O documento discute a demora excessiva na resolução de processos judiciais no Brasil, privando cidadãos do acesso à justiça em tempo razoável. Também comenta sobre a nova lei de crimes cibernéticos e as mudanças trazidas pela lei para tipificar invasão de dispositivos eletrônicos como crime.
1) O texto discute a necessidade de reforma no Judiciário brasileiro e as distorções causadas pela mídia e formadores de opinião;
2) O autor defende a autonomia do Judiciário e propõe que o controle venha de dentro através de normas e supervisão interna, em vez de controle externo;
3) O objetivo para o próximo ano é estabelecer a verdade sobre a Justiça e fazê-la reconhecida pela população.
O texto argumenta que a realidade do Judiciário foi deformada pela fantasia e propõe estabelecer a verdade sobre a distribuição de Justiça no Estado. Reconhece erros do Judiciário, mas atribui parte do descrédito à má-vontade e desinformação da mídia. Defende a autonomia dos poderes como garantia da democracia.
Mandado de citação via postal eduardo c. cunhaLuis Nassif
O autor move ação contra o réu por danos morais devido a reportagem publicada no blog do réu que imputou falsamente ao autor envolvimento em esquemas de corrupção. O autor pede indenização punitiva capaz de inibir novas condutas ilícitas do réu.
1) Vários documentos discutem irregularidades e desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Paraná e na Câmara Municipal de Curitiba, com indícios de superfaturamento em contratos e "jornais fantasmas".
2) Há pedidos para investigar o caso do "Câmara em Ação" na Câmara Municipal e remover o presidente Derosso para não atrapalhar as apurações.
3) Deputado Ênio Verri compara os dois casos e afirma que quando um partido concentra poder há
Este documento resume uma aula sobre crimes contra a fé pública no Direito Penal, incluindo moeda falsa, falsidade de títulos públicos e documental. O professor alerta para posicionamentos jurisprudenciais importantes e questões interessantes, e fornece detalhes sobre cada tipo penal.
Bomba! Vazaram os docs de Tacla Durán que detonam mentiras da Lava Jato (part...Miguel Rosario
1. Rodrigo Tacla Duran presta esclarecimentos sobre acusações feitas contra ele por Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro da JBS e pela Odebrecht. 2. Ele nega ter recebido dinheiro de caixa 2 da JBS ou ter sido responsável por receber e repassar recursos ilícitos da Odebrecht. 3. As acusações teriam sido feitas para proteger o verdadeiro operador de caixa 2, Ivan Carratu, e carecem de provas.
O Plano Diretor de Criciúma começará a ser votado na Câmara Municipal, com 146 emendas a serem discutidas. O Criciúma perdeu mais uma para o Joinville, adiando o acesso para a Série A, mas ainda pode conquistá-lo ao receber o São Caetano. A Polícia Federal em Santa Catarina tem se concentrado no combate ao tráfico de drogas e contrabando, além do controle migratório, apesar da falta de pessoal em algumas delegacias do interior.
Este documento apresenta o anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro elaborado por uma Comissão de Juristas. O anteprojeto visa tornar o processo civil mais célere e efetivo para garantir os direitos dos cidadãos, conforme exigido pela Constituição. A Comissão realizou ampla consulta pública para legitimar democraticamente as soluções propostas, que incluem a redução de formalismos processuais e medidas para enfrentar o excesso de ações e recursos. O anteprojeto é entregue ao Presidente do Senado Federal para dar início
1) O texto discute a necessidade de reforma no Judiciário brasileiro e as distorções causadas pela mídia e formadores de opinião;
2) O autor defende a autonomia do Judiciário e propõe que o controle venha de dentro através de normas e supervisão interna, em vez de controle externo;
3) O objetivo para o próximo ano é estabelecer a verdade sobre a Justiça e fazê-la reconhecida pela população.
O texto argumenta que a realidade do Judiciário foi deformada pela fantasia e propõe estabelecer a verdade sobre a distribuição de Justiça no Estado. Reconhece erros do Judiciário, mas atribui parte do descrédito à má-vontade e desinformação da mídia. Defende a autonomia dos poderes como garantia da democracia.
Mandado de citação via postal eduardo c. cunhaLuis Nassif
O autor move ação contra o réu por danos morais devido a reportagem publicada no blog do réu que imputou falsamente ao autor envolvimento em esquemas de corrupção. O autor pede indenização punitiva capaz de inibir novas condutas ilícitas do réu.
1) Vários documentos discutem irregularidades e desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Paraná e na Câmara Municipal de Curitiba, com indícios de superfaturamento em contratos e "jornais fantasmas".
2) Há pedidos para investigar o caso do "Câmara em Ação" na Câmara Municipal e remover o presidente Derosso para não atrapalhar as apurações.
3) Deputado Ênio Verri compara os dois casos e afirma que quando um partido concentra poder há
Este documento resume uma aula sobre crimes contra a fé pública no Direito Penal, incluindo moeda falsa, falsidade de títulos públicos e documental. O professor alerta para posicionamentos jurisprudenciais importantes e questões interessantes, e fornece detalhes sobre cada tipo penal.
Bomba! Vazaram os docs de Tacla Durán que detonam mentiras da Lava Jato (part...Miguel Rosario
1. Rodrigo Tacla Duran presta esclarecimentos sobre acusações feitas contra ele por Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro da JBS e pela Odebrecht. 2. Ele nega ter recebido dinheiro de caixa 2 da JBS ou ter sido responsável por receber e repassar recursos ilícitos da Odebrecht. 3. As acusações teriam sido feitas para proteger o verdadeiro operador de caixa 2, Ivan Carratu, e carecem de provas.
O Plano Diretor de Criciúma começará a ser votado na Câmara Municipal, com 146 emendas a serem discutidas. O Criciúma perdeu mais uma para o Joinville, adiando o acesso para a Série A, mas ainda pode conquistá-lo ao receber o São Caetano. A Polícia Federal em Santa Catarina tem se concentrado no combate ao tráfico de drogas e contrabando, além do controle migratório, apesar da falta de pessoal em algumas delegacias do interior.
Este documento apresenta o anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro elaborado por uma Comissão de Juristas. O anteprojeto visa tornar o processo civil mais célere e efetivo para garantir os direitos dos cidadãos, conforme exigido pela Constituição. A Comissão realizou ampla consulta pública para legitimar democraticamente as soluções propostas, que incluem a redução de formalismos processuais e medidas para enfrentar o excesso de ações e recursos. O anteprojeto é entregue ao Presidente do Senado Federal para dar início
A Ciência do Direito [02], classificada entre as disciplinas jurídicas fundam...KATIANE MORAES
O documento descreve a Ciência do Direito, definindo-a como um conjunto ordenado de princípios e regras que tem como objetivo sistematizar o direito positivo de um Estado. A Ciência do Direito estuda o direito positivo de um determinado momento histórico, dividindo-se entre a parte teórica (sistemática jurídica) e a parte prática (técnica jurídica). Alguns contestam seu caráter científico, mas a Ciência do Direito possui características como sistematicidade que apontam para sua cientificidade
O documento discute os diferentes tipos de interação social, como interação focalizada, não focalizada, à distância, e os cenários de interação como fachadas e bastidores. A comunicação pode ser verbal ou não verbal.
O documento discute a natureza social do homem e a necessidade da existência do direito para instituir ordem social. Aborda conceitos como direito objetivo e subjetivo, estrutura e características das normas jurídicas, e valores fundamentais do direito como justiça e segurança.
O documento discute novas abordagens sociológicas como a "sociologia das ausências" e "sociologia das emergências" para combater a exclusão e promover o multiculturalismo, direitos coletivos e justiça globalizante. Ele propõe uma "razão cosmopolita" que reconhece a diversidade de saberes através de uma "ecologia dos saberes" e um "trabalho de tradução" entre culturas.
O documento discute métodos e técnicas da sociologia jurídica, incluindo a importância da formulação de hipóteses, críticas a este método e áreas de pesquisa. Ele também apresenta um caso estudado de Pasárgada no Rio de Janeiro que analisou a existência de pluralismo jurídico na comunidade e a inacessibilidade do sistema jurídico oficial.
Aluisio Gavazzoni Historia Do Direito Dos Sumerios Ate A Nossa Era Www.Th...guestd5ce99
Este documento é a segunda edição atualizada e aumentada de um livro sobre a história do direito dos sumérios até a nossa era, escrito por Aluisio Gavazzoni e publicado pela Livraria Freitas Bastos Editora S.A. O livro fornece informações sobre os direitos autorais da obra e os detalhes da equipe envolvida na publicação, como editor, projeto gráfico, revisão e edição eletrônica.
O documento discute a relação entre o homem e a sociedade e o direito. Apresenta a natureza social do homem e a necessidade de regras para a ordem social. Também aborda os diferentes tipos de ordens sociais normativas como a moral, religiosa, do trato social e jurídica.
A interação social é a forma como os indivíduos se relacionam no dia-a-dia, estruturando seu comportamento de acordo com as expectativas uns dos outros. Existem duas formas básicas de interação: situações informais entre desconhecidos e situações formais onde há papéis sociais estruturados. As interações sociais devem ser estudadas considerando o contexto temporal e espacial em que ocorrem, já que são relativas ao tempo e lugar.
O documento discute os conceitos de ética, moral e direito. Ele define ética como a ciência da conduta humana e moral como um conjunto de normas e valores que orientam o comportamento. Também diferencia comportamento ideal, normal e patológico, e discute como a moral individual pode entrar em conflito com a moral social.
Introdução à Filosofia - O Homem e a CulturaDiego Sampaio
O documento discute as diferenças fundamentais entre o homem e o animal, focando no trabalho, linguagem e cultura. O homem se distingue do animal por criar instrumentos, ter linguagem simbólica e trabalhar de forma consciente e coletiva para transformar o mundo e a si mesmo através da cultura.
O documento discute as diferenças entre seres humanos e animais. Os seres humanos se diferenciam por sua capacidade de cultura, como o uso de linguagem simbólica e ação criativa, enquanto os animais agem por instinto. A cultura humana permite transformar o mundo através da linguagem e da ação coletiva.
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, APONTAMENTOS DAS AULAS DO PROF. DOUTOR RUI T...A. Rui Teixeira Santos
Este documento apresenta os principais conceitos relacionados à introdução ao estudo do direito. Discute-se o conceito de direito, as diferentes ordens sociais como a religiosa, social e moral, e como o direito se distingue delas através de sua natureza coercitiva. Também aborda a evolução histórica da separação entre igreja e estado e a importância do registro civil.
Mediação em serviço social modelo analitico e trajetos de pesquisa- iscte-i...Helena Almeida
O documento apresenta informações sobre uma conferência sobre mediação em serviço social. A conferência irá abordar o modelo analítico da mediação e trajetos de pesquisa, apresentada pela Professora Doutora Helena Neves Almeida. O documento também discute conceitos de mediação como um mecanismo de regulação social e alternativa de resolução de conflitos, além de paradigmas da mediação como centrada nos participantes, orientada para solução, transformação e narrativa.
O documento discute três tópicos principais: 1) a eleição da OAB na cidade e a importância da participação dos advogados; 2) o problema do tráfico de drogas nas escolas, inclusive nas de elite; 3) o debate sobre a cobrança de taxas em hospitais públicos para tratamento diferenciado.
1) O texto discute a necessidade de reforma no Judiciário brasileiro e as distorções causadas pela mídia e desinformação;
2) O autor defende a autonomia do Judiciário e propõe que o controle venha de mecanismos internos em vez de externos;
3) Também propõe estabelecer a verdade sobre a atuação do Judiciário para que seja reconhecida pela sociedade.
1) O texto discute a necessidade de reforma no Judiciário brasileiro e as distorções causadas pela mídia e desinformação;
2) O autor defende a autonomia do Judiciário e propõe que o controle venha de mecanismos internos em vez de externos;
3) Também propõe estabelecer a verdade sobre a atuação do Judiciário para que seja reconhecida pela sociedade.
O documento discute a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições e apresenta duas opiniões sobre o assunto. Uma opinião defende que a lei deve ser aplicada plenamente para garantir a lisura dos pleitos. A outra opinião argumenta que a condenação de candidatos deve caber ao eleitor e não à justiça, e que a lei fere princípios constitucionais como a presunção da inocência.
Discurso de Ophir Cavalcante - Em defesa do conselho nacional de justiçaOphir Cavalcante
O documento defende o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua competência concorrente com as corregedorias dos tribunais para abrir e julgar processos contra juízes. Argumenta que dar competência subsidiária ao CNJ significaria retrocesso e enfraquecimento deste importante órgão de fiscalização e controle do Poder Judiciário. Defende que o CNJ tem um papel essencial em promover reformas, transparência e eficiência na Justiça brasileira.
[1] O documento discute a relação entre advogados e clientes e a importância da sinceridade, clareza e confiança nesta relação.
[2] Também aborda os descasos dos planos de saúde e como os consumidores podem buscar seus direitos quando não atendidos corretamente.
[3] Por fim, comenta sobre a terceira edição de sua obra sobre Processo Eletrônico e eventos a serem realizados no próximo ano sobre certificação digital e outros temas jurídicos.
O texto discute a necessidade de reforma do Judiciário brasileiro e as distorções causadas pela fantasia e desinformação. O autor defende a autonomia do poder judiciário e propõe estabelecer a verdade sobre a distribuição de justiça no estado para reconquistar a confiança pública.
O documento resume as principais notícias de Caldas Novas e região entre 1 e 8 de abril de 2011. A ACICAN elegeu uma nova diretoria liderada por Andrei Rocha. O deputado federal Carlos Alberto Leréia reuniu-se com prefeitos para debater os problemas enfrentados e metas para 2011. O senador Demóstenes Torres criticou a decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa.
1) Juizados especiais atuarão nos eventos de Caruaru para julgar crimes de menor potencial ofensivo;
2) MPPE recomenda exclusão de candidato analfabeto aprovado em concurso público de Ribeirão;
3) Evento no MPPE debate crimes de tortura no período da ditadura militar em Pernambuco.
A Ciência do Direito [02], classificada entre as disciplinas jurídicas fundam...KATIANE MORAES
O documento descreve a Ciência do Direito, definindo-a como um conjunto ordenado de princípios e regras que tem como objetivo sistematizar o direito positivo de um Estado. A Ciência do Direito estuda o direito positivo de um determinado momento histórico, dividindo-se entre a parte teórica (sistemática jurídica) e a parte prática (técnica jurídica). Alguns contestam seu caráter científico, mas a Ciência do Direito possui características como sistematicidade que apontam para sua cientificidade
O documento discute os diferentes tipos de interação social, como interação focalizada, não focalizada, à distância, e os cenários de interação como fachadas e bastidores. A comunicação pode ser verbal ou não verbal.
O documento discute a natureza social do homem e a necessidade da existência do direito para instituir ordem social. Aborda conceitos como direito objetivo e subjetivo, estrutura e características das normas jurídicas, e valores fundamentais do direito como justiça e segurança.
O documento discute novas abordagens sociológicas como a "sociologia das ausências" e "sociologia das emergências" para combater a exclusão e promover o multiculturalismo, direitos coletivos e justiça globalizante. Ele propõe uma "razão cosmopolita" que reconhece a diversidade de saberes através de uma "ecologia dos saberes" e um "trabalho de tradução" entre culturas.
O documento discute métodos e técnicas da sociologia jurídica, incluindo a importância da formulação de hipóteses, críticas a este método e áreas de pesquisa. Ele também apresenta um caso estudado de Pasárgada no Rio de Janeiro que analisou a existência de pluralismo jurídico na comunidade e a inacessibilidade do sistema jurídico oficial.
Aluisio Gavazzoni Historia Do Direito Dos Sumerios Ate A Nossa Era Www.Th...guestd5ce99
Este documento é a segunda edição atualizada e aumentada de um livro sobre a história do direito dos sumérios até a nossa era, escrito por Aluisio Gavazzoni e publicado pela Livraria Freitas Bastos Editora S.A. O livro fornece informações sobre os direitos autorais da obra e os detalhes da equipe envolvida na publicação, como editor, projeto gráfico, revisão e edição eletrônica.
O documento discute a relação entre o homem e a sociedade e o direito. Apresenta a natureza social do homem e a necessidade de regras para a ordem social. Também aborda os diferentes tipos de ordens sociais normativas como a moral, religiosa, do trato social e jurídica.
A interação social é a forma como os indivíduos se relacionam no dia-a-dia, estruturando seu comportamento de acordo com as expectativas uns dos outros. Existem duas formas básicas de interação: situações informais entre desconhecidos e situações formais onde há papéis sociais estruturados. As interações sociais devem ser estudadas considerando o contexto temporal e espacial em que ocorrem, já que são relativas ao tempo e lugar.
O documento discute os conceitos de ética, moral e direito. Ele define ética como a ciência da conduta humana e moral como um conjunto de normas e valores que orientam o comportamento. Também diferencia comportamento ideal, normal e patológico, e discute como a moral individual pode entrar em conflito com a moral social.
Introdução à Filosofia - O Homem e a CulturaDiego Sampaio
O documento discute as diferenças fundamentais entre o homem e o animal, focando no trabalho, linguagem e cultura. O homem se distingue do animal por criar instrumentos, ter linguagem simbólica e trabalhar de forma consciente e coletiva para transformar o mundo e a si mesmo através da cultura.
O documento discute as diferenças entre seres humanos e animais. Os seres humanos se diferenciam por sua capacidade de cultura, como o uso de linguagem simbólica e ação criativa, enquanto os animais agem por instinto. A cultura humana permite transformar o mundo através da linguagem e da ação coletiva.
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, APONTAMENTOS DAS AULAS DO PROF. DOUTOR RUI T...A. Rui Teixeira Santos
Este documento apresenta os principais conceitos relacionados à introdução ao estudo do direito. Discute-se o conceito de direito, as diferentes ordens sociais como a religiosa, social e moral, e como o direito se distingue delas através de sua natureza coercitiva. Também aborda a evolução histórica da separação entre igreja e estado e a importância do registro civil.
Mediação em serviço social modelo analitico e trajetos de pesquisa- iscte-i...Helena Almeida
O documento apresenta informações sobre uma conferência sobre mediação em serviço social. A conferência irá abordar o modelo analítico da mediação e trajetos de pesquisa, apresentada pela Professora Doutora Helena Neves Almeida. O documento também discute conceitos de mediação como um mecanismo de regulação social e alternativa de resolução de conflitos, além de paradigmas da mediação como centrada nos participantes, orientada para solução, transformação e narrativa.
O documento discute três tópicos principais: 1) a eleição da OAB na cidade e a importância da participação dos advogados; 2) o problema do tráfico de drogas nas escolas, inclusive nas de elite; 3) o debate sobre a cobrança de taxas em hospitais públicos para tratamento diferenciado.
1) O texto discute a necessidade de reforma no Judiciário brasileiro e as distorções causadas pela mídia e desinformação;
2) O autor defende a autonomia do Judiciário e propõe que o controle venha de mecanismos internos em vez de externos;
3) Também propõe estabelecer a verdade sobre a atuação do Judiciário para que seja reconhecida pela sociedade.
1) O texto discute a necessidade de reforma no Judiciário brasileiro e as distorções causadas pela mídia e desinformação;
2) O autor defende a autonomia do Judiciário e propõe que o controle venha de mecanismos internos em vez de externos;
3) Também propõe estabelecer a verdade sobre a atuação do Judiciário para que seja reconhecida pela sociedade.
O documento discute a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições e apresenta duas opiniões sobre o assunto. Uma opinião defende que a lei deve ser aplicada plenamente para garantir a lisura dos pleitos. A outra opinião argumenta que a condenação de candidatos deve caber ao eleitor e não à justiça, e que a lei fere princípios constitucionais como a presunção da inocência.
Discurso de Ophir Cavalcante - Em defesa do conselho nacional de justiçaOphir Cavalcante
O documento defende o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua competência concorrente com as corregedorias dos tribunais para abrir e julgar processos contra juízes. Argumenta que dar competência subsidiária ao CNJ significaria retrocesso e enfraquecimento deste importante órgão de fiscalização e controle do Poder Judiciário. Defende que o CNJ tem um papel essencial em promover reformas, transparência e eficiência na Justiça brasileira.
[1] O documento discute a relação entre advogados e clientes e a importância da sinceridade, clareza e confiança nesta relação.
[2] Também aborda os descasos dos planos de saúde e como os consumidores podem buscar seus direitos quando não atendidos corretamente.
[3] Por fim, comenta sobre a terceira edição de sua obra sobre Processo Eletrônico e eventos a serem realizados no próximo ano sobre certificação digital e outros temas jurídicos.
O texto discute a necessidade de reforma do Judiciário brasileiro e as distorções causadas pela fantasia e desinformação. O autor defende a autonomia do poder judiciário e propõe estabelecer a verdade sobre a distribuição de justiça no estado para reconquistar a confiança pública.
O documento resume as principais notícias de Caldas Novas e região entre 1 e 8 de abril de 2011. A ACICAN elegeu uma nova diretoria liderada por Andrei Rocha. O deputado federal Carlos Alberto Leréia reuniu-se com prefeitos para debater os problemas enfrentados e metas para 2011. O senador Demóstenes Torres criticou a decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa.
1) Juizados especiais atuarão nos eventos de Caruaru para julgar crimes de menor potencial ofensivo;
2) MPPE recomenda exclusão de candidato analfabeto aprovado em concurso público de Ribeirão;
3) Evento no MPPE debate crimes de tortura no período da ditadura militar em Pernambuco.
O documento descreve irregularidades encontradas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco na fiscalização da atividade dos cartórios no estado. A fiscalização descobriu casos de sonegação de taxas, má prestação de serviços e corrupção. Um casal quase não conseguiu oficializar sua união devido a uma cobrança indevida por um serviço que deveria ser gratuito em cartório.
O documento discute o populismo de líderes na América do Sul e como suas promessas demagógicas eventualmente se chocam com a realidade, levando a insatisfação popular. Rafael Correa do Equador e Evo Morales da Bolívia enfrentam crises em seus governos populistas, enquanto a doença de Hugo Chavez torna sua reeleição na Venezuela mais difícil.
As três frases principais do documento são:
1) O STF decidiu admitir novos embargos no julgamento do mensalão, o que pode ser visto como uma vitória da retórica excessiva ou da impunidade, dependendo da perspectiva.
2) Após sete anos de julgamento, os condenados tiveram ampla defesa assegurada, mas novos recursos podem fazer o processo parecer uma pantomima circense em vez de uma tragédia shakespeariana.
3) A decisão do STF abala a crença na justi
Este documento fornece uma introdução sobre os Juizados Especiais Criminais no Estado do Rio de Janeiro. Ele explica que os Juizados Especiais foram criados para fornecer justiça gratuita, rápida e acessível aos cidadãos, e descreve os procedimentos para registrar uma queixa e participar de audiências de conciliação e julgamento.
Dano moral
Inclusão de cadastro sem permissão no Scoring do Serasa não gera dano moral
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quinta-feira, 5/9/2013
O JEC de Florianópolis/SC negou indenização por danos morais a um homem, que apesar de não ter crédito negado em nenhum estabelecimento, buscou indenização por ter seu cadastro incluído sem sua permissão em ferramenta do Serasa, denominada Concentre Scoring, que atribui ao consumidor pontuação entre 0 a 1.000; quanto menor a pontuação, maior seria a chance de inadimplência do pretenso tomador de crédito.
O Serasa sustentou a legalidade do cadastro e a ausência de qualquer prejuízo sofrido pelo autor e informou que cumpriu medida liminar que determinou a exclusão do nome do cadastro.
O juiz de Direito Helio David Vieira Figueira dos Santos afirmou que é "preciso que fique claro que, mesmo que o concentre scoring afronte os princípios constitucionais, ou seja, ao art. 5º, incisos XIV, XXXIII, LXXII, alíneas "a" e "b", da CR, não decorre daí, automaticamente, dano moral". "Trata-se meramente de uma violação legal, latu sensu", ressalta.
O magistrado disse que existem 140 milhões de brasileiros com CPF e com um score, "cada um deles vai fazer jus a cerca de R$ 10.000,00 de indenização por um dano moral que nunca sentiram!". "Prolifera a lamentável estratégia da esperteza", assevera.
Em sua decisão o juiz questiona a quantidade de ações por danos morais. "Podemos assim dizer que estamos vivendo uma República dos melindrosos e este é o famoso dano moral de poltrona!. Onde isso vai parar, se a jurisprudência se consolidar no sentido apontado?"
O magistrado ressalta que o autor comprou a crédito, "nem sabia que possuía um score (!) e de sua confortável poltrona acessou mais tarde um site que lhe deu essa informação. Ora, e daí? Qual foi o prejuízo? Nenhum! Pelo contrário, o seu score lhe ajudou na concessão do crédito!"
Entretanto, o juiz pondera que "aquele que teve o crédito negado com base no cadastro que não autorizou e cujas informações lhe são negadas, este sim, teve a sua dignidade pessoal atingida" e "aí um dano moral".
Para concluir o juiz julgou parcialmente procedente a ação, apenas para confirmar a medida liminar que determinou ao réu a exclusão do nome do autor do concentre scoring, por violação do art. 4º, caput, da lei 12.414/11.
Processo: 0800039-49.2012.8.24.0082
Este documento fornece informações sobre o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PJe tem como objetivo principal permitir a prática de atos processuais eletronicamente e acompanhar processos independentemente da instância judiciária. Além disso, o PJe busca convergir os esforços dos tribunais brasileiros para uma solução única e gratuita para agilizar a solução de conflitos e racionalizar gastos. O documento também explica como o processo eletrônico
Diz jornal, um jornal plural que aborda temas desde política, saúde e internet passando por games e direitos do consumidor. Circula 15 dias nas principais regiões da cidade de Niterói e online para mais de 1 milhão de leitores.
1) O documento discute a possibilidade da Arena da Baixada não ser concluída a tempo para a Copa de 2014 devido à ineficiência da atual diretoria do Atlético Paranaense.
2) O empresário Mário Celso Petráglia, ex-dirigente de sucesso do clube, afirma que a cidade de Curitiba poderá ficar sem sediar jogos da Copa caso a obra não seja finalizada.
3) Petráglia também atribui o fraco desempenho do Atlético nos campeonatos est
Delcídio do Amaral - 2010 - A atuação dos notuários e registradores na Políti...Delcídio do Amaral
O documento discute a importância dos serviços notariais e de registro na sociedade e na desburocratização das relações privadas. Também aborda a necessidade de ajustes na legislação para melhorar esses serviços e a polêmica em torno da PEC dos Cartórios, defendendo um caminho de diálogo.
Artigo antonio carlos valadares lavagem de dinheiroSenador Valadares
O documento discute a reforma da Lei no 9.613/98 sobre combate à lavagem de dinheiro no Brasil. Ele propõe (1) eliminar o rol limitado de crimes antecedentes, permitindo investigação sobre bens de qualquer crime; (2) ampliar as pessoas e atividades sujeitas a controles; e (3) fortalecer a cooperação internacional e o confisco antecipado de bens. O Senado poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto da Câmara para dar uma resposta efetiva à sociedade.
O documento analisa os artigos 4o e 5o da Lei 11.419/2006, que tratam da intimação via portal eletrônico ou por diário da justiça eletrônico no processo judicial eletrônico. O autor discute as implicações destes dispositivos legais e como eles vêm sendo interpretados pela jurisprudência brasileira.
A II Carta de Petrópolis traduz a preocupação da academia e dos advogados, no que tange a problemas atuais, envolvendo direito e tecnologia. Questões cruciais, como a intimação por meio eletrônico e a necessária criação de legislação protetiva dos homossexuais e das vítima de vingança pornô, dentre outros temas.
1) O documento relata sobre o III Congresso Panamenho de Direito Processual Constitucional, que reuniu juristas de vários países para debater garantias processuais e aplicação dos direitos humanos.
2) Um tema comum debatido foi a necessidade de agilizar os processos judiciais nos países latino-americanos.
3) O documento defende uma maior integração do direito brasileiro com o direito latino-americano, compartilhando experiências e aprendizados.
A empresa de tecnologia anunciou um novo produto, um smartphone com câmera avançada e bateria de longa duração. O aparelho custará menos de US$ 500 e estará disponível para pré-venda em 1o de novembro, com envios a partir de 15 de novembro. Analistas esperam que o telefone ajude a empresa a aumentar sua participação no mercado de smartphones.
1) O documento apresenta as regras para submissão de artigos e pôsteres no VI Congresso Internacional de Direito Eletrônico, que ocorrerá em Petrópolis entre 5 e 7 de novembro de 2014.
2) Os artigos deverão ser enviados entre 15 de julho e 15 de setembro de 2014 e seguirão padrões de formatação, estrutura e conteúdo.
3) Os pôsteres também terão padrões de estrutura, conteúdo e apresentação no congresso.
A teoria geral dos atos processuais
praticados por meios eletrônicos, a
partir de um novo CPC
Uma nova ideia acerca da instrumentalidade das formas
no procedimento eletrônico
O documento discute o monitoramento eletrônico como alternativa à prisão no Brasil. Ele aborda os objetivos da Lei de Execução Penal, como a ressocialização, e questiona se o sistema prisional atual é a melhor solução. Também debate os aspectos da privacidade versus a liberdade dos condenados e apresenta dados sobre a superlotação carcerária no Brasil.
O documento discute como o processo eletrônico pode reduzir os custos de transação no processo judicial e promover o princípio da economia processual. Especificamente, o uso de código aberto e padronização de sistemas pode eliminar custos com licenciamento de software proprietário e conversão de dados, respectivamente.
A Carta de Curitiba discute quatro temas principais: 1) o monitoramento eletrônico de presos como alternativa à prisão; 2) a necessidade de incluir o Direito Eletrônico nos currículos universitários; 3) a ampliação do conhecimento sobre certificação digital; 4) a necessidade de reformar a lei de direitos autorais para descriminalizar a pirataria e permitir mais usos justos de obras intelectuais.
O documento discute os conceitos de privacidade, segurança de dados e economia da informação no contexto do marketing digital e do direito do consumidor. Aborda tópicos como a explosão de informações na era digital, a busca por poder através dos dados, e o paradoxo de proteger informações sensíveis ao mesmo tempo em que se exige acesso aberto à internet. Também analisa conceitos como metaverso, YouTube, publicidade e confiança online.
O documento discute os desafios da perícia criminal na era digital, onde abundam evidências digitais em diversos formatos. A análise destas evidências requer métodos e ferramentas forenses computacionais seguras para coleta, preservação e análise dos dados, a fim de chegar a conclusões objetivas e fundamentadas. Também são discutidos os riscos de erros periciais devido à complexidade do mundo digital e necessidade de constante atualização dos peritos.
O documento discute os riscos à privacidade e intimidade decorrentes do uso crescente de tecnologias de vigilância e monitoramento, tanto dentro quanto fora dos domicílios. Aponta que essas tecnologias tendem a afetar desproporcionalmente grupos vulneráveis e que é necessária uma proteção legal contra a observação e o seguimento de pessoas, mesmo fora de suas casas.
O documento discute (i) o surgimento do uso de meios eletrônicos no ambiente de trabalho, (ii) os principais meios eletrônicos utilizados na relação empregatícia, como computadores e telefonia móvel, e (iii) a necessidade de proteger tanto os direitos dos empregados quanto os interesses das empresas nesse novo contexto tecnológico.
O documento discute a publicidade dos processos judiciais na internet e a necessidade de conciliar este princípio com a privacidade dos cidadãos. Aponta problemas como a divulgação irrestrita de dados pessoais e sensíveis e propõe a anonimização destas informações para preservar a intimidade das partes. Também resume as visões do CNJ sobre o tema ao regular a divulgação de dados nos processos judiciais eletrônicos.
1. 6
Direito em Ação José Carlos de Araújo Almeida Filho
NOTAS Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo
O Superior Tribunal de Justiça anuncia que a
Corte já possui mais de um milhão de processos no
formato eletrônico. Contudo, não anunciou quantos
não se encontram julgados. Desde a informatização,
milhares de processos foram digitalizados, mas há
um grande acervo aguardando decisão.
Por falar em decisão, advogados comentam haver
processos que, agora neste próximo ano, completarão
quatro anos aguardando uma sentença. É lastimável.
“ R E F L E X Ã O
Albert Camus
ESSA GENTE QUE FAZ! ”
A informatização judicial dos processos aponta
A Liberdade Justa Mariana
nUm retardo injustificado para se proferir uma Medeiros é uma
números reais para a sociedade ter conhecimento. E,
em nosso país, por força da Emenda Constitucional sentença, angustiando partes e advogados, sem dúvida jovem e
45, de 2004, o processo deve ter uma razoável duração. alguma é privação de justiça, e, consequentemente, promissora
Para o ano que vem o presidente eleito da OAB, privação de liberdade. Falha absoluta. advogada.
Antônio Carlos Machado, promete revolucionar. nRui Barbosa já proclamava que justiça tardia não é, Está portando
Machado já está procurando parceria com instituições sequer, justiça. Infelizmente, vivenciamos momentos de a carteira da OAB
de ensino para especializações em nossa cidade. crise e instabilidade financeiras. Isto provoca uma faz pouquíssimo
Parece que agora dá para entender porque pessoas ampliação de demandas junto ao Poder Judiciário, que, tempo e já vem
sem qualquer condição de trafegar perambulavam em por sua vez, possui um enorme passivo de processos desempenhando
nosso Estado dirigindo. O juiz Alcides da Fonseca
Neto, da 11ª Vara Criminal da Capital, condenou pendentes de julgamento. Enquanto isto, partes e um bom papel na
integrantes de uma quadrilha que cobrava propinas advogados enfrentam-se nos corredores das lides advocacia em
no Detran/Rio para obtenção e renovação da carteira forenses e chegam, mesmo, a questionar o justo. nossa cidade.
de motorista, assim como para exclusão de infrações nSomente teremos plena liberdade quando nossos Almeja, como
no trânsito com o objetivo de evitar a perda do registro. s e m p r e
Segundo denúncia do Ministério Público estadual, o conflitos forem solucionados, de forma equilibrada e
grupo cobrava pelos “serviços” entre R$ 200 e R$ 800. com uma razoável duração. Não é, sem qualquer costumamos
sombra de dúvida, razoável um processo encontrar-se elogiar, a vida
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
anuncia, em sua página na Internet, ser ele o tribunal há três anos para ser sentenciado. Liberdades públicas acadêmica, com seu mestrado, futuro doutorado e muitas
mais eficiente do país. Eu não faço a menor ideia de possui um sinônimo: Direitos Humanos. E acesso à aulas.
como estes cálculos são realizados, mas passa-me justiça, rápida e eficaz é uma LIBERDADE PÚBLICA. Parabéns, Mariana. Siga sempre este caminho.
a sensação que eficiência está ligado a qualidade e
agilidade. As pesquisas, para se chegar a tais ideais,
deveriam ser realizadas com a satisfação dos usuários ENTENDA SEUS DIREITOS (OU A LINGUAGEM JURÍDICA)
do Poder Judiciário, especialmente partes e
advogados. A NOVA LEI DE CRIMES contra autoridades, como o ção ou interrupção de serviço ciais complexas, o que s
O julgamento do mensalão poderá ter conclusão. INFORMÁTICOS. Em 30 presidente da república ou telegráfico, telefônico, apresentaria inviável em um
O ministro Celso de Mello teve alta no fim da tarde de novembro foi sancionada a ministros das cortes informático, telemático ou de procedimento sumaríssimo
desta sexta-feira (14) do Hospital do Coração onde Lei 12.737, de 2012, com superiores, a pena é informação de utilidade pública. como o dos Juizados. A açã
esteve internado para tratar de uma infecção das vias prazo de vacância de 120 aumentada de um a dois Na hipótese do art. 154 do penal deve ser deflagrada n
aéreas superiores. Esperamos sua breve recuperação. dias. A Lei trata de alguns terços. O dispositivo em Código Penal a ação penal é Juízo Criminal, mas, claro, com
Por falar em celeridade, o caso Bateau Mouche, crimes praticados por meio de questão é de extrema condicionada, ou seja, depende a possibilidade de transaçã
acidente ocorrido em 1988, ainda tramita no Poder computadores. Antes do importância, porque a invasão de representação da vítima. Pela penal. A ideia de se possibilita
Judiciário. Foram 150 vítimas... advento da norma, que pena a ser aplicada, em tese,
nem sempre era seguida de uma ampla prova é porque nem
Prá não dizer que não falei das flores: estamos tramitou por longos anos no uma interceptação de dado poder-se-ia adotar o rito dos sempre se pode afirmar ter sid
nos aproximando de mais um final de ano. São Congresso, invadir Juizados Especiais Criminais.
renovações de planos, esperanças e a ideia de um telemático (este, sim, já era uma pessoa a praticar o crime
futuro melhor. Como sou otimista, acredito em tudo computadores não era crime. um crime, nos termos do art. Contudo, em matéria de crimes Basta, neste caso, que s
isto. E, claro, com os melhores votos a todos os Com a inserção de uma letra 10 da conhecida Lei do informáticos, admito seja identifique o computador. Po
leitores, com agradecimento de estarem sempre A, no art. 154 do Código Grampo). Também passa a ser necessária uma investigação isto, a necessidade de um
atentos à nossa coluna. Boas Festas a todos! Penal, a invasão passa a ser considerado crime, nos termos criminal ampla, com garantia do prova a fim de identificar
crime. Se o crime for da referida norma, a perturba- pleno contraditório e provas peri- usuário no momento do crime
praticado
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