O documento discute a importância da gestão eficiente dos gastos públicos no Estado do Rio de Janeiro, destacando os esforços do governo na melhoria dos serviços e na transparência das contas. Com a estabilidade econômica, os governantes são pressionados a apresentar resultados, promovendo uma competição saudável entre os estados. O texto também menciona reformas na previdência, novas estratégias de arrecadação e a relevância da transparência fiscal para fortalecer a confiança na administração pública.

1. Recte Rempublicam Gerere Gerindo a coisa pública corretamente Proper Management of the Public Good Melhorando a Eficiência dos Gastos Públicos Rio de Janeiro Governo Sérgio Cabral Secretaria de Fazenda

2. Introdução Panorama geral Desafios do Rio de Janeiro e eficiência Transparência e prestacao de contas (accountability) nos gastos públicos

3. Estabilidade gera um novo ambiente A estabilidade econômica no Brasil tem permitido que as pessoas, empresas e governo se concentrem em questões micro, ou seja, propicia uma melhora na prestação de serviços e o enfrentamento dos problemas de gestão . Hoje, os Estados e os Municípios são obrigados a melhorar os serviços por eles prestados. Atualmente, existe uma competição saudável entre os estados - bons governadores têm sido recompensados por vencer as eleições e atrair novos investimentos privados para seus estados. O governo federal conta com estados para realizar o PAC .

4. Como se preparar para o futuro A estabilidade econômica faz com que os dirigentes tenham que apresentar resultado – não podem se esconder atrás de crises seguidas; No Brasil, as eleições estão cada vez mais sendo decididas pela capacidade de gestão dos dirigentes políticos; Minas, Amazonas, Espírito Santo são exemplos de governadores de diferentes partidos que foram reeleitos porque souberam governar; A estabilidade representa no setor público como a abertura econômica funcionou nos anos 1990. Naquela época, as empresas que souberam trabalhar e rever suas estrategias num novo ambiente de competição ordenada. Parte delas cresceram e tornaram-se efecientes e expandiram suas participacoes de mercado (inclusive no exterior). As outras diminuiram ou acabaram

5. Não é o “fim do capitalismo”, mas o Estado tem que ser indutor/regulador em determinados setores, principalmente, infra-estrutura (antigos ou ainda monopolios naturais) Nossos problemas são diferentes dos problemas dos EUA e Europa, então, temos que agir diferente. UM DOS NOSSOS PRINCIPAIS DESAFIOS É O MESMO APÓS CRISE: MELHORIA NNA GESTAO DOS GASTOS PUBLICOS . Então, para onde vamos?

6. O que o Estado do Rio está fazendo? As contas do ERJ estão ficando em ordem O Estado do Rio é como um pequeno país

7. Ambiente de Negócios: Rio de Janeiro é um estado de baixa tributação Rio de Janeiro = 100% Rio de Janeiro

8. Com tanta responsabilidade, o RIOPREVIDENCIA está sendo reformado, com uma equipe profissional e sem ingerência política Os técnicos de investimentos são certificados pela ANBID, e aderiram ao padrão de ética da ANDIMA O RIOPREVIDENCIA melhorou o atendimento (pensão on-line) e está pagando os atrasados (precatórios, etc.) http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ Para pensar o futuro, temos que ter poupança As receitas de petróleo do ERJ vão todas para o RIOPREVIDÊNCIA (exceto 5% que vão para o meio ambiente FECAM) OS ATIVOS PATRIMONIAIS DO RIOPREVIDENCIA SOMAM R$ 50 BILHÕES Bem-vindo O Fundo Ú nico de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, foi criado pela Lei n º 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com a finalidade de garantir o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores p ú blicos do Estado do Rio de Janeiro.

9. Rio: Política Fiscal de Curto Prazo Garantir recursos para contrapartidas do PAC e para ampliar /aprimorar os serviços de saúde Reforma na gestão (leilão eletrônico) e foco na política salarial (valorizar Educação e Segurança) Transparencia e prestacao de contas nos gastos publicos reforma nas condicoes de pagamento melhora o ambiente de negocios

10. Rio: Estratégia De Longo Prazo Estabilidade e seriedade , para ter credibilidade Firmeza e inteligência na Segurança Pública Habitação – inovar, com novos mecanismos junto ao governo federal e a população, acoplado a transportes e serviços de qualidade Alinhamento com o Município (região portuária, saúde, etc.) Atrair novos parceiros e criar perspectivas e projetos de médio prazo (até 10 anos)

11. Arrecadação de ICMS

12. Repasse da União – IPI e FPE Redução nos repasses federais de 22% no IPI, e de 7% no FPE em relação a 2008.

13. Aplicações Financeiras Taxa de administração máxima dos fundos exclusivos de 0,15% a.a. Benchmark do Tesouro CDI

14. Pagamento das Concessionárias DECRETO Nº 33.970/2003: Art. 1º - Fica criado em diversos Órgãos e Entidades Estaduais do Poder Executivo o Programa de Trabalho denominado "Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública", destinado a atender despesas com energia elétrica e força motriz, água, esgoto (exceto CEDAE ) ...” Parágrafo Único - As despesas com ..., água, esgoto (fornecidos pela CEDAE), continuarão sendo executadas através dos Programas de Trabalho já existentes: Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes e Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.

15. ERJ: Pagamento de Precatórios (R$ com recursos do Tesouro e do Fundo de Depósitos Tributários) O Tesouro Estadual paga hoje R$ 144 milhões anuais, contra R$ 27 milhões pagos em 2004.

16. Estoque de Restos a Pagar Processados No início de 2007 a atual gestão deparou-se com um estoque de Restos a Pagar Processados dos exercícios de 2002 a 2006 no montante de R$ 1,6 bilhão, e uma disponibilidade de R$ 209 milhões.

17. Restos a Pagar – Fluxo Posição em 12/2006 No montante estão incluídos RP de custeio, capital e pessoal. - Os RP´s abarcados pelo Decreto nº 40.874/2007 não estão incluídos nos montantes de estoque. RP´s inscritos no exercício e o saldo disponível no final do ano para sua quitação no ano posterior.

18. Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar No início do Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar, Decreto nº 40.874/2007, tínhamos em estoque (2002 a 2006) cerca de 400 milhões em RPP de custeio e capital ( fontes 00, 01 e 06 ). 900 fornecedores aderiram ao programa, totalizando 246 milhões. Desse montante já foram pagos R$ 81 milhões ( valor contábil).

19. No início do Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar, Decreto nº 40.874/2007, tínhamos em estoque (2002 a 2006) cerca de 400 milhões em RPP de custeio e capital (fontes 00, 01 e 06). 900 fornecedores aderiram ao programa, totalizando 246 milhões. Desse montante já foram pagos R$ 81 milhões ( valor contábil). Foi disponibilizado para a Primeira Oferta Pública de Recursos – mai/2009, o montante de até R$ 12 milhões, distribuídos em 07 lotes: Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar

20. Transparência Fiscal LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 “ Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;

21. http://www.fazenda.rj.gov.br/ Tudo que você precisa está na internet

22. Tabela dos pagamentos individuais para cada fornecedor Pagamentos efetuados (xls download) Informações disponíveis: Data do serviço prestado, pedido de pagamento e pagamento; Órgão pagador, tipo de despesa, a empresa beneficiária ou instituição; Nº dos documentos comprovativos de pagamento, inclusive o nº da NOTA FISCAL Datas de pagamento: 07, 15 e 25.

23. Arquivo disponível na internet com os pagamentos pendentes , classificados por dia desde a inclusão do pagamento no sistema da Fazenda (xls download) Tabela dos pagamentos individuais para cada fornecedor

24. Arquivo disponível na internet com os pagamentos pendentes , classificados por dia desde a inclusão do pagamento no sistema da Fazenda (xls download) Tabela dos pagamentos individuais para cada fornecedor

25. Previsão dos pagamentos no site da Fazenda Área exclusiva para fornecedor: lista de PDs programadas para pagamento

26. Previsão de Pagamento

27. Boletim de Transparência Fiscal

28. Certificação Conselho de Contribuinte Meta: Ser o primeiro tribunal do Brasil a certificar seus procedimentos de acordo com as normas internacionais. Para receber as informações por email, o contribuinte ou seu advogado deve se cadastrar no site do Conselho: http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/conselho.portal . Os contribuintes que entraram com recursos no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro poderão receber por e-mail informações sobre a pauta de votação, o nome do relator do processo, a Câmara em que será julgado, a decisão e o acórdão.

29. ERP (Pacote Integrado de Gestão) Migração do SIAFEM (Sistema oficial) para uma plataforma de software desenvolvida para integrar todas as informações do Estado. Objetivo : gerar a maior confiabilidade dos dados, diminuição do retrabalho, geração de relatórios, otimização do fluxo de informação, redução dos custos, etc. Integração dos Macroprocessos: Execução Orçamentária e Financeira, Contabilidade, Auditoria, Tesouraria,e Patrimônio (Bens móveis)

30. Thank you ! Rio de Janeiro, o melhor lugar para trabalhar Rio de Janeiro, the best place to work [email_address]