O documento descreve os princípios constitucionais da seguridade social no Brasil, incluindo a universalidade do atendimento e da cobertura, a seletividade e distributividade na prestação de benefícios, e a irredutibilidade do valor dos benefícios. Além disso, discute os princípios da diversidade da base de financiamento, da centralização da administração, e da equidade na participação no custeio.
O documento discute os princípios e temas gerais da seguridade social brasileira, incluindo a assistência social. Aborda a composição e cobertura do sistema de seguridade social, os princípios da universalidade, solidariedade e equidade, e o amparo assistencial garantido a idosos e deficientes sem meios de subsistência.
O documento apresenta um simulado de 13 questões sobre direito previdenciário com alternativas de resposta. As questões abordam temas como carência para benefícios, benefícios do Regime Geral de Previdência Social, princípios da seguridade social e classificação de segurados. O documento também fornece o gabarito com as respostas corretas para cada questão.
O documento apresenta 12 questões sobre direito previdenciário, abordando temas como segurados especiais da Previdência Social, cumprimento de carência para computação de contribuições anteriores, cálculo do auxílio-doença, princípios da seguridade social e benefícios como auxílio-acidente e salário-família.
1) O documento descreve os princípios da seguridade social brasileira de acordo com a Constituição Federal.
2) Os princípios listados são: universalidade da cobertura, uniformidade dos benefícios, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios, irredutibilidade dos valores dos benefícios, equidade na participação no custeio, diversidade da base de financiamento e administração democrática e descentralizada.
3) Várias questões sobre esses princípios são apresentadas e respondidas com base nos artigos
Este documento apresenta 12 questões sobre direito previdenciário com seus respectivos gabaritos. As questões abordam temas como LOAS, BPC, dependentes e carência. O documento fornece casos práticos e alternativas de respostas para que o leitor teste seus conhecimentos sobre a legislação previdenciária brasileira.
Este documento fornece uma introdução ao Direito Previdenciário no Brasil, abordando sua definição, autonomia, fontes, princípios e organização. Resume também a evolução histórica da Seguridade Social no país e no mundo.
O documento discute os conceitos e princípios constitucionais da seguridade social no Brasil, incluindo a organização, objetivos e gestão do sistema. Também aborda os conceitos de segurados, empresas e empregadores no âmbito da previdência social brasileira, além das fontes de financiamento do sistema de seguridade social.
O documento discute os princípios e temas gerais da seguridade social brasileira, incluindo a assistência social. Aborda a composição e cobertura do sistema de seguridade social, os princípios da universalidade, solidariedade e equidade, e o amparo assistencial garantido a idosos e deficientes sem meios de subsistência.
O documento apresenta um simulado de 13 questões sobre direito previdenciário com alternativas de resposta. As questões abordam temas como carência para benefícios, benefícios do Regime Geral de Previdência Social, princípios da seguridade social e classificação de segurados. O documento também fornece o gabarito com as respostas corretas para cada questão.
O documento apresenta 12 questões sobre direito previdenciário, abordando temas como segurados especiais da Previdência Social, cumprimento de carência para computação de contribuições anteriores, cálculo do auxílio-doença, princípios da seguridade social e benefícios como auxílio-acidente e salário-família.
1) O documento descreve os princípios da seguridade social brasileira de acordo com a Constituição Federal.
2) Os princípios listados são: universalidade da cobertura, uniformidade dos benefícios, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios, irredutibilidade dos valores dos benefícios, equidade na participação no custeio, diversidade da base de financiamento e administração democrática e descentralizada.
3) Várias questões sobre esses princípios são apresentadas e respondidas com base nos artigos
Este documento apresenta 12 questões sobre direito previdenciário com seus respectivos gabaritos. As questões abordam temas como LOAS, BPC, dependentes e carência. O documento fornece casos práticos e alternativas de respostas para que o leitor teste seus conhecimentos sobre a legislação previdenciária brasileira.
Este documento fornece uma introdução ao Direito Previdenciário no Brasil, abordando sua definição, autonomia, fontes, princípios e organização. Resume também a evolução histórica da Seguridade Social no país e no mundo.
O documento discute os conceitos e princípios constitucionais da seguridade social no Brasil, incluindo a organização, objetivos e gestão do sistema. Também aborda os conceitos de segurados, empresas e empregadores no âmbito da previdência social brasileira, além das fontes de financiamento do sistema de seguridade social.
O documento descreve a origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil desde o século XVI até a atualidade. Detalha as três fases de desenvolvimento, incluindo a criação do INPS em 1966 e do INSS em 1990, além de definir os princípios constitucionais da seguridade social como igualdade, legalidade e solidariedade.
Este documento descreve alguns princípios constitucionais da seguridade social brasileira de acordo com a Constituição Federal. A seguridade social deve ser organizada com base em princípios como a universalidade da cobertura, irredutibilidade dos benefícios, equidade no financiamento e gestão democrática e descentralizada.
Prova Comentada de Direito Previdenciário do concurso da CGE-PI 2015 (Cespe)
Leia mais no blog:http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-direito-previdenciario-auditor-governamental-da-cge-pi/
Módulo 01 aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...Danilo Santos
I. O documento discute a legislação previdenciária brasileira, incluindo a Constituição Federal, leis, decretos e normas do INSS e Receita Federal.
II. Apresenta livros do autor Hugo Goes sobre Direito Previdenciário e a origem e evolução da Previdência Social no Brasil desde a Lei Eloy Chaves até a criação do INSS.
III. Aborda também a administração da Previdência Social no país, os princípios constitucionais e jurisprudência sobre o tema.
Direito previdenciário 440 exercicios com gabaritoAugusto Serejo
O documento contém 10 questões sobre direito previdenciário e seguridade social brasileira. As questões abordam tópicos como os princípios da seguridade social, direitos previdenciários, financiamento do sistema e competências da previdência social e do sistema único de saúde.
Aula 1 seguridade social - principios - finaciamentopcmotion
O documento descreve os principais aspectos da seguridade social no Brasil, incluindo previdência social, assistência social e saúde. Resume que a seguridade social engloba ações do Estado e da sociedade para garantir direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social. A previdência social está inserida no conceito mais amplo da seguridade social e tem como objetivo assegurar meios de manutenção aos beneficiários em caso de incapacidade, idade avançada ou outros.
Exercícios de legislação previdenciária com gabaritoPollyanna Alves
O documento apresenta um conjunto de exercícios sobre legislação previdenciária com suas respectivas respostas fundamentadas. Os exercícios abordam tópicos como segurados especiais, salário-de-contribuição, Certidão Negativa de Débito, fiscalização e arrecadação de contribuições previdenciárias, prazos de cobrança de créditos da seguridade social e obrigações de entidades beneficentes.
O documento discute os princípios e organização da seguridade social no Brasil, incluindo saúde, assistência social e previdência social. A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade e gerida de forma descentralizada e democrática com participação dos trabalhadores. Os benefícios devem ter cobertura universal com financiamento pré-existente.
1. O documento descreve a evolução do sistema previdenciário brasileiro desde suas origens no início do século XX até a atual Constituição de 1988. 2. Foram criados vários institutos previdenciários nas décadas de 1930 e 1940, que posteriormente foram unificados. 3. A Constituição de 1988 introduziu o termo "seguridade social" e estabeleceu sete princípios para o sistema.
O documento apresenta informações sobre:
1. Legislação aplicada ao curso de Direito Previdenciário, incluindo a Constituição Federal, leis e decretos;
2. Livros publicados pelo professor Hugo Goes sobre Direito Previdenciário;
3. Origem e evolução da Seguridade Social no Brasil, desde a Lei Eloy Chaves até a criação do INSS.
O documento discute os princípios da Seguridade Social no Brasil de acordo com a Constituição Federal. Abrange os temas de Previdência Social, Saúde e Assistência Social, além de tratar sobre financiamento, gestão e objetivos da Seguridade Social.
Direito previdenciário 440 exercicios com gabaritomirelass1
O documento contém 10 questões objetivas sobre direito previdenciário. As questões abordam tópicos como direitos previdenciários, benefícios, princípios da seguridade social e financiamento do sistema previdenciário. Há também questões sobre conceitos como segurado, período de graça e carência para concessão de benefícios.
Este documento contém 14 questões sobre os princípios e características da seguridade social brasileira de acordo com a Constituição Federal. As questões abordam tópicos como os princípios da universalidade, seletividade, diversidade da base de financiamento e a participação dos entes da federação no financiamento da seguridade social.
O documento discute questões sobre direito previdenciário, com ênfase nas seguintes informações essenciais:
1) Apresenta características do modelo de seguridade social no pós-guerra na Europa, como integração de benefícios e serviços sociais, universalização da cobertura e prevenção de riscos.
2) Discutem aspectos da seguridade social no Brasil segundo a Constituição de 1988, como sua composição por saúde, previdência e assistência social e diretrizes de descentralização e participação social.
3
Este documento apresenta 10 questões sobre direito previdenciário com seus respectivos gabaritos. As questões abordam temas como segurados obrigatórios e facultativos do Regime Geral de Previdência Social, contribuições previdenciárias e benefícios previdenciários. O documento se encerra lembrando a próxima edição de um livro sobre direito previdenciário.
Material do professor conhecimentos especificosarthurcjorge
1) O documento discute as aposentadorias por invalidez e por idade no regime geral de previdência social brasileiro. 2) A aposentadoria por invalidez exige carência de 12 contribuições ou isenção em casos de acidente/doença grave, comprovação de incapacidade por perícia médica e manutenção de exames periódicos. 3) A aposentadoria por idade exige 180 contribuições, 65/60 anos de idade para homens e 60/55 anos para mulheres, e renda proporcional ao tempo
O documento apresenta 10 questões sobre direito previdenciário com seus respectivos gabaritos. As questões abordam temas como os objetivos da previdência social segundo a Constituição, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, financiamento da Seguridade Social e conceitos de acidente de trabalho e doença ocupacional.
Direito previdenciário questões referentes as aulas 1Maísa Galvão
O documento apresenta uma série de questões sobre direito previdenciário com alternativas de respostas certas ou erradas. Aborda temas como princípios da seguridade social, gestão administrativa tripartite, irredutibilidade dos benefícios, fontes de financiamento, beneficiários do RGPS e RPPS, carência para benefícios e dependentes.
Trabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional IIIKleiton Barbosa
O documento descreve a evolução histórica da previdência e assistência social no Brasil desde o século XIX, destacando marcos como a Lei Eloy Chaves de 1923, a Constituição de 1988 e leis subsequentes. É apresentada a estrutura atual dos regimes previdenciários e órgãos como o INSS e a PREVIC. Benefícios como auxílio-doença e pensão por morte são explicados.
O documento discute os princípios e temas gerais da seguridade social brasileira, incluindo a assistência social. Aborda questões como a composição e cobertura do sistema de seguridade social, os princípios da universalidade, solidariedade e equidade, e o amparo assistencial garantido a idosos e deficientes sem meios de subsistência.
O documento discute os princípios da seguridade social brasileira, incluindo a universalidade da cobertura e do atendimento. Explica que este princípio garante que a seguridade social cubra todas as necessidades de proteção social da sociedade e atenda a todas as pessoas. Também discute os diferentes regimes previdenciários no Brasil e as condições para aposentadoria no regime próprio.
Este documento discute questões sobre a seguridade social brasileira de acordo com a
Constituição Federal. As questões abordam tópicos como os princípios da previdência social,
os objetivos da seguridade social e quem são considerados segurados do Regime Geral de
Previdência Social. O professor fornece comentários detalhados para cada questão, explicando
os conceitos legais relevantes e a resposta correta.
O documento descreve a origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil desde o século XVI até a atualidade. Detalha as três fases de desenvolvimento, incluindo a criação do INPS em 1966 e do INSS em 1990, além de definir os princípios constitucionais da seguridade social como igualdade, legalidade e solidariedade.
Este documento descreve alguns princípios constitucionais da seguridade social brasileira de acordo com a Constituição Federal. A seguridade social deve ser organizada com base em princípios como a universalidade da cobertura, irredutibilidade dos benefícios, equidade no financiamento e gestão democrática e descentralizada.
Prova Comentada de Direito Previdenciário do concurso da CGE-PI 2015 (Cespe)
Leia mais no blog:http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-direito-previdenciario-auditor-governamental-da-cge-pi/
Módulo 01 aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...Danilo Santos
I. O documento discute a legislação previdenciária brasileira, incluindo a Constituição Federal, leis, decretos e normas do INSS e Receita Federal.
II. Apresenta livros do autor Hugo Goes sobre Direito Previdenciário e a origem e evolução da Previdência Social no Brasil desde a Lei Eloy Chaves até a criação do INSS.
III. Aborda também a administração da Previdência Social no país, os princípios constitucionais e jurisprudência sobre o tema.
Direito previdenciário 440 exercicios com gabaritoAugusto Serejo
O documento contém 10 questões sobre direito previdenciário e seguridade social brasileira. As questões abordam tópicos como os princípios da seguridade social, direitos previdenciários, financiamento do sistema e competências da previdência social e do sistema único de saúde.
Aula 1 seguridade social - principios - finaciamentopcmotion
O documento descreve os principais aspectos da seguridade social no Brasil, incluindo previdência social, assistência social e saúde. Resume que a seguridade social engloba ações do Estado e da sociedade para garantir direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social. A previdência social está inserida no conceito mais amplo da seguridade social e tem como objetivo assegurar meios de manutenção aos beneficiários em caso de incapacidade, idade avançada ou outros.
Exercícios de legislação previdenciária com gabaritoPollyanna Alves
O documento apresenta um conjunto de exercícios sobre legislação previdenciária com suas respectivas respostas fundamentadas. Os exercícios abordam tópicos como segurados especiais, salário-de-contribuição, Certidão Negativa de Débito, fiscalização e arrecadação de contribuições previdenciárias, prazos de cobrança de créditos da seguridade social e obrigações de entidades beneficentes.
O documento discute os princípios e organização da seguridade social no Brasil, incluindo saúde, assistência social e previdência social. A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade e gerida de forma descentralizada e democrática com participação dos trabalhadores. Os benefícios devem ter cobertura universal com financiamento pré-existente.
1. O documento descreve a evolução do sistema previdenciário brasileiro desde suas origens no início do século XX até a atual Constituição de 1988. 2. Foram criados vários institutos previdenciários nas décadas de 1930 e 1940, que posteriormente foram unificados. 3. A Constituição de 1988 introduziu o termo "seguridade social" e estabeleceu sete princípios para o sistema.
O documento apresenta informações sobre:
1. Legislação aplicada ao curso de Direito Previdenciário, incluindo a Constituição Federal, leis e decretos;
2. Livros publicados pelo professor Hugo Goes sobre Direito Previdenciário;
3. Origem e evolução da Seguridade Social no Brasil, desde a Lei Eloy Chaves até a criação do INSS.
O documento discute os princípios da Seguridade Social no Brasil de acordo com a Constituição Federal. Abrange os temas de Previdência Social, Saúde e Assistência Social, além de tratar sobre financiamento, gestão e objetivos da Seguridade Social.
Direito previdenciário 440 exercicios com gabaritomirelass1
O documento contém 10 questões objetivas sobre direito previdenciário. As questões abordam tópicos como direitos previdenciários, benefícios, princípios da seguridade social e financiamento do sistema previdenciário. Há também questões sobre conceitos como segurado, período de graça e carência para concessão de benefícios.
Este documento contém 14 questões sobre os princípios e características da seguridade social brasileira de acordo com a Constituição Federal. As questões abordam tópicos como os princípios da universalidade, seletividade, diversidade da base de financiamento e a participação dos entes da federação no financiamento da seguridade social.
O documento discute questões sobre direito previdenciário, com ênfase nas seguintes informações essenciais:
1) Apresenta características do modelo de seguridade social no pós-guerra na Europa, como integração de benefícios e serviços sociais, universalização da cobertura e prevenção de riscos.
2) Discutem aspectos da seguridade social no Brasil segundo a Constituição de 1988, como sua composição por saúde, previdência e assistência social e diretrizes de descentralização e participação social.
3
Este documento apresenta 10 questões sobre direito previdenciário com seus respectivos gabaritos. As questões abordam temas como segurados obrigatórios e facultativos do Regime Geral de Previdência Social, contribuições previdenciárias e benefícios previdenciários. O documento se encerra lembrando a próxima edição de um livro sobre direito previdenciário.
Material do professor conhecimentos especificosarthurcjorge
1) O documento discute as aposentadorias por invalidez e por idade no regime geral de previdência social brasileiro. 2) A aposentadoria por invalidez exige carência de 12 contribuições ou isenção em casos de acidente/doença grave, comprovação de incapacidade por perícia médica e manutenção de exames periódicos. 3) A aposentadoria por idade exige 180 contribuições, 65/60 anos de idade para homens e 60/55 anos para mulheres, e renda proporcional ao tempo
O documento apresenta 10 questões sobre direito previdenciário com seus respectivos gabaritos. As questões abordam temas como os objetivos da previdência social segundo a Constituição, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, financiamento da Seguridade Social e conceitos de acidente de trabalho e doença ocupacional.
Direito previdenciário questões referentes as aulas 1Maísa Galvão
O documento apresenta uma série de questões sobre direito previdenciário com alternativas de respostas certas ou erradas. Aborda temas como princípios da seguridade social, gestão administrativa tripartite, irredutibilidade dos benefícios, fontes de financiamento, beneficiários do RGPS e RPPS, carência para benefícios e dependentes.
Trabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional IIIKleiton Barbosa
O documento descreve a evolução histórica da previdência e assistência social no Brasil desde o século XIX, destacando marcos como a Lei Eloy Chaves de 1923, a Constituição de 1988 e leis subsequentes. É apresentada a estrutura atual dos regimes previdenciários e órgãos como o INSS e a PREVIC. Benefícios como auxílio-doença e pensão por morte são explicados.
O documento discute os princípios e temas gerais da seguridade social brasileira, incluindo a assistência social. Aborda questões como a composição e cobertura do sistema de seguridade social, os princípios da universalidade, solidariedade e equidade, e o amparo assistencial garantido a idosos e deficientes sem meios de subsistência.
O documento discute os princípios da seguridade social brasileira, incluindo a universalidade da cobertura e do atendimento. Explica que este princípio garante que a seguridade social cubra todas as necessidades de proteção social da sociedade e atenda a todas as pessoas. Também discute os diferentes regimes previdenciários no Brasil e as condições para aposentadoria no regime próprio.
Este documento discute questões sobre a seguridade social brasileira de acordo com a
Constituição Federal. As questões abordam tópicos como os princípios da previdência social,
os objetivos da seguridade social e quem são considerados segurados do Regime Geral de
Previdência Social. O professor fornece comentários detalhados para cada questão, explicando
os conceitos legais relevantes e a resposta correta.
O documento apresenta três questões comentadas sobre Direito Previdenciário, abordando os seguintes tópicos:
1) O valor utilizado para cálculo da renda mensal do benefício previdenciário denominado salário-de-benefício.
2) A aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 70 anos de idade com proventos proporcionais.
3) Os princípios da seguridade social, em especial a diversidade da base de financiamento.
O documento descreve os principais pontos da Constituição Federal sobre a seguridade social e saúde no Brasil. A seguridade social é financiada por contribuições e recursos dos governos e tem como objetivo assegurar os direitos à saúde, previdência e assistência social. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
O documento descreve conceitos e legislação sobre direito previdenciário no Brasil, incluindo a origem e evolução da previdência social, os regimes de previdência, os princípios constitucionais da seguridade social e jurisprudência do STF sobre o tema.
O documento descreve os principais pontos do Direito Previdenciário, incluindo a origem e evolução da Previdência Social no Brasil, os regimes de Previdência, os princípios constitucionais da Seguridade Social, a legislação aplicável e exemplos de questões sobre o tema.
O documento discute a origem e evolução da seguridade social no Brasil, desde a Lei Eloy Chaves de 1923 até a criação do INSS em 1990, passando pelas CAPs, IAPs, FUNRURAL, INPS e SINPAS. Também aborda os princípios constitucionais da seguridade social e a legislação previdenciária.
Este documento apresenta questões sobre direito constitucional brasileiro referentes a temas como família, meio ambiente, seguridade social, saúde, atividade econômica, propriedade, organização do Estado e previdência. As questões abordam assuntos como direitos e deveres constitucionais relativos a esses temas.
O documento discute as contribuições previdenciárias dos trabalhadores no Brasil. Ele define os tipos de contribuintes como empregados, empregados domésticos, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Também explica como são calculadas as contribuições de cada grupo com base na legislação brasileira.
- O documento apresenta uma apostila sobre direito previdenciário com 500 questões comentadas para concurso do INSS. A apostila contém introdução, questões, respostas e bibliografia. O sumário destaca os principais tópicos abordados nas 23 seções da apostila sobre a legislação previdenciária.
1) O documento é um material de estudos sobre Direito Previdenciário contendo 106 questões organizadas em 8 tópicos e gabaritos.
2) A empresa Neon Concursos Ltda oferece cursos de educação continuada e preparação para concursos públicos, tendo como diretora Maura Moura Dortas Savioli.
3) O material aborda temas como a evolução histórica da seguridade social no Brasil, princípios da previdência, segurados e dependentes, regime próprio de previdência e previdência complementar
O documento descreve a evolução histórica da legislação previdenciária no Brasil, desde a Lei Eloy Chaves em 1923 até a criação do INSS em 1990. Apresenta também os principais órgãos e instituições da Previdência Social ao longo do tempo, como as CAPs, IAPs, INPS e Ministério da Previdência. Por fim, resume alguns princípios constitucionais da Seguridade Social brasileira.
Simulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo RomanoIsabelly Sarmento
Este documento apresenta 10 questões sobre previdência social com seus respectivos gabaritos. As questões abordam tópicos como conceito de seguridade social, alíquotas de contribuições previdenciárias, salário-de-contribuição, regimes de proteção previdenciária e requisitos para aposentadoria.
- O documento apresenta uma apostila sobre direito previdenciário com 500 questões comentadas para concurso do INSS. A apostila contém seções sobre seguridade social, legislação previdenciária, regime geral de previdência social, financiamento da seguridade social e outros temas. Inclui questões e respostas comentadas para estudo e preparação para o concurso.
O documento resume os principais pontos dos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988 relacionados à seguridade social. Em três etapas, o autor explica a importância de dividir o processo de estudo em aprendizado do conteúdo, revisão e aplicação do conhecimento. Logo em seguida, apresenta um breve resumo sobre os objetivos da seguridade social de acordo com a CF/88.
Arquivo atualizado em 2016 para treinamento de equipe médica com tudo a respeito de Previdência Social- elaborado por Dra. Monica Pinheiro (Médica do trabalho, Ergonomista e Bacharel em Direito)
1. O documento discute a seguridade social no Brasil, incluindo conceitos, princípios e objetivos da seguridade social, bem como as Emendas Constitucionais 20/98 e 27/00.
2. Aborda conceitos de seguridade social, tributo e sua natureza jurídica, além dos princípios da universalidade, uniformidade, seletividade e irredutibilidade dos benefícios.
3. As Emendas Constitucionais 20/98 e 27/00 trouxeram alterações significativas sobre seguridade social e previdência
O documento descreve os tipos de segurados obrigatórios da Previdência Social de acordo com a Lei no 8.212/91, incluindo políticos eleitos, trabalhadores no exterior, servidores públicos e pescadores artesanais.
O documento discute os conceitos, organização e princípios constitucionais da Seguridade Social brasileira. A Seguridade Social é composta por ações de saúde, previdência e assistência social e é regida por oito princípios como universalidade, uniformidade e solidariedade. O documento detalha cada um dos subsistemas da Seguridade Social no Brasil.
Semelhante a 4) qc caderno dp - princípios constitucionais (20)
O documento discute a previdência complementar no Brasil. Trata da emenda constitucional que criou a previdência complementar em 1998, permitindo planos de contribuição definida e entidades fechadas e abertas. Também aborda questões sobre portabilidade, conselhos deliberativos, fiscalização, planos de benefícios e responsabilidades das entidades.
2) qc caderno dp - financiamento e custeio, incluindo salário de contribuiçãoFatimagomes Macedo
O documento discute o financiamento e custeio da seguridade social brasileira, incluindo assuntos como contribuições sociais, salário de contribuição e recolhimentos atrasados por entidades públicas. É composto por 7 questões que abordam tópicos como incidência de contribuições, bases de cálculo, contribuintes e isenções.
O documento apresenta 32 questões sobre a legislação do Ministério Público, abordando tópicos como sua estrutura constitucional, princípios, funções, garantias de seus membros e competências do Conselho Nacional do Ministério Público. As questões foram retiradas de provas de diversos órgãos do MP aplicadas entre 2008 e 2010 e abordam a organização e atribuições do MP de acordo com a Constituição Federal.
O documento discute benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte de acordo com as regras do Regime Geral da Previdência Social. Aborda questões como características, requisitos e direitos relacionados a esses benefícios.
O documento discute aspectos dos regimes de previdência social no Brasil, incluindo regras sobre filiação, contagem de tempo de contribuição e aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Este documento fornece dicas sobre assuntos que podem ser cobrados no concurso do MPU, como ortografia, acentuação, verbos, pronomes, conjunções, concordância, regência e pontuação. O texto destaca pontos importantes desses tópicos gramaticais e fornece exemplos para ajudar o leitor a se preparar para a prova.
1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CADERNO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
1 - Q204034 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Previdenciário /
Princípios Constitucionais da Seguridade Social; )
São princípios constitucionais da Seguridade Social:
a) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação
dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.
b) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da
administração.
c) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do
valor dos benefícios e serviços.
d) uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais;
unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços.
e) equidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e
diversidade de atendimento.
2 - Q202492 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Previdenciário / Princípios
Constitucionais da Seguridade Social; )
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à
previdência e à assistência social.
Considere os itens abaixo relacionados:
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais;
III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. irredutibilidade do valor dos benefícios;
V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da
comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens
a) I, II, III e IV, apenas.
2. b) I, III, IV e V, apenas.
c) I, II, IV e V, apenas.
d) II, III, IV e V, apenas.
e) I, II, III, IV e V.
3 - Q98822 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito
Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; )
O princípio da universalidade da cobertura prevê
a) que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão
pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos
benefícios e serviços.
b) que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja
premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.
c) que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o
seu valor nominal reduzido.
d) a participação equitativa de trabalhadores,empregadores e Poder Público no
custeio da seguridade social.
e) que não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos
e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.
4 - Q77905 ( Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador / Direito Previdenciário / Princípios da seguridade
social; )
A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que
estabelece, é decorrência do princípio da
a) irredutibilidade do valor dos benefícios.
b) diversidade da base de financiamento.
c) universalidade do atendimento.
d) seletividade na prestação de benefícios e serviços.
3. e) equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
5 - Q60718 ( Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador / Direito Previdenciário / Princípios Básicos da
Previdência Social; )
No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica
a) a possibilidade de concessão aos professores do Ensino Médio e Fundamental
de aposentadoria com redução de tempo de contribuição e de idade.
b) o pagamento pelo Regime Próprio de Previdência do Amazonas de benefícios
aos filhos inválidos do segurado falecido.
c) o pagamento de aposentadoria por invalidez ao segurado do Regime Próprio
de Previdência do Amazonas.
d) a contribuição dos inativos ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
e) o pagamento de auxílio-reclusão aos segurados do Regime Próprio de
Previdência do Amazonas.
6 - Q46552 ( Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado / Direito Previdenciário /
Financiamento da seguridade social; Princípios da seguridade social; Princípios Constitucionais da
Seguridade Social; )
O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social,
a) é tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos trabalhadores.
b) compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuições
obrigatórias ao Regime Geral de Previdência Social.
c) consiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na renda líquida
das loterias federais.
d) compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal.
e) cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente.
4. 7 - Q39673 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito
Previdenciário / Seguridade Social; )
Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade
social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de
assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido
em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado
sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em
a) III e IV.
b) I e II.
c) II, III e IV.
d) I, II e III.
e) II e III.
8 - Q39670 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito
Previdenciário / Seguridade Social; )
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
a) saúde e à previdência social, apenas.
b) saúde, à previdência social e à assistência social.
c) saúde e à assistência social, apenas.
d) previdência social, apenas.
e) previdência social e à assistência social, apenas.
5. 9 - Q39669 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito
Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; )
O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles
efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a
concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da
a) diversidade da base de financiamento.
b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas
e rurais.
c) universalidade da cobertura e do atendimento.
d) equidade na forma de participação no custeio.
e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
10 - Q36878 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito
Previdenciário / Seguridade Social; )
As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão
elaboradas por Comissão integrada por
a) três representantes, sendo dois da área da previdência social e um da área de
assistência social.
b) cinco representantes, sendo três da área da previdência social e dois da área
de assistência social.
c) cinco representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da
previdência social e um da área de assistência social.
d) seis representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência
social e dois da área de assistência social.
e) três representantes, sendo um da área da saúde, um da área da previdência
social e um da área de assistência social.
6. 11 - Q33331 ( Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social / Direito
Previdenciário / Princípios Básicos da Previdência Social; )
Ao tratar das características da Previdência Social brasileira pode-se identificá-la como:
I. Financiamento via regime de repartição e solidariedade inter e intrageracional.
II. Gestão pública tripartite composta por governo, empregadores e trabalhadores.
III. Gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores,
empregadores e aposentados/pensionistas.
É correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) III.
12 - Q5218 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS; )
O Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, órgão superior de deliberação
colegiada, terá como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil,
sendo
a) três representantes dos aposentados e pensionistas; três representantes dos
trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.
b) um representante dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos
trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores.
c) dois representantes do Governo Federal; três representantes dos aposentados
e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois
representantes dos empregadores.
d) quatro representantes do Governo Federal; um representante dos
aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade
e dois representantes dos empregadores.
e) dois representantes dos aposentados e pensionistas; quatro representantes
dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.
7. 13 - Q5217 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Princípios Básicos da Previdência Social; )
Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais
condições contributivas. As empresas NÃO contribuem da mesma forma que os
trabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princípio da
a) Universalidade.
b) seletividade na prestação de benefícios e serviços.
c) eqüidade na forma de participação no custeio.
d) irredutibilidade do valor dos benefícios.
e) natureza democrática e descentralizada da administração.
14 - Q5178 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
/ Direito Previdenciário / Seguridade Social; )
A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder
Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada,
especificamente, ao princípio da
a) natureza democrática e descentralizada da administração.
b) diversidade da base de financiamento.
c) universalidade da cobertura e do atendimento.
d) equidade na forma de participação no custeio.
e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
8. 15 - Q3878 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS; )
De acordo com a Lei no 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdência
Social - CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo
a) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil
mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil
mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
c) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil
mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única
vez.
d) Presidente do Congresso Nacional, tendo os representantes titulares da
sociedade civil mandato de três anos, sendo vedada a recondução.
e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil
mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
16 - Q3876 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Princípios Básicos da Previdência Social; Princípios da seguridade social; Princípios Constitucionais da
Seguridade Social; )
Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem
meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da
a) eqüidade na forma de participação no custeio.
b) universalidade do atendimento.
c) universalidade da cobertura.
d) distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
e) diversidade da base de financiamento.
9. 17 - Q3848 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
/ Direito Previdenciário / Seguridade Social; )
A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo
específico do princípio constitucional da
a) diversidade da base de financiamento.
b) caráter democrático e descentralizado da administração.
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
d) universalidade da cobertura.
e) eqüidade na forma de participação no custeio.
18 - Q1279 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS; )
Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:
I. Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade civil,
sendo três deles representantes dos aposentados e pensionistas.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente
da República.
III. Os membros do CNPS terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de
imediato, uma única vez.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu
Presidente.
De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em
a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) II e III.
10. 19 - Q1278 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Princípios Constitucionais da Seguridade Social; )
Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será
concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o
trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas
auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio
constitucional da
a) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
b) universalidade na cobertura e no atendimento.
c) eqüidade na forma de participação no custeio.
d) diversidade da base de financiamento.
e) democratização e descentralização da administração.
11. GABARITOS:
1 - A 2 - A 3 - B 4 - B 5 - D 6 - E 7 - E 8 - B 9 - E 10 - E
11 - B 12 - A 13 - C 14 - B 15 - E 16 - D 17 - A 18 - B 19 - A