2. PORTARIA Nº 4.279,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
• O objetivo da RAS é promover a integração
sistêmica, de ações e serviços de saúde com
provisão de atenção contínua, integral, de
qualidade, responsável e humanizada.
• Fundamenta-se na compreensão da APS como
primeiro nível de atenção, enfatizando a função
resolutiva dos cuidados primários sobre os
problemas mais comuns de saúde e a partir do
qual se realiza e coordena o cuidado em todos
os pontos de atenção.
3. Segundo Mendes (2011), a estrutura
operacional das redes de atenção à saúde
compõe-se de cinco componentes:
1. os pontos de atenção à saúde
2. o centro de comunicação: atenção básica
3. os sistemas logísticos
4. os sistemas de apoio
5. o sistema de governança
4. OS PONTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE
São lugares institucionais onde se ofertam
serviços de saúde
São exemplos de pontos de atenção à
saúde:
os domicílios
as unidades básicas de saúde
as unidades ambulatoriais especializadas
os centros de apoio psicossocial
as residências terapêuticas
os centro de referência para atenção
especializada...
5. A organização da RAS exige a definição da região de saúde,
que implica definição dos seus limites geográficos e sua
população e estabelecimento do rol de ações e serviços
que serão ofertados nesta região de saúde.
As competências e responsabilidades dos pontos de
atenção no cuidado integral estão correlacionadas com
abrangência de base populacional, acessibilidade e escala
para conformação de serviços.
A definição adequada da abrangência dessas regiões é
essencial para fundamentar as estratégias de organização
da RAS, devendo ser observadas as pactuações entre o
Estado e o Município para o processo de regionalização e
os parâmetros de escala e de acesso.
6. O CENTRO DE COMUNICAÇÃO:
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
A Atenção Básica é responsável por
coordenar os fluxos e os contra-fluxos
dos usuários no sistema de serviços de
saúde
7. OS SISTEMAS LOGÍSTICOS
Para a integração dos pontos de atenção
à saúde, faz-se necessário os sistemas
logísticos, sustentados
por potentes tecnologias
de informação
8. Os principais sistemas logísticos são:
1. o cartão de identificação dos usuários
2. as centrais de regulação composta
por módulos: de consultas e exames
especializados, de procedimentos
ambulatoriais de alta complexidade, de internações de
urgência/emergência e de internações eletivas
3. os prontuários eletrônicos
4. os sistemas de transportes sanitários compostos pelos
módulos: de transporte de urgências e emergências, de
transporte eletivo, de transporte de amostras de exames e
de transporte de resíduos de saúde
(CONASS, 2006)
9. OS SISTEMAS DE APOIO
São constituídos pelos sistemas:
de apoio diagnóstico e terapêutico:
patologia clínica, imagens, entre outros
Sabemos que os exames laboratoriais estão entre os principais e mais
utilizados recursos no apoio diagnóstico à prática clínica, o que traz
repercussões importantes no cuidado ao paciente e custos ao sistema
de saúde
Por isso, garantir a oferta desses serviços em uma rede de saúde,
significa diagnosticar/ rastrear doenças precocemente, muitas vezes
detectar uma doença no seu estádio pré-sintomático, podendo
permitir que o tratamento seja mais eficaz e, muitas vezes, curativo.
10. OS SISTEMAS DE APOIO
• de assistência farmacêutica que
envolve a organização dessa
assistência em todos os seus ciclos:
seleção, programação, aquisição,
armazenamento, distribuição,
prescrição, dispensação e uso
racional de medicamentos
(CONASS, 2006)
11. O QUE É SISTEMA DE
GOVERNANÇA?
• É um recurso de caráter organizativo sendo
responsável pelo gerenciamento e integração
funcional dos componentes das redes no
Sistema Único de Saúde - SUS.
12. O sistema de governança em rede é responsável :
• pela integração funcional (compreende estratégias de
gestão, financiamento e informação);
• criar uma visão e uma missão nas organizações;
• definir objetivos e metas que devem ser alcançados a
curto, médio e longo prazos;
• articular as políticas institucionais, para o cumprimento
dos objetivos e metas;
• desenvolver a capacidade de gestão necessária para
planejar, monitorar e avaliar o desempenho dos
gestores e da organização;
• estruturar os sistemas de pagamento e de incentivos
financeiros aos prestadores, aos serviços e aos
profissionais
(HOFFMANN et al, 2012)
13. A fim de obter um sistema de governança eficiente,
três atributos são essenciais:
1) responsabilidade pela governança de toda rede;
2) responsabilidade com a população
3) coordenação entre as diferentes instituições que
compõem as redes de atenção a saúde para
assegurar que os objetivos estratégicos sejam
alcançados.
É operado por meio de instrumentos gerenciais:
planejamento estratégico, contratos de gestão,
acreditação, sistema de avaliação, entre outros
14. A gestão das redes de atenção à saúde, nos
espaços regionais, deverá ser realizada pelas
Comissões Intergestores Bipartite Regionais;
Desse modo, essas comissões, além de
incrementarem o componente de cooperação
interfederativa do federalismo sanitário
brasileiro, devem cuidar, nas regiões, da
governança compartilhada das redes de
atenção à saúde.
(CONASS, 2006)
15. LEIA MAIS EM :
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/g
m/2010/prt4279_30_12_2010.html
16. • BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n. 4279. Estabelece
diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União 2010 dez.
Disponível em:
bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt4279_30_12_2010.ht
ml
• Grupo Técnico da Comissão Intergestores Tripartite. Diretrizes para
Organização das Redes de Atenção à Saúde do SUS - Proposta De
Documento( Versão Final para Análise) Dezembro, 2010. Disponível
em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/2b_221210.pdf
• MENDES, Eugênio Vilaça .As redes de atenção à saúde. Organização
Pan-Americana da Saúde, Brasília, 2011. Disponível em:
http://apsredes.org/site2012/wp-content/uploads/2012/03/Redes-de-
Atencao-mendes2.pdf
• MENDES, Eugênio Vilaça. v.15, n. 5, 2297-2305, 2010. As redes de
atenção à saúde. Ciência & Saúde Coletiva. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/csc/v15n5/v15n5a05.pdf
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS