SlideShare uma empresa Scribd logo
Direito Previdenciário
Caderno de Benefícios
1 - Q204036 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Previdenciário /
Auxílio-doença; )
Conforme o Regime Geral da Previdência Social, o auxílio doença é benefício de
pagamento
 a) descontinuado, permanente, não reeditável, de risco imprevisível e
assemelhado à aposentadoria por invalidez.
 b) continuado, permanente, reeditável, de risco previsível e assemelhado à
aposentadoria por invalidez.
 c) descontinuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à
aposentadoria especial.
 d) continuado, temporário, não reeditável, de risco previsível e assemelhado à
aposentadoria especial.
 e) continuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à
aposentadoria por invalidez.
2 - Q204035 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Previdenciário /
Aposentadoria por Invalidez; )
Segundo as regras do Regime Geral da Previdência Social, o benefício da aposentadoria
por invalidez é benefício
 a) programado; reclama carência e não permite a volta ao trabalho durante seu
gozo.
 b) não programado; não reclama carência e permite trabalho concomitante com
o recebimento, dentro das possibilidades do segurado.
 c) não programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de
trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho, durante sua
concessão.
 d) não programado; reclama carência, inclusive se decorrente de acidente de
trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho durante sua
concessão.
 e) programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho
e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro dos limites impostos
pelo perito do INSS.
3 - Q202494 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Previdenciário / Pensão por morte; )
Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte:
I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em
partes iguais.
II. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.
III. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista.
IV. A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou
ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido.
V. Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela
cessação da invalidez.
Estácorreto o que se afirma APENAS em
 a) I, II, III e IV.
 b) I, II, III e V.
 c) I, II e V.
 d) I, III e IV.
 e) II, III e V.
4 - Q202495 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Previdenciário / Auxílio-acidente; )
Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:
 a) O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do
auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento
auferido pelo acidentado, permitida sua acumulação com qualquer
aposentadoria.
 b) O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-
contribuição e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou
até a data do óbito do segurado.
 c) O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando,
após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza,
resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que
habitualmente exercia.
 d) O recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não
prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
 e) A perda da audição somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente,
quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença,
resultar, comprovadamente, na perda da capacidade para o trabalho que
habitualmente exercia.
5 - Q98821 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito
Previdenciário / Auxílio-doença; )
De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, o auxílio-doença, consistirá numa renda
mensal correspondente a
 a) 100% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
 b) 100% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.
 c) 85% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
 d) 91% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
 e) 91% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.
6 - Q60716 ( Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador / Direito Previdenciário / Benefícios; )
Os segurados servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Estado do
Amazonas têm direito aos seguintes benefícios:
 a) aposentadoria voluntária e auxílio-reclusão.
 b) aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.
 c) aposentadoria compulsória e auxílio-doença.
 d) salário maternidade e auxílio-reclusão.
 e) auxílio-doença e auxílio-reclusão.
7 - Q60162 ( Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito / Direito
Previdenciário / Salário-maternidade; )
Magda, segurada da Previdência Social, adotou uma criança de dois anos e sete meses
completos de idade. Neste caso, Magda
 a) terá direito ao salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.
 b) terá direito ao salário-maternidade pelo período de sessenta dias.
 c) terá direito ao salário-maternidade pelo período de noventa dias.
 d) terá direito ao salário-maternidade pelo período de trinta dias.
 e) não terá direito ao salário-maternidade, por ausência de disposição legal
neste sentido.
8 - Q46550 ( Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado / Direito Previdenciário / Benefícios; )
Em relação aos benefícios da Seguridade Social, é correto afirmar que
 a) é cabível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria especial,
independentemente da subsistência dos demais vínculos laborais mantidos pelo
beneficiário, caso apurada a incapacidade definitiva do segurado para uma das
atividades titularizadas.
 b) o auxílio-doença do segurado que exerce mais de uma atividade abrangida
pela previdência não será devido, se a incapacidade ocorrer apenas para o
exercício de uma delas, salvo se as atividades concomitantes forem da mesma
natureza.
 c) o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão
que não receba remuneração, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de
permanência, durante todo o período de detenção ou reclusão, devendo ser
suspenso em caso de fuga e convertido em pensão, se sobrevier a morte do
segurado detido ou recluso.
 d) o aposentado por invalidez que recuperar a capacidade laborativa e tiver
cancelado o benefício previdenciário poderá pleitear o retorno ao emprego
ocupado à data do evento e, caso tal não convier ao empregador, terá direito a
ser indenizado pela Previdência Social na forma da lei.
 e) a incapacidade decorrente de doença ou lesão de que o segurado já era
portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá o
direito à aposentadoria por invalidez, assim como a incapacidade que sobrevier
por motivo de agravamento ou progressão de tal doença ou lesão.
9 - Q43071 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
/ Direito Previdenciário / Pensão por morte; )
Em relação à pensão por morte considere:
I. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessa
imediatamente, estando desobrigados os dependentes da reposição dos valores
recebidos em qualquer hipótese.
II. Não faz jus à pensão o dependente condenado pela prática de crime doloso de que
tenha resultado a morte do segurado.
III. Prescrevem as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos,
contado da data em que forem devidas, exceto para os dependentes menores ou
incapazes.
Estácorreto o que se afirmaem
 a) I, II e III.
 b) I, apenas.
 c) II, apenas.
 d) I e II, apenas.
 e) II e III apenas.
10 - Q43067 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade
Contabilidade / Direito Previdenciário / Abono Anual; )
O segurado civil, homem, com 30 anos de contribuição e mulher com 25 anos, que
tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas que desejar
continuar em atividade, terá direito a um abono de permanência correspondente
 a) a 8% do salário de contribuição previdenciária.
 b) a um salário nominal por ano.
 c) ao valor da sua contribuição previdenciária.
 d) a 20% do salário nominal por mês.
 e) a 13% do benefício a que teria direito.
11 - Q43062 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade
Contabilidade / Direito Previdenciário / Benefícios; )
São procedimentos a serem observados em caso de irregularidades na concessão ou
manutenção de benefícios no RPPS/SE:
I. Suspensão do benefício, mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do
Estado, notificando o beneficiário por via postal para oferecer defesa.
II. Apresentação por parte do beneficiário de defesa, no prazo de 30 dias, representado
por advogado.
III. O benefício deve ser mantido suspenso, mesmo que não tenha sido efetuado
defesa; deve ser efetuada notificação judicial e, caso a notificação não seja respondida,
o benefício deve ser suspenso.
Estácorreto o que se afirma APENAS em
 a) II e III.
 b) I.
 c) II.
 d) III.
 e) I e II.
12 - Q43060 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade
Contabilidade / Direito Previdenciário / Auxílio-doença; )
José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de
suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que
afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao
benefício de auxílio-doença a partir
 a) desde o primeiro dia de afastamento, por ser uma cobertura especial prevista
no plano.
 b) do primeiro dia do novo afastamento, por ser considerado o período anterior
de 15 dias.
 c) do segundo dia do novo afastamento, por ser considerado como período
coberto somente a partir do 16º dia.
 d) após 15 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
 e) após 16 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
13 - Q43059 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade
Contabilidade / Direito Previdenciário / Benefícios; )
A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a
correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades
 a) no início do período de benefício.
 b) no period contributivo.
 c) durante o período de formação do fundo.
 d) permanentemente, enquanto existir os planos.
 e) no período de formação da reserva remunerada.
14 - Q43058 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade
Contabilidade / Direito Previdenciário / Benefícios; )
A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser
efetuada
 a) mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem
deficitários.
 b) sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os
pagamentos de benefícios.
 c) semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a
avaliação atuarial dos planos de benefícios.
 d) trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico
da entidade.
 e) anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio.
15 - Q38783 ( Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça / Direito Previdenciário / Benefícios; )
Quanto aos benefícios da Lei 8.213/91, considere o que segue:
I. O concedido, como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões
decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem
redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
II. O devido, uma vez cumprida a carência devida nessa Lei de Planos e Benefícios da
Previdência Social, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física ou mental, durante quinze, vinte ou vinte e
cinco anos, conforme dispuser a lei.
III. O devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de
carência exigido nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ficar
incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze
dias consecutivos.
Essesbenefíciosprevidenciáriosreferem-se, respectivamente,
 a) à aposentadoria por invalidez; à aposentadoria especial; e ao auxílio-
acidente.
 b) ao auxílio-doença; à aposentadoria por invalidez; e ao auxílio-acidente.
 c) à aposentadoria especial; à aposentadoria por invalidez; e ao auxílio-doença.
 d) ao auxílio-acidente; à aposentadoria especial; e ao auxílio-doença.
 e) ao auxílio-acidente; ao auxílio-doença; e à aposentadoria especial.
16 - Q38782 ( Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça / Direito Previdenciário / Acidentes do
Trabalho; )
NÃO é equiparado ao acidente do trabalho, mas é considerada doença do trabalho,
respectivamente, o acidente sofrido pelo segurado
 a) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar
prejuízo ou proporcionar proveito, ainda que fora do local e horário de trabalho;
e qualquer doença, mesmo que não produza incapacidade laborativa.
 b) no local e no horário de trabalho, em conseqüência de ato de imprudência,
negligência ou imperícia de terceiro ou companheiro de labor; e qualquer doença
endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
 c) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da
empresa, ainda que fora do local e horário de labor; e a doença degenerativa
constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência
Social.
 d) por doença proveniente de contaminação acidental do empregado no
exercício de sua atividade; e a doença inerente a qualquer espécie de grupo
etário constante ou não da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da
Previdência Social.
 e) ainda que fora do local e horário de trabalho, por ato de sabotagem ou
terrorismo, ou qualquer motivo mesmo não relacionado ao labor; e a doença
adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com
ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do
Trabalho e da Previdência Social.
17 - Q12882 ( Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador / Direito Previdenciário / Pensão por morte; )
No Estado de São Paulo
 a) o direito à pensão de militares sujeita-se à prescrição quinquenal.
 b) o valor inicial da pensão por morte a ser paga aos beneficiários do militar
falecido é igual à totalidade da última remuneração recebida em vida pelo
militar.
 c) a pensão atribuída à filha incapaz do militar falecido é vitalícia, ainda que
superada a incapacidade.
 d) ao passar para a reserva remunerada os militares deixam de contribuir para o
Regime Próprio de Previdência dos Militares.
 e) a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares é a São
Paulo Previdência - SPPREV.
18 - Q12071 ( Prova: FCC - 2008 - TRF-5R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário
/ Benefícios; )
De acordo com a Lei no
8.213/91, com relação ao salário família é correto afirmar:
 a) A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao
salário ou ao benefício.
 b) O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado,
inclusive ao doméstico, na proporção do respectivo número de filhos.
 c) O aposentado por invalidez não terá direito ao salário- família, uma vez que já
recebe a respectiva aposentadoria.
 d) Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será
obrigatoriamente pago semanalmente.
 e) A empresa conservará durante quinze anos os comprovantes dos pagamentos
do salário família para exame pela fiscalização da Previdência Social.
19 - Q12070 ( Prova: FCC - 2008 - TRF-5R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário
/ Benefícios; )
De acordo com a Lei no
8.231/91, em regra, mantém a qualidade de segurado,
independentemente de contribuições até
 a) seis meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
 b) seis meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de
segregação compulsória.
 c) três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas
para prestar serviço militar.
 d) seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver
suspenso ou licenciado sem remuneração.
 e) doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")
20 - Q5220 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Salário-família; )
Considere as seguintes assertivas a respeito do salário família:
I. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao
doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de
filhos.
II. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com sessenta e
cinco anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos ou mais, se do
feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.
III. A empresa conservará durante quinze anos, obrigatoriamente, os comprovantes
dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela
fiscalização da Previdência Social.
IV. A cota do salário-família não será incorporada ao salário ou ao benefício.
Estácorreto o que se afirma, APENAS em
 a) I, II e III.
 b) I e III.
 c) I e IV.
 d) II e IV.
 e) II, III e IV.
21 - Q5180 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
/ Direito Previdenciário / Auxílio-doença; )
Considere as seguintes assertivas a respeito do auxíliodoença:
I. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia
do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do
início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
II. Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de trinta dias, o
auxílio-doença será devido após quinze dias contados da data da entrada do
requerimento.
III. Em regra, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho,
consistirá numa renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário-de-
benefício.
IV. A empresa que garantir ao segurado licença remunerada, em regra, não ficará
obrigada a pagarlhe durante o período de auxílio-doença a eventual diferença entre o
valor deste e a importância garantida pela licença.
Estácorreto o queconsta APENAS em
 a) I, III e IV.
 b) I, II e III.
 c) I e III.
 d) II e IV.
 e) II, III e IV.
22 - Q5179 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
/ Direito Previdenciário / Salário-maternidade; )
À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de
adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de
 a) cento e vinte dias se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
 b) noventa dias, se a criança tiver até um ano de idade.
 c) noventa dias, se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
 d) sessenta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.
 e) trinta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.
23 - Q3877 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Assistência social:; )
Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência social:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social.
II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na
formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das
diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à
inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida.
IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de apoio à inclusão e promoção
social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS
em
 a) I, II e III.
 b) I, II e IV.
 c) I, III e IV.
 d) II, III e IV.
 e) II e IV.
24 - Q1280 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Salário-maternidade; )
O salário maternidade
 a) será pago diretamente pela Previdência Social para a segurada empregada,
que deverá requerer o benefício até 30 dias após o parto.
 b) deverá ser requerido pela segurada especial e pela empregada doméstica até
60 dias após o parto.
 c) é devido pelo período de 60 dias para a segurada da Previdência Social que
adotar criança de até um ano de idade.
 d) é devido pelo período de 45 dias para a segurada da Previdência Social que
adotar criança entre 1 e 4 anos de idade.
 e) da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente pela Previdência Social,
consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral equivalente ao
mês de trabalho.
GABARITOS:
1 - E 2 - C 3 - B 4 - C 5 - E 6 - C 7 - B 8 - C 9 - E 10 - C
11 - B 12 - B 13 - D 14 - E 15 - D 16 - E 17 - E 18 - A
19 - C 20 - D 21 - C 22 - E 23 - B 24 - E

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Prova Comentada Direito Previdenciário Procurador Goiânia
Prova Comentada Direito Previdenciário Procurador GoiâniaProva Comentada Direito Previdenciário Procurador Goiânia
Prova Comentada Direito Previdenciário Procurador Goiânia
Estratégia Concursos
 
Curso de Direito e Processo Previdenciário (2014) - 5a edição: Revista, ampli...
Curso de Direito e Processo Previdenciário (2014) - 5a edição: Revista, ampli...Curso de Direito e Processo Previdenciário (2014) - 5a edição: Revista, ampli...
Curso de Direito e Processo Previdenciário (2014) - 5a edição: Revista, ampli...
Editora Juspodivm
 
Prova comentada de Direito Previdenciário TCE-RN 2015
Prova comentada de Direito Previdenciário TCE-RN 2015Prova comentada de Direito Previdenciário TCE-RN 2015
Prova comentada de Direito Previdenciário TCE-RN 2015
Estratégia Concursos
 
Simulado 08
Simulado 08Simulado 08
Simulado 08
Isabelly Sarmento
 
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo RomanoSimulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Isabelly Sarmento
 
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
Estratégia Concursos
 
Aula 04
Aula 04Aula 04
Aula 04
Roseana Faria
 
Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito
Direito  previdenciário 440 exercicios  com gabaritoDireito  previdenciário 440 exercicios  com gabarito
Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito
mirelass1
 
Simulado 09 - Direito Previdenciário
Simulado 09 - Direito PrevidenciárioSimulado 09 - Direito Previdenciário
Simulado 09 - Direito Previdenciário
Isabelly Sarmento
 
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo RomanoSimulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Isabelly Sarmento
 
Simulado 02
Simulado 02Simulado 02
Simulado 02
Isabelly Sarmento
 
Exercícios de legislação previdenciária com gabarito
Exercícios de legislação previdenciária com gabaritoExercícios de legislação previdenciária com gabarito
Exercícios de legislação previdenciária com gabarito
Pollyanna Alves
 
SIMULADO DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Prof. Italo Romano
SIMULADO DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Prof. Italo RomanoSIMULADO DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Prof. Italo Romano
SIMULADO DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Prof. Italo Romano
Isabelly Sarmento
 
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo RomanoSimulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Isabelly Sarmento
 
Direito previdenciário
Direito previdenciárioDireito previdenciário
Direito previdenciário
Katia Rsn
 
Simulado Direito Previdenciário | Prof. Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Prof. Italo RomanoSimulado Direito Previdenciário | Prof. Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Prof. Italo Romano
Isabelly Sarmento
 
Prova comentada de Seguridade Social do Concurso AGU 2015
Prova comentada de Seguridade Social do Concurso AGU 2015Prova comentada de Seguridade Social do Concurso AGU 2015
Prova comentada de Seguridade Social do Concurso AGU 2015
Estratégia Concursos
 
Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito
Direito  previdenciário 440 exercicios  com gabaritoDireito  previdenciário 440 exercicios  com gabarito
Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito
Augusto Serejo
 
Simulado 13
Simulado 13Simulado 13
Simulado 13
Isabelly Sarmento
 

Mais procurados (19)

Prova Comentada Direito Previdenciário Procurador Goiânia
Prova Comentada Direito Previdenciário Procurador GoiâniaProva Comentada Direito Previdenciário Procurador Goiânia
Prova Comentada Direito Previdenciário Procurador Goiânia
 
Curso de Direito e Processo Previdenciário (2014) - 5a edição: Revista, ampli...
Curso de Direito e Processo Previdenciário (2014) - 5a edição: Revista, ampli...Curso de Direito e Processo Previdenciário (2014) - 5a edição: Revista, ampli...
Curso de Direito e Processo Previdenciário (2014) - 5a edição: Revista, ampli...
 
Prova comentada de Direito Previdenciário TCE-RN 2015
Prova comentada de Direito Previdenciário TCE-RN 2015Prova comentada de Direito Previdenciário TCE-RN 2015
Prova comentada de Direito Previdenciário TCE-RN 2015
 
Simulado 08
Simulado 08Simulado 08
Simulado 08
 
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo RomanoSimulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
 
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
 
Aula 04
Aula 04Aula 04
Aula 04
 
Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito
Direito  previdenciário 440 exercicios  com gabaritoDireito  previdenciário 440 exercicios  com gabarito
Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito
 
Simulado 09 - Direito Previdenciário
Simulado 09 - Direito PrevidenciárioSimulado 09 - Direito Previdenciário
Simulado 09 - Direito Previdenciário
 
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo RomanoSimulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
 
Simulado 02
Simulado 02Simulado 02
Simulado 02
 
Exercícios de legislação previdenciária com gabarito
Exercícios de legislação previdenciária com gabaritoExercícios de legislação previdenciária com gabarito
Exercícios de legislação previdenciária com gabarito
 
SIMULADO DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Prof. Italo Romano
SIMULADO DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Prof. Italo RomanoSIMULADO DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Prof. Italo Romano
SIMULADO DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Prof. Italo Romano
 
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo RomanoSimulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
 
Direito previdenciário
Direito previdenciárioDireito previdenciário
Direito previdenciário
 
Simulado Direito Previdenciário | Prof. Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Prof. Italo RomanoSimulado Direito Previdenciário | Prof. Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Prof. Italo Romano
 
Prova comentada de Seguridade Social do Concurso AGU 2015
Prova comentada de Seguridade Social do Concurso AGU 2015Prova comentada de Seguridade Social do Concurso AGU 2015
Prova comentada de Seguridade Social do Concurso AGU 2015
 
Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito
Direito  previdenciário 440 exercicios  com gabaritoDireito  previdenciário 440 exercicios  com gabarito
Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito
 
Simulado 13
Simulado 13Simulado 13
Simulado 13
 

Semelhante a 1) qc caderno dp - benefícios

Simulado inss
Simulado inssSimulado inss
Simulado inss
Edno Carlos
 
Simulado inss
Simulado inssSimulado inss
Simulado inss
Edno Carlos
 
21012
2101221012
Legislacao prev gabriel_pereira- simulado
Legislacao prev gabriel_pereira- simuladoLegislacao prev gabriel_pereira- simulado
Legislacao prev gabriel_pereira- simulado
Rosane Domingues
 
Simulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo Romano
Simulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo RomanoSimulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo Romano
Simulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo Romano
Isabelly Sarmento
 
Trabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional III
Trabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional IIITrabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional III
Trabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional III
Kleiton Barbosa
 
Resumo beneficios-atualizado-
Resumo beneficios-atualizado-Resumo beneficios-atualizado-
Resumo beneficios-atualizado-
Daniele Lopes de Souza
 
Resumo beneficios atualizado em 02082015 (2)
Resumo beneficios atualizado em 02082015 (2)Resumo beneficios atualizado em 02082015 (2)
Resumo beneficios atualizado em 02082015 (2)
Ilídia Direito
 
Beneficio incapacidade i
Beneficio incapacidade iBeneficio incapacidade i
Beneficio incapacidade i
anathaisemendes
 
Direito previdenciário questões referentes as aulas 1
Direito previdenciário questões referentes as  aulas 1Direito previdenciário questões referentes as  aulas 1
Direito previdenciário questões referentes as aulas 1
Maísa Galvão
 
3) qc caderno dp - previdência complementar
3) qc   caderno dp - previdência complementar3) qc   caderno dp - previdência complementar
3) qc caderno dp - previdência complementar
Fatimagomes Macedo
 
Simulado: Direito Previdenciário - INSS 2014/2015 - Professor Italo Romano
Simulado: Direito Previdenciário - INSS 2014/2015 - Professor Italo RomanoSimulado: Direito Previdenciário - INSS 2014/2015 - Professor Italo Romano
Simulado: Direito Previdenciário - INSS 2014/2015 - Professor Italo Romano
Isabelly Sarmento
 
Simulado 03
Simulado 03Simulado 03
Simulado 03
Isabelly Sarmento
 
4) qc caderno dp - princípios constitucionais
4) qc   caderno dp - princípios constitucionais4) qc   caderno dp - princípios constitucionais
4) qc caderno dp - princípios constitucionais
Fatimagomes Macedo
 
Módulo 01 aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...
Módulo 01   aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...Módulo 01   aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...
Módulo 01 aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...
Danilo Santos
 
Pacotão ESAF - Amostra
Pacotão ESAF - AmostraPacotão ESAF - Amostra
Pacotão ESAF - Amostra
Isabelly Sarmento
 
Aula 06
Aula 06Aula 06
Aula 06
Patricia Mh
 
Benefícios Previdenciário -
Benefícios Previdenciário - Benefícios Previdenciário -
Benefícios Previdenciário -
Prof. Rogerio Cunha
 
Simulado 11
Simulado 11Simulado 11
Simulado 11
Isabelly Sarmento
 
Alterações Direito Previdenciário: LEI N.º 13.135/2015 e medida provisória N....
Alterações Direito Previdenciário: LEI N.º 13.135/2015 e medida provisória N....Alterações Direito Previdenciário: LEI N.º 13.135/2015 e medida provisória N....
Alterações Direito Previdenciário: LEI N.º 13.135/2015 e medida provisória N....
Estratégia Concursos
 

Semelhante a 1) qc caderno dp - benefícios (20)

Simulado inss
Simulado inssSimulado inss
Simulado inss
 
Simulado inss
Simulado inssSimulado inss
Simulado inss
 
21012
2101221012
21012
 
Legislacao prev gabriel_pereira- simulado
Legislacao prev gabriel_pereira- simuladoLegislacao prev gabriel_pereira- simulado
Legislacao prev gabriel_pereira- simulado
 
Simulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo Romano
Simulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo RomanoSimulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo Romano
Simulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo Romano
 
Trabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional III
Trabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional IIITrabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional III
Trabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional III
 
Resumo beneficios-atualizado-
Resumo beneficios-atualizado-Resumo beneficios-atualizado-
Resumo beneficios-atualizado-
 
Resumo beneficios atualizado em 02082015 (2)
Resumo beneficios atualizado em 02082015 (2)Resumo beneficios atualizado em 02082015 (2)
Resumo beneficios atualizado em 02082015 (2)
 
Beneficio incapacidade i
Beneficio incapacidade iBeneficio incapacidade i
Beneficio incapacidade i
 
Direito previdenciário questões referentes as aulas 1
Direito previdenciário questões referentes as  aulas 1Direito previdenciário questões referentes as  aulas 1
Direito previdenciário questões referentes as aulas 1
 
3) qc caderno dp - previdência complementar
3) qc   caderno dp - previdência complementar3) qc   caderno dp - previdência complementar
3) qc caderno dp - previdência complementar
 
Simulado: Direito Previdenciário - INSS 2014/2015 - Professor Italo Romano
Simulado: Direito Previdenciário - INSS 2014/2015 - Professor Italo RomanoSimulado: Direito Previdenciário - INSS 2014/2015 - Professor Italo Romano
Simulado: Direito Previdenciário - INSS 2014/2015 - Professor Italo Romano
 
Simulado 03
Simulado 03Simulado 03
Simulado 03
 
4) qc caderno dp - princípios constitucionais
4) qc   caderno dp - princípios constitucionais4) qc   caderno dp - princípios constitucionais
4) qc caderno dp - princípios constitucionais
 
Módulo 01 aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...
Módulo 01   aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...Módulo 01   aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...
Módulo 01 aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...
 
Pacotão ESAF - Amostra
Pacotão ESAF - AmostraPacotão ESAF - Amostra
Pacotão ESAF - Amostra
 
Aula 06
Aula 06Aula 06
Aula 06
 
Benefícios Previdenciário -
Benefícios Previdenciário - Benefícios Previdenciário -
Benefícios Previdenciário -
 
Simulado 11
Simulado 11Simulado 11
Simulado 11
 
Alterações Direito Previdenciário: LEI N.º 13.135/2015 e medida provisória N....
Alterações Direito Previdenciário: LEI N.º 13.135/2015 e medida provisória N....Alterações Direito Previdenciário: LEI N.º 13.135/2015 e medida provisória N....
Alterações Direito Previdenciário: LEI N.º 13.135/2015 e medida provisória N....
 

1) qc caderno dp - benefícios

  • 1. Direito Previdenciário Caderno de Benefícios 1 - Q204036 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Previdenciário / Auxílio-doença; ) Conforme o Regime Geral da Previdência Social, o auxílio doença é benefício de pagamento  a) descontinuado, permanente, não reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por invalidez.  b) continuado, permanente, reeditável, de risco previsível e assemelhado à aposentadoria por invalidez.  c) descontinuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria especial.  d) continuado, temporário, não reeditável, de risco previsível e assemelhado à aposentadoria especial.  e) continuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por invalidez.
  • 2. 2 - Q204035 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Previdenciário / Aposentadoria por Invalidez; ) Segundo as regras do Regime Geral da Previdência Social, o benefício da aposentadoria por invalidez é benefício  a) programado; reclama carência e não permite a volta ao trabalho durante seu gozo.  b) não programado; não reclama carência e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro das possibilidades do segurado.  c) não programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho, durante sua concessão.  d) não programado; reclama carência, inclusive se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho durante sua concessão.  e) programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro dos limites impostos pelo perito do INSS. 3 - Q202494 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Previdenciário / Pensão por morte; ) Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte: I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais. II. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar. III. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista. IV. A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido. V. Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela cessação da invalidez. Estácorreto o que se afirma APENAS em  a) I, II, III e IV.  b) I, II, III e V.
  • 3.  c) I, II e V.  d) I, III e IV.  e) II, III e V. 4 - Q202495 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Previdenciário / Auxílio-acidente; ) Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:  a) O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida sua acumulação com qualquer aposentadoria.  b) O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de- contribuição e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.  c) O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.  d) O recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.  e) A perda da audição somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 5 - Q98821 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito Previdenciário / Auxílio-doença; ) De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, o auxílio-doença, consistirá numa renda mensal correspondente a  a) 100% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.  b) 100% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.  c) 85% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.  d) 91% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
  • 4.  e) 91% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho. 6 - Q60716 ( Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador / Direito Previdenciário / Benefícios; ) Os segurados servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas têm direito aos seguintes benefícios:  a) aposentadoria voluntária e auxílio-reclusão.  b) aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.  c) aposentadoria compulsória e auxílio-doença.  d) salário maternidade e auxílio-reclusão.  e) auxílio-doença e auxílio-reclusão. 7 - Q60162 ( Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito / Direito Previdenciário / Salário-maternidade; ) Magda, segurada da Previdência Social, adotou uma criança de dois anos e sete meses completos de idade. Neste caso, Magda  a) terá direito ao salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.  b) terá direito ao salário-maternidade pelo período de sessenta dias.  c) terá direito ao salário-maternidade pelo período de noventa dias.  d) terá direito ao salário-maternidade pelo período de trinta dias.  e) não terá direito ao salário-maternidade, por ausência de disposição legal neste sentido.
  • 5. 8 - Q46550 ( Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado / Direito Previdenciário / Benefícios; ) Em relação aos benefícios da Seguridade Social, é correto afirmar que  a) é cabível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria especial, independentemente da subsistência dos demais vínculos laborais mantidos pelo beneficiário, caso apurada a incapacidade definitiva do segurado para uma das atividades titularizadas.  b) o auxílio-doença do segurado que exerce mais de uma atividade abrangida pela previdência não será devido, se a incapacidade ocorrer apenas para o exercício de uma delas, salvo se as atividades concomitantes forem da mesma natureza.  c) o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receba remuneração, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência, durante todo o período de detenção ou reclusão, devendo ser suspenso em caso de fuga e convertido em pensão, se sobrevier a morte do segurado detido ou recluso.  d) o aposentado por invalidez que recuperar a capacidade laborativa e tiver cancelado o benefício previdenciário poderá pleitear o retorno ao emprego ocupado à data do evento e, caso tal não convier ao empregador, terá direito a ser indenizado pela Previdência Social na forma da lei.  e) a incapacidade decorrente de doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá o direito à aposentadoria por invalidez, assim como a incapacidade que sobrevier por motivo de agravamento ou progressão de tal doença ou lesão. 9 - Q43071 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Pensão por morte; ) Em relação à pensão por morte considere: I. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessa imediatamente, estando desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos em qualquer hipótese. II. Não faz jus à pensão o dependente condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado. III. Prescrevem as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, contado da data em que forem devidas, exceto para os dependentes menores ou incapazes. Estácorreto o que se afirmaem
  • 6.  a) I, II e III.  b) I, apenas.  c) II, apenas.  d) I e II, apenas.  e) II e III apenas. 10 - Q43067 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Abono Anual; ) O segurado civil, homem, com 30 anos de contribuição e mulher com 25 anos, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas que desejar continuar em atividade, terá direito a um abono de permanência correspondente  a) a 8% do salário de contribuição previdenciária.  b) a um salário nominal por ano.  c) ao valor da sua contribuição previdenciária.  d) a 20% do salário nominal por mês.  e) a 13% do benefício a que teria direito. 11 - Q43062 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Benefícios; ) São procedimentos a serem observados em caso de irregularidades na concessão ou manutenção de benefícios no RPPS/SE: I. Suspensão do benefício, mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado, notificando o beneficiário por via postal para oferecer defesa. II. Apresentação por parte do beneficiário de defesa, no prazo de 30 dias, representado por advogado. III. O benefício deve ser mantido suspenso, mesmo que não tenha sido efetuado defesa; deve ser efetuada notificação judicial e, caso a notificação não seja respondida, o benefício deve ser suspenso. Estácorreto o que se afirma APENAS em
  • 7.  a) II e III.  b) I.  c) II.  d) III.  e) I e II. 12 - Q43060 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Auxílio-doença; ) José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir  a) desde o primeiro dia de afastamento, por ser uma cobertura especial prevista no plano.  b) do primeiro dia do novo afastamento, por ser considerado o período anterior de 15 dias.  c) do segundo dia do novo afastamento, por ser considerado como período coberto somente a partir do 16º dia.  d) após 15 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.  e) após 16 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem. 13 - Q43059 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Benefícios; ) A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades  a) no início do período de benefício.  b) no period contributivo.  c) durante o período de formação do fundo.  d) permanentemente, enquanto existir os planos.
  • 8.  e) no período de formação da reserva remunerada. 14 - Q43058 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Benefícios; ) A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada  a) mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem deficitários.  b) sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os pagamentos de benefícios.  c) semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a avaliação atuarial dos planos de benefícios.  d) trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico da entidade.  e) anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio. 15 - Q38783 ( Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça / Direito Previdenciário / Benefícios; ) Quanto aos benefícios da Lei 8.213/91, considere o que segue: I. O concedido, como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. II. O devido, uma vez cumprida a carência devida nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou mental, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme dispuser a lei. III. O devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. Essesbenefíciosprevidenciáriosreferem-se, respectivamente,  a) à aposentadoria por invalidez; à aposentadoria especial; e ao auxílio- acidente.  b) ao auxílio-doença; à aposentadoria por invalidez; e ao auxílio-acidente.
  • 9.  c) à aposentadoria especial; à aposentadoria por invalidez; e ao auxílio-doença.  d) ao auxílio-acidente; à aposentadoria especial; e ao auxílio-doença.  e) ao auxílio-acidente; ao auxílio-doença; e à aposentadoria especial. 16 - Q38782 ( Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça / Direito Previdenciário / Acidentes do Trabalho; ) NÃO é equiparado ao acidente do trabalho, mas é considerada doença do trabalho, respectivamente, o acidente sofrido pelo segurado  a) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito, ainda que fora do local e horário de trabalho; e qualquer doença, mesmo que não produza incapacidade laborativa.  b) no local e no horário de trabalho, em conseqüência de ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou companheiro de labor; e qualquer doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.  c) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa, ainda que fora do local e horário de labor; e a doença degenerativa constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.  d) por doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; e a doença inerente a qualquer espécie de grupo etário constante ou não da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.  e) ainda que fora do local e horário de trabalho, por ato de sabotagem ou terrorismo, ou qualquer motivo mesmo não relacionado ao labor; e a doença adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. 17 - Q12882 ( Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador / Direito Previdenciário / Pensão por morte; ) No Estado de São Paulo  a) o direito à pensão de militares sujeita-se à prescrição quinquenal.  b) o valor inicial da pensão por morte a ser paga aos beneficiários do militar falecido é igual à totalidade da última remuneração recebida em vida pelo militar.
  • 10.  c) a pensão atribuída à filha incapaz do militar falecido é vitalícia, ainda que superada a incapacidade.  d) ao passar para a reserva remunerada os militares deixam de contribuir para o Regime Próprio de Previdência dos Militares.  e) a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares é a São Paulo Previdência - SPPREV. 18 - Q12071 ( Prova: FCC - 2008 - TRF-5R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Benefícios; ) De acordo com a Lei no 8.213/91, com relação ao salário família é correto afirmar:  a) A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.  b) O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, na proporção do respectivo número de filhos.  c) O aposentado por invalidez não terá direito ao salário- família, uma vez que já recebe a respectiva aposentadoria.  d) Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será obrigatoriamente pago semanalmente.  e) A empresa conservará durante quinze anos os comprovantes dos pagamentos do salário família para exame pela fiscalização da Previdência Social. 19 - Q12070 ( Prova: FCC - 2008 - TRF-5R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Benefícios; ) De acordo com a Lei no 8.231/91, em regra, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até  a) seis meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.  b) seis meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.  c) três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.  d) seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
  • 11.  e) doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.") 20 - Q5220 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Salário-família; ) Considere as seguintes assertivas a respeito do salário família: I. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos. II. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com sessenta e cinco anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria. III. A empresa conservará durante quinze anos, obrigatoriamente, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da Previdência Social. IV. A cota do salário-família não será incorporada ao salário ou ao benefício. Estácorreto o que se afirma, APENAS em  a) I, II e III.  b) I e III.  c) I e IV.  d) II e IV.  e) II, III e IV. 21 - Q5180 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Previdenciário / Auxílio-doença; ) Considere as seguintes assertivas a respeito do auxíliodoença: I. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. II. Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de trinta dias, o auxílio-doença será devido após quinze dias contados da data da entrada do requerimento. III. Em regra, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário-de- benefício. IV. A empresa que garantir ao segurado licença remunerada, em regra, não ficará obrigada a pagarlhe durante o período de auxílio-doença a eventual diferença entre o
  • 12. valor deste e a importância garantida pela licença. Estácorreto o queconsta APENAS em  a) I, III e IV.  b) I, II e III.  c) I e III.  d) II e IV.  e) II, III e IV. 22 - Q5179 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Previdenciário / Salário-maternidade; ) À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de  a) cento e vinte dias se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.  b) noventa dias, se a criança tiver até um ano de idade.  c) noventa dias, se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.  d) sessenta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.  e) trinta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade. 23 - Q3877 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Assistência social:; ) Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência social: I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social. III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida.
  • 13. IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de apoio à inclusão e promoção social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em  a) I, II e III.  b) I, II e IV.  c) I, III e IV.  d) II, III e IV.  e) II e IV. 24 - Q1280 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Salário-maternidade; ) O salário maternidade  a) será pago diretamente pela Previdência Social para a segurada empregada, que deverá requerer o benefício até 30 dias após o parto.  b) deverá ser requerido pela segurada especial e pela empregada doméstica até 60 dias após o parto.  c) é devido pelo período de 60 dias para a segurada da Previdência Social que adotar criança de até um ano de idade.  d) é devido pelo período de 45 dias para a segurada da Previdência Social que adotar criança entre 1 e 4 anos de idade.  e) da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente pela Previdência Social, consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral equivalente ao mês de trabalho.
  • 14. GABARITOS: 1 - E 2 - C 3 - B 4 - C 5 - E 6 - C 7 - B 8 - C 9 - E 10 - C 11 - B 12 - B 13 - D 14 - E 15 - D 16 - E 17 - E 18 - A 19 - C 20 - D 21 - C 22 - E 23 - B 24 - E