DESAFIOS DA REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DAS COMPRAS COLETIVAS Junho / 2011
Empresas desbravadoras em um mercado não regulamentado <ul><li>Desafio de apresentar uma nova ferramenta e explicar o conc...
Efeitos colaterais  do sucesso + rápido crescimento + não regulamentação <ul><li>Explosão do número de sites; </li></ul><u...
Exemplos de casos
Conclusão: Necessidade de regulamentação do mercado <ul><li>Constatação: Chegou a hora da regulamentação. É um fato inevit...
Iminente Mudança no Código de Defesa do Consumidor
Projeto de Lei 1232/2011 <ul><li>Caráter conclusivo (projeto não precisa ser votado no Plenário, apenas pelas comissões de...
Andamento do PL 1232/2011
Participação dos sites de compras coletivas no Projeto de Lei 1232/2011 <ul><li>Representantes de sites de compras coletiv...
Vantagens de uma Associação dos Sites de Compras Coletivas <ul><li>As empresas deixam de ser meras espectadoras e passam a...
Primeiro Compromisso: Audiência Pública na Câmara dos Deputados <ul><li>No último dia 02 de junho, foi requerido pelos Dep...
Matéria do Jornal Estado de São Paulo, do dia 06/06/2011 <ul><ul><li>Caso atual em que uma categoria está sendo regulament...
Muito Obrigado! Douglas Leite – douglas@vitrinecoletiva.com.br Adriano Mezzomo – adriano@mezzomo.com www.vitrinecoletiva.c...
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Palestra douglas e adriano

  1. 1. DESAFIOS DA REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DAS COMPRAS COLETIVAS Junho / 2011
  2. 2. Empresas desbravadoras em um mercado não regulamentado <ul><li>Desafio de apresentar uma nova ferramenta e explicar o conceito para estabelecimentos e clientes; </li></ul><ul><li>Desafio de superar a desconfiança de muitos consumidores; </li></ul><ul><li>Resultado: Em apenas um ano de mercado no Brasil, a compra coletiva já é compreendida pelos estabelecimentos como uma poderosa ferramenta e caiu no gosto dos consumidores. </li></ul>
  3. 3. Efeitos colaterais do sucesso + rápido crescimento + não regulamentação <ul><li>Explosão do número de sites; </li></ul><ul><li>Consumidor ainda aprendendo a utilizar o canal de compras coletivas e, muitas vezes, não compreende as regras do negócio; </li></ul><ul><li>Resultado: Grande número de reclamações de clientes em fóruns da web (Ex: Reclame Aqui) e junto ao órgãos de defesa do consumidor. </li></ul><ul><li>Resultado: Ações judiciais de consumidores e estabelecimentos contra os sites de compra coletiva. </li></ul>
  4. 4. Exemplos de casos
  5. 5. Conclusão: Necessidade de regulamentação do mercado <ul><li>Constatação: Chegou a hora da regulamentação. É um fato inevitável que já está acontecendo; </li></ul><ul><li>Mudança no Código de Defesa do Consumidor para inserir regras para o comércio eletrônico. </li></ul><ul><li>Projeto de Lei 1232/2011 em trâmite na Câmara dos Deputados. </li></ul><ul><li>Grande questão para os sites de compras coletivas: </li></ul><ul><li>Diante dessa situação, o que devem fazer os empreendedores e líderes do setor ??? </li></ul>
  6. 6. Iminente Mudança no Código de Defesa do Consumidor
  7. 7. Projeto de Lei 1232/2011 <ul><li>Caráter conclusivo (projeto não precisa ser votado no Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo); </li></ul><ul><li>Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. </li></ul><ul><li>Objetivo: proteger o consumidor, garantindo transparência e segurança nas negociações; </li></ul><ul><li>Como fazer isso? Impondo regras aos sites! </li></ul><ul><li>Algumas regras para os sites: </li></ul><ul><ul><li>Obrigação de manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor, gratuito e de acordo com as normas de funcionamento dos chamados call centers (artigo 1º); </li></ul></ul><ul><ul><li>Prazo para a utilização da oferta por parte do comprador deverá ser de, no mínimo, 06 (seis) meses (artigo 4º, inciso II); </li></ul></ul><ul><ul><li>Informações sobre a sede física deverão aparecer na página principal do site. (art 3º). </li></ul></ul>
  8. 8. Andamento do PL 1232/2011
  9. 9. Participação dos sites de compras coletivas no Projeto de Lei 1232/2011 <ul><li>Representantes de sites de compras coletivas não foram ouvidos ou consultados sobre o Projeto de Lei que pretende regulamentar sua atividade; </li></ul><ul><li>Corre-se o risco de haver a criação de regras para o setor sem que as empresas participem desse processo, sendo apenas obrigadas a acatar o que for decidido ou fechar as portas; </li></ul><ul><li>Necessidade da criação de um órgão representativo das empresas de compras coletivas com o intuito de ser um interlocutor da categoria perante o Poder Legislativo. </li></ul>
  10. 10. Vantagens de uma Associação dos Sites de Compras Coletivas <ul><li>As empresas deixam de ser meras espectadoras e passam a ser protagonistas na regulamentação de suas atividades, podendo interagir com as Comissões da Câmara dos Deputados; </li></ul><ul><li>Organização e fortalecimento da defesa dos interesses da categoria; </li></ul><ul><li>Criação de um “selo de qualidade” para as empresas associadas, transmitindo maior credibilidade ao cliente; </li></ul><ul><li>Autorregulamentação para evitar práticas prejudiciais ao mercado; </li></ul><ul><li>Possibilidade de ser criada uma Câmara de Mediação de Conflitos. </li></ul>
  11. 11. Primeiro Compromisso: Audiência Pública na Câmara dos Deputados <ul><li>No último dia 02 de junho, foi requerido pelos Deputados Carlos Roberto (PSDB-SP) e João Arruda (PMDB-PR) a “ realização de Audiência Pública para discussão e aprimoramento do Projeto de Lei n. 1.232 de 2011, que trata da regulamentação dos sítios de venda coletiva de produtos e estabelece regras de funcionamento para essas empresas ”; </li></ul><ul><li>Oportunidade ideal para as empresas do setor se apresentarem de forma organizada para garantir a defesa de seus interesses. </li></ul>
  12. 12. Matéria do Jornal Estado de São Paulo, do dia 06/06/2011 <ul><ul><li>Caso atual em que uma categoria está sendo regulamentada por uma autarquia federal; </li></ul></ul><ul><ul><li>Profissionais não estão satisfeitos com as normas; </li></ul></ul><ul><ul><li>Inexistência de um ente representativo da categoria para participar do processo. </li></ul></ul>
  13. 13. Muito Obrigado! Douglas Leite – douglas@vitrinecoletiva.com.br Adriano Mezzomo – adriano@mezzomo.com www.vitrinecoletiva.com.br / www.mezzomo.com

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