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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2015 103ISSN 1677-7069
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003284/2012-21. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº
1.020.01/2012, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRI-
CULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA/MG,
CNPJ nº 18.715.573/0001-67. OBJETO: Prorrogar a vigência do con-
vênio, aprovar o novo Plano de Trabalho e ratificar as suas demais
cláusulas e condições. Nova Vigência: 01/12/2014 a 01/12/2016. DA-
TA DA ASSINATURA: 01/12/2014. SIGNATÁRIOS: Pela CODE-
VASF, o Sr. Presidente Elmo Vaz Bastos de Matos, CPF 404.658.965-
53, o Sr. Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas
Eduardo Jorge de Oliveira Mota, CPF 223.426.564-91 e o Sr. Su-
perintendente Regional da 1ª SR Aldimar Dimas Rodrigues, CPF nº
149.203.956-04; pela convenente o Sr. Secretário de Estado da Agri-
cultura, Pecuária e Abastecimento André Luiz Coelho Merlo, CPF nº
546.591.246-49, e pelas intervienientes o Sr. Governador do Estado
de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho Júnior, CPF nº 009.419.646-
04, o Sr. Presidente da RURALMINAS Luiz Afonso Vaz de Oliveira,
CPF nº 323.890.786-72 e o Sr. Presidente da EMATER José Ricardo
Ramos Roseno, CPF nº 942.127.327-34.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2014
A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada atra-
vés do Edital nº047/2014 (Pregão Eletrônico), que tem por objetivo a
contratação dos serviços de vigilância armada noturna, fixa, a ser
realizada de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, nas de-
pendências do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura
de Três Marias - 1ª/CIT, localizado no município de Três Marias,
estado de Minas Gerais, no âmbito da área de atuação da 1ª Su-
perintendência Regional da Codevasf, foi HOMOLOGADA pelo Co-
mitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº
001/2015, e os serviços foram ADJUDICADOS à empresa ÁGUIA
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - EPP (CNPJ
08.711.810/0001-68), no valor anual de R$ 127.083,55 (cento e vinte
e sete mil e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
ALDIMAR DIMAS RODRIGUES
Superintendente Regional
(SIDEC - 19/01/2015) 195005-11201-2014NE001737
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 3.057.00/2014, que
tem como objeto prestação dos serviços de vigilância armada para o
Perímetro de Irrigação Pontal, em caráter emergencial no Município
de Petrolina/PE, inserida na área de atuação da 3ª SR - CODEVASF.
PROCESSO: 59530.000872/2014-36. CONTRATANTE: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF. CONTRATADA: SERVI SAN VIGILÂNCIA E
TRASNPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo,
ratificar as demais cláusulas e condições. PRAZO: 60 (sessenta) dias,
contados a partir de 17 de dezembro de 2014, passando o término
para 14 de fevereiro de 2015. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2014.
ASSINAM: João Bosco Lacerda de Alencar, Superintendente Re-
gional da 3ª SR - CODEVASF e Genildo Gusmão da Fonte Filho,
pela Contratada.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 5.088.00/2013. CONVENENTES: Compa-
nhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, representada pelo Su-
perintendente Regional Substituto -5ª SR - Pedro William Santos da
Rocha, CPF nº 008.808.105-21 e a Prefeitura Municipal de Belo
Monte, CNPJ nº 12.250.163/0001-01. OBJETO: Aquisição de um
caminhão toco sem carroceria. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oi-
tenta mil reais), sendo R$ 148.754,79 (cento e quarenta e oito mil,
setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos)
correspondente à participação financeira da CONCEDENTE, NE nº
2013NE800006, emitida em 05/12/2013, e R$ 31.245,21 (trinta e um
mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte um centavos), referentes
à contrapartida da CONVENENTE. RECURSOS: À conta do Pro-
grama de Trabalho 15.244.2029.7K66.0027 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local integrado no Estado de Alagoas.
VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir
da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2015. AS-
SINAM: Pela Concedente CODEVASF, Pedro William Santos da
Rocha, Superintendente Regional Substituto-5ª SR e pela Convenente
Prefeitura Municipal de Belo Monta/AL, Antonio Avanio Feitosa,
CPF nº 376.294.504-78 - Prefeito. Processo nº 59550.001241/2013-
15.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS
AVISO DE ALTERAÇÃO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2014
A Comissão de Licitação após análise e julgamento dos
Recursos impetrados contra o Julgamento de Habilitação, decide pela
Habilitação das empresas: 01 - Gaid Construções Ltda. e 04 - Nabla
Construções Ltda., mantendo a Inabilitação das empresas: 02 - Im-
peratriz Poços e Irrigações Ltda. e 03 - Wander Nogueira Serviços de
Terraplenagem Ltda. Os autos encontram-se disponíveis aos inte-
ressados no horário normal de funcionamento desta Autarquia.
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Chefe da Divisão de Licitação
(SIDEC - 19/01/2015)
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do quinto termo aditivo nº 0242/2012-MI. Processo nº
59100.001171/2012-12. Convenentes: A União, pelo Ministério da
Integração Nacional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
sua Secretaria de Infraestrutura Hídrica e o Estado do Amazonas,
CNPJ/MF nº 04.312.369/0001-90. Objeto: Alterar o valor da Nota de
Empenho n° 2014NE000005, de R$ 38.515.894,31 para R$
8.515.894,31, tendo em vista o cancelamento parcial realizado. Data e
Assinaturas: 16/01/2015, José Gentil - Diretor Substituto Eventual do
Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infraestrutura
Hídrica, CPF nº 013.841.203-00.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO
E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do instrumento registrado
no SIAFI sob o número 678252 firmado entre a União, por meio do
Ministério da Integração Nacional, CNPJ 03.353.358/0001-96, e a
Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada - MT, CNPJ
04.204.945/0001-86, conforme instrução do processo nº
59050.000351/2012-10, até 04/02/2016.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO
DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 813805/2014, Nº Processo:
59004000143201438, Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DE-
SENVOLV. DA AMAZONIA, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO
PARAGUAI CNPJ nº 03648532000128, Objeto: Pavimentação As-
fáltica e Drenagem Superficial e Execução de Calçadas em Vias
Urbanas no Municipio de Alto Paraguai - MT., Valor Total: R$
510.205,00, Valor de Contrapartida: R$ 136.205,00, Valor a ser trans-
ferido ou descentralizado por exercício: 2015 - R$ 374.000,00, Cré-
dito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800578, Valor: R$
374.000,00, PTRES: 082438, Fonte Recurso: 0100, ND: 44404219,
Vigência: 14/01/2015 a 14/01/2016, Data de Assinatura: 30/12/2014,
Signatários: Concedente: DJALMA BEZERRA DE MELLO CPF nº
000.928.782-53, Convenente: ADAIR JOSE ALVES MOREIRA CPF
nº 604.418.441-20.
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 28/2009
Nº Processo: 08008000412200928. Contratante: MINISTERIO DA
JUSTICA -CNPJ Contratado: 03420926001104. Contratado : GLO-
BAL VILLAGE TELECOM LTDA. -Objeto: rescisão amigável do
Contrato nº 28/2009 celebrado com a empresa Global Village Te-
lecom S/A - GVT, conforme auência expressamente concedida pelas
partes. Fundamento Legal: art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. Data
de Rescisão: 28/12/2014 .
(SICON - 19/01/2015) 200005-00001-2014NE800002
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2015 - UASG 200323
Número do Contrato: 00026/2012, subrogado pelaUASG: 200323 -
DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA
PENITENC. FEDERAL.
Nº Processo: 08016012829201230.
PREGÃO SISPP Nº 34/2012. Contratante: MINISTERIO DA JUS-
TICA -CNPJ Contratado: 07112520000135. Contratado : E. MA-
GALHAES LIMA - ME -Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais três meses, a contar de 03/01/2015 a 02/01/2015,
ou até conclusão de novo procedimento licitatório. Fundamento Le-
gal: lei 8.112/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 03/01/2015 a
02/04/2015. Data de Assinatura: 31/12/2014.
(SICON - 19/01/2015) 200005-00001-2015NE800002
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Convênio Nº 813286/2014, Nº Processo:
08129024183201428, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDRO-
GAS, Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS
CNPJ nº 01138957000161, Objeto: Implementação do Projeto Roda
de Conversa - Escolhas e a Construção do Amanhã., Valor Total: R$
100.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser trans-
ferido ou descentralizado por exercício: 2015 - R$ 100.000,00, Cré-
dito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800597, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 084206, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
33404148, Vigência: 20/01/2015 a 20/01/2016, Data de Assinatura:
31/12/2014, Signatários: Concedente: LUIZ GUILHERME MENDES
DE PAIVA CPF nº 287.453.748-99, Convenente: REGINALDO RO-
DRIGUES DE MELO CPF nº 377.546.531-68.
Espécie: Convênio Nº 811745/2014, Nº Processo:
08129024171201401, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDRO-
GAS, Convenente: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CNPJ nº
07974082000114, Objeto: Fortalecimento e Ampliação do Projeto
Atleta Cidadão da Guarda Municipal de Juazeiro do Norte através da
aquisição de materiais para desenvolvimento de atividades esportivas,
musicais e de capacitação, visando à prevenção do uso abusivo de ál-
cool e outras drogas., Valor Total: R$ 200.438,46, Valor de Contra-
partida: R$ 438,46, Valor a ser transferido ou descentralizado por exer-
cício: 2015 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2014NE800353, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 084206, Fonte Recur-
so: 0100000000, ND: 33404109, Vigência: 20/01/2015 a 22/03/2017,
Data de Assinatura: 31/12/2014, Signatários: Concedente: LUIZ GUI-
LHERME MENDES DE PAIVA CPF nº 287.453.748-99, Convenente:
RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO CPF nº 163.127.673-53.
Espécie: Convênio Nº 813274/2014, Nº Processo:
08129024157201408, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDRO-
GAS, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE CNPJ nº
03501509000106, Objeto: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VI-
VA JOVEM CAMPO GRANDE-MS NO COMBATE DO USO DE
DROGAS., Valor Total: R$ 399.887,21, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2015 - R$ 389.887,21, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2014NE800588, Valor: R$ 389.650,50, PTRES: 084206, Fonte Recur-
so: 0100000000, ND: 33404121, Vigência: 20/01/2015 a 20/01/2017,
Data de Assinatura: 31/12/2014, Signatários: Concedente: LUIZ GUI-
LHERME MENDES DE PAIVA CPF nº 287.453.748-99, Convenente:
GILMAR ANTUNES OLARTE CPF nº 489.872.711-53.
Espécie: Convênio Nº 813167/2014, Nº Processo:
08129027181201491, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDRO-
GAS, Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA
GROSSA CNPJ nº 80257355000108, Objeto: Implementação de pro-
cessos formativos para agentes, trabalhadores e lideranças comuni-
tárias que atuam nas políticas públicas de prevenção dos problemas
associados ao uso de drogas e de cuidado de reinserção social de
pessoas que fazem uso prejudicial dessas substâncias., Valor Total: R$
119.053,60, Valor de Contrapartida: R$ 2.382,00, Valor a ser trans-
ferido ou descentralizado por exercício: 2015 - R$ 116.671,60, Cré-
dito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800570, Valor: R$
111.671,60, PTRES: 063970, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
33304129; Num Empenho: 2014NE800572, Valor: R$ 5.000,00,
PTRES: 063963, Fonte Recurso: 0150020129, ND: 44304129, Vi-
gência: 20/01/2015 a 19/01/2016, Data de Assinatura: 31/12/2014,
Signatários: Concedente: LUIZ GUILHERME MENDES DE PAIVA
CPF nº 287.453.748-99, Convenente: CARLOS LUCIANO SANT
ANA VARGAS CPF nº 352.921.309-82.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2014 - UASG 200005
Nº Processo: 08006002179201403.
PREGÃO SRP Nº 8/2013. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA
-CNPJ Contratado: 07275920000161. Contratado : LENOVO TEC-
NOLOGIA (BRASIL) -LIMITADA. Objeto: Aquisição de 50 (cin-
quenta) computadores do tipo ultrabook. Fundamento Legal: Decreto
nº 7.892/13, Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. Vigência: 29/12/2014
a 28/12/2015. Valor Total: R$215.950,00. Fonte: 100000000 -
2014NE801276. Data de Assinatura: 29/12/2014.
(SICON - 19/01/2015) 200005-00001-2014NE800002
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2014 - UASG 200005
Número do Contrato: 145/2010.
Nº Processo: 08008003869201028.
PREGÃO SRP Nº 17/2010. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA
-CNPJ Contratado: 12898944000107. Contratado : CONSORCIO
CLARO AMERICEL - PGR -2010. Objeto: Prorrogação de vigência
contratual por mais 12(doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 .
Vigência: 31/12/2014 a 30/12/2015. Data de Assinatura: 30/12/2014.
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  • 1. Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2015 103ISSN 1677-7069 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032015012000103 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.003284/2012-21. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.020.01/2012, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRI- CULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA/MG, CNPJ nº 18.715.573/0001-67. OBJETO: Prorrogar a vigência do con- vênio, aprovar o novo Plano de Trabalho e ratificar as suas demais cláusulas e condições. Nova Vigência: 01/12/2014 a 01/12/2016. DA- TA DA ASSINATURA: 01/12/2014. SIGNATÁRIOS: Pela CODE- VASF, o Sr. Presidente Elmo Vaz Bastos de Matos, CPF 404.658.965- 53, o Sr. Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas Eduardo Jorge de Oliveira Mota, CPF 223.426.564-91 e o Sr. Su- perintendente Regional da 1ª SR Aldimar Dimas Rodrigues, CPF nº 149.203.956-04; pela convenente o Sr. Secretário de Estado da Agri- cultura, Pecuária e Abastecimento André Luiz Coelho Merlo, CPF nº 546.591.246-49, e pelas intervienientes o Sr. Governador do Estado de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho Júnior, CPF nº 009.419.646- 04, o Sr. Presidente da RURALMINAS Luiz Afonso Vaz de Oliveira, CPF nº 323.890.786-72 e o Sr. Presidente da EMATER José Ricardo Ramos Roseno, CPF nº 942.127.327-34. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2014 A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada atra- vés do Edital nº047/2014 (Pregão Eletrônico), que tem por objetivo a contratação dos serviços de vigilância armada noturna, fixa, a ser realizada de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, nas de- pendências do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Três Marias - 1ª/CIT, localizado no município de Três Marias, estado de Minas Gerais, no âmbito da área de atuação da 1ª Su- perintendência Regional da Codevasf, foi HOMOLOGADA pelo Co- mitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 001/2015, e os serviços foram ADJUDICADOS à empresa ÁGUIA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - EPP (CNPJ 08.711.810/0001-68), no valor anual de R$ 127.083,55 (cento e vinte e sete mil e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). ALDIMAR DIMAS RODRIGUES Superintendente Regional (SIDEC - 19/01/2015) 195005-11201-2014NE001737 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 3.057.00/2014, que tem como objeto prestação dos serviços de vigilância armada para o Perímetro de Irrigação Pontal, em caráter emergencial no Município de Petrolina/PE, inserida na área de atuação da 3ª SR - CODEVASF. PROCESSO: 59530.000872/2014-36. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: SERVI SAN VIGILÂNCIA E TRASNPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo, ratificar as demais cláusulas e condições. PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir de 17 de dezembro de 2014, passando o término para 14 de fevereiro de 2015. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2014. ASSINAM: João Bosco Lacerda de Alencar, Superintendente Re- gional da 3ª SR - CODEVASF e Genildo Gusmão da Fonte Filho, pela Contratada. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº 5.088.00/2013. CONVENENTES: Compa- nhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, representada pelo Su- perintendente Regional Substituto -5ª SR - Pedro William Santos da Rocha, CPF nº 008.808.105-21 e a Prefeitura Municipal de Belo Monte, CNPJ nº 12.250.163/0001-01. OBJETO: Aquisição de um caminhão toco sem carroceria. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oi- tenta mil reais), sendo R$ 148.754,79 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) correspondente à participação financeira da CONCEDENTE, NE nº 2013NE800006, emitida em 05/12/2013, e R$ 31.245,21 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte um centavos), referentes à contrapartida da CONVENENTE. RECURSOS: À conta do Pro- grama de Trabalho 15.244.2029.7K66.0027 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local integrado no Estado de Alagoas. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2015. AS- SINAM: Pela Concedente CODEVASF, Pedro William Santos da Rocha, Superintendente Regional Substituto-5ª SR e pela Convenente Prefeitura Municipal de Belo Monta/AL, Antonio Avanio Feitosa, CPF nº 376.294.504-78 - Prefeito. Processo nº 59550.001241/2013- 15. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AVISO DE ALTERAÇÃO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2014 A Comissão de Licitação após análise e julgamento dos Recursos impetrados contra o Julgamento de Habilitação, decide pela Habilitação das empresas: 01 - Gaid Construções Ltda. e 04 - Nabla Construções Ltda., mantendo a Inabilitação das empresas: 02 - Im- peratriz Poços e Irrigações Ltda. e 03 - Wander Nogueira Serviços de Terraplenagem Ltda. Os autos encontram-se disponíveis aos inte- ressados no horário normal de funcionamento desta Autarquia. ANDREA RODRIGUES PEREIRA Chefe da Divisão de Licitação (SIDEC - 19/01/2015) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do quinto termo aditivo nº 0242/2012-MI. Processo nº 59100.001171/2012-12. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração Nacional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria de Infraestrutura Hídrica e o Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 04.312.369/0001-90. Objeto: Alterar o valor da Nota de Empenho n° 2014NE000005, de R$ 38.515.894,31 para R$ 8.515.894,31, tendo em vista o cancelamento parcial realizado. Data e Assinaturas: 16/01/2015, José Gentil - Diretor Substituto Eventual do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, CPF nº 013.841.203-00. SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do instrumento registrado no SIAFI sob o número 678252 firmado entre a União, por meio do Ministério da Integração Nacional, CNPJ 03.353.358/0001-96, e a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada - MT, CNPJ 04.204.945/0001-86, conforme instrução do processo nº 59050.000351/2012-10, até 04/02/2016. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 813805/2014, Nº Processo: 59004000143201438, Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DE- SENVOLV. DA AMAZONIA, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI CNPJ nº 03648532000128, Objeto: Pavimentação As- fáltica e Drenagem Superficial e Execução de Calçadas em Vias Urbanas no Municipio de Alto Paraguai - MT., Valor Total: R$ 510.205,00, Valor de Contrapartida: R$ 136.205,00, Valor a ser trans- ferido ou descentralizado por exercício: 2015 - R$ 374.000,00, Cré- dito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800578, Valor: R$ 374.000,00, PTRES: 082438, Fonte Recurso: 0100, ND: 44404219, Vigência: 14/01/2015 a 14/01/2016, Data de Assinatura: 30/12/2014, Signatários: Concedente: DJALMA BEZERRA DE MELLO CPF nº 000.928.782-53, Convenente: ADAIR JOSE ALVES MOREIRA CPF nº 604.418.441-20. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 28/2009 Nº Processo: 08008000412200928. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 03420926001104. Contratado : GLO- BAL VILLAGE TELECOM LTDA. -Objeto: rescisão amigável do Contrato nº 28/2009 celebrado com a empresa Global Village Te- lecom S/A - GVT, conforme auência expressamente concedida pelas partes. Fundamento Legal: art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 28/12/2014 . (SICON - 19/01/2015) 200005-00001-2014NE800002 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2015 - UASG 200323 Número do Contrato: 00026/2012, subrogado pelaUASG: 200323 - DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Nº Processo: 08016012829201230. PREGÃO SISPP Nº 34/2012. Contratante: MINISTERIO DA JUS- TICA -CNPJ Contratado: 07112520000135. Contratado : E. MA- GALHAES LIMA - ME -Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais três meses, a contar de 03/01/2015 a 02/01/2015, ou até conclusão de novo procedimento licitatório. Fundamento Le- gal: lei 8.112/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 03/01/2015 a 02/04/2015. Data de Assinatura: 31/12/2014. (SICON - 19/01/2015) 200005-00001-2015NE800002 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Convênio Nº 813286/2014, Nº Processo: 08129024183201428, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDRO- GAS, Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS CNPJ nº 01138957000161, Objeto: Implementação do Projeto Roda de Conversa - Escolhas e a Construção do Amanhã., Valor Total: R$ 100.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser trans- ferido ou descentralizado por exercício: 2015 - R$ 100.000,00, Cré- dito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800597, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 084206, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33404148, Vigência: 20/01/2015 a 20/01/2016, Data de Assinatura: 31/12/2014, Signatários: Concedente: LUIZ GUILHERME MENDES DE PAIVA CPF nº 287.453.748-99, Convenente: REGINALDO RO- DRIGUES DE MELO CPF nº 377.546.531-68. Espécie: Convênio Nº 811745/2014, Nº Processo: 08129024171201401, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDRO- GAS, Convenente: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CNPJ nº 07974082000114, Objeto: Fortalecimento e Ampliação do Projeto Atleta Cidadão da Guarda Municipal de Juazeiro do Norte através da aquisição de materiais para desenvolvimento de atividades esportivas, musicais e de capacitação, visando à prevenção do uso abusivo de ál- cool e outras drogas., Valor Total: R$ 200.438,46, Valor de Contra- partida: R$ 438,46, Valor a ser transferido ou descentralizado por exer- cício: 2015 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800353, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 084206, Fonte Recur- so: 0100000000, ND: 33404109, Vigência: 20/01/2015 a 22/03/2017, Data de Assinatura: 31/12/2014, Signatários: Concedente: LUIZ GUI- LHERME MENDES DE PAIVA CPF nº 287.453.748-99, Convenente: RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO CPF nº 163.127.673-53. Espécie: Convênio Nº 813274/2014, Nº Processo: 08129024157201408, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDRO- GAS, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE CNPJ nº 03501509000106, Objeto: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VI- VA JOVEM CAMPO GRANDE-MS NO COMBATE DO USO DE DROGAS., Valor Total: R$ 399.887,21, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2015 - R$ 389.887,21, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800588, Valor: R$ 389.650,50, PTRES: 084206, Fonte Recur- so: 0100000000, ND: 33404121, Vigência: 20/01/2015 a 20/01/2017, Data de Assinatura: 31/12/2014, Signatários: Concedente: LUIZ GUI- LHERME MENDES DE PAIVA CPF nº 287.453.748-99, Convenente: GILMAR ANTUNES OLARTE CPF nº 489.872.711-53. Espécie: Convênio Nº 813167/2014, Nº Processo: 08129027181201491, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDRO- GAS, Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA CNPJ nº 80257355000108, Objeto: Implementação de pro- cessos formativos para agentes, trabalhadores e lideranças comuni- tárias que atuam nas políticas públicas de prevenção dos problemas associados ao uso de drogas e de cuidado de reinserção social de pessoas que fazem uso prejudicial dessas substâncias., Valor Total: R$ 119.053,60, Valor de Contrapartida: R$ 2.382,00, Valor a ser trans- ferido ou descentralizado por exercício: 2015 - R$ 116.671,60, Cré- dito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800570, Valor: R$ 111.671,60, PTRES: 063970, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33304129; Num Empenho: 2014NE800572, Valor: R$ 5.000,00, PTRES: 063963, Fonte Recurso: 0150020129, ND: 44304129, Vi- gência: 20/01/2015 a 19/01/2016, Data de Assinatura: 31/12/2014, Signatários: Concedente: LUIZ GUILHERME MENDES DE PAIVA CPF nº 287.453.748-99, Convenente: CARLOS LUCIANO SANT ANA VARGAS CPF nº 352.921.309-82. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2014 - UASG 200005 Nº Processo: 08006002179201403. PREGÃO SRP Nº 8/2013. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 07275920000161. Contratado : LENOVO TEC- NOLOGIA (BRASIL) -LIMITADA. Objeto: Aquisição de 50 (cin- quenta) computadores do tipo ultrabook. Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/13, Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. Vigência: 29/12/2014 a 28/12/2015. Valor Total: R$215.950,00. Fonte: 100000000 - 2014NE801276. Data de Assinatura: 29/12/2014. (SICON - 19/01/2015) 200005-00001-2014NE800002 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2014 - UASG 200005 Número do Contrato: 145/2010. Nº Processo: 08008003869201028. PREGÃO SRP Nº 17/2010. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 12898944000107. Contratado : CONSORCIO CLARO AMERICEL - PGR -2010. Objeto: Prorrogação de vigência contratual por mais 12(doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 31/12/2014 a 30/12/2015. Data de Assinatura: 30/12/2014. (SICON - 19/01/2015) 200005-00001-2014NE800002 Ministério da Justiça .