Este documento apresenta 12 questões sobre direito previdenciário com seus respectivos gabaritos. As questões abordam temas como LOAS, BPC, dependentes e carência. O documento fornece casos práticos e alternativas de respostas para que o leitor teste seus conhecimentos sobre a legislação previdenciária brasileira.

1. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Professor Ítalo Romano - Rede LFG
SIMULADO 05
01. (Assunto: LOAS) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade
Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de
ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Quanto
aos seus objetivos, é incorreto afirmar:
a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, somente.
b) a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência.
c) habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida
comunitária.
d) a promoção da integração ao mercado de trabalho.
e) o amparo às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.
02. (Assunto: LOAS) No tocante aos princípios da assistência social e suas diretrizes, é correto afirmar
a) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
b) a organização da assistência social tem como base as diretrizes, dentre outras, da descentralização político-
administrativa para os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e Territórios e comando único das ações
em cada esfera de governo.
c) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no
controle das ações em alguns os níveis.
d) uniformização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação socioassistencial alcançável pelas
demais políticas públicas.
e) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se
equivalência às populações urbanas, rurais e indígenas.
03. (Assunto: LOAS) Com base na LOAS, o benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um)
salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que contar com sessenta e cinco anos
de idade ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la
provida por sua família. No tocante ao assunto é incorreto afirmar
a) para efeito de concessão do benefício, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
b) o benefício de que trata essa regra não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no
âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.
c) a situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.
d) considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja
renda mensal per capita seja inferior a 1/3 (um terço) do salário mínimo.
e) na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na
forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal
estrutura.
04. (Assunto: Saúde) As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos
seguintes princípios e diretrizes, menos
a) acesso universal e igualitário.
b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema
único.
c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
d) atendimento integral, com prioridade para quaisquer atividades.
e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
www.italoromanoeduardo.blogspot.com.br

2. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Professor Ítalo Romano - Rede LFG
05. (Assunto: LOAS) Para fins de identificação da pessoa com deficiência e do idoso e de comprovação da
idade do idoso, deverá o requerente apresentar um dos seguintes documentos:
I. certidão de nascimento.
II. certidão de casamento.
III. certificado de reservista.
IV. carteira de identidade.
V. carteira de trabalho e previdência social.
No que consta acima estão corretas:
a) I, II e III apenas.
b) IV e V apenas.
c) apenas V.
d) I, II, III, IV e V.
e) apenas I, II, III e IV.
06. (Assunto: BPC) No que tange ao pagamento, são formas de cessação do Benefício de Prestação
Continuada, salvo
a) no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem.
b) no momento em que for constatada a causa de suspensão, retroagindo à ocorrência do fato.
c) em caso de morte presumida ou de ausência do beneficiário, declarada em juízo.
d) em caso de constatação de irregularidade na sua concessão ou manutenção.
e) em caso de morte do beneficiário.
07. (Assunto: BPC) Acerca do Benefício de Prestação Continuada, temos
I. não está sujeito a desconto de qualquer contribuição.
II. está sujeito a desconto de qualquer contribuição.
III. não gera direito ao pagamento de abono anual.
IV. gera direito ao pagamento de abono anual.
V. é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou sucessores.
Marque as corretas
a) I, II e V.
b) I, III e V.
c) II, IV e V.
d) I e IV.
e) III, IV e V.
08. (Assunto: BPC) Para fins de recebimento do Benefício de Prestação Continuada
I. é aceita a constituição de procurador com mais de um instrumento de procuração, nos casos de
beneficiários representados por parentes de primeiro grau e nos casos de beneficiários representados por
dirigentes de instituições nas quais se encontrem acolhidos, sendo admitido também, neste último caso, o
instrumento de procuração coletiva.
II. não poderão ser procuradores o servidor público civil e o militar em atividade, salvo se parentes do
beneficiário até o segundo grau.
III. poderá ser procurador o incapaz para os atos da vida civil, ressalvado o disposto no Código Civil.
IV. no caso de transferência do beneficiário de uma localidade para outra, o procurador fica obrigado a
apresentar novo instrumento de mandato na localidade de destino.
V. a procuração não perderá a validade ou eficácia por morte do outorgante ou do procurador, ocasião em que
o outorgado poderá realizar atos de interesse dos herdeiros e sucessores do de cujus.
Marque a incorreta
www.italoromanoeduardo.blogspot.com.br

3. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Professor Ítalo Romano - Rede LFG
a) III e V.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) III, IV e V.
e) II e V.
09. (Assunto: Dependentes) No que diz respeito aos dependentes do segurado, é presumida a dependência
econômica
a) dos pais, dos filhos e do cônjuge.
b) do cônjuge, da companheira, do companheiro e do filho não emancipado de qualquer condição, menor de
vinte e um anos ou inválido.
c) do irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido
d) dos pais e do irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
e) apenas do filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
10. (Assunto: Inscrição) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada
sujeita ao Regime Geral de Previdência Social
a) terá que optar pela inscrição de uma delas.
b) poderá se inscrever em relação às duas, porém a contribuição recairá sobre o maior cálculo.
c) poderá se inscrever em relação às duas, porém a contribuição recairá sobre o menor cálculo.
d) poderá se inscrever em relação às duas, porém a contribuição dar-se-á sobre a média aritmética da soma.
e) será obrigatoriamente inscrito em relação a cada uma delas.
11. (Assunto: Benefícios) Quanto ao segurado o Regime Geral de Previdência Social compreende as
seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços, salvo
a) auxílio-doença.
b) salário-família.
c) aposentadoria por invalidez.
d) pensão por morte.
e) salário-maternidade.
12. (Assunto: Carência) Quanto ao período de carência, é incorreto afirmar:
a) para o segurado especial, considera-se período de carência o tempo mínimo de efetivo exercício de
atividade rural, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses necessário à concessão do
benefício requerido.
b) será considerado, para efeito de carência, o tempo de contribuição para o Plano de Seguridade Social do
Servidor Público anterior à Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993, efetuado pelo servidor público ocupante
de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a União, autarquias, ainda que em regime especial, e
fundações públicas federais.
c) não é computado para efeito de carência o tempo de atividade do trabalhador rural anterior à competência
novembro de 1991.
d) para efeito de carência, considera-se presumido o recolhimento das contribuições do segurado empregado,
do trabalhador avulso e, relativamente ao contribuinte individual, a partir da competência abril de 2003, as
contribuições dele descontadas pela empresa na forma do art. 216.
e) havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa perda somente serão
computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação ao Regime
Geral de Previdência Social, com, no mínimo, metade do número de contribuições exigidas para o
cumprimento da carência dispostos no RPS.
www.italoromanoeduardo.blogspot.com.br

4. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Professor Ítalo Romano - Rede LFG
GABARITO:
1. A
2. A
3. D
4. D
5. D
6. B
7. B
8. A
9. B
10. E
11. D
12. E
FELIZ 2013!!!
www.italoromanoeduardo.blogspot.com.br