Malta é um destino turístico com um ambiente de negócios favorável devido a custos operacionais competitivos e um regime fiscal atraente, incluindo isenções e devoluções de impostos para empresas e investidores. O país oferece uma ampla gama de regimes de tributação, especialmente para indivíduos de alto patrimônio e profissionais altamente qualificados, que podem se beneficiar de taxas fixas de imposto reduzidas. Além disso, Malta possui mecanismos eficazes para evitar a dupla tributação e garantir uma estrutura legal que favorece investimentos internacionais.

2. Negócios em Malta

3. Negócios em Malta
Os turistas visitam Malta por vários motivos, uma vez que a
ilha oferece inúmeras atracões que despertam o interesse
dos visitantes. Mas Malta não é só um destino de férias.
Com custos operacionais competitivos, de fácil acesso ao
mercado europeu e norte-africano e com disponibilidade de
pessoal altamente qualificado e educado, entre outras
coisas, Malta é também a jurisdição ideal para criar e
gerir o seu negócio.

4. Regime Fiscal
Malta oferece um regime fiscal extremamente competitivo
baseado num sistema único de imputação total (full
imputation system) criado para evitar dupla tributação do
mesmo rendimento (a nível da sociedade e depois do
negócio) que, conjugado com o sistema de devolução de
imposto, proporciona oportunidades de planeamento
fiscal muito eficientes.

5. Regime Fiscal
Taxas de devolução de imposto em Malta
Rendimentos Ativos (lucros operacionais/trading)

6. Regime Fiscal
Taxas de devolução de imposto em Malta
Rendimentos Passivos

7. Regime Fiscal
Participation Exemption
Malta tem umas das paticipation exemptions (termo genericamente usado para se referir à
isenção de tributação nos dividendos recebidos de uma subsidiária e nas eventuais mais-valias
na venda dessa participação) mais abrangentes da UE, excluindo de tributação os dividendos
e mais-valias relacionados com uma participating holdinh(PH).

8. Regime Fiscal
Participation Exemption
Uma sociedade de Malta (Malta HoldCo) tem uma participating holding (PH) quando detém
uma participação no capital de uma sociedade cujo capital é representado por ações ou
quotas, que preencha pelo menos uma das seguintes condições:
. A participação dá direito a pelo menos 10% de 2 dos seguintes 3 direitos:
1. Direito a voto
2. Direito aos lucros disponíveis para distribuição
3. Direito aos ativos disponíveis para distribuição
com a liquidação

9. Regime Fiscal
Participation Exemption
. A participação tenha um valor de pelo menos € 1,164 M na data de aquisição e
tenha sido mantida por um período contínuo de pelo menos 183 dias
. Malta HoldCo detém uma opção para comprar a totalidade das restantes ações da
sociedade
. Malta HoldCo tem poderes para nomear um membro da administração da subsidiária
. Malta HoldCo tem o direito de preferência no caso de venda, resgate ou
amortização das restantes ações da sociedade

10. Regime Fiscal
Participation Exemption
. Malta HoldCo detém a participação para o desenvolvimento do seu próprio negócio
e não apenas como stock para efeitos de revenda.
Apenas no caso de dividendos, a participada tem também de cumprir pelo menos uma das
seguintes condições anti-abuso:
. ser residente ou constituída na EU
. estar sujeita a pelo menos 15% de imposto no seu pais
. mais de 50% do seu rendimento não deriva de juros
passivos ou royalties.

11. Regime Fiscal
Participation Exemption
Se nenhuma destas 3 condições dor satisfeita, as seguintes condições devem ser
preenchidas cumulativamente:
. a participação não tem um carácter de investimento de portfolio e a participada
não tem mais de 50% do seu rendimento derivado de investimentos de portfolio e
. a participada ou os respetivos rendimentos de juros passivos e royalties foram
tributados no respetivo país a pelo menos 5%.

12. Regime Fiscal
Mecanismos para evitar dupla tributação
Malta prevê 3 mecanismos de eliminação de dupla tributação aplicáveis a rendimentos que
tenham sofrido tributação na fonte no estrangeiro:
. Aplicação dos tratados de dupla tributação
. Crédito unilateral de imposto previsto na lei doméstica que pode também aplicar-se
ao imposto pago sobre os lucros subjacentes da participada
. Flat Rate Foreign Tax Credit (FRFTC), que é uma taxa fixa de crédito de imposto
internacional de 25%.

13. Regime Fiscal
Retenções na fonte
Em geral, o pagamento de royalties, juros, dividendos ou resultados de liquidação a não
residentes em Malta não estão sujeitos a retenção na fonte.
Mais-valias
As mais-valias realizadas por não residentes em Malta na venda da participação numa
sociedade em Malta, não são tributadas em Malta, assumindo que a sociedade não tem, como
principais ativos, imóveis em Malta.

14. Regime Fiscal
Regras anti-abuso
Malta tem uma regra anti-abuso geral para evitar esquemas artificiais ou fictícios cujo
principal objetivo seja o de evitar impostos, mas não possui regras de subcapitalização,
legislação CFC (Controlled Foreign Companies) nem regras específicas de preços de
transferência.
Advance rulings
Para ir de encontro às necessidades dos investidores é possivel solicitar às autoridades fiscais
de Malta informações prévias vinculativas (advance tax ruling)
que são válidas por 5 anos, com possibilidade de renovação por
mais 5 anos.

15. Regime Fiscal
Redomiciliação de sociedades
A legislação de Malta prevê a redomiciliação de sociedades de e para malta, sem quaisquer
encargos fiscais.
Uma sociedade que transfira a sua sede para Malta pode optar por revalorizar os seus ativos
localizados fora de Malta para o valor de mercado, diminuindo eventuais mais-valias na altura
da venda desses mesmos ativos.

16. Regime Fiscal
Sociedades estrangeiras com direção efetiva em malta
Uma sociedade constituída em Malta é considerada residente e domiciliada em Malta, sendo
sujeita a tributação pelo seu rendimento global.
Uma sociedade não constituída em Malta mas com direção efetiva em Malta é considerada
uma sociedade residente mas não domiciliada em Malta, sendo tributada em Malta apenas
pelos rendimentos que são obtidos ou remetidos para Malta.
As mais-valias obtidas fora de Malta não são tributadas, mesmo se remetidas para Malta.

17. Regime Fiscal
Regime especial de isenção de tributação de royalties
Malta oferece um regime especial de isenção de tributação de royalties derivados de
propriedade intelectual qualificada.
Malta é uma excelente jurisdição para gestão de propriedade intelectual já que, mesmo que a
propriedade intelectual não preencha os requisitos de "qualificada", Malta oferece um regime
de tributação de royalties muito atrativo.

18. Regime Fiscal
Tributação de pessoas singulares
A base de tributação em Malta para pessoas singulares residentes e domiciliadas em Malta
incide sobre o rendimento global, caso contrario, incide apenas sobre os rendimentos e maisvalias obtidos e/ou remetidos para Malta.
A taxa de imposto é progressiva, sendo o máximo de 35%. Malta tem conseguido atrair muitos
expatriados nos últimos anos através de dois regimes especiais muito favoráveis, que
oferecem uma flat rate de 15%.

19. Regime Fiscal
Regime para indivíduos com elevado património líquido
Este regime oferece a possibilidade de beneficiar de um regime especial de tributação do
rendimento obtido no estrangeiro e enviado para Malta, a uma taxa fixa de 15%, aplicável a
pessoas singulares que, cumulativamente:
. não sejam de nacionalidade Maltesa, domiciliadas, nem tenham intenção de se
domiciliar em Malta
. não residam noutra jurisdição mais de 183 dias por ano
. recebam rendimentos regulares e suficientes para se
sustentar a si e ao seu agregado familiar

20. Regime Fiscal
Regime para indivíduos com elevado património líquido
. detenham ou arrendem um imóvel qualificado em Malta, desde que o imóvel não seja
alugado, subalugado ou partilhado com outros indivíduos, com exceção de familiares,
sendo um imóvel qualificado se:
1. Valor de compra >= €400.000,00
2. Valor anual do arrendamento >= €20.000,00
3. O beneficiário ocupe o imóvel como residência principal
. os não residentes na UE, EEE e Suiça que não optem pela
residência de longo prazo, devem ficar pelo menos 90 dias
por ano fora de Malta

21. Regime Fiscal
Regime para indivíduos com elevado património líquido
. estejam cobertos por seguro de saúde e sejam pessoas saudáveis
. não beneficiem de outro regime de tributação especial
. condições de elegibilidade adicionais são aplicáveis a residentes fora do Espaço
Económico Europeu/não cidadãos Suíços

22. Regime Fiscal
Regime para atração de quadros altamente qualificados
Este regime estabelece que os rendimentos do trabalho sejam tributados a uma taxa fixa de
15% a pessoas singulares que, cumulativamente:
. não sejam domiciliadas em Malta
. obtenham rendimentos de trabalho dependente em Malta relativamente ao exercício
de uma posição de topo elegível em empresa licenciada ou reconhecida pelos
reguladores dos serviços financeiros ou do setcor do jogo (MFSA ou LGA) de pelo menos
€75.000/ano

23. Regime Fiscal
Regime para atração de quadros altamente qualificados
. tenham as necessárias qualificações ou experiência profissional
. recebam rendimentos regulares e suficientes para se sustentar a si e ao seu agregado
familiar e residam numa habitação considerada adequada
. tenham documento de transporte válido
. estejam cobertos por seguro de saúde
Rendimentos do trabalho são tributados a uma taxa fixa de 15%
por um máximo de 5 anos.

24. Regime Fiscal
Outras Vantagens de Malta
Como residentes de um Estado Membro da União Europeia, as sociedades de Malta beneficiam
dos princípios do Tratado Europeu, incluindo do princípio da liberdade de estabelecimento e
livre prestação de serviços.
As diretivas comunitárias são também aplicáveis garantindo um sistema legal moderno e
eficaz. As diretivas mães e filhas e a diretiva de juros e royalties vêm também mitigar a
tributação noutros países da UE, aumentando a eficiência dos investimentos realizados via
Malta.

25. Regime Fiscal
Outras Vantagens de Malta
O capital das sociedades pode ser denominado em qualquer moeda convertível. A moeda do
capital determina a moeda em que os impostos são calculados, pagos e devolvidos.
Flexibilidade na escolha do ano fiscal.
Normas de contabilidade de Malta baseadas em IFRS.
Isenção de imposto de selo na venda de ações de sociedades cujos principais ativos ou
negócios estejam situados fora de Malta.
Regime especial de tributação para grupos de sociedades.
Malta não tem imposto sobre o capital ou sobre a fortuna.

26. Negócios em Malta