O documento discute as novas regras para concessão do benefício do seguro-desemprego no Brasil, incluindo a obrigatoriedade de cursos de qualificação profissional para receber as parcelas e a vinculação do programa com o sistema SINE de encaminhamento ao mercado de trabalho.

1. Comissão de
Legislação Trabalhista e Assuntos Sindicais
NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
André Mancuzo
Atibaia Residence Hotel

2.  Desde abril de 2012 começaram a ser implantadas de
forma progressiva em todo país, iniciando se pelas
capitais e regiões metropolitanas.
 A meta do Ministério do Trabalho é que até novembro,
o novo sistema esteja em funcionamento em todo país.
 O Trabalhador que pedir o benefício por três vezes ou
mais no período inferior a dez anos, será encaminhado
pelos Postos SINE (Sistema Nacional de Emprego) a
um curso de formação e qualificação para receber as
parcelas do seguro.

3.  Um dos objetivos do Ministério do Trabalho é
qualificar melhor o trabalhador e reduzir sua
vulnerabilidade no mercado de trabalho.
 Segundo um levantamento, a maioria das vagas
ofertadas pelos postos Sine não é preenchida por falta
de qualificação do candidato.

4.  Segundo o Ministério do Trabalho, ao dar entrada
no pedido do seguro, o trabalhador demitido sem
justa causa será encaminhado a fazer uma pré
matricula e em seguida deverá dirigir se ao curso
para efetivá-la.
 Os cursos serão oferecidos pelo SENAI, SENAC,
SENAR e institutos federais de Educação.

5.  Com duração de 160 horas, os cursos serão gratuitos e
a instituição fornecerá de graça o material didático,
alimentação e transporte.
 Para bancar as despesas, o individuo contará com a
Bolsa –Formação Trabalhador.
 O trabalhador poderá escolher entre as 443
especialidades disponibilizadas pelo Pronatec (
Programa Nacionais de Acesso ao Ensino Técnico)

6.  O Trabalhador que recusar o curso ou não
comparecer as aulas terá a extinção ou a suspensão
do Benefício.
 Com exceção aqueles que a especialidade ofertada
não se encaixar em seu perfil e escolaridade ou
estiver realizando outro curso reconhecido pelo
Ministério da Educação e Comunicação que possua
carga horária equivalente.

7.  De acordo com os dados do MTE, atualmente, 11.442
trabalhadores que solicitarem o seguro desemprego já
estão matriculados
 E 5.148 deles estão com matriculas efetivas nas
instituições.

9. Portal MTE – Mais Emprego

10.  O Portal é um banco de dados único integrado ao Sine (
Sistema Nacional de Emprego), das SRTE’s (
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), da
Caixa Econômica Federal e entidade de qualificação
profissional.
 Nesse Portal o profissional poderá consultar as vagas
disponíveis no SINE, fazer consultas sobre seu benefício,
sobre abono salarial, elaborar e imprimir currículos e
acompanhar seu processo de intermediação de mão de
obra.

11.  Em 2010, o PORTAL MAIS EMPREGO encaminhou
mais de 7 milhões de profissionais ao mercado de
trabalho.
 Sendo então uma ótima oportunidade de ampliar suas
possibilidades de obter um novo emprego ou de ser
conduzido rapidamente ao mercado de trabalho.

12.  Ao dar entrada no Requerimento do Seguro-
Desemprego nas agências do MTE, na CAIXA ou nas
agências do SINE, o trabalhador está automaticamente
inscrito no processo de intermediação de emprego.
 Com isso, ele poderá ser convocado a participar de
processos de seleção e ser encaminhado ás vagas que
foram ofertadas pelos empregadores do SINE.

13.  Para ter acesso as vagas no PORTAL MAIS
EMPREGO é necessária o cadastramento no site
www.maisemprego.mte.gov.br ou compareça no
SINE para que seja feito o cadastramento.
 As vagas serão ofertadas de acordo com o perfil do
profissional.

14.  Caso o trabalhador seja convocado pelo SINE é porque
existe uma vaga de emprego condizente com o seu
perfil profissional.
 Nesse caso, o mesmo deverá comparecer a uma agência
do SINE mais próxima, para obter maiores
informações.

15.  O trabalhador poderá ser convocado a participar de
processos de seleções e ser encaminhado as vagas que
foram ofertadas pelos empregadores.
 Caso o Profissional não compareça em três convocações
consecutivas, pode ter suspensão do pagamento do Seguro
Desemprego.
 O trabalhador que recusar o emprego sem nenhuma
justificativa também terá seu beneficio cortado. Para
justificar a recusa o mesmo deverá entrar com um Recursos
Administrativo para voltar a receber o Benefício.

16.  Especialistas acreditam que a medida poderá auxiliar
na rotatividade e das situações de acordos “ilícitos”
uma vez que deverão cumprir as regras do
recebimento do Seguro Desemprego.

17.  O Programa Seguro Desemprego tem a finalidade de
fornecer não só a assistência financeira temporária ao
trabalhador , mas também em sua recolocação no
mercado de trabalho.

18.  Se ele foi convocado pelo SINE é porque existe uma
vaga de emprego condizente com o seu perfil
profissional. Nesse caso, deverá comparecer a uma
agência do SINE mais próxima, para obter maiores
informações.

19.  Não. A aceitação do trabalhador de um encaminhamento a
uma vaga ofertada no SINE não inviabiliza o processamento
do seu benefício. É preciso analisar o caso. A legislação
estabelece que o direito a primeira parcela do Seguro-
Desemprego decorre a situação de trinta dias de desemprego,
contados da data de demissão, e a liberação das parcelas
seguintes, a cada intervalo de trinta dias. No caso, e como
determina a Lei, o que irá suspender o benefício é o fato de o
trabalhador aceitar o novo emprego. Nesse caso, o benefício
será suspenso por reemprego, no entanto, as parcelas que o
trabalhador tem direito serão liberadas.

20.  Todo profissional que é encaminhado receberá uma
Carta de Encaminhamento.
 Essa carta deverá ser entregue no momento da seleção.
 A carta deverá ser devolvida ao Sine, caso seja aceito
ou não para que seja feito o registro do resultado da
seleção.

21.  O encaminhamento do trabalhador não afeta o
processamento do Requerimento de Seguro-
Desemprego .
 O trabalhador que não comparecer a três convocações
consecutivas terá o benefício suspenso e deverá se
apresentar no SINE mais próximo de sua residência, a
fim de atualizar o seu cadastro e justificar o não
comparecimento