Apresentação de Alberto Bianchini, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) - Cenários para Desenvolvimento das Soluções
O documento descreve a evolução da legislação de resíduos sólidos no Brasil desde 1989, culminando na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010. Detalha a formação da Coalizão Embalagens em 2011 para estabelecer um acordo setorial e regulamentar a logística reversa. Explica os pilares do acordo, incluindo o apoio às cooperativas de catadores e a meta de aumentar a taxa de reciclagem.
Consórcios Municipais para Solução dos Sistemas de Resíduos Sólidos UrbanosSerieDialogos
O documento discute a formação de consórcios públicos entre municípios como uma alternativa para melhorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos de forma regionalizada e compartilhada. Os consórcios podem planejar, regular e fiscalizar serviços públicos de forma conjunta, além de construir aterros sanitários e centrais de tratamento de maneira regionalizada para reduzir custos. O apoio do estado é essencial para auxiliar os municípios na constituição legal destes consórcios.
Anexos_carta 3 fórum gestão de resíduos de piracicabaFlorespi
Este documento resume as respostas da Prefeitura Municipal às propostas do Fórum sobre o Edital de Licitação de Resíduos. A maioria das propostas não foi aceita ou está em análise, principalmente aquelas relacionadas a metas, indicadores e transparência. Apenas poucas propostas foram aceitas sem alterações, como a inclusão da palavra "transparência" no Edital.
O documento discute os consórcios públicos no Brasil, definindo-os como associações entre entes federados para executar objetivos de interesse comum. Apresenta suas vantagens, como possibilitar ação cooperada entre os entes, e detalha os passos para a constituição de um consórcio, como a elaboração de estudos de viabilidade e dos estatutos. Também aborda temas como a execução de serviços de saneamento básico e as formas de cobrança por esses serviços.
O documento resume 4 questões não respondidas satisfatoriamente pela prefeitura sobre a gestão de resíduos da cidade. As questões incluem pedidos de comparação de custos com outras cidades, valores atuais vs propostos, e detalhes sobre os benefícios e processo de tratamento de resíduos proposto. A prefeitura forneceu respostas parciais às questões sem fornecer todos os detalhes e dados solicitados.
O documento discute oportunidades e desafios para investimentos no saneamento básico brasileiro por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Apresenta um panorama do setor no Brasil, marcos históricos e legislação relevante, além de exemplos de projetos de PPPs em saneamento já implementados ou em estudo e os principais desafios para este modelo de investimento.
A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal é criticada por desobedecer leis, ser tecnicamente questionável e onerar excessivamente os cofres públicos. A PPP prevê investimentos de R$770 milhões para um contrato de R$11,7 bilhões por 30 anos, aumentando as despesas anuais em R$200 milhões. Além disso, a solução proposta de incineração de resíduos é cara e
Carta 3 fórum gestão de resíduos de piracicabaFlorespi
O Fórum de Gestão de Resíduos de Piracicaba expressa preocupação com o Edital da PPP de resíduos da cidade por considerar que ele não atende plenamente aos princípios preconizados em leis ambientais. Apesar de melhorias no texto sobre Educação Ambiental, o Fórum solicita a prorrogação do processo licitatório para mais debate das propostas não incorporadas.
O documento descreve a evolução da legislação de resíduos sólidos no Brasil desde 1989, culminando na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010. Detalha a formação da Coalizão Embalagens em 2011 para estabelecer um acordo setorial e regulamentar a logística reversa. Explica os pilares do acordo, incluindo o apoio às cooperativas de catadores e a meta de aumentar a taxa de reciclagem.
Consórcios Municipais para Solução dos Sistemas de Resíduos Sólidos UrbanosSerieDialogos
O documento discute a formação de consórcios públicos entre municípios como uma alternativa para melhorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos de forma regionalizada e compartilhada. Os consórcios podem planejar, regular e fiscalizar serviços públicos de forma conjunta, além de construir aterros sanitários e centrais de tratamento de maneira regionalizada para reduzir custos. O apoio do estado é essencial para auxiliar os municípios na constituição legal destes consórcios.
Anexos_carta 3 fórum gestão de resíduos de piracicabaFlorespi
Este documento resume as respostas da Prefeitura Municipal às propostas do Fórum sobre o Edital de Licitação de Resíduos. A maioria das propostas não foi aceita ou está em análise, principalmente aquelas relacionadas a metas, indicadores e transparência. Apenas poucas propostas foram aceitas sem alterações, como a inclusão da palavra "transparência" no Edital.
O documento discute os consórcios públicos no Brasil, definindo-os como associações entre entes federados para executar objetivos de interesse comum. Apresenta suas vantagens, como possibilitar ação cooperada entre os entes, e detalha os passos para a constituição de um consórcio, como a elaboração de estudos de viabilidade e dos estatutos. Também aborda temas como a execução de serviços de saneamento básico e as formas de cobrança por esses serviços.
O documento resume 4 questões não respondidas satisfatoriamente pela prefeitura sobre a gestão de resíduos da cidade. As questões incluem pedidos de comparação de custos com outras cidades, valores atuais vs propostos, e detalhes sobre os benefícios e processo de tratamento de resíduos proposto. A prefeitura forneceu respostas parciais às questões sem fornecer todos os detalhes e dados solicitados.
O documento discute oportunidades e desafios para investimentos no saneamento básico brasileiro por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Apresenta um panorama do setor no Brasil, marcos históricos e legislação relevante, além de exemplos de projetos de PPPs em saneamento já implementados ou em estudo e os principais desafios para este modelo de investimento.
A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal é criticada por desobedecer leis, ser tecnicamente questionável e onerar excessivamente os cofres públicos. A PPP prevê investimentos de R$770 milhões para um contrato de R$11,7 bilhões por 30 anos, aumentando as despesas anuais em R$200 milhões. Além disso, a solução proposta de incineração de resíduos é cara e
Carta 3 fórum gestão de resíduos de piracicabaFlorespi
O Fórum de Gestão de Resíduos de Piracicaba expressa preocupação com o Edital da PPP de resíduos da cidade por considerar que ele não atende plenamente aos princípios preconizados em leis ambientais. Apesar de melhorias no texto sobre Educação Ambiental, o Fórum solicita a prorrogação do processo licitatório para mais debate das propostas não incorporadas.
Este documento fornece diretrizes sobre licitações e contratações públicas sustentáveis realizadas pela Consultoria Jurídica da União em São Paulo. Apresenta os fundamentos jurídicos das licitações sustentáveis no Brasil com base na Constituição, leis federais e jurisprudência, e destaca o papel do guia prático em auxiliar os gestores a incluir critérios ambientais nos procedimentos licitatórios de forma a promover o desenvolvimento sustentável.
Rafael apresentação encontro csjt finalleonardo2710
O documento discute as licitações sustentáveis no Brasil. Aborda o amparo constitucional e legal das licitações que incluem critérios ambientais e discute uma auditoria do TCU que encontrou falhas na racionalização do consumo de recursos naturais pelo governo federal, fazendo recomendações para melhorias.
Este documento fornece um resumo da 8a Conferência Nacional de Saneamento, que discutirá novas regras, planos, regulamentações e tecnologias nas áreas de resíduos sólidos, drenagem urbana, esgoto e água. A conferência ocorrerá de 2 a 4 de abril de 2014 e contará com painéis sobre regulamentação, planejamento, software, modelos de contratação e tarifas, além de estudos de caso nacionais e internacionais.
Luciana Betiol - Seminário 4 dezembro 2012institutoethos
O documento discute os avanços e desafios das compras públicas sustentáveis no Brasil. Ele explica que as compras públicas podem incentivar práticas mais sustentáveis ao longo da cadeia de suprimentos e fomentar a inovação. No entanto, ainda há desafios como envolver a alta gestão, fornecer informações e treinamento sobre o tema e realizar estudos de ciclo de vida de produtos.
O documento resume um encontro sobre compras públicas sustentáveis realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho no Brasil em 2011. O encontro contou com a participação de representantes do ICLEI, que apresentaram sobre: 1) a história e papéis do ICLEI em promover o desenvolvimento sustentável de governos locais; 2) o histórico de projetos do ICLEI relacionados a compras públicas sustentáveis; 3) o conceito e benefícios das compras públicas sustentáveis; 4) a metodologia para implementação das compras públicas sustentáveis;
Palestra do procurador-geral de Piracicaba - Sr. Sérgio BissoliFlorespi
O documento descreve a história de vários processos licitatórios para concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Piracicaba que foram anulados pelo Tribunal de Contas por não atenderem aos requisitos legais, até que um processo em 2011 parece ter sanado as inadequações apontadas e está pronto para seguir adiante.
Apresentação de laura silvia valente de macedo tst ppcsleonardo2710
1) O documento resume uma apresentação sobre compras públicas sustentáveis no Brasil, incluindo antecedentes internacionais e no contexto brasileiro, marcos legais e planos de ação.
2) Os principais temas prioritários incluem varejo sustentável, agenda ambiental na administração pública, educação para consumo sustentável, aumento da reciclagem, compras públicas sustentáveis e construções sustentáveis.
3) Os mecanismos de implementação incluem pactos setoriais como espinha dorsal do plano de ação para
O documento pede a prorrogação do prazo para a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Alega que os entes federativos precisam de mais tempo para elaborar os planos devido às grandes diferenças regionais e à falta de recursos e qualificação dos gestores municipais para lidar com a complexa questão dos resíduos sólidos. Também destaca que a não elaboração dos planos trará graves consequências jurídicas, administrativas e financeiras para os munic
Palestra trt junho_13 - marco ristuccialeonardo2710
O documento discute a sustentabilidade nas organizações públicas e privadas. Apresenta conceitos de desenvolvimento sustentável e responsabilidade social corporativa, além de discutir como as organizações públicas e privadas podem desenvolver planos de sustentabilidade para gerar valor social e ambiental de forma estratégica.
O documento discute os principais obstáculos para a universalização dos serviços de saneamento no Brasil. Apresenta três temas principais: 1) os impactos da ausência de saneamento; 2) os desafios para a universalização, incluindo financiamento e modelo institucional; e 3) o que falta para um salto de qualidade, como melhorias no acesso a recursos e indicadores de gestão. O documento defende o modelo de gestão regional e apresenta uma agenda propositiva da AESBE.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece novas diretrizes para a gestão de resíduos no Brasil, incluindo a erradicação de lixões, a implementação de coleta seletiva e compostagem orgânica pelos municípios, e a responsabilização de empresas na logística reversa e produção de embalagens recicláveis. A lei também reconhece o papel dos catadores de materiais recicláveis organizados em cooperativas.
O documento discute as oportunidades de contratação de empreendimentos de catadores e catadoras sob a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele apresenta os principais instrumentos da PNRS que apoiam a contratação, como a priorização da inclusão de catadores nos planos de resíduos e a possibilidade de dispensa de licitação. Também discute formas de pagamento pelos serviços ambientais prestados e condições para captação e manutenção de contratos.
A política nacional de resíduos sólidos comentadaLidiane Fenerich
1. O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida pela Lei no 12.305/2010, focando nos aterros sanitários de rejeitos e municípios. 2. A lei define resíduos e rejeitos, estabelece princípios como poluidor-pagador, e classifica resíduos por origem e periculosidade. 3. Os municípios são responsáveis pela gestão adequada dos resíduos sólidos de acordo com a lei.
O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo, destacando seus principais elementos como a hierarquia das ações de manejo, a logística reversa e os programas e ações implementados no estado para melhorar a gestão dos resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes para gestão sustentável dos resíduos no Brasil, promovendo a responsabilidade compartilhada e a prioridade da redução, reutilização e reciclagem. A lei também incentiva a participação de catadores e cooperativas na coleta seletiva.
Politica nacional de resíduos solidos apresentaçãoandersoncleuber
O documento discute as orientações para a aplicação da gestão de resíduos sólidos no Brasil de acordo com a Lei no 12.305/2010. Ele apresenta os conceitos, diretrizes e responsabilidades relacionadas aos resíduos sólidos, incluindo a necessidade de educação ambiental e qualificação de gestores ambientais para orientar geradores e o poder público sobre a gestão adequada de resíduos.
O documento descreve a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil segundo a Lei no 12.305/2010. Os principais pontos são: (1) o planejamento compartilhado da gestão de resíduos entre a União, estados, municípios e setor privado; (2) a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos; (3) a promoção da produção e consumo sustentáveis. O documento também descreve a hierarquia das ações para o manejo de resíduos e os diferentes planos de gest
O documento discute misturas homogêneas e heterogêneas, definindo soluções como misturas homogêneas compostas de solvente e soluto. Também aborda conceitos como coeficiente de solubilidade, concentração de soluções, propriedades coligativas e titulação ácido-base.
O documento apresenta conceitos fundamentais sobre soluções químicas, incluindo:
1) A definição de solução como uma dispersão onde o disperso possui tamanho médio de até 10-7 cm;
2) Os componentes básicos de uma solução - solvente e soluto;
3) Conceitos como solubilidade, coeficiente de solubilidade, soluções saturadas, insaturadas e supersaturadas.
Introdução ao estudo da química 1 materiais (1 ano)Karol Maia
O documento discute a história da química, desde as primeiras reações químicas realizadas pelos egípcios e fenícios até o desenvolvimento da química moderna durante a Revolução Industrial. Também aborda conceitos-chave como átomo, elemento, molécula, substância, sistema homogêneo e heterogêneo.
[1] O documento apresenta informações sobre química, matéria e suas propriedades.
[2] A matéria pode existir em três estados físicos - sólido, líquido e gasoso - e pode mudar de um estado para outro através de processos como fusão, vaporização e condensação.
[3] Existem vários métodos para separar os componentes de misturas, incluindo filtração, decantação, destilação e dissolução seletiva.
Este documento fornece diretrizes sobre licitações e contratações públicas sustentáveis realizadas pela Consultoria Jurídica da União em São Paulo. Apresenta os fundamentos jurídicos das licitações sustentáveis no Brasil com base na Constituição, leis federais e jurisprudência, e destaca o papel do guia prático em auxiliar os gestores a incluir critérios ambientais nos procedimentos licitatórios de forma a promover o desenvolvimento sustentável.
Rafael apresentação encontro csjt finalleonardo2710
O documento discute as licitações sustentáveis no Brasil. Aborda o amparo constitucional e legal das licitações que incluem critérios ambientais e discute uma auditoria do TCU que encontrou falhas na racionalização do consumo de recursos naturais pelo governo federal, fazendo recomendações para melhorias.
Este documento fornece um resumo da 8a Conferência Nacional de Saneamento, que discutirá novas regras, planos, regulamentações e tecnologias nas áreas de resíduos sólidos, drenagem urbana, esgoto e água. A conferência ocorrerá de 2 a 4 de abril de 2014 e contará com painéis sobre regulamentação, planejamento, software, modelos de contratação e tarifas, além de estudos de caso nacionais e internacionais.
Luciana Betiol - Seminário 4 dezembro 2012institutoethos
O documento discute os avanços e desafios das compras públicas sustentáveis no Brasil. Ele explica que as compras públicas podem incentivar práticas mais sustentáveis ao longo da cadeia de suprimentos e fomentar a inovação. No entanto, ainda há desafios como envolver a alta gestão, fornecer informações e treinamento sobre o tema e realizar estudos de ciclo de vida de produtos.
O documento resume um encontro sobre compras públicas sustentáveis realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho no Brasil em 2011. O encontro contou com a participação de representantes do ICLEI, que apresentaram sobre: 1) a história e papéis do ICLEI em promover o desenvolvimento sustentável de governos locais; 2) o histórico de projetos do ICLEI relacionados a compras públicas sustentáveis; 3) o conceito e benefícios das compras públicas sustentáveis; 4) a metodologia para implementação das compras públicas sustentáveis;
Palestra do procurador-geral de Piracicaba - Sr. Sérgio BissoliFlorespi
O documento descreve a história de vários processos licitatórios para concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Piracicaba que foram anulados pelo Tribunal de Contas por não atenderem aos requisitos legais, até que um processo em 2011 parece ter sanado as inadequações apontadas e está pronto para seguir adiante.
Apresentação de laura silvia valente de macedo tst ppcsleonardo2710
1) O documento resume uma apresentação sobre compras públicas sustentáveis no Brasil, incluindo antecedentes internacionais e no contexto brasileiro, marcos legais e planos de ação.
2) Os principais temas prioritários incluem varejo sustentável, agenda ambiental na administração pública, educação para consumo sustentável, aumento da reciclagem, compras públicas sustentáveis e construções sustentáveis.
3) Os mecanismos de implementação incluem pactos setoriais como espinha dorsal do plano de ação para
O documento pede a prorrogação do prazo para a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Alega que os entes federativos precisam de mais tempo para elaborar os planos devido às grandes diferenças regionais e à falta de recursos e qualificação dos gestores municipais para lidar com a complexa questão dos resíduos sólidos. Também destaca que a não elaboração dos planos trará graves consequências jurídicas, administrativas e financeiras para os munic
Palestra trt junho_13 - marco ristuccialeonardo2710
O documento discute a sustentabilidade nas organizações públicas e privadas. Apresenta conceitos de desenvolvimento sustentável e responsabilidade social corporativa, além de discutir como as organizações públicas e privadas podem desenvolver planos de sustentabilidade para gerar valor social e ambiental de forma estratégica.
O documento discute os principais obstáculos para a universalização dos serviços de saneamento no Brasil. Apresenta três temas principais: 1) os impactos da ausência de saneamento; 2) os desafios para a universalização, incluindo financiamento e modelo institucional; e 3) o que falta para um salto de qualidade, como melhorias no acesso a recursos e indicadores de gestão. O documento defende o modelo de gestão regional e apresenta uma agenda propositiva da AESBE.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece novas diretrizes para a gestão de resíduos no Brasil, incluindo a erradicação de lixões, a implementação de coleta seletiva e compostagem orgânica pelos municípios, e a responsabilização de empresas na logística reversa e produção de embalagens recicláveis. A lei também reconhece o papel dos catadores de materiais recicláveis organizados em cooperativas.
O documento discute as oportunidades de contratação de empreendimentos de catadores e catadoras sob a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele apresenta os principais instrumentos da PNRS que apoiam a contratação, como a priorização da inclusão de catadores nos planos de resíduos e a possibilidade de dispensa de licitação. Também discute formas de pagamento pelos serviços ambientais prestados e condições para captação e manutenção de contratos.
A política nacional de resíduos sólidos comentadaLidiane Fenerich
1. O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida pela Lei no 12.305/2010, focando nos aterros sanitários de rejeitos e municípios. 2. A lei define resíduos e rejeitos, estabelece princípios como poluidor-pagador, e classifica resíduos por origem e periculosidade. 3. Os municípios são responsáveis pela gestão adequada dos resíduos sólidos de acordo com a lei.
O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo, destacando seus principais elementos como a hierarquia das ações de manejo, a logística reversa e os programas e ações implementados no estado para melhorar a gestão dos resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes para gestão sustentável dos resíduos no Brasil, promovendo a responsabilidade compartilhada e a prioridade da redução, reutilização e reciclagem. A lei também incentiva a participação de catadores e cooperativas na coleta seletiva.
Politica nacional de resíduos solidos apresentaçãoandersoncleuber
O documento discute as orientações para a aplicação da gestão de resíduos sólidos no Brasil de acordo com a Lei no 12.305/2010. Ele apresenta os conceitos, diretrizes e responsabilidades relacionadas aos resíduos sólidos, incluindo a necessidade de educação ambiental e qualificação de gestores ambientais para orientar geradores e o poder público sobre a gestão adequada de resíduos.
O documento descreve a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil segundo a Lei no 12.305/2010. Os principais pontos são: (1) o planejamento compartilhado da gestão de resíduos entre a União, estados, municípios e setor privado; (2) a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos; (3) a promoção da produção e consumo sustentáveis. O documento também descreve a hierarquia das ações para o manejo de resíduos e os diferentes planos de gest
O documento discute misturas homogêneas e heterogêneas, definindo soluções como misturas homogêneas compostas de solvente e soluto. Também aborda conceitos como coeficiente de solubilidade, concentração de soluções, propriedades coligativas e titulação ácido-base.
O documento apresenta conceitos fundamentais sobre soluções químicas, incluindo:
1) A definição de solução como uma dispersão onde o disperso possui tamanho médio de até 10-7 cm;
2) Os componentes básicos de uma solução - solvente e soluto;
3) Conceitos como solubilidade, coeficiente de solubilidade, soluções saturadas, insaturadas e supersaturadas.
Introdução ao estudo da química 1 materiais (1 ano)Karol Maia
O documento discute a história da química, desde as primeiras reações químicas realizadas pelos egípcios e fenícios até o desenvolvimento da química moderna durante a Revolução Industrial. Também aborda conceitos-chave como átomo, elemento, molécula, substância, sistema homogêneo e heterogêneo.
[1] O documento apresenta informações sobre química, matéria e suas propriedades.
[2] A matéria pode existir em três estados físicos - sólido, líquido e gasoso - e pode mudar de um estado para outro através de processos como fusão, vaporização e condensação.
[3] Existem vários métodos para separar os componentes de misturas, incluindo filtração, decantação, destilação e dissolução seletiva.
1) O documento apresenta uma série de exercícios sobre concentração de soluções químicas, diluição e mistura de soluções. 2) São fornecidos valores numéricos e perguntas sobre cálculos envolvendo massa, volume e concentração de diferentes soluções aquosas. 3) Os exercícios abordam conceitos como regra de três, concentração comum e limite máximo de substâncias em solução aquosa.
Aulas de química para o Enem - Matéria, suas propriedades e usosMaiquel Vieira
Este documento discute as propriedades e os estados da matéria. Ele define conceitos como corpo, objeto e os três estados físicos da matéria - sólido, líquido e gasoso. Também explica as mudanças de estado, como fusão e ebulição, e apresenta um diagrama de fases. Por fim, aborda transformações físicas e químicas da matéria.
Compostos inorgânicos e orgânicos [modo de compatibilidade]César Milani
O documento descreve a composição química da célula, incluindo inorgânicos como água e sais minerais, e orgânicos como carboidratos, lipídios, proteínas e ácidos nucléicos. Detalha as funções e classificações destas moléculas, com foco em suas estruturas químicas e papéis na célula.
O documento descreve as propriedades da matéria. A matéria é tudo que ocupa espaço e tem massa. As propriedades gerais da matéria incluem massa, peso, inércia e impenetrabilidade. As propriedades específicas diferenciam os tipos de matéria e incluem propriedades organolépticas (cor, odor), físicas (ponto de fusão, densidade) e químicas (capacidade de reagir quimicamente).
O documento discute o conceito de matéria e fenômenos. Define matéria como tudo que tem massa e dá exemplos de fenômenos como o derretimento do gelo e a queima de uma vela. Explica que fenômenos podem ser químicos ou físicos e não alteram a estrutura da matéria. Também descreve as propriedades gerais e específicas da matéria.
A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...SlideShare
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Guia de orientação para adequação dos municípios à política nacional de resíd...Campos Advocacia
1. O documento fornece orientações para que municípios brasileiros se adequem à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
2. Ele apresenta os principais desafios da gestão de resíduos sólidos no Brasil e as legislações aplicáveis, e fornece um guia passo a passo para diagnóstico, planejamento e implementação de soluções de acordo com a PNRS.
3. O guia aborda tópicos como modelos de gestão, formas de prestação de serviço, arrecadação
A presentation about how is the regulation for sanitation services in Brazil and its institutional and legal relations to implement concessions and PPP contracts.
O documento discute a legislação ambiental brasileira, avaliação de impactos ambientais e a relação entre meio ambiente e economia. Apresenta a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente e instrumentos como cobrança pelo uso de recursos naturais e normas de gestão ambiental. Também aborda a exigência legal de estudos de impacto ambiental para projetos e atividades potencialmente poluidoras.
O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, apresentando seus principais conceitos e instrumentos. Aborda a classificação dos resíduos, a logística reversa, a responsabilidade compartilhada e a problemática dos resíduos sólidos no país. Tem como objetivo fornecer conhecimento sobre a lei que instituiu a política nacional de resíduos sólidos e conscientizar sobre a importância do tema.
O documento resume as principais notícias de uma newsletter sobre desenvolvimentos urbanos em Portugal. A primeira seção discute as aprovações de um novo regime jurídico para urbanização e edificação que visa simplificar processos de construção. A segunda seção descreve um novo programa lançado pela Câmara Municipal de Lisboa para incentivar a reabilitação urbana através de benefícios fiscais e apoio técnico. A terceira seção menciona que a lei do arrendamento urbano será ajustada com base nas recomendações de um relatório.
O documento resume as principais informações sobre a desestatização da Sabesp. Ele explica que a desestatização visa ampliar investimentos para levar saneamento básico para 10 milhões de pessoas até 2029, reduzir tarifas de forma sustentável, e transformar a Sabesp em uma plataforma multinacional de saneamento. O modelo escolhido é um follow on que permitirá a entrada de novos investidores sem que o governo deixe de ser acionista.
Seminário Logística Reversa e PNRS, 26/03/2014 - Apresentação Ney MaranhãoFecomercioSP
O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Logística Reversa no Brasil. Ele apresenta os princípios, objetivos e instrumentos da política, além de modelos tecnológicos para redução de resíduos. Também aborda os papéis dos diferentes atores na logística reversa e como acordos setoriais podem estruturar sua implementação.
O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil e sua regulamentação, com foco nas negociações em curso com o governo sobre a implementação de instrumentos como logística reversa e planos de gerenciamento de resíduos.
O documento discute as parcerias público-privadas no setor de saneamento básico no Brasil. Apresenta dados sobre a participação do setor privado no fornecimento de água e esgoto, como 9,6% da população urbana atendida. Também destaca os desafios para universalizar o acesso, necessitando-se investimentos de R$10 bilhões por ano para alcançar a meta em 20 anos. Parcerias público-privadas são vistas como forma de aumentar investimentos e melhorar a eficiência do setor.
O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, destacando seus sete aspectos críticos, como a erradicação dos lixões e a implantação da coleta seletiva. Também aborda o progresso dos acordos setoriais de logística reversa para produtos como embalagens de óleo, lâmpadas e eletroeletrônicos.
O documento descreve a história, princípios e projetos da rede Observatório do Clima, formada por ONGs e movimentos sociais para influenciar as negociações sobre mudanças climáticas no Brasil. Seus objetivos incluem promover debates públicos, propor políticas climáticas e acompanhar a implementação de projetos de mitigação. Em 2008, a rede realizou consultas públicas e lançou um manifesto criticando o plano nacional sobre clima. Para 2009, estão previstos encontros para discutir as negociações da COP15 e uma
Política nacional de resíduos sólidos: consideracoes gerais e logistica reversa ReciclajeInclusivo
O documento discute a política nacional de resíduos sólidos no Brasil e a logística reversa. Ele descreve os princípios e objetivos da política, como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Também discute os desafios da implementação da logística reversa para embalagens, incluindo a participação de municípios e catadores no sistema.
O documento discute financiamento para projetos de saneamento no Brasil. Apresenta as principais fontes de financiamento disponíveis como o PAC, FGTS e fundos internacionais. Também descreve os programas Saneamento para Todos e PPP, além de desafios e etapas para contratação de financiamentos.
1) O documento discute os desafios e as ações prioritárias para o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos nas cidades brasileiras.
2) As características dos resíduos, como a geração per capita e a composição gravimétrica, são importantes para o planejamento da coleta e destinação dos resíduos.
3) O documento propõe um modelo de gerenciamento dos resíduos municipais com etapas de diagnóstico, seleção e implementação de alternativas.
O documento resume os principais desafios do saneamento no Brasil, como baixo atendimento e investimentos históricos. Apresenta as diretrizes do novo Marco Legal do Saneamento, como a universalização dos serviços até 2033 e a regulamentação do setor. Destaca a importância da prestação regionalizada dos serviços e dos investimentos para expansão da cobertura.
Dia 2: As contribuições das empresas para a política nacional de resíduos sól...RWM Brasil
O documento discute as contribuições das empresas para a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Ele apresenta os objetivos do Instituto Ethos de mobilizar empresas para práticas sociais e ambientais responsáveis. Também descreve os compromissos assumidos por empresas signatárias de uma carta em apoio à gestão sustentável de resíduos.
Cartilha resíduos sólidos FecomercioSP - logística reversaCelso LS
O documento fornece informações sobre os produtos que requerem logística reversa no Brasil de acordo com a legislação, incluindo baterias automotivas, eletroeletrônicos, embalagens de agrotóxicos, entre outros. Ele explica os instrumentos legais como acordos setoriais e termos de compromisso, além de apresentar modelos de coleta seletiva e pontos de entrega voluntária usados no estado de São Paulo.
Comitê pela gestão sustentável de resíduos sólidos da baixada santista siteforumdacidadania
O documento apresenta 16 propostas de um Comitê para a Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos da Baixada Santista para o período de julho a dezembro de 2011, incluindo a rejeição de incineradores de lixo, o apoio a cooperativas de catadores e a promoção de educação ambiental.
Política Nacional de Saneamento e a Interface com a Eficiência Energética slides-mci
O documento discute a Política Nacional de Saneamento no Brasil e suas interfaces com a eficiência energética. Apresenta os principais pontos da Política de Saneamento no país e os efeitos positivos observados, como a priorização do planejamento do saneamento e a exigência do controle social nos projetos apoiados com recursos federais. Também resume o Plano Nacional de Saneamento, que estabelece metas ambiciosas para universalizar os serviços até 2033.
Concorrência e Regulação no Setor de SaneamentoSabesp
O documento discute a importância do saneamento básico no Brasil, a situação atual do setor e os desafios regulatórios e concorrenciais. Apresenta dados sobre a carência no saneamento e necessidade de investimentos elevados para universalizar os serviços. Também aborda a importância de se estimular a concorrência para melhorar a eficiência do setor.
Semelhante a Seminário Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades, 16/06/2009 - Apresentação de Alberto Bianchini (20)
O documento descreve o objetivo do Índice de Bem-Estar Urbano de São Paulo (IRBEM), que é formar um conjunto de indicadores para que a sociedade civil, governos, empresas e instituições conheçam as condições e modos de vida dos cidadãos, a fim de que as ações públicas e privadas tenham como foco principal o bem-estar das pessoas. Em 2008, foi realizada uma consulta pública que levantou os principais aspectos considerados importantes para a qualidade de vida dos paulistanos. Desde então, pesquisas an
Apresentação Criatividade Digital - Baia EsmeraldaFecomercioSP
O documento discute a criação de um polo de educação superior em criatividade digital no Brasil para formar profissionais com habilidades globais. O programa de dois anos integraria ensino, pesquisa e indústria para desenvolver aplicativos, games, filmes e outros produtos digitais. A iniciativa traria grandes benefícios econômicos à região através dos empregos e receitas fiscais gerados.
O documento discute como a tecnologia impactou as relações de trabalho ao longo da história, reduzindo drasticamente o tempo gasto em tarefas manuais e abrindo novas oportunidades de trabalho. Apresenta exemplos como a máquina de lavar roupa e a água encanada que libertaram grande parte do tempo das mulheres, e discute como a internet, apesar de ser menos disruptiva que a invenção do telégrafo, revolucionou a sociedade por meio dos dados gerados e das redes sociais.
O documento fornece dados e tendências sobre o comércio eletrônico no Brasil em outubro de 2015, incluindo: o crescimento contínuo das vendas online, com 44% dos usuários da internet realizando compras online; as categorias mais vendidas sendo eletrônicos, moda e beleza; e dispositivos móveis respondendo por 35% do acesso aos sites de comércio eletrônico.
Apresentação Pesquisa Conjuntural do Comércio Eletrônico FecomercioSP
O documento apresenta os resultados da Pesquisa Conjuntural do Comércio Eletrônico para o Estado de São Paulo referente ao mês de agosto de 2015, com dados sobre número de pedidos, tíquete médio e participação regional no faturamento do e-commerce paulista. Os principais destaques são a queda de 4,4% nas vendas online na comparação com julho e de 10,1% em relação a agosto do ano anterior.
A dimensão do e-commerce no varejo brasileiroFecomercioSP
O e-commerce no varejo brasileiro cresceu 24% em 2014, movimentando R$35,8 bilhões. Mais de 100 milhões de pedidos foram realizados e espera-se que as vendas alcancem R$41 bilhões em 2015. O crescimento médio anual do e-commerce brasileiro entre 2001-2014 foi de 38,9%.
O documento descreve as principais alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 87/2015 sobre o ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte. A EC determinou que nestes casos o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual será rateado entre os estados de origem e destino. Também trouxe mudanças nas obrigações acessórias como a GIA-ST e NF-e para identificar o tipo de destinatário. Por fim, analisa alguns exemplos mostrando que a carga tributária total pode
Apresentação Pesquisa Internet - Viviânne MartinsFecomercioSP
A pesquisa mapeou os hábitos de consumo na internet de 1.000 usuários em São Paulo, focando em viagens de lazer e negócios. Quase 70% usam a internet para planejar viagens de lazer, contra 36% para viagens de negócios. 57% concluem a compra no site consultado, e preços acessíveis e praticidade são as maiores vantagens da compra online.
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o emprego no setor de viagens e eventos no estado de São Paulo. O estoque de empregos formais no setor cresceu 30% desde 2007, com destaque para o transporte e hospedagem. A maioria dos trabalhadores tem ensino médio incompleto e idade entre 30-39 anos, sendo ligeiramente maior a participação masculina.
O Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (CEVEC) tem como objetivos debater assuntos pertinentes ao setor de viagens e eventos corporativos, realizar projetos e estudos focados em modernização, sustentabilidade e transversalidade no setor. O CEVEC é composto por profissionais experientes das indústrias de viagens e eventos corporativos com o objetivo de gerar inteligência de mercado e servir como referência em inovação no setor.
O documento descreve a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), congregando 156 sindicatos patronais e representando 1,8 milhão de empresas que contribuem com 11% do PIB paulista. A FecomercioSP administra o Sesc-SP e o Senac-SP e atua por meio de conselhos, assessorias, debates, publicações e boletins para defender os interesses do setor.
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Mônica CaggianoFecomercioSP
Este documento discute os sistemas eleitorais majoritários e proporcionais, comparando suas vantagens e desvantagens. Sistemas majoritários buscam maiorias estáveis mas podem subrepresentar partidos menores, enquanto sistemas proporcionais refletem melhor as perspectivas da população mas podem levar a governos frágeis. O sistema brasileiro utiliza um sistema proporcional de representação para o legislativo e majoritário para o executivo.
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de José Roberto Faria LimaFecomercioSP
O documento discute vários aspectos do sistema eleitoral e político brasileiro, incluindo os sistemas majoritário e proporcional, pontos positivos e negativos do voto distrital, e considerações sobre como aprimorar a democracia no país, como auditar as urnas eletrônicas e limitar a reeleição.
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Gaudêncio TorquatoFecomercioSP
O documento discute a cultura política brasileira e suas implicações no arcabouço institucional do país. Apresenta quatro hipóteses sobre a dependência do estado, a crise da democracia, a tecnodemocracia e o presidencialismo de coalizão no Brasil. Também analisa os prós e contras do mandato único e da reeleição.
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Everardo MacielFecomercioSP
O documento discute os problemas da representatividade política no Brasil, incluindo o alto custo das campanhas, formas heterodoxas de financiamento como emendas parlamentares, e a necessidade de reformas para aumentar a transparência do financiamento de campanhas e partidos políticos.
Seminário Terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...FecomercioSP
O documento discute as etapas de aprovação do PL 4330/2004, que protege os direitos dos trabalhadores terceirizados. Ele garantiria os mesmos direitos da CLT e responsabilizaria as empresas contratantes em caso de descumprimento. O texto também rebate mitos sobre a lei e incentiva o acesso a mais informações em um site listado.
Seminário terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...FecomercioSP
I. O documento discute a terceirização na Vale S.A., mencionando vantagens como redução de custos e maior flexibilidade, mas também desafios como a gestão de fornecedores e o cumprimento de obrigações trabalhistas.
II. São apresentados três exemplos de atividades terceirizadas pela Vale: serviços refratários, içamento de cargas e fornecimento de explosivos.
III. Informações sobre processos trabalhistas ativos e ajuizados em 2014 contra a Vale e suas empresas também são fornecidas.
Seminário Terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...FecomercioSP
O documento discute a importância da terceirização para a indústria química brasileira. A terceirização é vista como forma de agregar valor através da especialização de tarefas, aumentando a competitividade. No entanto, a falta de regulamentação específica gera insegurança jurídica para o setor.
Seminário Terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...FecomercioSP
O documento discute a terceirização no setor florestal brasileiro. O setor representa 6% do PIB industrial brasileiro e gera 5 milhões de empregos. A terceirização reduz a necessidade de aquisição de terras pelas empresas, gera renda para os produtores rurais e promove o desenvolvimento rural. No entanto, o Ministério Público do Trabalho vê a prática como terceirização ilícita.
Seminário Terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...
Seminário Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades, 16/06/2009 - Apresentação de Alberto Bianchini
1.
2. 1. Introdução
2. Situação Atual e Problemas
3. Cenários para o Desenvolvimento das Soluções
• Cenário Legal
• Cenário Político e Social
• Cenário do Mercado
4. Soluções e Caminhos Prognosticados
3. Introdução – A ABRELPE
• ABRELPE: Associação Nacional, sem fins lucrativos, fundada em 1976 e desde
1996 Membro Nacional da ISWA – International Solid Waste Association,
representando-a no Brasil e desde 2006 na Diretoria para a América Latina.
• Desde 2003 a ABRELPE edita e publica o Panorama dos Resíduos Sólidos no
Brasil.
• Desde a primeira edição em 2003 o Panorama continua leal ao compromisso
estabelecido de disponibilizar uma visão global e atualizada sobre o setor de
resíduos sólidos por meio da divulgação de informação consolidada, completa
e confiável, de forma a facilitar seu entendimento e, por consequência, a
definição das soluções necessárias.
4. 1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU
Aumento do volume de resíduos
• Maior população;
• Maior consumo;
• Maior quantidade de materiais
descartáveis;
• Menor durabilidade dos produtos.
5. Manejo dos diferentes tipos e
classes de resíduos gerados –
Composição do lixo está cada vez
mais complicada
• Novos materiais;
• Novas combinações químicas;
• Ausência de cultura de separação.
1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU
6. Resíduos jogados e deixados nas vias públicas:
• Elevado índice de descarte de resíduos em locais inadequados;
• Espaço limitado para instalação de lixeiras;
• Dificuldades para colocação de contêineres.
1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU
7. Restrições de trânsito e circulação
de caminhões
• Dificuldades de acesso;
• Dificuldades de tráfego de
caminhões;
• Emissões de poluentes e
aquecimento global.
1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU
11. Quantidade de RSU gerados no Brasil (t/dia)
0,6%
(1,0%)
Geração de RSU
per capita (kg/hab/dia)
12. Destinação Final dos RSU Coletados no Brasil - 2008
38,046
29,243
81,810
0 10,00020,00030,00040,00050,00060,00070,00080,00090,000
Lixão (25,5%)
Aterro Controlado (19,6%)
Aterro Sanitário (54,9%)
DestinoInadequadoDestinoAdequado
13. Despesas Anuais com Coleta de RSU e Demais Serviços de Limpeza
Urbana* (R$/hab/mês)
*Incluem as despesas com a destinação final dos RSU, varrição, capina, limpeza e
manutenção de parques e jardins e limpeza de córregos.
Média Brasil: R$ 8,93/hab/mês
15. Mercado de Serviços de Limpeza urbana por Macrorregiões e Brasil em 2008
(R$/milhões/ano)
16. Síntese dos Principais Problemas a serem Resolvidos
Serviços de Coleta
Universalizar os serviços para todos os domicílios
Melhorar abrangência e a qualidade dos serviços – Instituir padrão
uniforme;
Modernizar os serviços.
Item Problemas
Destinação Final
(maior problema)
Universalizar a destinação ambientalmente correta;
Erradicar lixões e substituir aterros em final de vida útil;
Identificar novas soluções para destinação de resíduos.
Geral
Implementar soluções de longo prazo e com sustentabilidade ambiental e
econômico-financeira.
18. Lei 11.079 de 30/12/2004 – PPPs
• Parceria público-privada é o contrato de concessão, onde uma das modalidades é a concessão
administrativa.
• Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços onde a Administração Pública é a
usuária direta ou indireta dos mesmos.
• São diretrizes na contratação de parcerias público-privadas:
Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados
incumbidos de sua execução;
Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias;
Transparência dos procedimentos e das decisões;
Repartição objetiva dos riscos entre as partes;
Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
• Contratos de Parceria Público-Privada deverão ter:
Valor superior a R$ 20 milhões;
Prazos de prestação dos serviços de 5 a 35 anos.
• Possibilidade de estabelecimento de garantias objetivas, como:
Vinculação de receitas;
Instituição, ou utilização de fundos especiais previstos em leis.
3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções
Cenário Legal – Novas Legislações Federais
19. Lei 11.107 de 06/04/2005 – Consórcios Públicos
• O Consórcio pode:
Firmar convênios, contratos e acordos;
Receber auxílios, contribuições e subvenções sociais e econômicas;
Promover desapropriações e instituir servidões;
Emitir documentos de cobrança e arrecadar tarifas e outros preços públicos;
Outorgar concessões.
• Fortalece a união entre os entes federados e facilita a solução de problemas comuns.
• Cria direitos e deveres recíprocos entre os entes federados.
• Permite o ganho de economia de escala através de soluções compartilhadas.
• Não tem fins econômicos, visa a melhoria dos serviços.
3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções
Cenário Legal – Novas Legislações Federais
20. Lei 11.445 de 05/01/2007 – Política Nacional de Saneamento
• Considera-se saneamento básico, o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais
de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
• Estabelece condições de validade dos contratos: Existência de Plano de Saneamento Básico;
Existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação
universal e integral dos serviços; Existência de normas de regulação, incluindo a designação da
entidade de regulação e de fiscalização; Realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre
o edital e sobre a minuta do contrato.
• Os entes da Federação poderão instituir fundos com a finalidade de custear a universalização dos
serviços públicos de saneamento básico, que poderão ser utilizados como fontes ou garantias em
operações de crédito para financiamento dos investimentos.
• Os serviços terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível,
mediante remuneração pela cobrança dos mesmos.
3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções
Cenário Legal – Novas Legislações Federais
21. 3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções
Cenário Político e Social
22. Empresas Privadas Dispostas a Investir no Setor
• Frente às novas possibilidades de modelos de negócios mais consistentes e seguros,
empresas do setor demonstram entusiasmo em realizar mais investimentos com prazo de
retorno alongado.
Instituições Financeiras Interessadas em Financiar a Iniciativa Privada
• Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) disponibilizam linhas de financiamento em condições especiais para
projetos a favor do meio ambiente;
• Banco Mundial e IFC e outras instituições estrangeiras igualmente acenam com
financiamentos em condições atraentes.
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) Favorecem a Economicidade das
Soluções
• Venda de créditos de carbono decorrentes do Protocolo de Kyoto, significam receita extra e
importante para a viabilização de projetos de destinação de RSU.
24. A Concessão (comum ou especial) de serviços à iniciativa Privada deverá
consolidar-se como solução principal para resolver os problemas de maior
abrangência e qualidade dos serviços de limpeza urbana e para a
universalização da destinação final adequada dos resíduos.
4. Soluções e Caminhos Prognosticados
Resíduos Sólidos Urbanos
Parcerias Público-Privadas ocuparão parte significativa destas concessões.
Consórcios Públicos entre Municípios contribuirão para viabilizar soluções com
melhor economia de escala.
A possibilidade de instituição de cobrança pelos serviços afigura-se como o
meio mais célere para universalizar e adequar a prestação de serviços, mediante
o comprometimento dos recursos necessários para tanto.
25. Políticas adotadas por cidades referência, como Curitiba e Porto Alegre, indicam
que a reciclagem promovida e gerida pelo Poder Público ganha espaço sobre a
ainda predominante cadeia informal.
Novas legislações em elaboração apresentam forte tendência a instituir
dispositivos alicerçados no princípio poluidor-pagador, o que dará origem a
receitas para suportar crescentemente as atividades de coleta seletiva.
Alterações na Política Tributária visando reduzir os impostos incidentes sobre
os materiais recicláveis, fruto de cobranças cada vez mais intensas pela
sociedade organizada, aumentarão a demanda pela utilização de maior
quantidade e maior diversidade destes materiais.
4. Soluções e Caminhos Prognosticados
Coleta Seletiva e Reciclagem