O documento descreve os principais instrumentos e processos de regulação e avaliação do ensino superior no Brasil, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e os conceitos atribuídos às instituições e cursos.

1. Regulação do Ensino Superior Instrumentos Prof. Antonio Freitas Outubro 2011

2. Fundamentos Legais Constituição Federal 1988 Lei n° 9394/1996 LDB Decreto n° 5.773/2006 Lei n° 10.861/2004 SINAES

3. Os resultados da auto-avaliação serão submetidos ao olhar externo de especialista. CPA 1ª. Etapa Preparação 2ª. Etapa Desenvolvimento 3ª. Etapa Consolidação 1ª. Etapa Constituição de CPA Sensibilização Elaboração do Projeto de Avaliação 2ª. Etapa Ações Levantamento de dados e informações Análise das Informações. Relatórios Parciais 3ª. Etapa Relatório Divulgação Balanço Crítico Constituição Federal 1988 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Art.205)

4. Os resultados da auto-avaliação serão submetidos ao olhar externo de especialista. CPA 1ª. Etapa Preparação 2ª. Etapa Desenvolvimento 3ª. Etapa Consolidação 1ª. Etapa Constituição de CPA Sensibilização Elaboração do Projeto de Avaliação 2ª. Etapa Ações Levantamento de dados e informações Análise das Informações. Relatórios Parciais 3ª. Etapa Relatório Divulgação Balanço Crítico Constituição Federal 1988 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, dentre outros: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; valorização dos profissionais da educação escolar; gestão democrática do ensino público; garantia de padrão de qualidade . ( Art. 206)

5. Os resultados da auto-avaliação serão submetidos ao olhar externo de especialista. CPA 1ª. Etapa Preparação 2ª. Etapa Desenvolvimento 3ª. Etapa Consolidação 1ª. Etapa Constituição de CPA Sensibilização Elaboração do Projeto de Avaliação 2ª. Etapa Ações Levantamento de dados e informações Análise das Informações. Relatórios Parciais 3ª. Etapa Relatório Divulgação Balanço Crítico Lei n° 9.394 / 1996 - LDB Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional: Princípios e fins da educação. Organização da educação nacional. Níveis e modalidades da educação e ensino Profissionais da educação Recursos financeiros

6. Os resultados da auto-avaliação serão submetidos ao olhar externo de especialista. CPA 1ª. Etapa Preparação 2ª. Etapa Desenvolvimento 3ª. Etapa Consolidação 1ª. Etapa Constituição de CPA Sensibilização Elaboração do Projeto de Avaliação 2ª. Etapa Ações Levantamento de dados e informações Análise das Informações. Relatórios Parciais 3ª. Etapa Relatório Divulgação Balanço Crítico Lei n° 9.394 / 1996 - LDB Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional: Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; Autorização de funcionamento ; Avaliação de qualidade pelo poder público Capacidade de auto-financiamento

7. Os resultados da auto-avaliação serão submetidos ao olhar externo de especialista. CPA 1ª. Etapa Preparação 2ª. Etapa Desenvolvimento 3ª. Etapa Consolidação 1ª. Etapa Constituição de CPA Sensibilização Elaboração do Projeto de Avaliação 2ª. Etapa Ações Levantamento de dados e informações Análise das Informações. Relatórios Parciais 3ª. Etapa Relatório Divulgação Balanço Crítico Decreto n° 5.773/2006 Dispõe sobre o exercício das funções de regulação , supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. (Art. 1°)

8. Os resultados da auto-avaliação serão submetidos ao olhar externo de especialista. CPA 1ª. Etapa Preparação 2ª. Etapa Desenvolvimento 3ª. Etapa Consolidação 1ª. Etapa Constituição de CPA Sensibilização Elaboração do Projeto de Avaliação 2ª. Etapa Ações Levantamento de dados e informações Análise das Informações. Relatórios Parciais 3ª. Etapa Relatório Divulgação Balanço Crítico Lei n° 10.861/2004 - SINAES Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Melhoria da qualidade da educação superior. Orientar a expansão da oferta da educação superior e a eficácia institucional. Assegurar o processo nacional de avaliação das IES , cursos e estudantes . ( Art.1°, § 1° da Lei 10.861/2004 )

9. Os resultados da auto-avaliação serão submetidos ao olhar externo de especialista. CPA 1ª. Etapa Preparação 2ª. Etapa Desenvolvimento 3ª. Etapa Consolidação 1ª. Etapa Constituição de CPA Sensibilização Elaboração do Projeto de Avaliação 2ª. Etapa Ações Levantamento de dados e informações Análise das Informações. Relatórios Parciais 3ª. Etapa Relatório Divulgação Balanço Crítico Princípios do Sinaes Responsabilidade social com a qualidade da educação superior. Reconhecimento da diversidade do sistema. Respeito à identidade , à missão e à história das instituições. Globalidade – avaliação de forma orgânica/integrada. Continuidade do processo avaliativo .

10. Estrutura

11. INSTRUMENTOS E REGULAÇÃO

12. Instrumentos e Regulação Solicitação de Recredenciamento, Reconhecimento e Renovação ao final de cada ciclo avaliativo. (Portaria Normativa nº 23/2010)

13. Avaliação Externa in loco

14. Avaliação Externa in loco Tem como referência os padrões de qualidade para as IES: √ instrumentos de avaliação √ relatórios da CPA. Realizada por Comissão de Especialistas do INEP.

15. Instrumentos e Regulação

16. Avaliação Externa in loco Dimensão 1 - Organização didático-pedagógica. Dimensão 2 - Corpo Docente. Dimensão 3 - Infra-estrutura física. IES : Credenciamento Cursos : Autorização – Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento

17. IES: Recredenciamento Avaliação Externa in loco Dimensões Qtde de Indicadores Pesos 1 Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). 2 5 2 A política para o ensino, a pesquisa, extensão e normas de operacionalização. 7 35 3 Responsabilidade social da IES. 4 5 4 A comunicação com a sociedade. 3 5 5 Políticas pessoal, de carreiras do corpo docente e pessoal técnico administrativo. 6 20 6 Organização e gestão da IES, funcionamento dos colegiados. 4 5 7 Infra-estrutura física 5 10 8 Planejamento e avaliação – CPA 3 5 9 Política de atendimento aos discentes 4 5 10 Sustentabilidade Financeira 3 5

18. Critérios de Avaliação • Atribuição de conceito menor que 3 (três) em qualquer das Dimensões de Avaliação ensejará a celebração do TAC (IES/MEC). • Atribuição de conceito 1 (um) a, pelo menos um indicador de qualquer uma das Dimensões, implica em: - conceito 1 (um) para toda a Dimensão, e - conceito final do Relatório da Avaliação não poderá ser superior a 3 (três).

19. Indicadores Níveis Patamar de Qualidade Avaliação 5 Máximo 100 % Pleno - Excelente Merecedora de notoriedade, distinção e excelência. MUITO ALÉM do referencial mínimo de qualidade 4 Mínimo 75 % Adequado - Bom Acima da média. Merecedora de destaque, reconhecimento e importância. Não há notoriedade, nem excelência. ALÉM do referencial mínimo de qualidade 3 Mínimo 50 % Suficiente-Regular Ultrapassa o limite mínimo de aprovação. SIMILAR ao referencial mínimo de qualidade 2 Mínimo 25 % Insuficiente - Inferior Nível inferior ao limite mínimo de aprovação. Não são completamente destituídos de mérito ou qualidade. AQUÉM do referencial mínimo de qualidade 1 Menor que 25 % Precário ou não existe Situação Precária, destituídos ou quase destituídos de méritos de qualidade. MUITO AQUÉM do referencial mínimo de qualidade.

20. Dinâmica de Avaliação SINAES

21. Dinâmica de Avaliação - SINAES Avaliação in loco da IES  Conceito Institucional (CI) Avaliação in loco do Curso  Conceito de Curso (CC) CPC – Conceito Preliminar de Cursos (orienta as avaliações in loco ) ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ; IGC – Índice Geral de Cursos

22. Dinâmica de Avaliação - SINAES CPC Doutores Regime Trabalho Integral/Parcial Infra- estrutura Notas Ingressantes/ Concluíntes ENADE Mestres Recursos Didático Pedagógicos IDD Avaliação Externa in loco CC CI

23. CPC – Medidas de Qualidade para um Curso j

24. CPC – Conceito Preliminar do Curso Termo de Insumo CPC = 0,20 * NPD + 0,05 * NPM + 0,05 * NPR + 0,05 * NF + 0,05 * NO + 0,30 * IDD + 0,15 * NI + 0,15 * NC

25. CPC – Conceito Preliminar do Curso Conceito utilizado para a Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Graduação

26. Os resultados da auto-avaliação serão submetidos ao olhar externo de especialista. CPA 1ª. Etapa Preparação 2ª. Etapa Desenvolvimento 3ª. Etapa Consolidação 1ª. Etapa Constituição de CPA Sensibilização Elaboração do Projeto de Avaliação 2ª. Etapa Ações Levantamento de dados e informações Análise das Informações. Relatórios Parciais 3ª. Etapa Relatório Divulgação Balanço Crítico Conceitos de Avaliação CPC – Conceito de Curso

27. É uma média ponderada dos conceitos dos cursos de graduação e pós-graduação da instituição. Para ponderar os conceitos, utiliza-se a distribuição dos alunos da IES entre os diferentes níveis de ensino (graduação, mestrado e doutorado). Periodicidade : Anual O conceito da graduação é calculado com base nos CPC´s e o conceito da pós -graduação é calculado a partir de uma conversão dos conceitos fixados pela CAPES. IGC – Índice Geral de Cursos

28. IGC – Índice Geral de Cursos TG = Número Total de matrículas de graduação na IES. TME = Número de mestrandos, em termos de graduando equivalente. TDE = Número de doutorandos, em termos de graduando equivalente. M= Conceito médio do mestrado. D= Conceirto Médio do Doutorado G= Média dos Conceitos Preliminares dos Cursos

29. IGC – Índice Geral de Cursos

30. IDD - Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado O IDD tem o propósito de trazer às instituições informações comparativas dos desempenhos de seus estudantes concluintes em relação aos resultados médios obtidos pelos concluintes das demais instituições que possuem estudantes ingressantes de perfil semelhante ao seu.

31. IDD No IDD os candidatos são avaliados em relação ao desempenho médio esperado para estudantes em condições supostamente semelhantes. O índice IDD representa a diferença entre o desempenho médio dos concluintes relacionado com os resultados médios de outras IES, cujos ingressantes tenham perfil semelhante. Esse indicador leva em conta o perfil dos candidatos, promovendo, assim, uma concorrência entre indivíduos supostamente nivelados quanto às condições de entrada .

32. IDD Visando a eliminar a influência do nível de entrada sobre os resultados dos concluintes, é calculada a nota esperada do curso, por meio de análise de regressão linear, levando-se em conta três variáveis: 1) desempenho médio dos ingressantes; 2) proporção de estudantes cujos pais têm ensino superior; 3) razão entre o número de concluintes e ingressantes.

33. Avaliação Interna Auto-avaliação CPA

34. Avaliação Interna - CPA Comissão Própria de Avaliação – CPA O trabalho da CPA é o ponto de partida dos processos que constituem o sistema avaliativo do Ensino Superior . Tem como objetivos : √ melhorar a qualidade educativa e √ alcançar maior relevância social .

35. Exame Nacional de Desempenho de Estudantes ENADE

36. A partir de 2008, o Conceito Enade passou a considerar em seu cômputo apenas o desempenho dos alunos concluintes. O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular. ENADE : Nota

37. A Nota Enade do curso i é a média ponderada da nota padronizada dos concluintes na Formação Geral e no Componente Específico. A parte referente à Formação Geral contribui com 25% da nota final, enquanto a referente ao Componente Específico contribui com 75%. A fórmula está descrita a seguir. ENADE : Nota

38. Avaliar: o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação; o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional; nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial, integrando o Sinaes, juntamente com a avaliação institucional e a avaliação dos cursos de graduação. ENADE - Objetivos

39. Avaliação CAPES

40. Pós-graduação stricto sensu - CAPES Fonte : Capes

41. Fonte : Capes Síntese da Avaliação

42. Corpo Docente Fonte : Capes

43. Corpo Discente Fonte : Capes

44. Produção Intelectual Fonte : Capes

45. Inserção Social Fonte : Capes

46. Pós-graduação stricto sensu - CAPES Fonte : Capes DIFERENCIAIS DE ALTA QUALIFICAÇÃO E DESEMPENHO E DE FORTE LIDERANÇA NACIONAL DO PROGRAMA

47. Conceito 6 e 7 - CAPES Fonte : Capes • Publicação em periódicos internacionais A ou B : √ 25% - conceito 6 √ 40% - conceito 7 • Docentes em pesquisa no CNPQ : √ 20% - conceito 6 √ 40% - conceito 7 Internacionalização

48. OBRIGADO

49. CPC´S - FORMULÁRIO

50. Medidas de Qualidade - CPC 1.1 Prof. Doutores (PD) : Corresponde à proporção de professores vinculados ao curso i cuja titulação é maior ou igual ao doutorado ( PD ). Fonte: Cadastro Docente.

51. 1.2 Prof. Mestres (PM) : corresponde à proporção de professores vinculados ao curso i cuja titulação é maior ou igual ao mestrado ( PM ). Fonte: Cadastro Docente

52. 1.3 Prof. com Dedicação Integral ou Parcial (NPR): Corresponde à proporção de professores vinculados ao curso i cujo regime de dedicação seja integral ou parcial ( PR ).

53. 1.4 Infra-Estrutura (NF): Corresponde à proporção de alunos do curso i que avaliaram positivamente um aspecto da infra-estrutura do curso no questionário do Enade ( F ). Se nenhum aluno respondeu ao questionário socioeconômico, o curso terá a NF =0 para o cálculo do CPC. Fonte: ENADE

54. 1.4 Infra-Estrutura (NF): Pergunta: “ Aulas práticas: os equipamentos disponíveis são suficientes para todos os alunos?”. Respostas consideradas : ( A) = Sim, em todas elas. (B) = Sim, na maior parte delas.

55. 1.5 Organização Didático-Pedagógica (NO): “ Os planos de ensino contêm todos os seguintes aspectos: objetivos; procedimentos de ensino e avaliação; conteúdos e bibliografia da disciplina?”. Resposta considerada: (A) = Sim, todos contêm.

56. 1.6 Nota dos Concluintes no Enade (NC): A NC é composta por: 75% da nota dos alunos concluintes no componente específico do Enade, e 25% da nota dos mesmos alunos no componente de formação geral do Enade. As notas que entram no cômputo de NC são as notas padronizadas e já transformadas na escala de 0 a 5.

57. 1.7 Nota dos Ingressantes no Enade (NI): A NI é composta por: 75% da nota dos alunos ingressantes no componente específico do Enade, e 25% da nota dos mesmos alunos no componente de formação geral do Enade. As notas que entram no cômputo de NC são as notas padronizadas e já transformadas na escala de 0 a 5.

58. 1.8 Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD): IDD = desempenho médio obtido no Enade pelos alunos concluintes de um curso ( - ) desempenho médio que era esperado para esses mesmos alunos, dadas as informações existentes sobre o perfil dos ingressantes desse curso.

59. Fatores que determinam o desempenho médio dos estudantes concluintes de um determinado curso i podem ser separados, por hipóteses: características de ingresso destes alunos concluintes em termos de aprendizagem( cI ) ; determinada pela qualidade da formação oferecida pelo curso i (q) ; um termo de erro que capta os outros elementos que afetam o desempenho do aluno (e) Assim, para um curso i: c = cI + q + e (3) com a hipótese usual de que E[e cI , q] = 0 .

60. Para computar a nota média do curso foram considerados os estudantes com notas maiores que zero, tanto no desempenho do ingressante e do concluinte. Excluiu-se das estimações cursos com menos de 10 participantes ou com taxa de participação inferior a 20% dos selecionados, seja para o caso dos ingressantes ou concluintes. Quando não foi possível atribuir um IDD para um curso i , a Nota Padronizada do IDD ( NIDD ) recebeu o mesmo valor da Nota Padronizada de Concluintes ( NC ) para este curso i para o cálculo do CPC.