O documento descreve os principais instrumentos e processos de regulação e avaliação do ensino superior no Brasil, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e os conceitos atribuídos às instituições e cursos.

1. Regulação do Ensino Superior Instrumentos Prof. Antonio Freitas Outubro 2011

2. Fundamentos Legais Constituição Federal 1988 Lei n° 9394/1996 LDB Decreto n° 5.773/2006 Lei n° 10.861/2004 SINAES

10. Estrutura

11. INSTRUMENTOS E REGULAÇÃO

12. Instrumentos e Regulação Solicitação de Recredenciamento, Reconhecimento e Renovação ao final de cada ciclo avaliativo. (Portaria Normativa nº 23/2010)

13. Avaliação Externa in loco

15. Instrumentos e Regulação

17. IES: Recredenciamento Avaliação Externa in loco Dimensões Qtde de Indicadores Pesos 1 Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). 2 5 2 A política para o ensino, a pesquisa, extensão e normas de operacionalização. 7 35 3 Responsabilidade social da IES. 4 5 4 A comunicação com a sociedade. 3 5 5 Políticas pessoal, de carreiras do corpo docente e pessoal técnico administrativo. 6 20 6 Organização e gestão da IES, funcionamento dos colegiados. 4 5 7 Infra-estrutura física 5 10 8 Planejamento e avaliação – CPA 3 5 9 Política de atendimento aos discentes 4 5 10 Sustentabilidade Financeira 3 5

18. Critérios de Avaliação • Atribuição de conceito menor que 3 (três) em qualquer das Dimensões de Avaliação ensejará a celebração do TAC (IES/MEC). • Atribuição de conceito 1 (um) a, pelo menos um indicador de qualquer uma das Dimensões, implica em: - conceito 1 (um) para toda a Dimensão, e - conceito final do Relatório da Avaliação não poderá ser superior a 3 (três).

19. Indicadores Níveis Patamar de Qualidade Avaliação 5 Máximo 100 % Pleno - Excelente Merecedora de notoriedade, distinção e excelência. MUITO ALÉM do referencial mínimo de qualidade 4 Mínimo 75 % Adequado - Bom Acima da média. Merecedora de destaque, reconhecimento e importância. Não há notoriedade, nem excelência. ALÉM do referencial mínimo de qualidade 3 Mínimo 50 % Suficiente-Regular Ultrapassa o limite mínimo de aprovação. SIMILAR ao referencial mínimo de qualidade 2 Mínimo 25 % Insuficiente - Inferior Nível inferior ao limite mínimo de aprovação. Não são completamente destituídos de mérito ou qualidade. AQUÉM do referencial mínimo de qualidade 1 Menor que 25 % Precário ou não existe Situação Precária, destituídos ou quase destituídos de méritos de qualidade. MUITO AQUÉM do referencial mínimo de qualidade.

20. Dinâmica de Avaliação SINAES

22. Dinâmica de Avaliação - SINAES CPC Doutores Regime Trabalho Integral/Parcial Infra- estrutura Notas Ingressantes/ Concluíntes ENADE Mestres Recursos Didático Pedagógicos IDD Avaliação Externa in loco CC CI

23. CPC – Medidas de Qualidade para um Curso j

24. CPC – Conceito Preliminar do Curso Termo de Insumo CPC = 0,20 * NPD + 0,05 * NPM + 0,05 * NPR + 0,05 * NF + 0,05 * NO + 0,30 * IDD + 0,15 * NI + 0,15 * NC

25. CPC – Conceito Preliminar do Curso Conceito utilizado para a Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Graduação

28. IGC – Índice Geral de Cursos TG = Número Total de matrículas de graduação na IES. TME = Número de mestrandos, em termos de graduando equivalente. TDE = Número de doutorandos, em termos de graduando equivalente. M= Conceito médio do mestrado. D= Conceirto Médio do Doutorado G= Média dos Conceitos Preliminares dos Cursos

29. IGC – Índice Geral de Cursos

32. IDD Visando a eliminar a influência do nível de entrada sobre os resultados dos concluintes, é calculada a nota esperada do curso, por meio de análise de regressão linear, levando-se em conta três variáveis: 1) desempenho médio dos ingressantes; 2) proporção de estudantes cujos pais têm ensino superior; 3) razão entre o número de concluintes e ingressantes.

33. Avaliação Interna Auto-avaliação CPA

35. Exame Nacional de Desempenho de Estudantes ENADE

39. Avaliação CAPES

40. Pós-graduação stricto sensu - CAPES Fonte : Capes

41. Fonte : Capes Síntese da Avaliação

42. Corpo Docente Fonte : Capes

43. Corpo Discente Fonte : Capes

44. Produção Intelectual Fonte : Capes

45. Inserção Social Fonte : Capes

46. Pós-graduação stricto sensu - CAPES Fonte : Capes DIFERENCIAIS DE ALTA QUALIFICAÇÃO E DESEMPENHO E DE FORTE LIDERANÇA NACIONAL DO PROGRAMA

48. OBRIGADO

49. CPC´S - FORMULÁRIO