O documento apresenta um resumo do livro "Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei no 12.462/11; Decreto no 7.581/11): aspectos fundamentais" que discute os principais aspectos da lei e decreto que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas no Brasil.
O Ministério público e a sedução do espetáculo - Rafael Valim
Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC: aspectos fundamentais
1. Márcio Cammarosano
Augusto Neves Dal Pozzo
Rafael Valim
Coordenadores
RegiMe DifeReNCiADo
De CoNtRAtAções
PúbliCAs – RDC
(lei Nº 12.462/2011; DeCReto
Nº 7.581/2011): AsPeCtos
fuNDAMeNtAis
3ª edição revista, ampliada e atualizada
Autores
Alexandre Mazza, André Luiz Freire, Antonio Araldo
Ferraz Dal Pozzo, Antônio Carlos Cintra do Amaral,
Augusto Neves Dal Pozzo, BrunoAurélio, Christianne de
Carvalho Stroppa, Edson Luz Knippel, Eduardo Stevanato
Pereira de Souza, Guilherme San Juan Araujo, Henrique
Zelante, João Negrini Neto, João Paulo Ferreira, Márcio
Cammarosano, Mário Saadi, Maurício Zockun, Percival
José Bariani Junior, Rafael Valim, Ricardo Marcondes
Martins, Roberto Dias, Rodrigo Felipe Cusciano
Direito Administrativo.
Direito Público. Direito Constitucional. Licitações
públicas. Contratos administrativos. Regime
Diferenciado de Contratações Públicas.
Formato: 14,5x21,5 cm
CÓDIGO: 10000637
A Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, cuja regu-
nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, introduziu o chamado
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC),
destinado, inicialmente, a disciplinar as licitações e con-
tratos administrativos necessários à realização dos Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confe-
derações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.
Este foi o primeiro livro lançado no Brasil sobre o tema.
Desde a primeira hora, procurou-se oferecer respostas
às inúmeras inquietações emergentes do advento deste
regime de contratações públicas.
Agora, decorrido um período, ainda que breve, de
experiência do modelo, busca-se ampliar e aprofundar as
com a Constituição Federal de 1988.
2. Márcio Cammarosano
Mestre em Direito Administrativo e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo dos cursos de graduação e
pós-graduação da PUC-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Advogado em São Paulo.
Augusto Neves Dal Pozzo
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público na
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). MPL pela Yale School of Management.
Diretor da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF. Presidente da Comissão Especial de Direito
da Infraestrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. 1º Vice-
Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do
Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro da Asociación Argentina de Derecho
Administrativo (AADA). Membro da International Bar Association (IBA). Advogado.
Rafael Valim
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Castilla-La Mancha
– Espanha. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP.
Professor do Mestrado em Direito Administrativo da Economia da Universidade Nacional de
Cuyo – Mendoza/Argentina. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da
Universidade de Comahue – Argentina. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da
Infraestrutura (IBEJI). Secretário da Comissão Especial de Direito da Infraestrutura do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Membro do Conselho do Instituto Brasileiro
de Direito Administrativo (IBDA). Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo
(AADA). Diretor da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF. Advogado.
R335 Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/11; Decreto
nº 7.581/11): aspectos fundamentais / Coordenadores: Márcio Cammarosano, Augusto
Neves Dal Pozzo, Rafael Valim.– 3. ed. rev., ampl. e atual. – Belo Horizonte: Fórum,
2014.
276 p.
ISBN 978-85-7700-861-2
1. Direito administrativo. 2. Licitações públicas. 3. Contratos administrativos. 4. Direito
público. 5. Direito constitucional. I. Cammarosano, Márcio. II. Dal Pozzo, Augusto Neves.
III. Valim, Rafael.
CDD: 341.3
CDU: 342.9
Técnicas (ABNT):
CAMMAROSANO, Márcio; DAL POZZO, Augusto Neves; VALIM, Rafael (Coord.). Regime Dife-
renciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/11; Decreto nº 7.581/11): aspectos fundamentais.
3. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2014. 276 p. ISBN 978-85-7700-861-2.
3. Nesta edição:
BREVES NOTAS SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS (RDC)
Antônio Carlos Cintra do Amaral
APONTAMENTOS DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS à LUZ DA CONSTITUIçãO
DA REPúBLICA
Maurício Zockun
ARTIGOS 5º A 7º DA LEI Nº 12.462, DE 05 DE AGOSTO DE 2011
Márcio Cammarosano
A PUBLICIDADE NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS – ALGUMAS
CONSIDERAçõES CRíTICAS
Roberto Dias, João Paulo ferreira
PANORAMA GERAL DOS REGIMES DE ExECUçãO PREVISTOS NO REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAçõES – A CONTRATAçãO INTEGRADA E SEUS REFLExOS
Augusto Neves Dal Pozzo
A CONTRATAçãO INTEGRADA E O PLANEJAMENTO DAS LICITAçõES – HIPÓTESES DE UTILIZAçãO E
DISTRIBUIçãO DE RISCOS CONTRATUAIS
Mário saadi
A PREVISãO DA REMUNERAçãO VARIáVEL DO CONTRATADO SOB O REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAçõES PúBLICAS
bruno Aurélio
DA PUBLICIDADE DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS DAS LICITAçõES PELO RDC, DOS MODOS DE
DISPUTA E DOS CRITéRIOS DE JULGAMENTO
Percival José bariani Junior
HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAçãO DAS PROPOSTAS E CRITéRIOS DE DESEMPATE PREVISTOS NO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS
João Negrini Neto
A NEGOCIAçãO DE CONDIçõES MAIS VANTAJOSAS NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES
PúBLICAS (RDC)
Rafael Valim
COMENTáRIOS AOS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI Nº 12.462/11 E SEUS CORRESPONDENTES DISPOSITIVOS DO
DECRETO Nº 7.581/11 – FASE RECURSAL úNICA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO
eduardo stevanato Pereira de souza
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS – COMENTáRIOS AO ART. 11 DA LEI
Nº 12.462/2011
André luiz freire
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREçOS NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS (RDC)
Christianne de Carvalho stroppa
A PRé-qUALIFICAçãO PERMANENTE NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS
Rodrigo felipe Cusciano
COMISSãO DE LICITAçãO NA LEI Nº 12.462/11
Ricardo Marcondes Martins
4. ASPECTOS ATINENTES AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, IMPUGNAçõES, RECURSOS
ADMINISTRATIVOS E SANçõES ADMINISTRATIVAS NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES
PúBLICAS
Alexandre Mazza
ASPECTOS PENAIS DA LEI Nº 12.246, DE 05 DE AGOSTO DE 2011
edson luz Knippel, guilherme san Juan Araujo, Henrique Zelante
CONTROLE ExTERNO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS – UMA VISãO GERAL
Antonio Araldo ferraz Dal Pozzo