Slide de Capacitação realizada no Baanko Challenge Salvador pelas advogadas Larissa Mota e Monya Pinheiro, do Torres e Pires Advogados Associados.

1. ESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA

2. OBJETIVOS
Tratar sobre aspectos jurídicos
primordiais à construção de um
novo negócio, englobando:
 Direito Contratual
 Direito Empresarial
 Direito Tributário
 Propriedade Intelectual - Marca

3. VANTAGENS
 Segurança jurídica por meio do
planejamento
 Definição clara dos objetivos
estabelecidos entre os sócios
 Evita contratempos com a
constituição e operação do
negócio

4. ACORDO DE SÓCIOS
 Delimitar o objetivo do negócio;
 Delimitar o processo de criação
do projeto e as atribuições de
cada um dos envolvidos;
 Forma de mensurar resultados;
 Como se dará a tomada de
decisões;
 Formas de exclusão ou retirada
do sócio;
 Registro da futura empresa;
 Participação no capital social;
 Forma de gestão.
 Confidencialidade
 Não concorrência
 Pro labore

5. CONCEITO DE EMPRESÁRIO
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade
econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de
serviços.
Atividade
Empresarial
Lucro
Habitualidade
Organização

6. FORMALIZAÇÃO
Art. 967. É obrigatória a inscrição do
empresário no Registro Público de
Empresas Mercantis da respectiva
sede, antes do início de sua atividade.
Importante! Realizar o registro antes
de comercializar o produto ou serviço.

7. SOCIEDADE EM COMUM
Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente
por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros
podem prová-la de qualquer modo.
Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas
obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art.
1.024, aquele que contratou pela sociedade

8. FORMALIZAÇÃO – 1ª ETAPA
 Exerce sozinho e em nome
próprio a atividade
econômica
 Responsabilidade ilimitada
 Não há separação formal
entre os bens pessoais e os
utilizados no negócio
 Personalidade jurídica própria
 Vontade própria
 Responsabilidade limitada
 Separação patrimonial formal
 Capacidade negocial e
processual no negócio
PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA

9. FORMALIZAÇÃO – 2ª ETAPA
Empresário Individual
Sociedade
EIRELI
Fundação
Associação
Organização Religiosa
Partidos Políticos
PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA (art. 44)

10. FORMALIZAÇÃO – 3ª ETAPA
 EIRELI
 Sociedade empresaria
limitada
 Sociedade anônima

11. REQUISITOS PARA EIRELI
 Capital social mínimo de 100
salários mínimos;
 Capital social integralizado no
ato constitutivo;
 Uma mesma pessoa não pode
ser titular de duas EIRELIs

12. FORMALIZAÇÃO – 4ª ETAPA
Pessoa Física: Microempreendedor individual
 Pessoa jurídica – Micro empresa e Empresa de pequeno porte
REGIME DE BENEFÍCIOS

13. REQUISITOS
Microempreendedor individual
 Verificar se a pessoa física tem alguma
restrição quanto ao exercício da atividade
econômica em nome próprio;
 A pessoas física não pode participar de
outra empresa como titular, sócio ou
administrador;
 Verificação do rol de atividades permitidas;
 Faturamento bruto de até R$60mil/ano (em
2018 será 81mil/ano);
 Pode contratar, no máximo, um empregado.

14. REQUISITOS
Micro empresa e Empresa de
pequeno porte
 ME – receita bruta anual igual ou inferior a R$
360.000,00
 EPP – receita bruta anual superior a R$
360.000,00 e igual o inferior a R$ 3.600.000,00
(a partir de 2018, será 4.800.000,00);
 Recolhimento unificado de tributos;
 Fiscalização Orientadora;
 Preferência em licitações;
 Possibilidade de litigar em juizados especiais;
 Facilidades burocráticas.

15. PASSOS PARA O REGISTRO
Quais os passos
para o registro?
Termo de
Viabilidade de
Localização - TVL
(Sedur)
Viabilidade (Junta
Comercial)
Documento Básico
de Entrada (Receita
Federal)
Regin (Junta
Comercial)
Contrato social
Arquivamento e
emissão de CNPJ

16. CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS
NO CONTRATO SOCIAL
a) Nome empresarial; (vide Instrução Normativa DREI nº 15/2013)
b) Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, a quota de cada sócio, a forma e o
prazo de sua integralização;
c) Endereço da sede, bem como o endereço das filiais, quando houver;
d) Objeto social;
e) Prazo de duração da sociedade;
f) Data de encerramento do exercício social, quando não coincidente com o ano civil;
g) As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e
atribuições;
h) Qualificação do administrador não sócio, designado no contrato;
i) Participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; e
j) Foro.

17. “Marca é um sinal visualmente distintivo
que pode servir para identificar produtos,
serviços, padrão de qualidade ou
certificações.”
CONCEITO:
PRAZO DE CONCESSÃO:
10 anos, prorrogáveis por igual e
sucessivos períodos

18. CLASSIFICAÇÃO DA MARCA
Quanto à utilização:
 De produto;
 De serviço;
 Marca de certificação;
 Marca coletiva.
Quanto à forma:
 Nominativa;
“CORRUPIO”
 Figurativa;
 Mista;
 Tridimencional

19. REQUISITOS
 Novidade relativa - disponibilidade;
 Veracidade;
 Liceidade;
 Distintividade;
 Não impedimento
REGISTRO INPI – PASSO A PASSO

20. MUITO OBRIGADA!
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Larissa Mota
Advogada de Direito Societário
larissamota@torresepires.adv.br
Monya Pinheiro
Advogada de Direito Tributário
monyapinheiro@torresepires.adv.br