O documento discute os avanços e desafios das compras públicas sustentáveis no Brasil. Ele explica que as compras públicas podem incentivar práticas mais sustentáveis ao longo da cadeia de suprimentos e fomentar a inovação. No entanto, ainda há desafios como envolver a alta gestão, fornecer informações e treinamento sobre o tema e realizar estudos de ciclo de vida de produtos.
Palestra Ministrada por Andre Luis Saraiva
• Diretor de Responsabilidade Socioambiental da ABINEE;
• Membro dos Conselhos de Meio Ambiente da FIESP - COSEMA e da CNI - COEMA;
• Relator do GT de REEE’s da CTSSAGR do CONAMA – MMA e
• Diretor Executivo do PRAC - Programa de Responsabilidade Ambiental
Compartilhada
• Novembro 2010 - Evento : Oficina PNRS
Parecer técnico do Comdema-Campinas Negativo à barragem de PedreiraCampinas Que Queremos
Versão não oficial do Parecer Técnico do Comdema-Campinas NEGATIVO à Licença da Barragem de Pedreira até que todas os questionamentos de 1 á 8, desta Comissão de Análise de Território sejam devidamente esclarecidos.
Barragens Pedreira e Duas Pontes
Comdema, conselho de meio ambiente de Campinas emite parecer negativo, mas mesmo assim a prefeitura emite o ETM (http://pt.slideshare.net/uso2000/pta-svds-barragens)
Breve histórico da Análise Técnica
Trata-se de pedido de Licença de Instalação de barragem no Rio jaguari,
para implantação em Área situado na APA Sousa Joaquim Egídio.
pendências
administrativas e legais necessárias ao Licenciamento não
identificadas nos autos:
1. O decreto de desapropriação não tem alguns números de
INCRA e nem de matricula.
2. Não há um projeto global incluindo barragens e adutoras que
contemplem um uso mais amplo, alem de fornecer água para a
REPLAN/Braskem.
3. Tramitação do protocolo 2013/11/19264 (pedido de
informações):
4. Questionamos a existência de 1 (um) EIA/RIMA para 2 (dois)
empreendimentos em áreas diferentes e distantes
5. Não há estudo especifico para implantação de aproveitamento
energético da barragem, questão colocada como certa de
realização pelo DAEE em audiência pública;
6. Possibilidade de “vicio de origem” dado que o primeiro estudo
encomendado, cujo objetivo era o fornecimento de água para a
REPLAN, foi executado pela empresa Projectus, cujo
responsável na época é o atual interessado mas com cargo no
DAEE, sendo que o atual projeto apresentado tem agora como
objetivo o aproveitamento hídrico sendo que a semelhança
entre os dois projetos é muito grande a pesar de enunciar
objetivos diferentes;
7. Qual o Plano de Segurança de Barragem e Contingência se
conforme a Lei Federal 12.334/10 este projeto aponta “Risco”
potencial sobre a cidade de Pedreira em virtude da distancia de
2,3 km entre a barragem e a cidade que se localiza á juzante;
8. Qual PARECER do CONGEAPA – Conselho Gestor da APA
Campinas, não presente nos autos do processo
9. Que necessáriamente para prosseguimento deste processo seja
realizada uma Audiência Pública conjunta a este COMDEMA -
Conselho de Meio Ambiente e CONGEAPA - Conselho Gestor da
APA Campinas, para apresentação de todas as respostas ou
justificativas a cada questão aqui estabelecida.
Apresentação da palestrante Lilian Sarrouf sobre o tema: Sustentabilidade na Gestão dos Resíduos da Construção e Demolição
Palestra realizada durante o Seminário Desafios Ambientais Contemporâneos, promovido pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) como parte das comemorações do Mês do Meio Ambiente 2015.
Palestra Ministrada por Andre Luis Saraiva
• Diretor de Responsabilidade Socioambiental da ABINEE;
• Membro dos Conselhos de Meio Ambiente da FIESP - COSEMA e da CNI - COEMA;
• Relator do GT de REEE’s da CTSSAGR do CONAMA – MMA e
• Diretor Executivo do PRAC - Programa de Responsabilidade Ambiental
Compartilhada
• Novembro 2010 - Evento : Oficina PNRS
Parecer técnico do Comdema-Campinas Negativo à barragem de PedreiraCampinas Que Queremos
Versão não oficial do Parecer Técnico do Comdema-Campinas NEGATIVO à Licença da Barragem de Pedreira até que todas os questionamentos de 1 á 8, desta Comissão de Análise de Território sejam devidamente esclarecidos.
Barragens Pedreira e Duas Pontes
Comdema, conselho de meio ambiente de Campinas emite parecer negativo, mas mesmo assim a prefeitura emite o ETM (http://pt.slideshare.net/uso2000/pta-svds-barragens)
Breve histórico da Análise Técnica
Trata-se de pedido de Licença de Instalação de barragem no Rio jaguari,
para implantação em Área situado na APA Sousa Joaquim Egídio.
pendências
administrativas e legais necessárias ao Licenciamento não
identificadas nos autos:
1. O decreto de desapropriação não tem alguns números de
INCRA e nem de matricula.
2. Não há um projeto global incluindo barragens e adutoras que
contemplem um uso mais amplo, alem de fornecer água para a
REPLAN/Braskem.
3. Tramitação do protocolo 2013/11/19264 (pedido de
informações):
4. Questionamos a existência de 1 (um) EIA/RIMA para 2 (dois)
empreendimentos em áreas diferentes e distantes
5. Não há estudo especifico para implantação de aproveitamento
energético da barragem, questão colocada como certa de
realização pelo DAEE em audiência pública;
6. Possibilidade de “vicio de origem” dado que o primeiro estudo
encomendado, cujo objetivo era o fornecimento de água para a
REPLAN, foi executado pela empresa Projectus, cujo
responsável na época é o atual interessado mas com cargo no
DAEE, sendo que o atual projeto apresentado tem agora como
objetivo o aproveitamento hídrico sendo que a semelhança
entre os dois projetos é muito grande a pesar de enunciar
objetivos diferentes;
7. Qual o Plano de Segurança de Barragem e Contingência se
conforme a Lei Federal 12.334/10 este projeto aponta “Risco”
potencial sobre a cidade de Pedreira em virtude da distancia de
2,3 km entre a barragem e a cidade que se localiza á juzante;
8. Qual PARECER do CONGEAPA – Conselho Gestor da APA
Campinas, não presente nos autos do processo
9. Que necessáriamente para prosseguimento deste processo seja
realizada uma Audiência Pública conjunta a este COMDEMA -
Conselho de Meio Ambiente e CONGEAPA - Conselho Gestor da
APA Campinas, para apresentação de todas as respostas ou
justificativas a cada questão aqui estabelecida.
Apresentação da palestrante Lilian Sarrouf sobre o tema: Sustentabilidade na Gestão dos Resíduos da Construção e Demolição
Palestra realizada durante o Seminário Desafios Ambientais Contemporâneos, promovido pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) como parte das comemorações do Mês do Meio Ambiente 2015.
ECCC : Economia Circular, Compartilhada e CriativaBiotera
Estabelece uma sistemática que assegura a rastreabilidade dos resíduos sólidos desde a sua geração até sua destinação final.
Atende toda a cadeia de resíduos sólidos, dando oportunidade de geração de emprego e renda, a eliminação e/ou mitigação de passivo ambiental, a possibilidade do cumprimento das obrigações legais em vigor e, principalmente, disponibiliza para os atores um mecanismo eficiente para que todos possam ser ativos na gestão integrada de resíduos sólidos, cumprindo com suas responsabilidade e aperfeiçoando seus negócios.
Folheto consumo sustentável do Idec - Vida Sustentável .netvidasustentavel
Precisamos fazer uma revolução na produção e no consumo, agindo em
pelo menos três frentes:
• mudando nossos hábitos cotidianos de consumo;
• demandando das empresas informação e produtos e serviços
mais sustentáveis para os consumidores;
• e exigindo dos governantes políticas públicas integradas que
estimulem padrões mais sustentáveis de produção e consumo.
Via http://www.vidasustentavel.net/?p=8221
Conferência Ethos 360°: Rosa Maria de Sousa e Albuquerque Barbosainstitutoethos
Material produzido por Rosa Maria de Sousa e Albuquerque Barbosa para a atividade "Trabalho Escravo no Brasil: e as empresas com isso?" na Conferência Ethos 360°.
John Morrinson, do IHRB, Copa do Mundo 2014institutoethos
Apresentação de John Morrison, diretor executivo do Institute for Human Rights and Business, do Reino Unido, sobre o lançamento do portal http://www.megasportingevents.org/, feita durante seminário organizado pelo Instituto Ethos no dia 22 de maio de 2014
Proteja Brasil - Copa do Mundo, Olimpíadas e Grandes Eventos - Secretária de ...institutoethos
Apresentação de Angélica Goulart, da Secretaria de Direitos Humanos, sobre as ações para prevenção de violações de direitos de criança e adolescentes durante a Copa do Mundo de 2014.
Indicadores de Transparência - Natal e Rio Grande do Norte - Rafael dos Santosinstitutoethos
Apresentação de Rafael dos Santos, do Instituto Ethos, no Seminário Transparência na Copa 2014 em Natal: Como está esse jogo? Realizado na capital potiguar no dia 9 de abril de 2014
Luciano Ramos - MPC/RN - Afinal, o que é Copa em Natal?institutoethos
Apresentação de de Luciano Ramos no Seminário Transparência na Copa 2014 em Natal: Como está esse jogo? Realizado na capital potiguar no dia 9 de abril de 2014
Indicadores de Transparência: Curitiba e Paranáinstitutoethos
Apresentação de Angélica Rocha, coordenadora nacional do projeto Jogos Limpos, sobre os Indicadores de Transparência, utilizada no dia 5 de novembro de 2013 seminário Transparência na Copa em 2014 em Curitiba: Como está esse jogo?
2. Cenário
• Século passado com 1,5 bilhões de pessoas
– atividade agrícola, voltada basicamente para a
subsistência
• Hoje população de 7 bilhões de pessoas
– Atividade industrial e de consumo de massa
– Caminhando para 9 bilhões em 2050
Só temos um planeta terra
• Planeta que vem demonstrando que está
chegando ao seu limite de suporte da carga
– Forma como se consome e produz
3. Premissas Básicas
• É POR MEIO DO CONSUMO E DA PRODUÇÃO QUE CAUSAMOS
IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS
• Extração (destruindo florestas; contaminando cursos d água;
mão de obra infantil)
• Produção (emitindo gases contaminantes; impacto na saúde)
• Distribuição (emissão de gases efeito estufa; acidentes)
• Uso (consumindo energia elétrica; manipulando consumidor
infantil)
• Descarte (produzindo resíduos e descartando em locais
inadequados; poluição solo, rios, alimentos)
• NÃO HÁ COMO DEIXAR DE CONSUMIR
4. Questões que se colocam
COMO CONSUMIR DE FORMA MENOS
IMPACTANTE?
• a) REDUÇÃO DO CONSUMO
• b) E SE NÃO TEM COMO REDUZIR?
– CONSUMIR COM OBSERVAÇÃO DE
CRITÉRIOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DE
SUSTENTABILIDADE
5. Quem são os atores de
transformação?
• PODER PÚBLICO
– REGULAMENTAÇÃO
– INCENTIVO A NOVOS NEGÓCIOS
– VIA CONSUMO – LICITAÇÃO
• SETOR PRIVADO
– VIA CONSUMO – INDUZINDO POSITIVAMENTE A
CADEIA DE FORNECEDORES
– PRODUÇÃO
• CONSUMIDOR INDIVIDUAL
– VIA CONSUMO (nascimento de obrigações)
6. Conceito
– “Solução para integrar considerações
ambientais e sociais em todos os estágios
do processo de compra e contratação dos
agentes públicos com o objetivo de reduzir
impactos à saúde humana, ao meio
ambiente e aos direitos humanos.”
7. Função extra-aquisição
• Compras públicas sustentáveis explora a sua
função extra-aquisição:
• Ao incentivar o desenvolvimento de bens e
serviços socioambientalmente adequados;
• LC 123/2006 – função extra-aquisição gerar
investimento, emprego e renda nesse setor da
economia “reserva de mercado”
• Fomento à tecnologia e industria nacional
(alteração da 8.666/93)
8. Avanços: Fundamento Jurídico
• Se antes necessitávamos do
Fundamento Constitucional: Art. 37 CF
c/c art. 170, 174 e 225 CF
• Hoje: diversas normas de âmbito nacional e
algumas relativas à administração pública
federal já trabalham o tema
9. Política Nacional de Mudanças
Climáticas
• Lei n. 12.187, de 29/12/2009
Art. 6, XII
Possibilidade de estabelecer critérios de
preferência nas licitações e concorrências
públicas
• propostas que propiciem maior
economia de energia, água e outros
recursos naturais e redução da emissão de
gases de efeito estufa e de resíduos;
10. Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei n. 12.305, de 2.8.2010
• Art. 7, XI – objetivo da lei – prioridade nas
aquisições e contratações governamentais de
produtos reciclados e recicláveis, bem como de
bens, serviços e obras que considerem critérios
compatíveis com padrões de consumo social e
ambientalmente sustentáveis;
– Permissão para implementação de licitações
sustentáveis como um dos interesses primários a
serem defendidos por parte de todos os entes
federativos.
11. Lei nº 8.666/93
• Alteração dada pela Lei 12.349/2010
– Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância
do princípio constitucional da isonomia, a seleção da
proposta mais vantajosa para a administração e a
promoção do desenvolvimento nacional
sustentável e será processada e julgada em estrita
conformidade com os princípios básicos da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
publicidade, da probidade administrativa, da vinculação
ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e
dos que lhes são correlatos.
12. Ministério Planejamento,
Orçamento e Gestão
• Instrução Normativa Nº 1, de 19 de
janeiro de 2010
– Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade
ambiental na aquisição de bens, contratação de
serviços ou obras pela Administração Pública
Federal direta, autárquica e fundacional e dá
outras providências.
– Identificada como um marco nas compras
públicas sustentáveis.
13. Decreto Presidencial
• Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012
– Regulamenta o artigo 3º da Lei 8666/93,
disciplinando expressamente sobre compras
sustentáveis junto à administração federal
– Traz de forma ampla diretrizes ambientais e
sociais
14. Decisões Tribunais de Conta
• TCU já possui decisões no sentido de
envolver sustentabilidade ambiental nas
contratações
• TCE – SP inversão do paradigma
15. Oportunidades
• DESENVOLVIMENTO DE NOVOS
FORNECEDORES
– indutor de boas práticas na cadeia produtiva
• INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES
• REDUÇÃO EVASÃO FISCAL
– Ilegalidade
– Informalidade
• MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE
16. Desafios
• ENVOLVIMENTO DA ALTA GESTÃO
– Estimula mudança de cultura na instituição
• INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO NO TEMA
• ESTUDOS DE ANÁLISE DE CICLO DE
VIDA DO PRODUTO
17. Lançamento:
• Livro “Compra Sustentável: a força do consumo
público e empresarial para uma economia verde e
inclusiva”
– Data: 12/12/2012
– Horário: 14hs
– Local: FGV
Contato:
• Luciana.betiol@fgv.br