Compre agora!
http://www.editorajuspodivm.com.br/produtos/ivan-kertzman/curso-pratico-de-direito-previdenciario-2014---11a-ed-revista-ampliada-e-atualizada/1147
Inclui:
- 350 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas
- Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos
- Roteiro de estudos para os principais concursos públicos
- Capítulo sobre Regimes próprios de Previdência Social
Conforme:
- Emenda Constitucional 72, de 02/04/2013 – Amplia os direitos constitucionais dos empregados domésticos;
- Lei Complementar 142, de 08/05/2013 - Criação da Aposentadoria Especial para o Deficiente;
- Lei 12.832, de 20/06/2013 – Altera regras da Participação nos Lucros ou Resultados,
da Lei. 10.101/2000;
- Lei 12.896, de 18/12/2013 – Cria a perícia domiciliar para o idoso enfermo;
- Lei 12.873, de 24/10/2013 – Altera algumas regras referentes aos segurados especiais, altera as regras do salário maternidade da adotante e cria possibilidade de concessão deste benefício para homens;
- Decreto 8.123, de 16/10/2013 – Altera regras da aposentadoria especial para os trabalhadores em contado com agentes nocivos;
- Instrução Normativa 1.436, de 30/12/2013 – Regulamenta a desoneração da folha de pagamento;
- Portaria Interministerial MPF/MF 19, de 10/01/2014 – Reajusta os valores dos benefícios do RGPS e dos demais valores de referência;
- Portaria 44, de 04/02/2013, da SNPC – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores
do Poder Executivo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 239, da SNPC, de 07/05/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Legislativo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 559, da SNPC, de 14/10/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Judiciário Federal, referente ao FUNPRESP.
Lei 8.212-1991 atualizada e esquematizada para 2015
Tivemos grande alterações com a Minirreforma Previdenciária operada em 30/12/2014 pela Medida Provisória n.º 664/2014 e de que todos os valores previstos nas leis supracitadas foram atualizados para o exercício 2015 pela Portaria MPS-MF n.º 13/2015
Prova Comentada de Direito Previdenciário do concurso da CGE-PI 2015 (Cespe)
Leia mais no blog:http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-direito-previdenciario-auditor-governamental-da-cge-pi/
Compre agora!
http://www.editorajuspodivm.com.br/produtos/ivan-kertzman/curso-pratico-de-direito-previdenciario-2014---11a-ed-revista-ampliada-e-atualizada/1147
Inclui:
- 350 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas
- Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos
- Roteiro de estudos para os principais concursos públicos
- Capítulo sobre Regimes próprios de Previdência Social
Conforme:
- Emenda Constitucional 72, de 02/04/2013 – Amplia os direitos constitucionais dos empregados domésticos;
- Lei Complementar 142, de 08/05/2013 - Criação da Aposentadoria Especial para o Deficiente;
- Lei 12.832, de 20/06/2013 – Altera regras da Participação nos Lucros ou Resultados,
da Lei. 10.101/2000;
- Lei 12.896, de 18/12/2013 – Cria a perícia domiciliar para o idoso enfermo;
- Lei 12.873, de 24/10/2013 – Altera algumas regras referentes aos segurados especiais, altera as regras do salário maternidade da adotante e cria possibilidade de concessão deste benefício para homens;
- Decreto 8.123, de 16/10/2013 – Altera regras da aposentadoria especial para os trabalhadores em contado com agentes nocivos;
- Instrução Normativa 1.436, de 30/12/2013 – Regulamenta a desoneração da folha de pagamento;
- Portaria Interministerial MPF/MF 19, de 10/01/2014 – Reajusta os valores dos benefícios do RGPS e dos demais valores de referência;
- Portaria 44, de 04/02/2013, da SNPC – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores
do Poder Executivo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 239, da SNPC, de 07/05/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Legislativo Federal, referente ao FUNPRESP;
- Portaria 559, da SNPC, de 14/10/2013 – Institui o Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Judiciário Federal, referente ao FUNPRESP.
Lei 8.212-1991 atualizada e esquematizada para 2015
Tivemos grande alterações com a Minirreforma Previdenciária operada em 30/12/2014 pela Medida Provisória n.º 664/2014 e de que todos os valores previstos nas leis supracitadas foram atualizados para o exercício 2015 pela Portaria MPS-MF n.º 13/2015
Prova Comentada de Direito Previdenciário do concurso da CGE-PI 2015 (Cespe)
Leia mais no blog:http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-direito-previdenciario-auditor-governamental-da-cge-pi/
Resumo da matéria de Direito Previdenciário para Concurso INSS 2016. Leia o post completo no blog: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-de-direito-previdenciario-p-inss/
Resumo da matéria de Direito Previdenciário para Concurso INSS 2016. Leia o post completo no blog: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-de-direito-previdenciario-p-inss/
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL - EDUCAÇÃO - SIMULADO PARA CONCURSO PÚBLICOValdeci Correia
Simulado com 50 QUESTÕES de provas de concursos públicos realizados em todo país, sobre CF/88 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 - EDUCAÇÃO. Testes atualizados e com gabarito, em formato pdf. Arquivo digital (e-book). O ENVIO É POR E-MAIL. ACESSE: WWW.VCSIMULADOS.COM.BR
Arquivo atualizado em 2016 para treinamento de equipe médica com tudo a respeito de Previdência Social- elaborado por Dra. Monica Pinheiro (Médica do trabalho, Ergonomista e Bacharel em Direito)
Na sequência das Eleições Europeias realizadas em 26 de maio de 2019, Portugal elegeu 21 eurodeputados ao Parlamento Europeu para um mandato de cinco ano (2019-2024).
Desde essa data, alguns eurodeputados saíram e foram substituídos, pelo que esta é a nova lista atualizada em maio de 2024.
Para mais informações, consulte o dossiê temático Eleições Europeias no portal Eurocid:
https://eurocid.mne.gov.pt/eleicoes-europeias
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=52295&img=11583
Data de conceção: maio 2019.
Data de atualização: maio 2024.
CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE 4 - PROCESSOS IDENTITÁRIOS.pptxMariaSantos298247
O presente manual foi concebido como instrumento de apoio à unidade de formação de curta duração – CP4 – Processos identitários, de acordo com o Catálogo Nacional de Qualificações.
proposta curricular para educação de jovens e adultos- Língua portuguesa- anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Planejamento de unidades letivas para professores da EJA da disciplina língua portuguesa- pode ser trabalhado nos dois segmentos - proposta para trabalhar com alunos da EJA com a disciplina língua portuguesa.Sugestão de proposta curricular da disciplina português para turmas de educação de jovens e adultos - ensino fundamental. A proposta curricular da EJa lingua portuguesa traz sugestões para professores dos anos finais (6º ao 9º ano), sabendo que essa modalidade deve ser trabalhada com metodologias diversificadas para que o aluno não desista de estudar.
regulamento de uniformes do colegio da policia militar do estado do tocantins regulamento de uniformes do colegio da policia militar do estado do tocantins regulamento de uniformes do colegio da policia militar do estado do tocantins regulamento de uniformes do colegio da policia militar do estado do tocantins regulamento de uniformes do colegio da policia militar do estado do tocantins regulamento de uniformes do colegio da policia militar do estado do tocantins regulamento de uniformes do colegio da policia militar do estado do tocantins
1. COLETÂNEA DE QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Blog SE JOGA, GALERA!
1
1) (CESPE - Procuradoria) Segundo a Constituição, a Seguridade Social deve ser
organizada com base, entre outros, nos seguintes objetivos: universalidade da
cobertura e do atendimento, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade
na forma de participação no custeio, diversidade de base de financiamento,
caráter democrático e descentralizado de administração, mediante gestão
quadripartite. ( )
Fundamentação:
CF/88 – Art. 194 ...
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social,
com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e
do Governo nos órgãos colegiados.
Gabarito: Correto.
2) (CESPE – TRT 10ª REGIÃO) Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe
remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa
situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e,
como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao
princípio da distributividade que rege a seguridade social. ( )
Fundamentação:
Lei nº 8.213/91
Art. 11 - São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
[...]
V - como contribuinte individual:
[...]
2. COLETÂNEA DE QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Blog SE JOGA, GALERA!
2
f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de
conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o
sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em
empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa,
associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou
administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam
remuneração; (grifo nosso)
...
Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao
doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos
ou equiparados nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66.
O princípio da seletividade e distributividade orienta a Seguridade Social justamente nesse
sentido. Se não há recursos para tratar a todos indistintamente, a seguridade social deverá
ser seletiva na escolha daqueles para os quais haverá distribuição de benefícios e serviços.
Gabarito: Correto.
Atenção!!! Os trabalhadores domésticos ainda não têm direito ao salário família e ao auxílio
acidente, pois a norma constitucional que estende esses direitos aos domésticos tem eficácia
limitada, necessitando de regulamentação.
3) (CESPE) Suponha que Mariana, com 65 anos de idade, seja segurada empregada,
e já conte com 190 contribuições mensais à previdência social. Nesse caso, a
empresa em que ela trabalha poderá, independente da vontade de Mariana,
requerer a sua aposentadoria compulsória. ( )
Comentário: A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o
segurado tenha cumprido a carência, quando este completar setenta anos de idade, se do
sexo masculino, ou sessenta e cinco, se do sexo feminino, e será compulsória, é assim que
determina o art. 54 do Regulamento da Previdência Social. Atente que somente pode ser
requerida a aposentadoria compulsória se o segurado já tenha observada a carência, caso
contrário, mesmo o segurado tendo atingido a idade, 70 anos homem e 65 a mulher, a
compulsória não pode ocorrer. Outra observação é que a compulsoriedade atinge somente
o segurado e não a empresa, pois o benefício PODE e não DEVE ser requerido pela empresa.
(Está correta).
4) (CESPE - PGE-ES - Procurador de Estado) A seletividade e a distributividade dos
benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual
contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para
usufruírem prestações da seguridade social. ( )
3. COLETÂNEA DE QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Blog SE JOGA, GALERA!
3
Fundamentação:
O princípio que orienta a participação dos contribuintes no financiamento da Seguridade
Social observando sua capacidade contributiva é o da EFPC – Equidade na Forma de
Participação no Custeio e não o da SD – Seletividade e Distributividade como menciona a
assertiva. A fundamentação continua sendo o parágrafo único do art. 194 da Constituição
Federal.
Gabarito: Errado.
5) (CESPE - PGE-ES - Procurador de Estado) A administração da seguridade social
possui caráter democrático mediante gestão quadripartite, com a participação
dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos
colegiados. ( )
Fundamentação:
CF/88:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social.
[...]
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e
do Governo nos órgãos colegiados.
Gabarito: Correto.
6) (CESPE – TRT/RN) A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma
direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos
estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais. ( )
Fundamentação:
CF/88
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta,
nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais ...
Um ponto que gera sempre um pouco de confusão nos estudantes é justamente a
confrontação do caput do art. 195 com o que é estabelecido no parágrafo primeiro do
mesmo artigo. Vejamos:
§ 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade
social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
4. COLETÂNEA DE QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Blog SE JOGA, GALERA!
4
Qual é a dúvida?? Haverá financiamento da seguridade social mediante recursos dos
orçamentos da U/E/DF e dos M, entretanto cada um dos entes fará o seu próprio orçamento
que não integrará o orçamento da União. Fácil assim ...
Gabarito: Correto.
7) (CESPE/2011 – FUB) A seguridade social, destinada a assegurar o direito
relativo à saúde e à assistência social, compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos. ( )
Fundamentação:
CF/88:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. (grifo nosso)
Gabarito: Errado.
8) (CESPE – TCE/BA) O conceito de seguridade social compreende a saúde, a
previdência e a assistência social e está positivado expressamente no
ordenamento jurídico brasileiro, tanto no texto constitucional quanto na
legislação infraconstitucional. ( )
Fundamentação:
CF/88:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social.
Lei nº 8.212/91
Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à
previdência e à assistência social.
Gabarito: Correto.
9) (CESPE/2010 – DETRAN/ES) A gratificação natalina dos aposentados e
pensionistas tem por base a média aritmética simples dos valores dos proventos
recebidos durante o ano. ( )
Fundamentação:
5. COLETÂNEA DE QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Blog SE JOGA, GALERA!
5
CF/88
Art. 201
[...]
§ 6º A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos
proventos do mês de dezembro de cada ano.
Atente que ter por base não significa necessariamente ser igual aos proventos de dezembro.
Deverá ser levado em conta a quantidade de meses que o beneficiário recebeu benefício,
durante o ano em curso. Outra informação importante é que todos os benefícios dão direito
ao abono anual, exceto o salário família. Isso já foi pela CESPE!! Se ligue!!!
Gabarito: Errado.
10)(CESPE – TRT/RN) A previdência social, por seu caráter necessariamente
contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social. ( )
Fundamentação:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social.
Essa é a famosa questão SOPA no MEL!!
Gabarito: Errado.
11)(CESPE – DPE/BA) Ao segurado homem garante-se a aposentadoria no regime
geral de previdência social após trinta e cinco anos de contribuição e sessenta e
cinco anos de idade, reduzido em cinco anos o limite etário para os professores
dos ensinos fundamental e médio. ( )
Fundamentação:
CF/88
Art. 201 ...
§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei,
obedecidas as seguintes condições:
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido
em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que
exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural,
o garimpeiro e o pescador artesanal.