O documento discute a importância do respeito à dignidade sexual e diversidade humana, reconhecendo os direitos das pessoas LGBTT. A sexualidade é um aspecto central do ser humano que deve ser vivida livremente, sem discriminação. Entretanto, LGBTTs enfrentam preconceitos diariamente na família, escola e comunidade, o que causa sofrimento e dificultades. É necessário educar para o respeito à diversidade e reconhecer a igualdade de todos.

1. DIGNIDADE SEXUAL E DIVERSIDADE HUMANA cidadania e respeito para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT)

2. Educação para a diversidade conhecimento compreensão respeito tolerância Um longo caminho a percorrer...

3. Sexualidade A sexualidade é um aspecto central do ser humano durante sua vida

4. Sexualidade A sexualidade é vivenciada e expressa em pensamentos, fantasias, desejos, crenças, atitudes, valores, comportamentos, práticas, papéis e relações.

5. Sexualidade A sexualidade é influenciada pela interação de fatores biológicos, psicológicos, sociais, econômicos, políticos, culturais, éticos,legais, históricos, religiosos e espirituais.

6. Dever de todos nós Reconhecer a importância da sexualidade e direitos sexuais na vida das pessoas. Reconhecer que a sexualidade é mais do que uma questão de saúde e violência. Identificar as interconexões com o bem-estar e o mal-estar, riqueza e pobreza, integração e marginalização, e a importância da sexualidade nas lutas políticas.

7. Nossa sexualidade A sexualidade humana se manifesta por meio de padrões culturais historicamente determinados. No Brasil, ela é marcada por antagonismos e concilia valores morais como a virgindade e a castidade, indo até à exaltação da sensualidade carnavalesca.

8. Práticas, condutas e procedimentos da sexualidade, são tão variadas quanto os desejos humanos. http://blog.pucp.edu.pe Definir é limitar

9. Refletindo sobre Identidade sexual As pessoas podem ser bi/hetero/ homorientadas; Auto-definição de identidade-> fator mais importante não é o desejo, mas as transformações que as pessoas inscrevem em suas imagens; Cotidianamente é negada a legitimidade ao processo de (des)(re)construção e ressignificação de gêneros e desejos. Quando se foge das “normas” heteronormativas de gênero/sexo/ desejo -> surgem pretextos para a exclusão, a intolerância e a violência.

10. Família: Exclui a diversidade quando classifica comportamentos e desejos como coisas de meninos/coisas de meninas.

11. Incompreensão na família Sexualidade (em desenvolvimento)-> duramente reprimida; Culpas/acusações são trocadas entre pais atônitos/confusos/ despreparados para lidar com uma questão tão delicada (muitas vezes, enveredam por um caminho de negação e de rejeição);

12. Incompreensão na família outros partem para o convencimento pela imposição de argumentos calcados no senso comum ; há os que buscam a cura em clínicas psiquiátricas e/ou em instituições religiosas.

13. Incompreensão na família Sendo mal-sucedidos tais intentos, há os que partem para a desqualificação moral, castigos físicos e até mesmo a expulsão, isso quando a saída do lar já não é empreendida antes, como busca da liberdade e fuga da repressão.

14. Incompreensão na família O sofrimento é intenso, e há mesmo aqueles que apelam para saídas mais drásticas, como a auto-mutilação e o suicídio.

15. Escola Muitas vezes reflete e reproduz preconceitos; Diferencia coisas de meninos e coisas de meninas -> passa da esfera do privado à do público -> qualquer transgressão a essa ordem provoca uma reação coletiva (em geral negativa);

16. Escola Professores/gestores preocupados com reputação/reclamação -> se unem no esforço para contextualizar e socializar o considerado desviante entre os indivíduos do seu sexo biológico (forma sutil ou abrupta);

17. Escola Sentimento de inadequação Sensação de angústia pelo não-pertencimento Reações que envolvem a prática de lesões corporais e agressões verbais É comum a repressão de expressões de sexualidades, no lugar de uma política não-moralista de educação sexual. Grande temor de serem responsabilizados e cobrados por incentivo à iniciação sexual precoce ou desvios de conduta.

18. Comunidade Quando a identidade de gênero começa a se esboçar divergente do sexo, há uma pressão no sentido de reduzir e sempre lembrar a condição “natural” de homem/mulher, marcada nos genitais externos, reputando tudo o que foge a isso como abjeção e ignomínia.

19. Comunidade Definição do sexo feita com base nos órgãos genitais externos. Nascer com um pênis ou com uma vulva -> estar definitivamente condicionado a ser homem ou mulher (dicotomia “macho vs . fêmea”); Impostos padrões comportamentais pré-estabelecidos socialmente.

20. Comunidade Daí surgem as relações de poder, por meio das quais se tenta dominar e subjugar aqueles/aquelas que fogem das regras consideradas “ naturais” , que foram socialmente impostas como sendo as “ corretas e normais” .

21. Identidade sexual É atribuída a alguém em virtude da direção de seu desejo e/ou suas condutas sexuais seja para outra pessoa do mesmo sexo (homossexualidade), do sexo oposto (heterossexualidade), ou de ambos os sexos (bissexualidade). É a percepção de ser homem ou mulher que cada indivíduo tem a seu respeito.

22. Identidade de Gênero É a forma como uma pessoa se sente e se apresenta para si e para as outras pessoas enquanto masculino, feminino ou os dois, sem, que essa forma esteja necessariamente vinculada a sua genitália externa.

23. Orientação Sexual O termo “orientação sexual” é mundialmente usado para designar se esse relacionamento vai se dar com alguém do sexo oposto, do mesmo sexo, ou com pessoas de ambos os sexos. Preferimos acrescentar ao termo a palavra “afetivo” para deixar claro que esse relacionamento não é só de ordem sexual, mas também envolve o amor e o afeto. E os afetos podem ser de natureza positiva ou negativa. E também porque nem sempre afeto e sexo caminham de mãos dadas.

25. Dificuldades enfrentadas cotidianamente por cidadãos LGBTT Casos de desrespeito e violência; Situações vexatórias/olhares curiosos/brincadeiras de mau-gosto/atitudes preconceituosas; Destituição de esperanças de sobrevivência digna e segura; Comumente reprimidos ao assumirem uma identidade sexual fora dos padrões convencionais Baixos índices de instrução causada por evasão escolar provocada pela discriminação; Dificuldade de acesso ao mercado de trabalho (preconceito, pouco estudo) Subempregos e atividades estigmatizantes.

27. A existência das mais variadas formas de diversidade deve ser vista e trabalhada como própria da condição humana. Não fôssemos diversos, ainda estaríamos nas árvores.

28. É preciso reconhecer que todos somos exatamente iguais naquilo que melhor caracteriza a nossa humanidade: o raciocínio. E é por meio do raciocínio, ou da capacidade de raciocinar, que nos tornamos diferentes, diversos. Diferenças e/ou Diversidades são próprias da humanidade do ser, mas não podem e não devem ser compreendidas enquanto desigualdade e/ou meio para desigualar os seres humanos. http://www.themanitoban.com/

29. É INDISPENSÁVEL e urgente que deixemos de ser governados pela noção absurda de que só existem dois tipos possíveis de corpos (masculino e feminino), com somente dois gêneros inextricavelmente associados a eles: homem e mulher. Escritório Latino-Americano da ComissãoInternacional sobre os Direitos Humanos de Gays e Lésbicas.

30. Direitos sexuais Os direitos sexuais abrangem direitos humanos já reconhecidos por leis nacionais, documentos internacionais sobre direitos humanos e outras declaraçõe. Isso inclui o direito de toda pessoa, livre de coerção, discriminação e violência, ao seguinte: O mais alto padrão atingível de saúde sexual, incluindo o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva; Busca, recebimento e fornecimento de informações relacionadas à sexualidade; Educação da sexualidade;

31. Direitos Sexuais Respeito à integridade corporal; Escolha de parceiro ou parceira; Decisão de ser ou não sexualmente ativo(a); Relações sexuais consensuais; Casamento consensual; Decisão de ter ou não filhos e quando os ter; Busca de uma vida sexual satisfatória, segura e prazerosa. Organização Mundial da Saúde, 2004,

32. Homofobia Um conjunto de emoções negativas contra pessoas LGBTT: aversão, desprezo, ódio, desconfiança, desconforto ou medo , p reconceitos, discriminação e violência

34. Qual é a diferença ? Gays e lésbicas são pessoas que sentem atração emocional e sexual por pessoas do mesmo sexo. Os bissexuais são pessoas que podem tanto apaixonar-se por alguém do sexo masculino, como por alguém do sexo feminino. O termo transgênero é utilizado para descrever o grupo de pessoas que não se enquadra na forma como as definições de "homem" e "mulher" são concebidas socialmente e inclui transexuais, hemafroditas, andrógenos, travestis e transformistas.

35. Ou seja, ser gay, lésbica ou bissexual refere-se à orientação sexual do indivíduo, enquanto que ser transgênero refere-se à identidade do gênero do indivíduo.

36. Será que sou homossexual? Uma das questões mais comuns sobre a homossexualidade é de como é que se sabe que se é gay ou lésbica. Não existe uma verdadeira resposta para isso.

37. Homossexualidade é doença? A APA (American Psychiatric Association) retirou a homossexualidade do seu "Manual de Diagnóstico e Estatística de Distúrbios Mentais" (DSM) em 1973, depois de rever estudos e provas que revelavam que a homossexualidade não se enquadra nos critérios utilizados na categorização de doenças mentais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) fez o mesmo em 1993. Psicológos e sexólogos chegaram à conclusão de que a homossexualidade é um comportamento normal normalidade.

38. Portanto homossexuais não “se curam”; as pessoas podem reprimir ou sublimar sua homossexualidade, mas permanecerão com esse direcionamento afetivo até o fim de suas vidas.

39. As pessoas não "se tornam" homossexuais, mas antes descobrem esse aspecto da sua sexualidade. Para praticamente todos os homossexuais, a homossexualidade não é uma escolha.

40. Será que é mesmo assim? PERGUNTAS COMUNS SOBRE HOMOSSEXUALIDADE

41. Nas relações homossexuais um ou uma faz o papel de mulher e o outro ou a outra de homem. Errado. Nas relações homossexuais os parceiros partilham indiscriminadamente os papeis consignados socialmente a ambos os sexos. Isto quer dizer que nenhum finge que é do sexo oposto.

42. Os homossexuais são mais obcecados pelo sexo . Errado. Sexo é tanto ou tão pouco importante para os homossexuais como para os heterossexuais. O que notamos, na realidade, é que a diferença entre a sexualidade masculina e feminina é bastante mais significativa do que a diferença entre a sexualidade homossexual e heterossexual.

43. Os homens homossexuais são pedófilos e molestam crianças. Errado. Há proporcionalmente menos homens homossexuais do que homens heterossexuais que abusam sexualmente de crianças.

44. A homossexualidade é causada por um trauma durante a infância? Não. Ninguém sabe porque é que algumas pessoas são homossexuais. Há teorias diferentes que falam de hereditariedade e do ambiente. A maioria dos homossexuais não tiveram dificuldades especiais durante a sua infância.

45. Os filhos de homossexuais tornam-se homossexuais. Errado. As investigações científicas que têm sido feitas mostram que estas crianças tornam-se tanto ou tão pouco homossexuais como os filhos de heterossexuais.

46. Os homossexuais sentem-se atraídos por todos os membros do seu sexo. Errado. Não é suficiente que a pessoa seja do mesmo sexo. Os homossexuais têm critérios de escolha do parceiro tão exigentes como os heterossexuais.

47. Informação positiva sobre a homossexualidade resulta em mais pessoas "se tornarem" homossexuais. Errado. Informação positiva não faz com que haja mais homossexuais. Surgem sim mais pessoas com coragem para se assumir visto que a informação ajuda a diminuir os preconceitos.

48. Uma pessoa é homossexual porque não consegue relacionar-se com os membros do sexo oposto. Errado. A homossexualidade não tem nada a ver com capacidades de atrair o sexo oposto. Tem sim com o fato de os homossexuais se interessarem por pessoas do mesmo sexo.

49. O exercício responsável dos direitos humanos exige que todas as pessoas respeitem os direitos das demais. Para que um ser humano tenha direitos e para que possa exercer estes direitos, é indispensável que seja reconhecido e tratado como pessoa.

51. DIGNIDADE SEXUAL E DIVERSIDADE HUMANA: cidadania e respeito para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) Adaptado de material de José Baptista de Mello Neto 1 & Michelle Barbosa Agnoleti 2 1 Professor do Departamento de Direito Público/CCJ/UFPB e Departamento de Direito/CH/UEPB; 2 Mestranda em Direito – Área de Concentração em Direitos Humanos CCJ/UFPB.