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                        Direito em Ação                                 José Carlos de Araújo Almeida Filho

                            NOTAS                                            Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo
          O Superior Tribunal de Justiça anuncia que a
    Corte já possui mais de um milhão de processos no
    formato eletrônico. Contudo, não anunciou quantos
    não se encontram julgados. Desde a informatização,
    milhares de processos foram digitalizados, mas há
    um grande acervo aguardando decisão.
        Por falar em decisão, advogados comentam haver
    processos que, agora neste próximo ano, completarão
    quatro anos aguardando uma sentença. É lastimável.
                                                                “               R E F L E X Ã O
                                                                                                                        Albert Camus



                                                                                                                                                ESSA GENTE QUE FAZ!                ”
       A informatização judicial dos processos aponta
                                                                              A Liberdade Justa                                                                                  Mariana
                                                                   nUm retardo injustificado para se proferir uma                                                      Medeiros é uma
    números reais para a sociedade ter conhecimento. E,
    em nosso país, por força da Emenda Constitucional            sentença, angustiando partes e advogados, sem dúvida                                                  jovem            e
    45, de 2004, o processo deve ter uma razoável duração.       alguma é privação de justiça, e, consequentemente,                                                    promissora
       Para o ano que vem o presidente eleito da OAB,            privação de liberdade. Falha absoluta.                                                                advogada.
    Antônio Carlos Machado, promete revolucionar.                  nRui Barbosa já proclamava que justiça tardia não é,                                                    Está portando
    Machado já está procurando parceria com instituições         sequer, justiça. Infelizmente, vivenciamos momentos de                                                a carteira da OAB
    de ensino para especializações em nossa cidade.              crise e instabilidade financeiras. Isto provoca uma                                                   faz pouquíssimo
       Parece que agora dá para entender porque pessoas          ampliação de demandas junto ao Poder Judiciário, que,                                                 tempo e já vem
    sem qualquer condição de trafegar perambulavam em            por sua vez, possui um enorme passivo de processos                                                    desempenhando
    nosso Estado dirigindo. O juiz Alcides da Fonseca
    Neto, da 11ª Vara Criminal da Capital, condenou              pendentes de julgamento. Enquanto isto, partes e                                                      um bom papel na
    integrantes de uma quadrilha que cobrava propinas            advogados enfrentam-se nos corredores das lides                                                       advocacia      em
    no Detran/Rio para obtenção e renovação da carteira          forenses e chegam, mesmo, a questionar o justo.                                                       nossa cidade.
    de motorista, assim como para exclusão de infrações            nSomente teremos plena liberdade quando nossos                                                      Almeja,      como
    no trânsito com o objetivo de evitar a perda do registro.                                                                                                          s e m p r e
    Segundo denúncia do Ministério Público estadual, o           conflitos forem solucionados, de forma equilibrada e
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                                                                 sombra de dúvida, razoável um processo encontrar-se                                                   elogiar, a vida
       O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
    anuncia, em sua página na Internet, ser ele o tribunal       há três anos para ser sentenciado. Liberdades públicas            acadêmica, com seu mestrado, futuro doutorado e muitas
    mais eficiente do país. Eu não faço a menor ideia de         possui um sinônimo: Direitos Humanos. E acesso à                  aulas.
    como estes cálculos são realizados, mas passa-me             justiça, rápida e eficaz é uma LIBERDADE PÚBLICA.                     Parabéns, Mariana. Siga sempre este caminho.
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    do Poder Judiciário, especialmente partes e
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        Prá não dizer que não falei das flores: estamos         tramitou por longos anos no     uma interceptação de dado        poder-se-ia adotar o rito dos        sempre se pode afirmar ter sid
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    futuro melhor. Como sou otimista, acredito em tudo          computadores não era crime.     um crime, nos termos do art.     Contudo, em matéria de crimes        Basta, neste caso, que s
    isto. E, claro, com os melhores votos a todos os            Com a inserção de uma letra     10 da conhecida Lei do           informáticos, admito seja            identifique o computador. Po
    leitores, com agradecimento de estarem sempre               A, no art. 154 do Código        Grampo). Também passa a ser      necessária uma investigação          isto, a necessidade de um
    atentos à nossa coluna. Boas Festas a todos!                Penal, a invasão passa a ser    considerado crime, nos termos    criminal ampla, com garantia do      prova a fim de identificar
                                                                crime. Se o crime for           da referida norma, a perturba-   pleno contraditório e provas peri-   usuário no momento do crime
                                                                praticado
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Direito em Ação 19/12/2012

  • 1. 6 Direito em Ação José Carlos de Araújo Almeida Filho NOTAS Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo O Superior Tribunal de Justiça anuncia que a Corte já possui mais de um milhão de processos no formato eletrônico. Contudo, não anunciou quantos não se encontram julgados. Desde a informatização, milhares de processos foram digitalizados, mas há um grande acervo aguardando decisão. Por falar em decisão, advogados comentam haver processos que, agora neste próximo ano, completarão quatro anos aguardando uma sentença. É lastimável. “ R E F L E X Ã O Albert Camus ESSA GENTE QUE FAZ! ” A informatização judicial dos processos aponta A Liberdade Justa Mariana nUm retardo injustificado para se proferir uma Medeiros é uma números reais para a sociedade ter conhecimento. E, em nosso país, por força da Emenda Constitucional sentença, angustiando partes e advogados, sem dúvida jovem e 45, de 2004, o processo deve ter uma razoável duração. alguma é privação de justiça, e, consequentemente, promissora Para o ano que vem o presidente eleito da OAB, privação de liberdade. Falha absoluta. advogada. Antônio Carlos Machado, promete revolucionar. nRui Barbosa já proclamava que justiça tardia não é, Está portando Machado já está procurando parceria com instituições sequer, justiça. Infelizmente, vivenciamos momentos de a carteira da OAB de ensino para especializações em nossa cidade. crise e instabilidade financeiras. Isto provoca uma faz pouquíssimo Parece que agora dá para entender porque pessoas ampliação de demandas junto ao Poder Judiciário, que, tempo e já vem sem qualquer condição de trafegar perambulavam em por sua vez, possui um enorme passivo de processos desempenhando nosso Estado dirigindo. O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal da Capital, condenou pendentes de julgamento. Enquanto isto, partes e um bom papel na integrantes de uma quadrilha que cobrava propinas advogados enfrentam-se nos corredores das lides advocacia em no Detran/Rio para obtenção e renovação da carteira forenses e chegam, mesmo, a questionar o justo. nossa cidade. de motorista, assim como para exclusão de infrações nSomente teremos plena liberdade quando nossos Almeja, como no trânsito com o objetivo de evitar a perda do registro. s e m p r e Segundo denúncia do Ministério Público estadual, o conflitos forem solucionados, de forma equilibrada e grupo cobrava pelos “serviços” entre R$ 200 e R$ 800. com uma razoável duração. Não é, sem qualquer costumamos sombra de dúvida, razoável um processo encontrar-se elogiar, a vida O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anuncia, em sua página na Internet, ser ele o tribunal há três anos para ser sentenciado. Liberdades públicas acadêmica, com seu mestrado, futuro doutorado e muitas mais eficiente do país. Eu não faço a menor ideia de possui um sinônimo: Direitos Humanos. E acesso à aulas. como estes cálculos são realizados, mas passa-me justiça, rápida e eficaz é uma LIBERDADE PÚBLICA. Parabéns, Mariana. Siga sempre este caminho. a sensação que eficiência está ligado a qualidade e agilidade. As pesquisas, para se chegar a tais ideais, deveriam ser realizadas com a satisfação dos usuários ENTENDA SEUS DIREITOS (OU A LINGUAGEM JURÍDICA) do Poder Judiciário, especialmente partes e advogados. A NOVA LEI DE CRIMES contra autoridades, como o ção ou interrupção de serviço ciais complexas, o que s O julgamento do mensalão poderá ter conclusão. INFORMÁTICOS. Em 30 presidente da república ou telegráfico, telefônico, apresentaria inviável em um O ministro Celso de Mello teve alta no fim da tarde de novembro foi sancionada a ministros das cortes informático, telemático ou de procedimento sumaríssimo desta sexta-feira (14) do Hospital do Coração onde Lei 12.737, de 2012, com superiores, a pena é informação de utilidade pública. como o dos Juizados. A açã esteve internado para tratar de uma infecção das vias prazo de vacância de 120 aumentada de um a dois Na hipótese do art. 154 do penal deve ser deflagrada n aéreas superiores. Esperamos sua breve recuperação. dias. A Lei trata de alguns terços. O dispositivo em Código Penal a ação penal é Juízo Criminal, mas, claro, com Por falar em celeridade, o caso Bateau Mouche, crimes praticados por meio de questão é de extrema condicionada, ou seja, depende a possibilidade de transaçã acidente ocorrido em 1988, ainda tramita no Poder computadores. Antes do importância, porque a invasão de representação da vítima. Pela penal. A ideia de se possibilita Judiciário. Foram 150 vítimas... advento da norma, que pena a ser aplicada, em tese, nem sempre era seguida de uma ampla prova é porque nem Prá não dizer que não falei das flores: estamos tramitou por longos anos no uma interceptação de dado poder-se-ia adotar o rito dos sempre se pode afirmar ter sid nos aproximando de mais um final de ano. São Congresso, invadir Juizados Especiais Criminais. renovações de planos, esperanças e a ideia de um telemático (este, sim, já era uma pessoa a praticar o crime futuro melhor. Como sou otimista, acredito em tudo computadores não era crime. um crime, nos termos do art. Contudo, em matéria de crimes Basta, neste caso, que s isto. E, claro, com os melhores votos a todos os Com a inserção de uma letra 10 da conhecida Lei do informáticos, admito seja identifique o computador. Po leitores, com agradecimento de estarem sempre A, no art. 154 do Código Grampo). Também passa a ser necessária uma investigação isto, a necessidade de um atentos à nossa coluna. Boas Festas a todos! Penal, a invasão passa a ser considerado crime, nos termos criminal ampla, com garantia do prova a fim de identificar crime. Se o crime for da referida norma, a perturba- pleno contraditório e provas peri- usuário no momento do crime praticado FALE CONOSCO almeidafilho@e-tribuna.com.br VISITE www.almeidafilho.adv.br/direitoemacao CIDADE