Este documento apresenta 12 questões sobre direito previdenciário com suas respectivas alternativas de resposta. As questões abordam temas como manutenção da qualidade de segurado, beneficiários dependentes no regime geral, obrigatoriedade de contribuições para militares e servidores públicos. O documento traz também o gabarito com as respostas corretas para cada uma das questões.
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Inclui:
- 350 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas
- Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos
- Roteiro de estudos para os principais concursos públicos
- Capítulo sobre Regimes próprios de Previdência Social
Conforme:
- Emenda Constitucional 72, de 02/04/2013 – Amplia os direitos constitucionais dos empregados domésticos;
- Lei Complementar 142, de 08/05/2013 - Criação da Aposentadoria Especial para o Deficiente;
- Lei 12.832, de 20/06/2013 – Altera regras da Participação nos Lucros ou Resultados,
da Lei. 10.101/2000;
- Lei 12.896, de 18/12/2013 – Cria a perícia domiciliar para o idoso enfermo;
- Lei 12.873, de 24/10/2013 – Altera algumas regras referentes aos segurados especiais, altera as regras do salário maternidade da adotante e cria possibilidade de concessão deste benefício para homens;
- Decreto 8.123, de 16/10/2013 – Altera regras da aposentadoria especial para os trabalhadores em contado com agentes nocivos;
- Instrução Normativa 1.436, de 30/12/2013 – Regulamenta a desoneração da folha de pagamento;
- Portaria Interministerial MPF/MF 19, de 10/01/2014 – Reajusta os valores dos benefícios do RGPS e dos demais valores de referência;
- Portaria 44, de 04/02/2013, da SNPC – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores
do Poder Executivo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 239, da SNPC, de 07/05/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Legislativo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 559, da SNPC, de 14/10/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Judiciário Federal, referente ao FUNPRESP.
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- Lei Complementar 142, de 08/05/2013 - Criação da Aposentadoria Especial para o Deficiente;
- Lei 12.832, de 20/06/2013 – Altera regras da Participação nos Lucros ou Resultados,
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- Instrução Normativa 1.436, de 30/12/2013 – Regulamenta a desoneração da folha de pagamento;
- Portaria Interministerial MPF/MF 19, de 10/01/2014 – Reajusta os valores dos benefícios do RGPS e dos demais valores de referência;
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do Poder Executivo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 239, da SNPC, de 07/05/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Legislativo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 559, da SNPC, de 14/10/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Judiciário Federal, referente ao FUNPRESP.
Lei 8.212-1991 atualizada e esquematizada para 2015
Tivemos grande alterações com a Minirreforma Previdenciária operada em 30/12/2014 pela Medida Provisória n.º 664/2014 e de que todos os valores previstos nas leis supracitadas foram atualizados para o exercício 2015 pela Portaria MPS-MF n.º 13/2015
Resumo da matéria de Direito Previdenciário para Concurso INSS 2016. Leia o post completo no blog: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-de-direito-previdenciario-p-inss/
Prova Comentada de Direito Previdenciário do concurso da CGE-PI 2015 (Cespe)
Leia mais no blog:http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-direito-previdenciario-auditor-governamental-da-cge-pi/
Alterações Direito Previdenciário: LEI N.º 13.135/2015 e medida provisória N....Estratégia Concursos
Confira as alterações do Direito Previdenciário com a LEI N.º 13.135/2015 e a medida provisória N.º 676/2015.
Nossos cursos de Direito Previdenciário serão atualizadas!
Lei 8.212-1991 atualizada e esquematizada para 2015
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Atividade - Letra da música "Tem Que Sorrir" - Jorge e MateusMary Alvarenga
A música 'Tem Que Sorrir', da dupla sertaneja Jorge & Mateus, é um apelo à reflexão sobre a simplicidade e a importância dos sentimentos positivos na vida. A letra transmite uma mensagem de superação, esperança e otimismo. Ela destaca a importância de enfrentar as adversidades da vida com um sorriso no rosto, mesmo quando a jornada é difícil.
CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE 4 - PROCESSOS IDENTITÁRIOS.pptxMariaSantos298247
O presente manual foi concebido como instrumento de apoio à unidade de formação de curta duração – CP4 – Processos identitários, de acordo com o Catálogo Nacional de Qualificações.
Na sequência das Eleições Europeias realizadas em 26 de maio de 2019, Portugal elegeu 21 eurodeputados ao Parlamento Europeu para um mandato de cinco ano (2019-2024).
Desde essa data, alguns eurodeputados saíram e foram substituídos, pelo que esta é a nova lista atualizada em maio de 2024.
Para mais informações, consulte o dossiê temático Eleições Europeias no portal Eurocid:
https://eurocid.mne.gov.pt/eleicoes-europeias
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=52295&img=11583
Data de conceção: maio 2019.
Data de atualização: maio 2024.
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Livro de conscientização acerca do autismo, através de uma experiência pessoal.
O autismo não limita as pessoas. Mas o preconceito sim, ele limita a forma com que as vemos e o que achamos que elas são capazes. - Letícia Butterfield.
Projeto de articulação curricular:
"aLeR+ o Ambiente - Os animais são nossos amigos" - Seleção de poemas da obra «Bicho em perigo», de Maria Teresa Maia Gonzalez
Projeto aLeR+ o Ambiente - Os animais são nossos amigos.pdf
Simulado: Direito Previdenciário - INSS 2014/2015 - Professor Italo Romano
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SIMULADO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Prof. Italo Romano – REDE LFG
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1) (FCC/2014 – TRF 4ªR) Maria Cipriana já pagou mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, ininterruptas, à Previdência Social. Encontra-se cadastrada no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego. Maria está desempregada de forma involuntária há dezoito meses.
Em face desta situação, Maria Cipriana:
(A) deverá contribuir por mais 3 meses para continuar na qualidade de segurada.
(B) não ostenta mais a qualidade de segurada da Previdência Social.
(C) continua na condição de segurada por mais 18 meses.
(D) continua na condição de segurada por mais 36 meses.
(E) deverá contribuir por mais 6 meses para continuar na qualidade de segurada.
2) (FCC/2014 – TRT 2ªR) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,
(A) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
(B) por no máximo 36 meses, quem está em gozo de benefício por incapacidade de prestação continuada.
(C) até 48 meses após a cessação das contribuições, o segurado obrigatório.
(D) até 18 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
(E) até 3 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
3) (FCC/2014 – TRT 2ªR) São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes,
(A) o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário.
(B) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
(C) os pais e avós do segurado, como ascendentes.
(D) as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos.
(E) os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.
4) (FCC/2014 – TRF 3ªR) Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91,
(A) apenas Matias é excluído do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.
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(B) Matias e Catarina são, obrigatoriamente, excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.
(C) apenas Catarina é excluída do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.
(D) Matias e Catarina são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
(E) Matias e Catarina são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.
5) (FCC/2014 – PREFEITURA DE RECIFE/PE) A qualidade de segurado da Previdência Social é mantida, independentemente de contribuições,
I. até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
II. sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
III. até 12 meses após a cessação das contribuições, segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estive suspenso ou licenciado sem remuneração;
IV. até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
Está correto o que consta APENAS em
(A) III e IV.
(B) I e II.
(C) I, II e III.
(D) I e IV.
(E) II, III e IV.
6) (FCC/2013 – TRT 1ªR) Tem direito aos benefícios devidos aos dependentes do segurado do regime geral de previdência social:
(A) filho que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
(B) a pessoa designada, idosa ou com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
(C) companheiro (a) desde que comprove a dependência econômica.
(D) pai ou mãe, que comprove a dependência econômica, concorrendo em igualdade de condições com cônjuge ou companheira (o).
(E) filho inválido ou o menor, não emancipado, até completar a maioridade civil plena.
3. 3
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7) (FCC/2013 – TRT 15ªR) É segurado obrigatório, no Regime Geral da Previdência Social, como empregado:
(A) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
(B) aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
(C) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, excluídos quaisquer diretores.
(D) o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais.
(E) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
8) (FCC/2013 – TRT 5ªR) Genésio, residente em Salvador, passou a integrar, pela primeira vez, o Regime Geral da Previdência Social, na condição de segurado, quando se empregou em empresa privada da área de hotelaria, no mês de novembro de 2004. Desde janeiro de 2011, adoecido, goza de auxílio-doença previdenciário. A manutenção de sua condição de segurado
(A) é imprescritível, preclui, mas, enquanto perdurar o benefício, estará interrompida a decadência.
(B) perdurará por no máximo 22 (vinte e dois) meses, quando ele estiver sem remuneração.
(C) não ultrapassará 12 (doze) meses, enquanto perdurar sua segregação, em razão de ter sido acometido por doença de segregação compulsória.
(D) durará somente seis meses, contados da cessação das contribuições.
(E) permanecerá intacta, enquanto Genésio estiver no gozo do benefício previdenciário.
9) (FCC/2012 – TST) São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
(A) os ascendentes até o terceiro grau, desde que comprovada a dependência econômica.
(B) o irmão até completar 18 anos ou inválido, independentemente de comprovação da dependência econômica.
(C) o menor tutelado independentemente de comprovação da dependência econômica.
(D) o cônjuge e a companheira, desde que comprovada a dependência econômica.
(E) o filho não emancipado inválido independentemente de comprovação de dependência econômica.
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10) (FCC/2012 – TRT 1ªR) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até
(A) 36 (trinta e seis) meses, quem está em gozo de auxílio-doença.
(B) 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
(C) 36 (trinta e seis) meses, o segurado desempregado, desde que tal situação esteja comprovada por registro no Ministério do Trabalho e Emprego ou outro meio admitido e tenham sido vertidas mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que tenha acarretado a perda da qualidade de segurado.
(D) 3 (três) meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
(E) 12 (doze) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
11) (FCC/2012 – TRT 1ªR) A respeito dos dependentes no regime geral de previdência social, é correto afirmar:
(A) A dependência de cônjuges e filhos deve ser comprovada, e a de companheira (o) é presumida.
(B) A dependência econômica de cônjuges e filhos é presumida, e a de companheira (o) deve ser comprovada.
(C) A existência de pais exclui do direito às prestações os irmãos do segurado.
(D) A dependência da esposa é presumida e a do marido deve ser comprovada por atestado de invalidez perante a perícia médica oficial.
(E) A dependência do filho estudante de curso universitário cessa aos 24 (vinte e quatro) anos de idade.
12) (FCC/2012 – TRT 4ªR) É segurado obrigatório do regime geral de previdência social o servidor público
(A) ocupante de cargo em comissão federal, mesmo que tenha vínculo efetivo com a União.
(B) ocupante de cargo em comissão federal, que tenha vínculo efetivo com Município que dispõe de regime próprio.
(C) titular de cargo efetivo na União que exerce concomitantemente atividade abrangida pelo regime geral, independentemente do valor de seus vencimentos.
(D) que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União, quando seus vencimentos não superem o teto do regime geral.
(E) que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União, mesmo quando seus vencimentos superem o teto do regime geral.
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GABARITO:
1) C
2) A
3) B
4) D
5) E
6) A
7) A
8) E
9) E
10) C
11) C
12) C