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Carregado porJosé Carlos de Araújo Almeida Filho
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Publicidade e Processo Eletrônico
O documento discute a tensão entre o princípio da publicidade dos atos processuais e os direitos à intimidade e privacidade no contexto do processo eletrônico. Argumenta-se que a publicidade não pode violar esses direitos e que é preciso ponderar os princípios constitucionais em jogo para conciliar o acesso à informação com a proteção dos dados pessoais.
