O documento apresenta questões e alternativas sobre contribuições previdenciárias, reabilitação profissional, benefícios do INSS e convênios associados à previdência social. As perguntas abordam desde a isenção de contribuições para pequenos produtores até os direitos e condições para a aposentadoria e salário-maternidade. Também são discutidos os aspectos legais da prestação de serviços e a relação entre beneficiários e órgãos previdenciários.

1. SIMULADO 10 – No BLOG www.sejogagalera.blogspot.com.br
PROF. ITALO ROMANO (Exclusivo da REDE LFG)
91. Em relação às contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta.
a) O pequeno produtor rural está isento de recolhimento da contribuição.
b) O empregado, em qualquer caso, recolhe o percentual de 11% (onze por cento) sobre o salário
de contribuição.
c) O trabalhador autônomo não está obrigado a recolher contribuição.
d) O empregador doméstico recolhe o mesmo percentual de contribuição que as empresas em
geral.
e) A contribuição da empresa para financiamento da aposentadoria especial tem alíquotas
variáveis de doze, nove ou seis pontos percentuais.
92. Segundo a Lei no 8.213/91, a habilitação e a reabilitação profissional e social deverão
proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às
pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação
profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em
que vive. Conforme previsão legal, em relação a reabilitação profissional, é INCORRETO
afirmar:
a) O fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção,
independentemente do fato da perda ou redução da capacidade funcional puderam ser atenuadas
por seu uso.
b) A reparação ou a substituição dos aparelhos de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para
locomoção, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário.
c) O transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
d) A concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme
dispuser o Regulamento.
e) A dispensa imotivada no contrato por prazo indeterminado de um trabalhador reabilitado, só
poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
93. Sérgio apresentou requerimento administrativo para revisão de seu benefício
previdenciário. O INSS julgou improcedente a pretensão de Sérgio. Com base nessa
situação, e considerando a disciplina relativa à organização da previdência social, assinale
a opção correta.
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2. a) Da decisão poderá ser interposto recurso no prazo de trinta dias, não podendo o INSS, após a
interposição, retratar-se de seu entendimento e deixar de encaminhar o recurso à instância
competente.
b) A propositura de ação judicial, por parte de Sérgio, que tenha por objeto idêntico pedido sobre o
qual verse o processo administrativo importará renúncia ao direito de recorrer na esfera
administrativa e, consequentemente, desistência do recurso interposto.
c) Todo recurso interposto em processo administrativo concernente a benefício previdenciário
deve ser recebido apenas no efeito devolutivo.
d) A comunicação da decisão do órgão colegiado sobre a pretensão de Sérgio terá de ser feita por
correspondência sob registro, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, se a primeira forma
restar frustrada.
e) nenhuma das anteriores.
94. Maria requereu aposentadoria especial e teve seu pedido indeferido pela Agência da
Previdência Social. Nessa situação, Maria poderá interpor recurso para:
a) Câmara de Julgamento.
b) Ministério da Previdência Social.
c) Junta de Recursos da Previdência Social.
d) Gerência Executiva.
e) Juizado Especial Federal.
95. Analise as proposições abaixo:
I. A trabalhadora avulsa faz jus ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente
pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), observada carência de dez
meses.
II. A empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei
Complementar n° 123, de 14/12/2006, tem direito ao salário-maternidade de 120 dias,
pago diretamente pelo empregador, sem qualquer carência.
III. A empregada doméstica faz jus ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente
pelo empregador, sem qualquer carência.
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3. IV. A segurada contribuinte individual tem direito ao salário-maternidade de 120 dias, pago
diretamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), desde que possua
carência de dez meses.
Assinale a alternativa correta:
a) São incorretas as proposições I e II.
b) São corretas as proposições II e III.
c) São incorretas as proposições Il e IV.
d) Apenas a proposição III é correta.
e) Todas as proposições são incorretas.
96. Acerca dos convênios, contratos, credenciamentos e acordos, assinale a alternativa
correta.
a) A concessão e manutenção de prestação devida a beneficiário residente no exterior devem ser
efetuadas nos termos da legislação do país de residência do beneficiário.
b) Não é permitida a concessão de prestação a beneficiário residente no exterior.
c) A concessão e manutenção de prestação devida a beneficiário residente no exterior devem ser
efetuadas exclusivamente nos termos da legislação brasileira.
d) A concessão e manutenção de prestação devida a beneficiário residente no exterior devem ser
efetuadas nos termos do acordo entre o Brasil e o país de residência do beneficiário ou, na sua
falta, nos termos de instruções expedidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
e) A concessão de prestação a beneficiário residente no exterior depende de autorização judicial.
97. Relativamente aos convênios, contratos, credenciamento e acordos, assinale a
alternativa correta.
a) A prestação de serviços da entidade que mantém convênio, contrato, credenciamento ou
acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social não cria qualquer vínculo empregatício entre
este e o prestador de serviço.
b) A prestação de serviços da entidade que mantém convênio, contrato, credenciamento ou
acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social cria vínculo empregatício entre este e o
prestador de serviço.
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4. c) Os convênios, credenciamentos e acordos da linha do seguro social deverão ser feitos pelos
setores de acordos e convênios do Ministério da Previdência Social.
d) A prestação de serviços da entidade que mantém convênio, contrato, credenciamento ou
acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social não cria qualquer vínculo administrativo entre
este e o prestador de serviço.
e) Os convênios, credenciamentos e acordos da linha do seguro social deverão ser feitos pelos
setores de contratos do Ministério da Previdência Social.
98. A respeito dos convênios, contratos, credenciamento e acordos, assinale a alternativa
correta.
a) O Instituto Nacional do Seguro Social não poderá colaborar para a complementação das
instalações e equipamentos de entidades de habilitação e reabilitação profissional com as quais
mantenha convênio.
b) Não é permitido ao Instituto Nacional do Seguro Social estabelecer convênios e/ou acordos de
cooperação técnico-financeira.
c) O Instituto Nacional de Seguro Social não poderá fornecer recursos materiais para a melhoria
do padrão de atendimento aos beneficiários vinculados às entidades conveniadas.
d) O Instituto Nacional do Seguro Social poderá ainda colaborar para a complementação das
instalações e equipamentos de entidades de habilitação e reabilitação profissional, com as quais
mantenha convênio, ou fornecer outros recursos materiais para a melhoria do padrão de
atendimento aos beneficiários.
e) Não é permitido ao Instituto Nacional do Seguro Social estabelecer convênios e/ou acordos
com órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Estados, Distrito
Federal e Municípios.
99. Em relação à habilitação e reabilitação profissional das pessoas portadores de
deficiência, pode-se afirmar que:
a) As empresas com cem até duzentos empregados estão obrigados a preencher 2% de seus
cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, desde que
habilitadas.
b) Visam proporcionar aos beneficiários incapacitados total ou parcialmente para o trabalho os
meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho, sem incluir o fornecimento de órteses
e próteses.
c) É responsabilidade da Previdência Social a recolocação do reabilitado no mercado de trabalho,
após a conclusão da reabilitação.
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5. d) Não se estende aos dependentes do segurado.
e) É responsabilidade da Assistência Social.
100. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será
de .......... sobre o respectivo salário de contribuição.
a) 8%
b) 20%
c) 11%
d) 9%
e) 12%
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6. Gabarito:
91.E 96.D
92.A 97.A
93.B 98.D
94.C 99.A
95.E 100.B
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7. Gabarito:
91.E 96.D
92.A 97.A
93.B 98.D
94.C 99.A
95.E 100.B
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