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Ambiental - CNI
O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil e sua regulamentação, com foco nas negociações em curso com o governo sobre a implementação de instrumentos como logística reversa e planos de gerenciamento de resíduos.
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Ambiental - CNI
- 1. Política Nacional de Resíduos Sólidos Situação atual de negociações com o governo e as implicações futuras. José Quadrelli Neto – CNI Blumenau-SC, 27 de outubro de 2011
- 2. PNRS e suaRegulamentação Princípios • Poluidor-pagador e protetor-recebedor; • Cooperação entre as diferentes esferas do Poder público, o setor empresarial e outros segmentos da sociedade; • Respeito as diversidades regionais e locais; • Controle social e o direito à informação; • Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; • Razoabilidade e proporcionalidade.
- 3. PNRS e suaRegulamentação Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos
- 4. PNRS e suaRegulamentação Objetivos • A não-geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos; • Gestão integrada dos resíduos sólidos; • Incentivo à indústria de reciclagem; • Articulação entre o Poder Público e o setor empresarial para cooperação técnica-financeira; • Prioridade nas compras públicas de materiais recicláveis ou contendo reciclados; • Integração dos catadores nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada.
- 5. PNRS e suaRegulamentação Instrumentos • Os planos de resíduos sólidos; • A coleta seletiva*; • A Logística reversa; • Os acordos setoriais; • A educação ambiental*; • Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; • Os sistemas de informações ambientais (SINIR, SINISA, SINIMA, CTF); • Licenciamento ambiental*.
- 6. PNRS e suaRegulamentação 5 Grandes Pontos de Implementação da PNRS • Plano de Resíduos (Nacional, Estaduais, Microrregionais, Intermunicipais, Municipais e de Gerenciamento das empresas) • Logística Reversa; • Acordos Setoriais; • Instrumentos Econômicos; • Sistemas de informação sobre Resíduos Sólidos – SINIR.
- 7.
- 8. Regulamentação dos Instrumentos ComitêInterministerial • Criado pelo Decreto 7404/2010 • Formado por 12 Ministérios: MMA, MDIC, MS, MAPA, MFaz, CASA CIVIL, MCidades, MDS, MPOG, MCTI e SRI • Início dos Trabalhos dos GTs: GT1: 21 de junho de 2011 • Lançamento de minuta do Plano Nacional: 31 de agosto de 2011
- 9. Regulamentação dos Instrumentos ComitêInterministerial • GT1 Investimentos e Planos de Resíduos – MMA (instalado) • GT2 Recuperação Energética - MDIC • GT3 Desoneração e incentivos econômicos - MDIC • GT4 Resíduos Perigosos - MS • GT5 SINIR - MMA
- 10. Regulamentação dos Instrumentos Logística reversa Comitê Orientador • Criado pelo Decreto 7.404/2010 • Formado por Ministros de Estado: MMA, MDIC, MS, MAPA e Mfaz; • Apoiado pelo Grupo Técnico Assessor – GTA; • O GTA criou os Grupos Técnicos Temáticos - GTT para tratar da logística reversa; • Trabalhos do GTT começaram em 05 de Maio; • Prazo para conclusão dos trabalhos de 6 meses podendo ser prorrogado por mais 6 meses.
- 11. Materiais Sujeitos aLogística Reversa. • Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; • Pneumáticos; • Pilhas e Baterias; • Óleos Lubrificantes Usados, seus resíduos e embalagens; • Lâmpadas contendo mercúrio; • Produtos eletroeletrônicos e seus componentes; • Produtos cujas embalagens constituam resíduos perigosos.
- 12. Extensão da LogísticaReversa. • Embalagens: plásticas, metálicas e de vidro; • Demais embalagens e produtos. Condição: Viabilidade técnica e econômica.
- 13. Regulamentação dos Instrumentos Logística reversa Comitê Orientador • GTT Eletroeletrônicos: ABINEE e ELETROS • GTT Lâmpadas Mercuriais: ABILUX e ABILUMI • GTT Embalagens: ABRE, ABIPLAST, ABIPET, ABRALATAS, ABEAÇO, ABIVIDRO, ABIR, ABIPLA, ABRAFATI, ABIA, ABIHPEC, ABRABE, BRACELPA, ABPO, ABAL • GTT Óleos Lubrificantes e suas embalagens: SINDICON, SINDIREPA/SP • GTT Descarte de Medicamentos: SINDUSFARMA
- 14. Obrigações da LogísticaReversa – Art. 33 • Consumidores: deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens objeto de logística reversa; • Comerciantes e distribuidores: deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos; • Fabricantes e os importadores: darão destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos.
- 15. Premissas CNI sobreLogística Reversa • Todos os Sistemas de LR devem atender as seguintes premissas: Não afetar a competitividade; Serem transparentes em sua governança; Participativos; Ter prazos adequados para implementação; Implementação em etapas; Gerar benefícios sociais e econômicos; Ter o menor impacto ambiental possível; Oferecer segurança jurídica aos participantes.
- 16. Situação atual de negociaçõescom o governo e as implicações futuras.
- 17. Plano Nacional deResíduos Sólidos Audiências Públicas • 13 e 14/9 – Campo Grande/MS • 4 e 5/10 – Curitiba/PR • 10 e 11/10 – São Paulo/SP • 13 e 14/10 – Recife/PE • 18 e 19/10 – Belém/PA • 30/11 e 1º/12 – Brasília/DF (Audiência Nacional)
- 18. Plano Nacional deResíduos Sólidos Principais pontos de preocupação • Falta de consolidação de informações sobre a geração de resíduos, principalmente para os industriais; • Uso de instrumentos inadequados para avaliação da geração de resíduos (inventários); • Estabelecimento de metas nacionais irrealizáveis que influenciarão as metas estaduais, municipais e dos planos de gerenciamento.
- 19. Plano Nacional deResíduos Sólidos Principais pontos de interesse • Uso das informações contidas nos planos de gerenciamento para elaborar um inventário nacional de geração de resíduos sólidos industriais; • As metas contidas no Plano Nacional devem ser orientadoras para os demais planos não condicionando as metas contidas nos planos de gerenciamento; • As metas devem ser individuais e estabelecidas pelas empresas no licenciamento.
- 20. Planos de Gerenciamentodas Empresas Necessidade de Regulamentação • Necessidade de prazos para adequação • Elaboração de Termos de Referência - TR • Elaboração de Formulário Simplificado - MPEs • Elaboração de regras para dispensa para geradoras de resíduos sólidos domiciliares ou equiparados – MPEs • Elaboração de regras para conceituação de geradores e operadores de resíduos perigosos
- 21. Instrumentos Econômicos • Será discutido pelo Comitê Interministerial da PNRS (GT3 - Financeiro) e pelo CORI • Criar medidas gerais para incentivar a reciclagem • Criar medidas específicas de desoneração para cada setor • Observar a Lei de Responsabilidade Fiscal
- 22. Sistemas de Documentaçãoe Informação • Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) • Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima) • Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) • Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental • Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF) • Inventários de Resíduos e Sistema Declaratório Anual • Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos
- 23. Sistemas de Documentaçãoe Informação • Será implementado num prazo máximo de 2 anos (2012); • Alimentação de informações dos planos de gerenciamento ao SINIR deve ser feito usando-se o CTF; • Necessidade de articulação com os órgãos integrantes do SISNAMA; • Sistemas devem ser simplificados e inteligentes.
- 24. Logística Reversa Etapas paraImplantação • Estabelecimento do Modelo de Governança; • Elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica-econômica; • Aprovação do estudo pelo GTA e pelo CORI; • Publicação do Edital de Chamamento; • Elaboração do Acordo Setorial pelos interessados (fabricantes, importadores e comércio); • Aprovação dos Acordos Setoriais pelo GTT, GTA e CORI e sua publicação.
- 25. Logística Reversa Embalagens deÓleos Lubrificantes Usados • Estudo de Viabilidade técnica-econômica aprovado; • Aguarda publicação do Edital de Chamamento; • Impasse no estabelecimento de metas (governo exige metas quantitativas).
- 26. Logística Reversa Embalagens deÓleos Lubrificantes Usados • Modelo de governança prevê a logística reversa somente para as embalagens plásticas de óleos lubrificantes; • Não fará parte deste acordo setorial a logística reversa para embalagens metálicas de óleos lubrificantes usados, filtros de óleos lubrificantes e demais resíduos contaminados com óleos lubrificantes; • O acordo setorial será implementado primeiramente para os estados da Região Sul, Sudeste e parte do Nordeste (excluídos o Piaui e Maranhão)
- 27. Logística Reversa Embalagens deÓleos Lubrificantes Usados • Para atendimento aos demais Estados do país, será necessária a finalização de estudos técnicos detalhados em até 18 meses; • A logística reversa não atenderá pessoas jurídicas; • Os fabricantes/importadores de óleos lubrificantes recolherão as embalagens em postos de venda atendidos diretamente por eles e das centrais de recebimento dos distribuidores; • Não há recicladores na Região Nordeste e em Minas Gerais.
- 28. Logística Reversa Lâmpadas contendoMercúrio • Modelo de Governança e Estudo de Viabilidade técnica-econômica aprovado pelo GTA e CORI; • Aguarda publicação do Edital de Chamamento; • A logística reversa não atenderá pessoas jurídicas; • O recolhimento começará pelos grandes centros urbanos do País; • Não fará parte da logística reversa as lâmpadas incandescentes, halógenas e de LEDs;
- 29. Logística Reversa Lâmpadas contendoMercúrio • Impasse no estabelecimento de metas (governo exige metas quantitativas); • O setor propôs a realização de um estudo após três anos da implementação da logística reversa para análise sobre a viabilidade de estabelecer metas quantitativas; • Dificuldades para reciclagem nas regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste.
- 30. Logística Reversa Eletroeletrônicos eseus Componentes • Previsão de apresentação e aprovação do Modelo de Governança e do Estudo de viabilidade técnica-econômica para o final de 2011 ou no primeiro trimestre de 2012; • A logística reversa poderá ser implementada inicialmente para alguns produtos (os mais comercializados e de maior obsolecência); • Dificuldade na implementação da LR para cerca de 30% dos produtos vendidos no País (produtos piratas, contrabandeados e comercializados por sacoleiros).
- 31. Logística Reversa Eletroeletrônicos eseus Componentes • Poucas empresas de reciclagem de REEEs no País; • Falta de soluções baratas e acessíveis para reciclagem no País e em alguns casos até mesmo no mundo.
- 32. Logística Reversa Embalagens emGeral • A logística reversa será para todos os tipos de embalagens contidos na fração seca do lixo urbano; • O modelo de governança ainda está em construção: – O CEMPRE será o Secretário Executivo do Grupo Empresarial responsável pelos investimentos nas cooperativas de catadores para separação das embalagens; – A coleta seletiva em fração seca e úmida será executada pelos municípios; – A fração seca coletada será levada para uma central de triagem operada preferencialmente por catadores organizados.
- 33. Obrigado! Gerência Executiva deMeio Ambiente e Sustentabilidade SBN – Quadra 1 – Bloco C, Brasília – DF Tel: 55 (61) 3317-9884 E-mail: jneto@cni.org.br