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  • 1. GERÊNCIA DE FILIAL DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE NATAL - RN EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo(s) de Compromisso celebrado(s) entre a União Federal, por meio do(s) Gestor(es) abaixo identificado(s), representado(a) pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o(s) seguinte( s) Compromissário(s): Espécie - Termo de Compromisso nº 0402224-04/2012, firmado pelo Governo do Estado do RN, CNPJ 08.241.739/0001-05; junto à União Federal, por intermédio do Ministério da Integração, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Interveniente Executor SEMARH – CNPJ 01.066.896/0001-74; Objeto Implantação do Sistema Adutor Umari/Campo Grande/RN.; Programa PAC- Prevenção Seca ; Valor: R$ 7.800.000,00; Dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta daUnião no exercício de 2012, UG 530020, Gestão 001, Programa deTrabalho 0618220408348 0001, NE 0019, de 19/12/2012,e R$ 6.800.000,00 nos exercícios subseqüentes . Vigência 30/12/2015 - Data e Assinaturas: 28/12/2012 ROBERTO SERGIO RIBEIRO LINHARES E ROSALBA CIARLINE ROSADO. GERÊNCIA DE FILIAL DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE NATAL - RN EXTRATOS DE COMPROMISSOS Espécie - Termo de Compromisso nº 0402225-19/2012, firmado pelo Governo do Estado do RN, CNPJ 08.241.739/0001-05; junto à União Federal, por intermédio do Ministério da Integração, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Interveniente Executor CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte CNPJ 08.334.385/0001-35; Objeto Ampliação do Sistema Adutor Integrado Pendências, Macau, Guamaré e Baixa do Meio/RN; Programa PAC- Prevenção Seca; Valor: R$ 20.800.000,00; Dos recursos: R$ 2.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2012, UG 530020, Gestão 001, Programa de Trabalho 0618220408348 0001, NE 0020, de 19/12/2012,e R$ 18.800.000,00 nos exercícios subseqüentes . Vigência 30/12/2015 - Data e Assinaturas:23/10/2012 ROBERTO SERGIO RIBEIRO LINHARES E ROSALBA CIARLINE ROSADO. .