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O documento discute a sexualidade humana segundo a OMS, estereótipos de gênero, e desigualdades de gênero e raça que ainda persistem na sociedade portuguesa no século XXI. A lei exige quotas mínimas para candidatas mulheres nas eleições para aumentar sua participação na política, reconhecendo que são necessárias regras para combater desigualdades salariais entre grupos.










