O documento discute a construção social do gênero e da sexualidade ao longo da história, como conceitos que legitimaram a desigualdade e subordinação das mulheres. Também aborda as lutas feministas por direitos iguais e políticas públicas, como a Lei Maria da Penha, e a importância do respeito às diferenças individuais na educação sobre afetividade e sexualidade.

1. Adolescência e relações de gênero

2. Sexualidade Sexualidade – dimensão mais ampla da experiência. É a forma como vamos ao encontro do outro, como nos relacionamos, como manifestamos nossos desejos, prazeres e formas de viver o masculino e o feminino. A Organização Mundial de Saúde (1975) define sexualidade como “energia que motiva a encontrar o amor, contato e intimidade e se expressa na forma de sentir, nos movimentos das pessoas e como estas se tocam e são tocadas”.

4. O conceito de Gênero: elementos teóricos Desmistifica-se que a condição de mulher seja naturalista, que o fato dela ter características biológicas distintas do homem determina a sua situação de subalternidade e de inferioridade bem como o seu papel predestinado, obrigatório, para exercer a maternidade. Outros conceitos vinculados a gênero são igualmente construções socioculturais: família, infância, cuidado, maternidade.

5. O conceito de Gênero: elementos teóricos Feminismo: crítica de tais concepções; reformulação, à luz de estudos e pesquisas, do significado de Gênero como: a) homens e mulheres não são apenas “naturais” -> modos de encarar o corpo são elaborados (vida social, culturas/sociedades). Não é uma relação pré-determinada por diferenças psicológicas (homem = racionalidade; mulher = afetividade) -> indivíduos não se constituem por si sós, mas nas interações sociais.

6. O conceito de Gênero: elementos teóricos b) dimensão da vida humana, socialmente construída: identidades pessoais e sociais e relações entre homens e mulheres fazem parte da nossa vivência. c) Construção histórica (tempo, espaço), variável: não há uma identidade masculina e uma identidade feminina única, fixa e imutável, universal, válida para todos os tempos e espaços.

7. O conceito de Gênero: elementos teóricos d) modos como sociedades/grupos sociais interpretam/dão significado às diferenças entre os sexos e as relações que se estabelecem entre si. e) um conceito abrangente relacionado a vários outros elementos constitutivos das identidades de homens e mulheres (classe social, etnia, geração, religião, etc.).

8. O conceito de Gênero: elementos teóricos f) um conceito que significa relações de poder: “o acesso diferenciado dos dois gêneros aos recursos naturais, culturais e simbólicos, tanto para mulheres como para homens. O gênero, tal como é vivenciado, legitima as relações de poder e marca uma forma de valorização social e política, que transcende o próprio gênero” (GUIMARÃES, 2002, p. 19).

9. O conceito de Gênero: elementos teóricos g) conceito que serviu para classificar (e desclassificar): termos masculino e feminino. h) conceito supera a divisão (esferas) que a classificação binária do mundo (homem = espaço público; mulher = espaço privado) que se construiu nas relações sociais e socializou por muito tempo. i) possibilidade de mudança na situação de opressão: práticas sociais objetivas de relacionamentos entre homens e mulheres.

12. A Diversidade entre Homens e Mulheres como Desigualdade Práticas e representações sociais: relações de poder assimétricas entre homens e mulheres; submissão (patriarcalismo) - modelo/padrão dominante; Outras associações vinculadas ao sexo – atribuiu-se: homens - a racionalidade, o pensamento lógico, o cálculo; mulheres - a afetividade, as emoções, a intuição;

13. Dimensão cultural – o meio cultural e social exercem influências sobre os indivíduos em relação à aprendizagem e expressões da sexualidade A sociedade constrói mitos, tabus, crenças, preconceitos e representações sobre a sexualidade, que muitas vezes excluem o que há de mais rico nos seres humanos: as diferenças e diversidades. .

14. Adolescentes e jovens devem ser incentivados a respeitar as diferenças e a refletir sobre elas, evitando a reprodução de comportamentos de forma automática e acrítica. O desenvolvimento da afetividade e o da sexualidade estão intimamente relacionados: ambos são construídos pela cultura, são fatores socioculturais, ou seja, contribuem para a construção da identidade e da singularidade de cada pessoa, formam-se a partir das vivências de auto-percepção e reconhecimento do corpo,são vivências que fazem parte da vida do ser humano desde o seu nascimento e se estendem por toda a vida.

17. As lutas das mulheres por direitos Historicamente: nem todas as sociedades subalternizaram as mulheres; nem todas as mulheres se deixaram subalternizar;

18. As lutas das mulheres por direitos Reação de mulheres (abrangência coletiva): emerge com a modernidade e o Iluminismo - prometia emancipação dos seres humanos pela Razão e progresso social pelo conhecimento científico; Revolução Francesa - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, (1789) não concretizou igualdade entre homens e mulheres (excluídas da cidadania e do poder) - reafirmava a visão masculinizante; As mulheres reagiram - referências históricas para as lutas no século XIX.

19. As lutas das mulheres por direitos Reivindicação pela participação na esfera pública, com o reconhecimento de seu direito à cidadania, mediante o acesso ao voto (movimento sufragista); Denúncias e movimentos (de orientação socialista utópica, socialista marxista e anarquista) contra a repressão às mulheres no espaço doméstico e no trabalho;

20. As lutas das mulheres por direitos Movimentos feministas: ganharam as ruas, em intensas mobilizações pelo mundo inteiro; Internacionalizaram-se desde 1975 (Conferências Mundiais); Reivindicação de políticas públicas para mulheres;

21. As lutas das mulheres por direitos As mulheres: ocupam/ampliam espaços (mercado de trabalho, funções públicas); governos/organismos internacionais – suas questões em agendas; produzem estudos/pesquisas/debates (variados campos do conhecimento); 1960-1970 - Estudos de Gênero - campos de estudo de Universidades;

22. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...

23. No 1º dia do Governo Lula (1/01/2003) foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, status de ministério; “para desenvolver ações conjuntas com todos os Ministérios e Secretarias Especiais, tendo como desafio a incorporação das especificidades das mulheres nas políticas públicas e o estabelecimento das condições necessárias para a sua plena cidadania.”

25. “ Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.” Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340)