Eric Marcel Zanata Petry

parcelamentos especiais parcelamento fsa refis anistia reabertura do refis benefícios a parcelamentos tributários federais refis da crise lei 11941/2009 lei 12996/2014 parcelamentos reabertura de parcelamentos prazo frignani sociedade de advogados refis da copa portaria pgfn/rfb º 13/2014 mp 651/2014 medida provisória 651/14 rtt declaração anual de capitais brasileiros no exte mp 793 prr medida provisória nº 793/2017 funrural programa de regularização tributária rural decreto sp 62709 2017 decreto sp 62708 2017 ppd icms 2017 ppd ppi ppi icms 2017 medida provisória 783/2017 mp 783/2017 mp 783 pert medida provisória nº 766/2017 tributario programa de regularização tributária refis 2017 mp 766/2017 prt créditos de prejuízos fiscais de irpj e base de programa de redução de litígios tributário redução ou diferimento de tributo quitação de débitos fiscais prorelit mp 685 declaração as operações e atos ou negócios ju ajuste fiscal lei nº 7.798/89 imposto sobre produtos industrializados ipi atacadistas de cosméticos decreto nº 8.393/2015 receitas financeiras decreto 8451/2015 pis e cofins sobre receitas financeiras alíquota zero cofins pis lei nº 13.043/2014 pgfn débitos fiscais federais portaria conjunta 1/2015 recuperação judicial circular 3.624/2013 cmn resolução 3.854/10 banco central do brasil conselho monetário nacional bacen dcbe solução de consulta cosit 368/2014 diretor estatutário contribuição previdenciária solução de consulta participação nos lucros plr base negativa de csll prejuízos fiscais portaria pgfn/rfb º 15/2014 art. 33 da mp 651/2014 quitação antecipada de parcelamentos prazo para desistência de parcelamentos anteriore portaria pgfn/rfb º 14/2014 25/08 (iv). isenção de imposto de renda sobre o ganho reintegra dctf prazo final para adoção antecipada lei 12973/2014 mp 627 débitos federais extensão do prazo contábil tributário medida provisória 627 ágio csll irpj dividendos jcp repetição de indébito revisão de parcelamento plano verão ação judicial bace 2014 resolução 3854/2010