SlideShare uma empresa Scribd logo
Empreendimentos Próprios
Sociedade de Propósito Específico (SPE)
Sociedade por Conta de Participação (SCP)
Consórcio e SPE
• LEGISLAÇÃO:
 SPE - Lei n.º 11.079/2004 – PPP art. 9º e CC art. 981, Par.
Único.
 SPE – Recuperação Judicial de empresa - Lei n.º 11.101/
2005 art. 50, XVI.
 Lei n. 8.078/90 – CDC (fornecedor / consumidor)
 SCP - Código Civil – art. 981 e ss.
Natureza Jurídica (joint venture( articulacao / risco)
Formação do Capital Social
Relacões internas e externas (CS ou
Estatuto)
Distribuição dos lucros
Sócios e suas responsabilidades
Do regime contábil e fiscal
SPE no mercado imobiliário
SPE ou Patrimônio de Afetação?
Nas PPP’s – Lei n.º 11.079/2004 – art. 9º
Na Recuperação Judicial – Lei n.º 11.101/2005
art. 50, XVI
Na Holding Company
...
SP
E
Ltda. S.A.
Responsabilidade
Tipo
Societário
􏰁 RET – Regime Especial de Tributação.
Lei nº 10.931/04 É opcional, porém irretratável.
 􏰁 CRIAÇÃO:
1º - CRI registro do patrimônio de afetação;
2º - Cria-se um CNPJ (filial=pgto. tributos);
3º - Tributação = 7% (PIS CONFINS, IR, CSLL);
4º - Contabilidade separada da
Incorporadora/Construtora.
 􏰁 Credibilidade. Este modelo de estrutura atende
as necessidades do mercado e da sociedade, pois
oferece maior segurança aos clientes e
investidores.
PMCMV - Lei nº 11.977/2009 = 1% Unidades até 100
mil
RET aplicável às incorporações imobiliárias objeto de patrimônio de afetação
Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004;
RET aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no
âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata o
art. 2º da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009; e
RET aplicável às construções ou reformas de estabelecimentos de
educação infantil, de que tratam os arts. 24 a 27 da Lei nº 12.715,
de 17 de setembro de 2012.
IN RFB nº 1.435, de 30 de dezembro de 2013
PIS – COFINS – CSLL – IRPJ = 4%
4% (quatro por cento) das receitas mensais recebidas, que
corresponderá ao pagamento unificado de:
IRPJ; CSLL; Contribuição para o PIS/Pasep; e Cofins.
1% (um por cento) Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)
Lei n. 6404/76 – art. 278 e 279
Não tem personalidade jurídica;
Suas operações não se fundem nem
se confundem;
É formada para um
empreeendimento/projeto determinado;
Não faz negócio em nome próprio;
Não paga tributos e não emite NF;
É um grupo associativo não
patrimonial;
É um grupo associativo que tem
personalidade judicial e negocial;
Tem contrato associativo.
LC 128/08 Lei 11.079/04 art. 9º
Tem personalidade jurídica;
Suas operações são autônomas e
determinadas;
É formada para um
empreeendimento/projeto determinado;
Faz negócio em nome próprio;
Paga tributos e emite NF;
É uma sociedade de pessoas e/ou
empresas;
Sociedade com personalidade jurídica,
judicial e negocial;
Tem Contrato Social ou Estatuto.
Empresa em que duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas, constituem
uma sociedade (sem personalidade jurídica, autônoma e sem patrimônio) e
oculta perante terceiros, visando realizar, in casu, um empreendimento
imobiliário.
Características:
􏰁 1. Inexistência de razão social;
􏰁 2. Existência de sócio ostensivo a responder perante terceiros;
3. A prova de sua existência através de qualquer documento e até
mesmo, por prova testemunhal;
􏰁 4. Gerenciamento exclusivo por pessoa jurídica (sócio ostensivo);
􏰁 5. Registros contábeis efetuados de forma destacada na
contabilidade do sócio ostensivo ou em contabilidade própria da SCP;
􏰁 6. Resultados apurados e tributados separadamente (contabilidade
efetuada de forma segregada da contabilidade do sócio ostensivo);
􏰁 7. CNPJ obrigatório – IN RFB n.º 1470/2014
SCP
Sócio
Oculto
Prestação
de Serviço
Construtora
Sócio
Ostensivo
É preciso avaliar a empresa (SPE ou
SCP) em função do local; da captação
de recursos; do tipo de obra, do tipo
societário e principalmente em função
do regime tributário.
Alameda Grajaú 129 Sala 909 – Alphaville
Barueri / SP CEP: 06454-050
Edifício Murano Business Office
http://www.garciaschunck.com.br

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Constituição de sociedades
Constituição de sociedadesConstituição de sociedades
Constituição de sociedades
Universidade Pedagogica
 
Exercícios da unidade curricular cfiii 2014 2015 - bloco i - capital
Exercícios da unidade curricular cfiii 2014 2015 - bloco i - capitalExercícios da unidade curricular cfiii 2014 2015 - bloco i - capital
Exercícios da unidade curricular cfiii 2014 2015 - bloco i - capital
Brígida Oliveira
 
Contabilidade Basica
Contabilidade BasicaContabilidade Basica
Contabilidade Basica
Cristiano Rodrigues Barcellos
 
Diapositiva Jsaavedra
Diapositiva JsaavedraDiapositiva Jsaavedra
Diapositiva Jsaavedra
aler21389
 
Questoes comentadas exame_crc
Questoes comentadas exame_crcQuestoes comentadas exame_crc
Questoes comentadas exame_crc
lrgerard
 
0577 - PPT FINAL.pptx
0577 - PPT FINAL.pptx0577 - PPT FINAL.pptx
0577 - PPT FINAL.pptx
CarinaReis24
 
Retencões na fonte - PIS - COFINS - CSLL- IRRF - ISSQN - INSS
Retencões na fonte - PIS - COFINS - CSLL- IRRF - ISSQN - INSSRetencões na fonte - PIS - COFINS - CSLL- IRRF - ISSQN - INSS
Retencões na fonte - PIS - COFINS - CSLL- IRRF - ISSQN - INSS
denisfiscal
 
Impuesto selectivo al consumo
Impuesto selectivo al consumoImpuesto selectivo al consumo
Impuesto selectivo al consumo
Jorge Ruelas
 
Cpc 27
Cpc 27Cpc 27
Bancarización e itf
Bancarización e itfBancarización e itf
Bancarización e itf
a c g sac
 
Cálculo de Ilícitos Tributarios y Sanciones
Cálculo de Ilícitos Tributarios y SancionesCálculo de Ilícitos Tributarios y Sanciones
Cálculo de Ilícitos Tributarios y Sanciones
christian ricci
 
Exercicios contabilidade principios e convencoes
Exercicios contabilidade  principios e convencoesExercicios contabilidade  principios e convencoes
Exercicios contabilidade principios e convencoes
capitulocontabil
 
2º sem. régimen de retenciones y detracciones
2º sem. régimen de retenciones y detracciones2º sem. régimen de retenciones y detracciones
2º sem. régimen de retenciones y detracciones
Nathalia Rubio Puertas
 
IMPUESTOS EN COLOMBIA
IMPUESTOS EN COLOMBIAIMPUESTOS EN COLOMBIA
IMPUESTOS EN COLOMBIA
Paula Corrales Osorio
 
Ias 38 Intangible Assets (2)
Ias 38 Intangible Assets (2)Ias 38 Intangible Assets (2)
Ias 38 Intangible Assets (2)
Lynnix (UK) Limited
 
Manual de contabilidad gubernamental 2013 - i - ii
Manual de contabilidad gubernamental  2013 - i - iiManual de contabilidad gubernamental  2013 - i - ii
Manual de contabilidad gubernamental 2013 - i - ii
gilberto roman
 
2_ppto_sector_publico_06042017.pdf
2_ppto_sector_publico_06042017.pdf2_ppto_sector_publico_06042017.pdf
2_ppto_sector_publico_06042017.pdf
GISELLAMANCHAYTOCTO
 
Contabilidade Geral
Contabilidade GeralContabilidade Geral
Contabilidade Geral
Superprovas Software
 
Balanço de abertura e escrituração
Balanço de abertura e escrituraçãoBalanço de abertura e escrituração
Balanço de abertura e escrituração
zeramento contabil
 
Plan unico de cuentas colombia
Plan unico de cuentas colombiaPlan unico de cuentas colombia
Plan unico de cuentas colombia
Carmen Hevia Medina
 

Mais procurados (20)

Constituição de sociedades
Constituição de sociedadesConstituição de sociedades
Constituição de sociedades
 
Exercícios da unidade curricular cfiii 2014 2015 - bloco i - capital
Exercícios da unidade curricular cfiii 2014 2015 - bloco i - capitalExercícios da unidade curricular cfiii 2014 2015 - bloco i - capital
Exercícios da unidade curricular cfiii 2014 2015 - bloco i - capital
 
Contabilidade Basica
Contabilidade BasicaContabilidade Basica
Contabilidade Basica
 
Diapositiva Jsaavedra
Diapositiva JsaavedraDiapositiva Jsaavedra
Diapositiva Jsaavedra
 
Questoes comentadas exame_crc
Questoes comentadas exame_crcQuestoes comentadas exame_crc
Questoes comentadas exame_crc
 
0577 - PPT FINAL.pptx
0577 - PPT FINAL.pptx0577 - PPT FINAL.pptx
0577 - PPT FINAL.pptx
 
Retencões na fonte - PIS - COFINS - CSLL- IRRF - ISSQN - INSS
Retencões na fonte - PIS - COFINS - CSLL- IRRF - ISSQN - INSSRetencões na fonte - PIS - COFINS - CSLL- IRRF - ISSQN - INSS
Retencões na fonte - PIS - COFINS - CSLL- IRRF - ISSQN - INSS
 
Impuesto selectivo al consumo
Impuesto selectivo al consumoImpuesto selectivo al consumo
Impuesto selectivo al consumo
 
Cpc 27
Cpc 27Cpc 27
Cpc 27
 
Bancarización e itf
Bancarización e itfBancarización e itf
Bancarización e itf
 
Cálculo de Ilícitos Tributarios y Sanciones
Cálculo de Ilícitos Tributarios y SancionesCálculo de Ilícitos Tributarios y Sanciones
Cálculo de Ilícitos Tributarios y Sanciones
 
Exercicios contabilidade principios e convencoes
Exercicios contabilidade  principios e convencoesExercicios contabilidade  principios e convencoes
Exercicios contabilidade principios e convencoes
 
2º sem. régimen de retenciones y detracciones
2º sem. régimen de retenciones y detracciones2º sem. régimen de retenciones y detracciones
2º sem. régimen de retenciones y detracciones
 
IMPUESTOS EN COLOMBIA
IMPUESTOS EN COLOMBIAIMPUESTOS EN COLOMBIA
IMPUESTOS EN COLOMBIA
 
Ias 38 Intangible Assets (2)
Ias 38 Intangible Assets (2)Ias 38 Intangible Assets (2)
Ias 38 Intangible Assets (2)
 
Manual de contabilidad gubernamental 2013 - i - ii
Manual de contabilidad gubernamental  2013 - i - iiManual de contabilidad gubernamental  2013 - i - ii
Manual de contabilidad gubernamental 2013 - i - ii
 
2_ppto_sector_publico_06042017.pdf
2_ppto_sector_publico_06042017.pdf2_ppto_sector_publico_06042017.pdf
2_ppto_sector_publico_06042017.pdf
 
Contabilidade Geral
Contabilidade GeralContabilidade Geral
Contabilidade Geral
 
Balanço de abertura e escrituração
Balanço de abertura e escrituraçãoBalanço de abertura e escrituração
Balanço de abertura e escrituração
 
Plan unico de cuentas colombia
Plan unico de cuentas colombiaPlan unico de cuentas colombia
Plan unico de cuentas colombia
 

Destaque

Sociedade em Conta de Participação
Sociedade em Conta de ParticipaçãoSociedade em Conta de Participação
Sociedade em Conta de Participação
Pricila Yessayan
 
CDC E O INADIMPLEMENTO IMOBILIÁRIO
CDC E O INADIMPLEMENTO IMOBILIÁRIOCDC E O INADIMPLEMENTO IMOBILIÁRIO
CDC E O INADIMPLEMENTO IMOBILIÁRIO
FGIBET
 
Aporte de Capital - Capital de Risco
Aporte de Capital - Capital de RiscoAporte de Capital - Capital de Risco
Aporte de Capital - Capital de Risco
MARCOS ANTONIO SILVA
 
Modelos de contratos
Modelos de contratosModelos de contratos
Modelos de contratos
Renata Voss
 
Mb sociedade em conta de participação
Mb sociedade em conta de participaçãoMb sociedade em conta de participação
Mb sociedade em conta de participação
Liong Khoe
 
Contabilidade gerencial-micro-pequena-empresa
Contabilidade gerencial-micro-pequena-empresaContabilidade gerencial-micro-pequena-empresa
Contabilidade gerencial-micro-pequena-empresa
Almeida Araujo Contabilidade
 
Contabilidade na atividade imobiliária – 2ª edição
Contabilidade na atividade imobiliária – 2ª  edição Contabilidade na atividade imobiliária – 2ª  edição
Contabilidade na atividade imobiliária – 2ª edição
IOB News
 
Contabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª edição
Contabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª ediçãoContabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª edição
Contabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª edição
IOB News
 
Modelo de Contrato de Investimento por Opções - Altivia Ventures para Anjos d...
Modelo de Contrato de Investimento por Opções - Altivia Ventures para Anjos d...Modelo de Contrato de Investimento por Opções - Altivia Ventures para Anjos d...
Modelo de Contrato de Investimento por Opções - Altivia Ventures para Anjos d...
Cassio Spina
 

Destaque (9)

Sociedade em Conta de Participação
Sociedade em Conta de ParticipaçãoSociedade em Conta de Participação
Sociedade em Conta de Participação
 
CDC E O INADIMPLEMENTO IMOBILIÁRIO
CDC E O INADIMPLEMENTO IMOBILIÁRIOCDC E O INADIMPLEMENTO IMOBILIÁRIO
CDC E O INADIMPLEMENTO IMOBILIÁRIO
 
Aporte de Capital - Capital de Risco
Aporte de Capital - Capital de RiscoAporte de Capital - Capital de Risco
Aporte de Capital - Capital de Risco
 
Modelos de contratos
Modelos de contratosModelos de contratos
Modelos de contratos
 
Mb sociedade em conta de participação
Mb sociedade em conta de participaçãoMb sociedade em conta de participação
Mb sociedade em conta de participação
 
Contabilidade gerencial-micro-pequena-empresa
Contabilidade gerencial-micro-pequena-empresaContabilidade gerencial-micro-pequena-empresa
Contabilidade gerencial-micro-pequena-empresa
 
Contabilidade na atividade imobiliária – 2ª edição
Contabilidade na atividade imobiliária – 2ª  edição Contabilidade na atividade imobiliária – 2ª  edição
Contabilidade na atividade imobiliária – 2ª edição
 
Contabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª edição
Contabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª ediçãoContabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª edição
Contabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª edição
 
Modelo de Contrato de Investimento por Opções - Altivia Ventures para Anjos d...
Modelo de Contrato de Investimento por Opções - Altivia Ventures para Anjos d...Modelo de Contrato de Investimento por Opções - Altivia Ventures para Anjos d...
Modelo de Contrato de Investimento por Opções - Altivia Ventures para Anjos d...
 

Semelhante a SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO-SPR & SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO-SCP

DECLARAÇÃO DE IMPOSTOS PESSOAS JURIDICAS ligue (11)98950-3543
DECLARAÇÃO DE IMPOSTOS PESSOAS JURIDICAS ligue (11)98950-3543DECLARAÇÃO DE IMPOSTOS PESSOAS JURIDICAS ligue (11)98950-3543
DECLARAÇÃO DE IMPOSTOS PESSOAS JURIDICAS ligue (11)98950-3543
IMPOSTO RENDA DECLARAÇÃO
 
Spe enafit iii
Spe enafit iiiSpe enafit iii
Spe enafit iii
Ronaldslides
 
tributacao-nas-instituicoes-financeiras.pdf
tributacao-nas-instituicoes-financeiras.pdftributacao-nas-instituicoes-financeiras.pdf
tributacao-nas-instituicoes-financeiras.pdf
wallissonsoares3
 
SIMPLES NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR 147/2014. NOVAS ATIVIDADES E PARÂMETROS DE...
SIMPLES NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR 147/2014. NOVAS ATIVIDADES E PARÂMETROS DE...SIMPLES NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR 147/2014. NOVAS ATIVIDADES E PARÂMETROS DE...
SIMPLES NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR 147/2014. NOVAS ATIVIDADES E PARÂMETROS DE...
ALEXANDRE PANTOJA
 
Retenções na Fonte
Retenções na FonteRetenções na Fonte
Retenções na Fonte
StyllusConsultoria
 
03 juliane brasil_salomao_goiania
03 juliane brasil_salomao_goiania03 juliane brasil_salomao_goiania
03 juliane brasil_salomao_goiania
luizusb
 
Aula 3 – teoria geral do direito empresarial
Aula 3 – teoria geral do direito empresarialAula 3 – teoria geral do direito empresarial
Aula 3 – teoria geral do direito empresarial
Sidney Rego
 
Constituicao de uma empresa em mocambique
Constituicao de uma empresa em mocambiqueConstituicao de uma empresa em mocambique
Constituicao de uma empresa em mocambique
Universidade Pedagogica
 
Resumo de aulas de planejamento tributário
Resumo de aulas de planejamento tributárioResumo de aulas de planejamento tributário
Resumo de aulas de planejamento tributário
Roberto Cavallieri Vommaro
 
Retenesnafonte 111209061018-phpapp01
Retenesnafonte 111209061018-phpapp01Retenesnafonte 111209061018-phpapp01
Retenesnafonte 111209061018-phpapp01
Rodrigo Oliveira
 
Tópicos Gerais em Direito Empresarial
Tópicos Gerais em Direito EmpresarialTópicos Gerais em Direito Empresarial
Tópicos Gerais em Direito Empresarial
Stephany Dayana Pereira Mencato
 
Ebook Receita Federal
Ebook Receita FederalEbook Receita Federal
Ebook Receita Federal
Personality Contabilidade
 
Torres e Pires - Capacitação Baanko sobre Estruturação Societária
Torres e Pires - Capacitação Baanko sobre Estruturação SocietáriaTorres e Pires - Capacitação Baanko sobre Estruturação Societária
Torres e Pires - Capacitação Baanko sobre Estruturação Societária
Torres e Pires Advogados Associados
 
Curso -assistente-administrativo
Curso  -assistente-administrativoCurso  -assistente-administrativo
Curso -assistente-administrativo
Douracursos
 
Apresentação dos Tipos de sociedade empresarial.ppt
Apresentação dos Tipos de sociedade empresarial.pptApresentação dos Tipos de sociedade empresarial.ppt
Apresentação dos Tipos de sociedade empresarial.ppt
JosieleFo1
 
Registo de sociedades
Registo de sociedadesRegisto de sociedades
Registo de sociedades
Victor Loforte
 
Apresentação ata.tacio.guerra fiscal.21.5.2010
Apresentação ata.tacio.guerra fiscal.21.5.2010Apresentação ata.tacio.guerra fiscal.21.5.2010
Apresentação ata.tacio.guerra fiscal.21.5.2010
Tacio Lacerda Gama
 
SIMPLES NACIONAL: Alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
SIMPLES NACIONAL: Alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014SIMPLES NACIONAL: Alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
SIMPLES NACIONAL: Alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
Fabio Rodrigues de Oliveira
 
05 unid registrode empresas-aluno
05 unid registrode empresas-aluno05 unid registrode empresas-aluno
05 unid registrode empresas-aluno
Rubens Monteiro
 
SIMPLES NACIONAL2.pptx
SIMPLES NACIONAL2.pptxSIMPLES NACIONAL2.pptx
SIMPLES NACIONAL2.pptx
josepaulocamolezsilv1
 

Semelhante a SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO-SPR & SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO-SCP (20)

DECLARAÇÃO DE IMPOSTOS PESSOAS JURIDICAS ligue (11)98950-3543
DECLARAÇÃO DE IMPOSTOS PESSOAS JURIDICAS ligue (11)98950-3543DECLARAÇÃO DE IMPOSTOS PESSOAS JURIDICAS ligue (11)98950-3543
DECLARAÇÃO DE IMPOSTOS PESSOAS JURIDICAS ligue (11)98950-3543
 
Spe enafit iii
Spe enafit iiiSpe enafit iii
Spe enafit iii
 
tributacao-nas-instituicoes-financeiras.pdf
tributacao-nas-instituicoes-financeiras.pdftributacao-nas-instituicoes-financeiras.pdf
tributacao-nas-instituicoes-financeiras.pdf
 
SIMPLES NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR 147/2014. NOVAS ATIVIDADES E PARÂMETROS DE...
SIMPLES NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR 147/2014. NOVAS ATIVIDADES E PARÂMETROS DE...SIMPLES NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR 147/2014. NOVAS ATIVIDADES E PARÂMETROS DE...
SIMPLES NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR 147/2014. NOVAS ATIVIDADES E PARÂMETROS DE...
 
Retenções na Fonte
Retenções na FonteRetenções na Fonte
Retenções na Fonte
 
03 juliane brasil_salomao_goiania
03 juliane brasil_salomao_goiania03 juliane brasil_salomao_goiania
03 juliane brasil_salomao_goiania
 
Aula 3 – teoria geral do direito empresarial
Aula 3 – teoria geral do direito empresarialAula 3 – teoria geral do direito empresarial
Aula 3 – teoria geral do direito empresarial
 
Constituicao de uma empresa em mocambique
Constituicao de uma empresa em mocambiqueConstituicao de uma empresa em mocambique
Constituicao de uma empresa em mocambique
 
Resumo de aulas de planejamento tributário
Resumo de aulas de planejamento tributárioResumo de aulas de planejamento tributário
Resumo de aulas de planejamento tributário
 
Retenesnafonte 111209061018-phpapp01
Retenesnafonte 111209061018-phpapp01Retenesnafonte 111209061018-phpapp01
Retenesnafonte 111209061018-phpapp01
 
Tópicos Gerais em Direito Empresarial
Tópicos Gerais em Direito EmpresarialTópicos Gerais em Direito Empresarial
Tópicos Gerais em Direito Empresarial
 
Ebook Receita Federal
Ebook Receita FederalEbook Receita Federal
Ebook Receita Federal
 
Torres e Pires - Capacitação Baanko sobre Estruturação Societária
Torres e Pires - Capacitação Baanko sobre Estruturação SocietáriaTorres e Pires - Capacitação Baanko sobre Estruturação Societária
Torres e Pires - Capacitação Baanko sobre Estruturação Societária
 
Curso -assistente-administrativo
Curso  -assistente-administrativoCurso  -assistente-administrativo
Curso -assistente-administrativo
 
Apresentação dos Tipos de sociedade empresarial.ppt
Apresentação dos Tipos de sociedade empresarial.pptApresentação dos Tipos de sociedade empresarial.ppt
Apresentação dos Tipos de sociedade empresarial.ppt
 
Registo de sociedades
Registo de sociedadesRegisto de sociedades
Registo de sociedades
 
Apresentação ata.tacio.guerra fiscal.21.5.2010
Apresentação ata.tacio.guerra fiscal.21.5.2010Apresentação ata.tacio.guerra fiscal.21.5.2010
Apresentação ata.tacio.guerra fiscal.21.5.2010
 
SIMPLES NACIONAL: Alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
SIMPLES NACIONAL: Alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014SIMPLES NACIONAL: Alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
SIMPLES NACIONAL: Alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
 
05 unid registrode empresas-aluno
05 unid registrode empresas-aluno05 unid registrode empresas-aluno
05 unid registrode empresas-aluno
 
SIMPLES NACIONAL2.pptx
SIMPLES NACIONAL2.pptxSIMPLES NACIONAL2.pptx
SIMPLES NACIONAL2.pptx
 

SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO-SPR & SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO-SCP

  • 1.
  • 2. Empreendimentos Próprios Sociedade de Propósito Específico (SPE) Sociedade por Conta de Participação (SCP) Consórcio e SPE • LEGISLAÇÃO:  SPE - Lei n.º 11.079/2004 – PPP art. 9º e CC art. 981, Par. Único.  SPE – Recuperação Judicial de empresa - Lei n.º 11.101/ 2005 art. 50, XVI.  Lei n. 8.078/90 – CDC (fornecedor / consumidor)  SCP - Código Civil – art. 981 e ss.
  • 3. Natureza Jurídica (joint venture( articulacao / risco) Formação do Capital Social Relacões internas e externas (CS ou Estatuto) Distribuição dos lucros Sócios e suas responsabilidades Do regime contábil e fiscal SPE no mercado imobiliário SPE ou Patrimônio de Afetação?
  • 4. Nas PPP’s – Lei n.º 11.079/2004 – art. 9º Na Recuperação Judicial – Lei n.º 11.101/2005 art. 50, XVI Na Holding Company ...
  • 6. 􏰁 RET – Regime Especial de Tributação. Lei nº 10.931/04 É opcional, porém irretratável.  􏰁 CRIAÇÃO: 1º - CRI registro do patrimônio de afetação; 2º - Cria-se um CNPJ (filial=pgto. tributos); 3º - Tributação = 7% (PIS CONFINS, IR, CSLL); 4º - Contabilidade separada da Incorporadora/Construtora.  􏰁 Credibilidade. Este modelo de estrutura atende as necessidades do mercado e da sociedade, pois oferece maior segurança aos clientes e investidores. PMCMV - Lei nº 11.977/2009 = 1% Unidades até 100 mil
  • 7. RET aplicável às incorporações imobiliárias objeto de patrimônio de afetação Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; RET aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata o art. 2º da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009; e RET aplicável às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil, de que tratam os arts. 24 a 27 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012. IN RFB nº 1.435, de 30 de dezembro de 2013 PIS – COFINS – CSLL – IRPJ = 4% 4% (quatro por cento) das receitas mensais recebidas, que corresponderá ao pagamento unificado de: IRPJ; CSLL; Contribuição para o PIS/Pasep; e Cofins. 1% (um por cento) Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)
  • 8. Lei n. 6404/76 – art. 278 e 279 Não tem personalidade jurídica; Suas operações não se fundem nem se confundem; É formada para um empreeendimento/projeto determinado; Não faz negócio em nome próprio; Não paga tributos e não emite NF; É um grupo associativo não patrimonial; É um grupo associativo que tem personalidade judicial e negocial; Tem contrato associativo. LC 128/08 Lei 11.079/04 art. 9º Tem personalidade jurídica; Suas operações são autônomas e determinadas; É formada para um empreeendimento/projeto determinado; Faz negócio em nome próprio; Paga tributos e emite NF; É uma sociedade de pessoas e/ou empresas; Sociedade com personalidade jurídica, judicial e negocial; Tem Contrato Social ou Estatuto.
  • 9. Empresa em que duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas, constituem uma sociedade (sem personalidade jurídica, autônoma e sem patrimônio) e oculta perante terceiros, visando realizar, in casu, um empreendimento imobiliário. Características: 􏰁 1. Inexistência de razão social; 􏰁 2. Existência de sócio ostensivo a responder perante terceiros; 3. A prova de sua existência através de qualquer documento e até mesmo, por prova testemunhal; 􏰁 4. Gerenciamento exclusivo por pessoa jurídica (sócio ostensivo); 􏰁 5. Registros contábeis efetuados de forma destacada na contabilidade do sócio ostensivo ou em contabilidade própria da SCP; 􏰁 6. Resultados apurados e tributados separadamente (contabilidade efetuada de forma segregada da contabilidade do sócio ostensivo); 􏰁 7. CNPJ obrigatório – IN RFB n.º 1470/2014
  • 11. É preciso avaliar a empresa (SPE ou SCP) em função do local; da captação de recursos; do tipo de obra, do tipo societário e principalmente em função do regime tributário.
  • 12. Alameda Grajaú 129 Sala 909 – Alphaville Barueri / SP CEP: 06454-050 Edifício Murano Business Office http://www.garciaschunck.com.br