O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil e sua regulamentação, com foco nas negociações em curso com o governo sobre a implementação de instrumentos como logística reversa e planos de gerenciamento de resíduos.

1. Política Nacional de
Resíduos Sólidos
Situação atual de negociações com
o governo e as implicações futuras.
José Quadrelli Neto – CNI
Blumenau-SC, 27 de outubro de 2011

2. PNRS e sua Regulamentação
Princípios
• Poluidor-pagador e protetor-recebedor;
• Cooperação entre as diferentes esferas do Poder público,
o setor empresarial e outros segmentos da sociedade;
• Respeito as diversidades regionais e locais;
• Controle social e o direito à informação;
• Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos;
• Razoabilidade e proporcionalidade.

3. PNRS e sua Regulamentação
Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos
 Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos
consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o
volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para
reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade
ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos

4. PNRS e sua Regulamentação
Objetivos
• A não-geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e
disposição final de resíduos sólidos;
• Gestão integrada dos resíduos sólidos;
• Incentivo à indústria de reciclagem;
• Articulação entre o Poder Público e o setor empresarial para
cooperação técnica-financeira;
• Prioridade nas compras públicas de materiais recicláveis ou contendo
reciclados;
• Integração dos catadores nas ações que envolvam a
responsabilidade compartilhada.

5. PNRS e sua Regulamentação
Instrumentos
• Os planos de resíduos sólidos;
• A coleta seletiva*;
• A Logística reversa;
• Os acordos setoriais;
• A educação ambiental*;
• Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
• Os sistemas de informações ambientais (SINIR, SINISA,
SINIMA, CTF);
• Licenciamento ambiental*.

6. PNRS e sua Regulamentação
5 Grandes Pontos de Implementação da PNRS
• Plano de Resíduos (Nacional, Estaduais, Microrregionais,
Intermunicipais, Municipais e de Gerenciamento das
empresas)
• Logística Reversa;
• Acordos Setoriais;
• Instrumentos Econômicos;
• Sistemas de informação sobre Resíduos Sólidos – SINIR.

7. Regulamentação dos Instrumentos da PNRS

8. Regulamentação dos Instrumentos
Comitê Interministerial
• Criado pelo Decreto 7404/2010
• Formado por 12 Ministérios: MMA, MDIC, MS, MAPA, MFaz,
CASA CIVIL, MCidades, MDS, MPOG, MCTI e SRI
• Início dos Trabalhos dos GTs: GT1: 21 de junho de 2011
• Lançamento de minuta do Plano Nacional: 31 de agosto de 2011

9. Regulamentação dos Instrumentos
Comitê Interministerial
• GT1 Investimentos e Planos de Resíduos – MMA (instalado)
• GT2 Recuperação Energética - MDIC
• GT3 Desoneração e incentivos econômicos - MDIC
• GT4 Resíduos Perigosos - MS
• GT5 SINIR - MMA

10. Regulamentação dos Instrumentos
Logística reversa
Comitê Orientador
• Criado pelo Decreto 7.404/2010
• Formado por Ministros de Estado: MMA, MDIC, MS, MAPA e
Mfaz;
• Apoiado pelo Grupo Técnico Assessor – GTA;
• O GTA criou os Grupos Técnicos Temáticos - GTT para tratar da
logística reversa;
• Trabalhos do GTT começaram em 05 de Maio;
• Prazo para conclusão dos trabalhos de 6 meses podendo ser
prorrogado por mais 6 meses.

11. Materiais Sujeitos a Logística Reversa.
• Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
• Pneumáticos;
• Pilhas e Baterias;
• Óleos Lubrificantes Usados, seus resíduos e embalagens;
• Lâmpadas contendo mercúrio;
• Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
• Produtos cujas embalagens constituam resíduos perigosos.

12. Extensão da Logística Reversa.
• Embalagens: plásticas, metálicas e de vidro;
• Demais embalagens e produtos.
Condição: Viabilidade técnica e econômica.

13. Regulamentação dos Instrumentos
Logística reversa
Comitê Orientador
• GTT Eletroeletrônicos: ABINEE e ELETROS
• GTT Lâmpadas Mercuriais: ABILUX e ABILUMI
• GTT Embalagens: ABRE, ABIPLAST, ABIPET, ABRALATAS,
ABEAÇO, ABIVIDRO, ABIR, ABIPLA, ABRAFATI, ABIA,
ABIHPEC, ABRABE, BRACELPA, ABPO, ABAL
• GTT Óleos Lubrificantes e suas embalagens: SINDICON,
SINDIREPA/SP
• GTT Descarte de Medicamentos: SINDUSFARMA

14. Obrigações da Logística Reversa – Art. 33
• Consumidores: deverão efetuar a devolução após o uso, aos
comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens
objeto de logística reversa;
• Comerciantes e distribuidores: deverão efetuar a devolução aos
fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens
reunidos ou devolvidos;
• Fabricantes e os importadores: darão destinação ambientalmente
adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos.

15. Premissas CNI sobre Logística Reversa
• Todos os Sistemas de LR devem atender as seguintes
premissas:
 Não afetar a competitividade;
 Serem transparentes em sua governança;
 Participativos;
 Ter prazos adequados para implementação;
 Implementação em etapas;
 Gerar benefícios sociais e econômicos;
 Ter o menor impacto ambiental possível;
 Oferecer segurança jurídica aos participantes.

16. Situação atual de
negociações com o governo
e as implicações futuras.

17. Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Audiências Públicas
• 13 e 14/9 – Campo Grande/MS
• 4 e 5/10 – Curitiba/PR
• 10 e 11/10 – São Paulo/SP
• 13 e 14/10 – Recife/PE
• 18 e 19/10 – Belém/PA
• 30/11 e 1º/12 – Brasília/DF (Audiência Nacional)

18. Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Principais pontos de preocupação
• Falta de consolidação de informações sobre a geração de
resíduos, principalmente para os industriais;
• Uso de instrumentos inadequados para avaliação da geração
de resíduos (inventários);
• Estabelecimento de metas nacionais irrealizáveis que
influenciarão as metas estaduais, municipais e dos planos de
gerenciamento.

19. Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Principais pontos de interesse
• Uso das informações contidas nos planos de gerenciamento para
elaborar um inventário nacional de geração de resíduos sólidos
industriais;
• As metas contidas no Plano Nacional devem ser orientadoras para
os demais planos não condicionando as metas contidas nos
planos de gerenciamento;
• As metas devem ser individuais e estabelecidas pelas empresas
no licenciamento.

20. Planos de Gerenciamento das Empresas
Necessidade de Regulamentação
• Necessidade de prazos para adequação
• Elaboração de Termos de Referência - TR
• Elaboração de Formulário Simplificado - MPEs
• Elaboração de regras para dispensa para geradoras de
resíduos sólidos domiciliares ou equiparados – MPEs
• Elaboração de regras para conceituação de geradores e
operadores de resíduos perigosos

21. Instrumentos Econômicos
• Será discutido pelo Comitê Interministerial da PNRS (GT3
- Financeiro) e pelo CORI
• Criar medidas gerais para incentivar a reciclagem
• Criar medidas específicas de desoneração para cada
setor
• Observar a Lei de Responsabilidade Fiscal

22. Sistemas de Documentação e Informação
• Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos
(Sinir)
• Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima)
• Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa)
• Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa
Ambiental
• Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras
ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF)
• Inventários de Resíduos e Sistema Declaratório Anual
• Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos

23. Sistemas de Documentação e Informação
• Será implementado num prazo máximo de 2 anos (2012);
• Alimentação de informações dos planos de
gerenciamento ao SINIR deve ser feito usando-se o CTF;
• Necessidade de articulação com os órgãos integrantes do
SISNAMA;
• Sistemas devem ser simplificados e inteligentes.

24. Logística Reversa
Etapas para Implantação
• Estabelecimento do Modelo de Governança;
• Elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica-econômica;
• Aprovação do estudo pelo GTA e pelo CORI;
• Publicação do Edital de Chamamento;
• Elaboração do Acordo Setorial pelos interessados (fabricantes,
importadores e comércio);
• Aprovação dos Acordos Setoriais pelo GTT, GTA e CORI e sua
publicação.

25. Logística Reversa
Embalagens de Óleos Lubrificantes Usados
• Estudo de Viabilidade técnica-econômica aprovado;
• Aguarda publicação do Edital de Chamamento;
• Impasse no estabelecimento de metas (governo exige metas
quantitativas).

26. Logística Reversa
Embalagens de Óleos Lubrificantes Usados
• Modelo de governança prevê a logística reversa somente para as
embalagens plásticas de óleos lubrificantes;
• Não fará parte deste acordo setorial a logística reversa para
embalagens metálicas de óleos lubrificantes usados, filtros de óleos
lubrificantes e demais resíduos contaminados com óleos lubrificantes;
• O acordo setorial será implementado primeiramente para os estados
da Região Sul, Sudeste e parte do Nordeste (excluídos o Piaui e
Maranhão)

27. Logística Reversa
Embalagens de Óleos Lubrificantes Usados
• Para atendimento aos demais Estados do país, será necessária a
finalização de estudos técnicos detalhados em até 18 meses;
• A logística reversa não atenderá pessoas jurídicas;
• Os fabricantes/importadores de óleos lubrificantes recolherão as
embalagens em postos de venda atendidos diretamente por eles e
das centrais de recebimento dos distribuidores;
• Não há recicladores na Região Nordeste e em Minas Gerais.

28. Logística Reversa
Lâmpadas contendo Mercúrio
• Modelo de Governança e Estudo de Viabilidade técnica-econômica
aprovado pelo GTA e CORI;
• Aguarda publicação do Edital de Chamamento;
• A logística reversa não atenderá pessoas jurídicas;
• O recolhimento começará pelos grandes centros urbanos do País;
• Não fará parte da logística reversa as lâmpadas incandescentes,
halógenas e de LEDs;

29. Logística Reversa
Lâmpadas contendo Mercúrio
• Impasse no estabelecimento de metas (governo exige metas
quantitativas);
• O setor propôs a realização de um estudo após três anos da
implementação da logística reversa para análise sobre a viabilidade
de estabelecer metas quantitativas;
• Dificuldades para reciclagem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-
Oeste.

30. Logística Reversa
Eletroeletrônicos e seus Componentes
• Previsão de apresentação e aprovação do Modelo de Governança e
do Estudo de viabilidade técnica-econômica para o final de 2011 ou
no primeiro trimestre de 2012;
• A logística reversa poderá ser implementada inicialmente para alguns
produtos (os mais comercializados e de maior obsolecência);
• Dificuldade na implementação da LR para cerca de 30% dos produtos
vendidos no País (produtos piratas, contrabandeados e
comercializados por sacoleiros).

31. Logística Reversa
Eletroeletrônicos e seus Componentes
• Poucas empresas de reciclagem de REEEs no País;
• Falta de soluções baratas e acessíveis para reciclagem no País
e em alguns casos até mesmo no mundo.

32. Logística Reversa
Embalagens em Geral
• A logística reversa será para todos os tipos de embalagens contidos
na fração seca do lixo urbano;
• O modelo de governança ainda está em construção:
– O CEMPRE será o Secretário Executivo do Grupo Empresarial responsável pelos
investimentos nas cooperativas de catadores para separação das embalagens;
– A coleta seletiva em fração seca e úmida será executada pelos municípios;
– A fração seca coletada será levada para uma central de triagem operada
preferencialmente por catadores organizados.

33. Obrigado!
Gerência Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade
SBN – Quadra 1 – Bloco C, Brasília – DF
Tel: 55 (61) 3317-9884
E-mail: jneto@cni.org.br