Apresentação de Thiago Andreis, pesquisador da FEE, durante Painel “Os desafios do regime próprio de previdência do RS”, organizado pela Fundação de Economia e Estatística.

1. Previdência
estadual: o
Fundoprev como
solução?
Núcleo de Demografia e
Previdência - NDP
CIE/FEE

2. 2011
Fundo Financeiro (repartição
simples, servidores antigos,
contribuições dos servidores ativos
pagam os benefícios dos servidores
inativos, é deficitário)
Fundoprev (Capitalização,
novos servidores, pagará os
benefícios com os valores
acumulados e o rendimento
do capital)

3. Fundoprev:
Civil (LC 13.758/2011): servidores públicos
civis, titulares de cargos efetivos, magistrados,
membros do Ministério Público, membros da
Defensoria Pública e Conselheiros do Tribunal
de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que
ingressarem no serviço público a partir da
entrada em vigor desta Lei Complementar
Militar (LC 13.757/2011):
servidores militares do Estado
do Rio Grande do Sul que
ingressarem no serviço
público a partir da entrada em
vigor desta Lei Complementar.
Alíquotas: 13,25% do servidor + 13,25% de contribuição patronal
Como era originalmente: 11% para Fundoprev e 11% a 16,5% para F.
Financeiro (Projeto de Lei)
Lei aprovada: 11% para Fundoprev e 14% para F. Financeiro com
deduções por faixa salarial
A partir de junho de 2012: 13,25% para todos.

4. Justificativa PLC 189/2011:
“A presente proposta, portanto, apresenta uma solução
estrutural para a Previdência Estadual, mantendo-a
pública, permitindo a gestão paritária dos recursos
previdenciários, apontando para o estancamento do
passivo previdenciário e, por consequência,
aumentando a capacidade de investimento do Estado.”

5. Quantitativo servidores:
Servidores Ativos/Ano 2011 2012 2013
Fundoprev 342 6.880 9.354
Fundo Financeiro 129.727 122.006 116.332
Fonte: DRAA's Fundoprev e F. Financeiro
Tabela 1 - Servidores ativos

6. Recursos Fundoprev:
Período dez/11 dez/12 dez/13 dez/14 ago/15
Montante 324.901,06 17.182.816,91 95.371.594,75 252.314.344,36 413.690.220,67
Fonte: IPERGS
Tabela 2 - Evolução dos recursos do Fundoprev em R$

9. E a capitalização? Ano Rendimentos em R$
2012 553.940,70
2013 -672.876,96
2014 17.832.754,81
Fonte: IPERGS
Tabela 3 - Rendimentos do Fundoprev
Ano Meta Atuarial Rentabilidade
2012 12,19 18,42
2013 10,15 -2,54
2014 10,66 12,55
Até agosto de 2015 11,31 5,03
Fonte: IPERGS
Tabela 4 - Meta Atuarial x Rentabilidade do Fundoprev (em %)

10. -20.000
-10.000
-
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060 2065 2070 2075
Gráfico 1 - Projeção Atuarial Fundoprev X Déficits anuais F.
Financeiro (em R$ milhões)
Projeção atuarial saldo Fundoprev Projeção atuarial resultado F. Financeiro
Fonte: DRAA’s Fundoprev e F. Financeiro

11. O que diz o TCE sobre o Fundoprev:
“Os cálculos atuariais efetuados para o período de 2013 a
2087, no entanto, projetaram um déficit para o Fundoprev”
(TCE: 2014, p. 384).
O que diz a consultoria atuarial contratada do
BB sobre o Fundoprev:
“A reavaliação atuarial do Fundo Previdenciário do Rio Grande
do Sul - RS revelou a existência de um déficit atuarial,
evidenciando a insuficiência do custeio atual em relação às
obrigações previdenciárias assumidas pelo referido regime.”
(DRAA: 2014).

12. Reserva Matemática x Reserva Constituída
Período dez/11 dez/12 dez/13 dez/14 ago/15
Montante 324.901,06 17.182.816,91 95.371.594,75 252.314.344,36 413.690.220,67
Fonte: IPERGS
Tabela 2 - Evolução dos recursos do Fundoprev em R$
Como deveria ser: Reserva Matemática = Reserva Constituída
Valor da Reserva Matemática em 2013 ≈ R$ 5,5 bilhões

13. Contribuição Normal Contribuição Suplementar Total
Proposta A
(2014 a 2048)
13,25% 8,55% 21,80%
2014 13,25% 0,92% 14,17%
2015 13,25% 1,85% 15,10%
2016 13,25% 2,77% 16,02%
2017 13,25% 3,69% 16,94%
2018 13,25% 4,62% 17,87%
2019 13,25% 5,54% 18,79%
2020 13,25% 6,47% 19,72%
2021 13,25% 7,39% 20,64%
2022 13,25% 8,31% 21,56%
2023-2048 13,25% 9,24% 22,49%
Font: DRAA Fundoprev
Equacionamento
do Déficit Atuarial
em 35 anos
Alíquota Patronal sobre a Folha Salarial (ativos)
Proposta B - CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR CRESCENTE
Tabela 5 - Duas propostas de equacionamento do déficit atuarial

14. O que aconteceu, segundo o TCE (2014):
“Os referidos aportes adicionais não foram efetuados, sendo a
alíquota patronal aplicada em 2014, sobre a folha salarial dos
servidores ativos, no total de 13,25%, inferior aos cálculos
atuariais, que apontaram os percentuais de 21,80% ou de
14,17% (na hipótese de alíquota crescente), necessários para
o equacionamento do déficit.”
A realização de aportes adicionais se torna muito difícil no
atual cenário. Como aumentar a contribuição patronal se
não há certeza de pagamento em dia do funcionalismo
público?

15. Uma situação difícil:
No cenário atual, o Fundoprev não conseguirá honrar seus
compromissos futuros. Existe uma rigidez nos desembolsos do
Fundo, uma vez que os benefícios são calculados pela média
aritmética simples das maiores remunerações, correspondente a
80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, desde
julho de 1994, ou desde a data do início da contribuição, se
posterior àquela competência, incluindo as remunerações do
RGPS e do RPPS. De outro, rigidez nas receitas por conta de
restrições legais, judiciais e insuficiência de recursos para
contribuião suplementar patronal.
Se não houver recursos, de onde virá o dinheiro?

16. “Art. 19. O Estado continuará cumprindo a função de
garantidor dos benefícios previdenciários aos servidores,
tanto no Regime Financeiro de Repartição Simples quanto
no Regime Financeiro de Capitalização,
independentemente do resultado do FUNDOPREV.”
Se não houver recursos, de onde virá o dinheiro?
O Fundoprev pode se tornar inócuo naquilo que diz respeito
a uma efetiva solução estrutural para a previdência gaúcha.
No momento ele não consegue honrar seus compromissos
futuros e o estado terá de desempenhar seu papel como
garantidor dos benefícios. Ou seja, o tesouro vai cobrir os
déficits do Fundoprev tal como vem fazendo atualmente
com o Fundo Financeiro.

17. Fundação de Economia e Estatística
Siegfried Emanuel Heuser
Diretoria
Presidente: Igor Alexandre Clemente de Morais
Diretor Técnico: Martinho Roberto Lazzari
Diretora Administrativa: Nóra Angela Gundlach Kraemer
Rua Duque de Caxias, 1691
Centro Histórico, Porto Alegre
CEP: 90010-283
(51) 3216.9000
Núcleo de Demografia e
Previdência
CIE/FEE
Apresentador: Thiago Felker Andreis
(Economista/FEE)
thiago@fee.tche.br