O documento descreve os tipos de segurados obrigatórios da Previdência Social de acordo com a Lei no 8.212/91, incluindo políticos eleitos, trabalhadores no exterior, servidores públicos e pescadores artesanais.
Prova Comentada de Direito Previdenciário do concurso da CGE-PI 2015 (Cespe)
Leia mais no blog:http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-direito-previdenciario-auditor-governamental-da-cge-pi/
Prova Comentada de Direito Previdenciário do Concurso para Auditor e Conselheiro-Substituto do TCE-RN 2015. Tem recurso!
Leia mais no site: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recurso-prova-comentada-de-direito-previdenciario-auditor-e-conselheiro-substituto-do-tcern/
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Inclui:
- 350 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas
- Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos
- Roteiro de estudos para os principais concursos públicos
- Capítulo sobre Regimes próprios de Previdência Social
Conforme:
- Emenda Constitucional 72, de 02/04/2013 – Amplia os direitos constitucionais dos empregados domésticos;
- Lei Complementar 142, de 08/05/2013 - Criação da Aposentadoria Especial para o Deficiente;
- Lei 12.832, de 20/06/2013 – Altera regras da Participação nos Lucros ou Resultados,
da Lei. 10.101/2000;
- Lei 12.896, de 18/12/2013 – Cria a perícia domiciliar para o idoso enfermo;
- Lei 12.873, de 24/10/2013 – Altera algumas regras referentes aos segurados especiais, altera as regras do salário maternidade da adotante e cria possibilidade de concessão deste benefício para homens;
- Decreto 8.123, de 16/10/2013 – Altera regras da aposentadoria especial para os trabalhadores em contado com agentes nocivos;
- Instrução Normativa 1.436, de 30/12/2013 – Regulamenta a desoneração da folha de pagamento;
- Portaria Interministerial MPF/MF 19, de 10/01/2014 – Reajusta os valores dos benefícios do RGPS e dos demais valores de referência;
- Portaria 44, de 04/02/2013, da SNPC – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores
do Poder Executivo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 239, da SNPC, de 07/05/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Legislativo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 559, da SNPC, de 14/10/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Judiciário Federal, referente ao FUNPRESP.
Lei 8.212-1991 atualizada e esquematizada para 2015
Tivemos grande alterações com a Minirreforma Previdenciária operada em 30/12/2014 pela Medida Provisória n.º 664/2014 e de que todos os valores previstos nas leis supracitadas foram atualizados para o exercício 2015 pela Portaria MPS-MF n.º 13/2015
Segue a prova comentada de Seguridade Social do certame de Advogado da União realizado pelo CESPE. Em princípio, não vislumbrei nenhuma possibilidade de recurso.
Resumo da matéria de Direito Previdenciário para Concurso INSS 2016. Leia o post completo no blog: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-de-direito-previdenciario-p-inss/
Alterações Direito Previdenciário: LEI N.º 13.135/2015 e medida provisória N....Estratégia Concursos
Confira as alterações do Direito Previdenciário com a LEI N.º 13.135/2015 e a medida provisória N.º 676/2015.
Nossos cursos de Direito Previdenciário serão atualizadas!
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Conforme:
- Emenda Constitucional 72, de 02/04/2013 – Amplia os direitos constitucionais dos empregados domésticos;
- Lei Complementar 142, de 08/05/2013 - Criação da Aposentadoria Especial para o Deficiente;
- Lei 12.832, de 20/06/2013 – Altera regras da Participação nos Lucros ou Resultados,
da Lei. 10.101/2000;
- Lei 12.896, de 18/12/2013 – Cria a perícia domiciliar para o idoso enfermo;
- Lei 12.873, de 24/10/2013 – Altera algumas regras referentes aos segurados especiais, altera as regras do salário maternidade da adotante e cria possibilidade de concessão deste benefício para homens;
- Decreto 8.123, de 16/10/2013 – Altera regras da aposentadoria especial para os trabalhadores em contado com agentes nocivos;
- Instrução Normativa 1.436, de 30/12/2013 – Regulamenta a desoneração da folha de pagamento;
- Portaria Interministerial MPF/MF 19, de 10/01/2014 – Reajusta os valores dos benefícios do RGPS e dos demais valores de referência;
- Portaria 44, de 04/02/2013, da SNPC – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores
do Poder Executivo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 239, da SNPC, de 07/05/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Legislativo Federal, referente ao FUNPRESP;
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Lei 8.212-1991 atualizada e esquematizada para 2015
Tivemos grande alterações com a Minirreforma Previdenciária operada em 30/12/2014 pela Medida Provisória n.º 664/2014 e de que todos os valores previstos nas leis supracitadas foram atualizados para o exercício 2015 pela Portaria MPS-MF n.º 13/2015
Segue a prova comentada de Seguridade Social do certame de Advogado da União realizado pelo CESPE. Em princípio, não vislumbrei nenhuma possibilidade de recurso.
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SIMULADO DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Prof. Italo Romano
6) qc caderno dp - segurados e dependentes
1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CADERNO DE SEGURADOS E DEPENDENTES
1 - Q98819 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito
Previdenciário / Segurados obrigatórios; )
De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na
qualidade de segurado especial
a) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não
vinculado a regime próprio de previdência social.
b) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar
como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
c) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a
União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
d) a pessoa física residente no imóvel rural que, individualmente, ainda que com
o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de
pescador artesanal faça da pesca profissão habitual.
e) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada,
de congregação ou de ordem religiosa
2 - Q98820 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito
Previdenciário / Segurados obrigatórios; )
Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições
anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o
segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo,
a) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da
carência definida para o benefício da pensão por morte, independentemente do
benefício a ser requerido.
b) dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da
carência definida para o benefício a ser requerido.
c) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da
carência definida para o benefício a ser requerido.
2. d) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência
definida para o benefício de auxílio-doença, independentemente do benefício a
ser requerido.
e) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência
definida para o benefício a ser requerido.
3 - Q60163 ( Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito / Direito
Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; )
Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral da Previdência Social:
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS
em
a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.
e) II e IV.
3. 4 - Q46551 ( Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado / Direito Previdenciário / Segurados
obrigatórios; Segurado facultativo: conceito, características; Salário-de-contribuição; Manutenção e perda
das qualidades de segurado e de dependente; )
De acordo com a legislação previdenciária e respectiva regulamentação,
a) todo o segurado obrigatório da Previdência Social mantém sua qualidade,
sem recolher contribuição nem receber benefício, por até 6 (seis) meses.
b) são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social: o
empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso, o segurado especial e o
contribuinte individual.
c) o direito da seguridade social apurar e constituir seus créditos extingue-se
após 10 (dez) anos, bem como o direito de ação contra ela para obter a
restituição de contribuições indevidas.
d) não integram o salário-de-contribuição, entre outras: a parcela in
natura recebida de acordo com o programa de alimentação aprovado pelo
Ministério do Trabalho e Emprego; a parcela recebida a título de vale-transporte
e as importâncias recebidas a título de indenização de férias e respectivo
adicional constitucional.
e) são segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social, entre
outros: o estudante, o bolsista, o estagiário e o aprendiz.
5 - Q43069 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
/ Direito Previdenciário / Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependente; )
Com relação à inclusão de dependentes é correto afirmar que
a) os enteados não tem o direito de serem incluídos na relação de dependentes,
por não possuírem a condição de dependente legal do segurado, podendo
somente ser feita a inclusão da companheira ou companheiro.
b) os pais do segurado não podem ser incluídos como dependentes, a não ser
que sejam os únicos dependentes legais e que comprovem no ato do benefício,
via judicial, esta condição.
c) o segurado casado legalmente não pode incluir companheira ou companheiro,
exceto se possuir certidão de casamento com averbação da separação judicial ou
do divórcio.
d) em nenhuma hipótese poderá se incluir dependente com idade superior a 21
anos, visto que a maioridade jurídica extingue a qualificação de dependente.
e) os irmãos gerados de casamentos diferentes, sejam do pai ou da mãe não
podem ser incluídos como dependentes.
4. 6 - Q36877 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito
Previdenciário / Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependente; )
Independentemente de contribuições, mantém a qualidade de segurado:
a) até doze meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças
Armadas para prestar serviço militar.
b) quem está em gozo de benefício, sem limite de prazo.
c) até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
d) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
e) até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças
Armadas para prestar serviço militar.
7 - Q5219 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado
especial; Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependente; )
De acordo com a Lei no 8.213/91, mantém a qualidade de segurado,
independentemente de contribuições,
a) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver
suspenso ou licenciado sem remuneração.
b) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
c) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de
exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
d) até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de
segregação compulsória.
e) até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
8 - Q5181 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados /
Direito Previdenciário / Segurados obrigatórios; )
Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual,
5. a) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar
como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
b) aquele que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não
eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.
c) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em
legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de
substituição de pessoal regular e permanente.
d) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada,
de congregação ou de ordem religiosa.
e) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluindo suas
autarquias e fundações, ocupantes de cargo ou função pública.
9 - Q3847 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados /
Direito Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; )
Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social:
I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de
segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de
contribuição na administração pública e na atividade privada rural.
III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário
para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios,
nos casos e na forma da lei.
IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do
trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS
em
a) I, II e III.
b) I e III.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.