Apresentação realizada em 21 de Junho de 2018 A CMV e a CAIXA têm a satisfação de convidar a Sr. Vereador e seus Assessores para o curso: Apresentação realizada pela agente caixa, Tanecy Torres da Silva (tanecy.silva@caixa.gov.br) 1. Convênios - definição, atuação da CAIXA e onde obter informações 2. Contratos de Repasse - definição, descrição do processo, atuação da CAIXA e onde obter informações

1. Convênios, Contratos de Repasse e
Financiamento Público na CAIXA
Câmara Municipal de Valinhos
JUN / 2018

2. SUMÁRIO DA
apresentação
CONCEITO
CONVÊNIOS
CONTRATOS DE REPASSE
FINANCIAMENTO
PRODUTOS
2
3
4
5
6

3. CONCEITO

4. CONCEITO: RECURSOS ONEROSOS
Pró-Moradia
Pró-Transporte
Saneamento para Todos
FINAMEPMAT
Caminho da Escola
PNAFM
FINISA
BNDES
FGTS
BID
CAIXA
PRONAF
Crédito Especial Setor Públ.
AVANÇAR
MOBILIDADE
AVANÇAR
SANEAMENTO

5. TRANSFERÊNCIAS: RECURSOS NÃO-ONEROSOS
LEGAIS FUNDO A FUNDO
CONSTITUCIONAIS
LEGAIS AUTOMÁTICAS
FPM FPE
FNDE PNAE
PNATEPDDE
FNS FNAS
FAR - MCMV
VOLUNTÁRIAS
CONTRATOS DE REPASSE
CONVÊNIO

6. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de
dezembro de 2016
Revogou a Portaria nº 507/2011
LRF - repasse de capital a outro ente da
Federação, entidades privadas filantrópicas e
ONG, a título de cooperação, auxílio ou
assistência financeira
Recursos do Orçamento Geral da União – OGU
Gestor tem até 60 dias para divulgação dos
programas após a sanção da LOA.

7. PROGRAMAS OGU
MAPA PRODESA – Projetos de apoio ao
desenvolvimento do setor
agropecuário
MTUR Programas com Finalidade Turística
ME Programa Esporte e Lazer na
Cidade
Brasil no Esporte de Alto
Rendimento
Segundo Tempo
MCIDADES Planejamento Urbano

8. EMENDAS INDIVIDUAIS ou DE BANCADA
Via agente político
Máximo de 25 emendas individuais
Limite R$ 14,8 milhões/parlamentar (em 2018)
Metade aplicada em serviços públicos de
saúde
R$ 7,4 milhões
Para obras e serviços de engenharia com
valor de repasse acima de R$ 250 mil
Para custeio ou aquisição de equipamentos
com valor de repasse acima de R$ 100 mil

9. PARTICIPAÇÃO DA CAIXA
Mandatária da União desde 1996
IN 02/2018 MPDG credenciamento das
instituições financeiras federais
Banco do Brasil, BNB, BASA, BNDES e CAIXA
Medição de Resultados, com penalidades a
CAIXA no caso de descumprimento dos prazos
Melhorias no SICONV

10. CONVÊNIOS FONTE DE INFORMAÇÃO
http://portal.convenios.gov.br/

11. CONTRATOS DE REPASSE
Níveis para fins de celebração, acompanhamento da execução e prestação de
contas:

12. CONTRATOS DE REPASSE ACOMPANHAMENTO

13. ATORES ENVOLVIDOS
CONTRATO DE
FORNECIMENTO E
EXECUÇÃO≠
CAIXA e
TOMADOR TOMADOR e
Construtora
CONTRATO DE
REPASSE

14. Análise e Seleção pelo Gestor (Ministério)
PCF
Análise do Plano de Trabalho e da documentação institucional, jurídica, técnica e CAUC
Documentos institucionais (Plano de Trabalho, LOA, Declaração Contrapartida)
Envia projetos, orçamentos, licenças
documentação jurídica da área de intervenção
Envia Licitação
PCF
Contratação (com cláusula suspensiva ocasional)
Análise dos Projetos (Engenharia, Trabalho Social, Jurídica)
Verificação do processo licitatório
AIO Autorização para Início Objeto
Solicitação de vistoria
(boletim de medição - BM)
Desbloqueio
Atividades
Municípios
Emenda Parlamentar ou Proposta do ente na
Sistemática do Gestor (Ministério)
Solicitação da documentação de licitação
RAE, RPTS
PCP
Registro no
SICONV
PCP
Aprovação
no SICONV
OBTV
Início da execução do objeto
Prestação de Contas
Final (SICONV)
AcompanhamentoLicitaçãoAnáliseContratação
CONTRATOS DE REPASSE FLUXO
Atividades

15. ACOMPANHAMENTO DE OBRAS
CLÁUSULA SUSPENSIVA
RESTOS A PAGAR
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

16. ACOMPANHAMENTO DE OBRAS
Fonte de informações:
http://portal.convenios.gov.br/
http://paineldeobras.planejamento.gov.br/
http://www.portaltransparencia.gov.br/
Aplicativos do SICONV:
SICONV Convenente SICONV Cidadão

17. ACOMPANHAMENTO SICONV
http://portal.convenios.gov.br/

18. ACOMPANHAMENTO PAINEL DE OBRAS
http://paineldeobras.planejamento.gov.br/

19. OBSERVAÇÕES

20. ACOMPANHAMENTO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
http://www.portaltransparencia.gov.br/

21. CONTRATOS DE REPASSE VALINHOS
Planilha de
Contratos de
Repasse

22. ÁREAS DE ATUAÇÃO FINANCIAMENTO
LEI AUTORIZATIVA - Modelo
Infraestrutura
Saneamento
Modernização da Gestão Tributária
Aquisição de Equipamentos

23. CICLO DE GESTÃO FINANCIAMENTO
Envia
Licitação
Contratação (com cláusula resolutiva ocasional)
Análise (Engenharia, Jurídica, operacional, de risco e Comitês)
BM/RRE e BSCA Solicitação
Desbloqueio
Glosa
Atividades
Municípios
Envia carta consulta ao GESTOR (Ministério)
Enquadramento da Carta Consulta pelo Gestor (Ministério)
Análise da licitação
Seleção Análise/Contratação Licitação Acompanhamento
Retirada da cláusula resolutiva
Prestação
de Contas
Última Parcela
Atividades CAIXA
RAE,
RPTS
BSCA
Comprovação
Envia carta consulta, projetos, orçamentos, licenças
documentação jurídica, doc. de área, Lei Autorizativa
Envia docs da STN
Confere e envia docs. Para STN e aguarda autorização de endividamento
Confere BSCA

24. Principais
Normas
Portaria 424/2016
LDO anual
LOA
IN Acessibilidade
Decreto 7.983 - Orçamento para obras públicas
Decreto 93872 – Restos a Pagar processados e não processados.
Portaria do Orçamento Impositivo (Regras anuais)
IN06 – OBTV
IN11 – Quem pode ter acesso ao SICONV
IN71 – TCU – TCE
IN/MP 02/2018 – Mandatárias da União

25. CAIXA 157 ANOS

26. ÁREAS DE ATUAÇÃO
Gestão
Financeira
Governo
Financiamento
Infraestrutura e
Saneamento
Transferências
de Recursos
Habitação de
Interesse Social
Transferência de
Renda e
Benefícios
Sociais
Soluções para
Servidores
Públicos
Parceria Estados
e Municípios

27. • 61,3 mil pontos de atendimento
• 31,5 mil máquinas de
autoatendimento
• 25,5 mil correspondentes CAIXA Aqui
• 13 mil lotéricas
• 4,2 mil agências
• 8 Unidades móveis (caminhões)
• 3 Agências-Barco
REDE DE ATENDIMENTO CAIXA

28. REDE DE ATENDIMENTO VALINHOS
• 2 Agências
• 8 correspondentes CAIXA AQUI
• 7 Lotéricas

29. CONVÊNIO FOLHA DE PAGAMENTO
-Facilidade na abertura de conta corrente e poupança
-Atendimento gerencial
-Utilização de canais alternativos: internet banking Caixa,
ATM, lotéricas e APP.
-CDC salário e cartão de crédito
-Financiamento Habitacional
-Financiamento de veículos
-CONSTRUCARD
-SEGUROS: residencial, vida e veículo
-PREVIDÊNCIA
-Aplicações financeiras: CDB, FUNDOS e LCI

30. CONVÊNIO FOLHA DE PAGAMENTO
- Exemplos:
- CDC SALÁRIO: 4,4% prazo 60 meses
- CONSTRUCARD: a partir de 2,14% com garantia e 2,74% sem
garantia, até R$ 29.999,00 e 60 meses para pagamento
- Habitação: tarifa diferenciada para servidor público com crédito
salário na Caixa a partir de 7,5%a.a
- Obs. : considerando aprovação de crédito e sujeito a alteração de taxas

31. Agradecimentos

32. Tanecy Torres da Silva
Representante CAIXA
tanecy.silva@caixa.gov.br
Silmar Samis Fattori
Representante CAIXA
Flávio Tagliassachi Gavazza
Gerente de Filial
gigovcp@caixa.gov.br
GIGOV - Campinas/SP
Jorge Alex
Gerente Av. dos Esportes
jorge.machado@caixa.gov.br
Fernando Arcuri
GG Ag Valinhos
ag0363@caixa.gov.br