1) O documento relata sobre o III Congresso Panamenho de Direito Processual Constitucional, que reuniu juristas de vários países para debater garantias processuais e aplicação dos direitos humanos. 2) Um tema comum debatido foi a necessidade de agilizar os processos judiciais nos países latino-americanos. 3) O documento defende uma maior integração do direito brasileiro com o direito latino-americano, compartilhando experiências e aprendizados.

1. 10
Domingo, 21 de setembro de 2014
cidade
ROGERIO TOSTA
Direito em Ação
José Carlos de Araújo Almeida Filho
NOTAS “ ”
 No Panamá, está ocorrendo o III Congresso Paname-nho
de Direito Processual Constitucional. Os temas são
os mais relevantes possíveis, e, como já escrevi outras
vezes, precisamos estar mais atentos ao Direito Latino-americano.
 Nós, brasileiros, temos a tendência de nos preocu-parmos
com o direito italiano, em matéria de processo,
o alemão, na esfera penal, mas não nos damos conta
do direito de nossos vizinhos.
E, mesmo dentre os
juristas italianos, te-mos
visto nos congres-sos
latinos, uma forte
presença de professo-res
renomados, espe-cialmente
na área de
processo e informática
jurídica. O que mais
chama a atenção é o
senso comum que une
os profissionais que se
dedicam ao direito e às
novas tecnologias, ou
seja, um forte apego
à filosofia do direito.
A Professora Susanna
Pozzolo, da Universidade de Brescia, é um exemplo de
como conciliar direito e novas tecnologias.
 REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA! A UFF, que também
estará presente no VI Congresso Internacional de Direito
Eletrônico (www.ibde.org.br/vicide), encontra-se repre-sentada
no evento pelo Prof. Dr. Delton R. S. Meirelles
e por mim. Trataremos de temas atuais, dentro da linha
de pesquisa da Universidade. O Prof. Delton trabalhará
com os princípios processuais e o novo CPC.
 Para o Prof. Delton Meirelles, do programa de pós
graduação em Sociologia e Direito da UFF, estes eventos
são importantes porque integramos as culturas de nossos
continentes (Américas do Sul e Central), criando uma
rede de pesquisa e ampliando horizontes para a inves-tigação
do Direito Processual Constitucional.
 Outras presenças destacadas no evento e que estarão
em Petrópolis, de 05 a 07 de novembro: Professores Gui-do
Aguila Grados (Peru) e Henry Eyner Isaza (Panamá).
O Professor Guido Aguila conhece com profundidade o
nosso direito, porque é doutor no Brasil, pela UNIVALE.
O professor Henry vem se destacando na América Cental
pela pesquisa no Direito Eletrônico. Esta proximidade
é de extrema importância para os juristas de nossos
continentes.
Os problemas novos não são tão novos quanto parecem. As injustiças são as mesmas de
sempre, causadas pelas mesmas coisas. Houve um tempo em que os líderes da América
Latina achavam mais importante ir a Paris do que visitar o seu vizinho. Dentro de 30
anos, todos os jovens falarão inglês e terão uma língua-mãe, será a crise dos Estados.
Os países têm que se unir para serem fortes - Presidente José Mujica (Uruguai)
EDIÇÃO ESPECIAL - DIREITO LATINO-AMERICANO - PANAMÁ
 O Ministro da Justiça do Panamá, quando da abertura
do III Congresso Panamenho de Direito Processual Cons-titucional,
afirmou que os procedimentos recursais são
muito lentos.
 Tanto em matéria cível, quanto em matéria criminal, o
país atravessa uma crise no sistema judicial, ressaltando a
importância do evento para que temas como este sejam
tratados.
 O que temos percebido, por toda a América Latina,
é uma grande preocupação com o sistema processual,
porque as demandas são lentas, especialmente quando
se chega à fase recursal.
 Estudar o direito comparado é importante, espe-cialmente
quando estamos falando de um direito
comum, defendido no congresso, para os países latino-americanos.
O Brasil, recentemente, passa a participar
de eventos nos países de lingua hispânica.
 Faz-se importante eventos desta natureza, com
países da Amética Latina, a fim de haver maior inter-câmbio
NOTAS
UMA PREOCUPAÇÃO COMUM: UM DIREITO LATINO-AMERICano
Para muitos, os brasileiros
são os chinos (como deno-minam
os japoneses e chi-neses,
por causa da lingua
difícil de se compreender)
da América Latina. Quando
estamos presentes em con-gressos,
percebemos que a
participação brasileira tem
crescido, substancialmente.E
este crescimento é importan-te.
Estamos acostumados a
nos manter de costas para a
América doSul, para a Amé-rica
Central, e olhar para a
Europa. Mas percebemos
que o direito constitucional
vem sendo tratado, a cada
dia mais, com profundida-de,
pelos países de lingua
espanola. E a preocupação
com as garantias processu-ais,
também. Quando, por
exemplo, apresentamos nos-so
sistema, em determinados
pontos, verificamos que o
sistema local é mais afeito a
teorias defendidas no Brasil.
Ou seja, as teses são defen-didas,
masnão a adotamos,
ao passo em que as teses são
normas praticadas nos países
hispânicos. O Prof. Delton R.
S. Meirelles, da UFF, tratou
de princípios do processo,
ressaltando a importância
de um direito processual
constitucional. Quando, por
exemplo, defendo uma rela-tivização
quanto ao princípio
da publicidade, percebemos
que nos países latinos o
princípio não é tão amplo
quanto o nosso, apesar de
haver presente todas as
garantias do processo, e,
em especial, um processo
público. Público, mas não
Fale conosco almeidafilho@e-tribuna.com.br Visite www.almeidafilho.adv.br/direitoemacao
ao ponto de estarmos diante
de um espetáculo, como, no
Brasil, em muitos momentos,
percebemos. Diante de tan-tas
igualdades - e, por outro
lado, de tantas desigualda-des
- em nossos sistemas,
admito que devemos estar
mais próximos do direito
latno-americano, por mais
diversa que seja a cultura.
Porque, o que enriquece o
jurídico, é, exatamente, a
diversidade. Também por
isto,nossa ideia de um direito
latino-americano..
jurídico-cultural.
CONGRESSO PANAMENHO
Entre os dias 17
a 19 no Panamá,
juristas de vários
países da América
Latina e Europa, es-tiveram
debatendo
processo constitu-cional
e garantias
processuais, com
forte ênfase na apli-cação
dos Direitos
Humanos e a im-portância
da Corte
Interamericana de
Direitos Humanos.
Foram três dias de
intensos debates,
com a participação
de 32 expositores e
uma plateia de 500
pessoas.
O evento foi
uma realização da
associação panamenha de
Direito Processual Consti-tucional,
tendo à presidência
o Dr. Boris Barrios, pro-cessualista
reconhecido na
América Latina.
O professor Barrios
destacou a importância de
eventos desta natureza se-rem
realizados em nossos
países, porque comparti-lhamos
de um sistema in-teramericano
de Direitos
Humanos.
Durante o evento veri-ficou-
se uma preocupação
comum, qual seja a de que os
processos tenham uma razoá-vel
duração e que as garantias
processuais sejam efetivadas.
O processo eletrônico
brasileiro foi objeto de de-bate
no III Congresso. E,
mais uma vez, ficou claro
que a informatização judi-cial
no Brasil é um modelo.
Contudo, garantias pro-cessuais
e constitucionais
devem ser efetivadas, a fim
de evitar problemas, como
os que atualmente estamos
vivenciando.
O tema chamou a aten-ção
da Profa. Susanna Po-zzolo,
da Universidade de
Brescia, Itália. A discussão
envolvendo o Direito ao
Esquecimento vem sendo
tratado na Europa, de forma
mais abrangente que no Bra-sil.
Há diretivas da Comu-nidade
Europeia que tratam
dos dados informáticos, mas,
além das diretivas, normas
internas de cada país. No
Brasil não temos uma maior
preocupação com a proteção
de dados, apesar de já termos
a lei do Marco Civil.
Alguns temas tratados
no congresso panamenho
serão debatidos no VI Con-gresso
Internacional de
Direito Eletrônico, que
ocorrerá em Petrópolis, de
05 a 07 de novembro. O
VI Congresso será reali-zado
na FASE, e maiores
informações podem ser
visualizadas em www.ibde.
org.br/vicide..
Ministro da Justiça do Panamá, Milton Henríquez
REFORMAS DO PODER JUDICIÁRIO
Brasil. Um gigante esquecido?
Devemos estar mais atentos
aos movimentos jurídicos na
América Latina. E, por certo, nos
darmos conta de que o Brasil é um
gigante em matéria de aplicação
das normas. Ao mesmo tempo
em que necessitamos conhecer
o direito trabalhado na América
Latina, de língua hispânica, é
preciso nos apresentarmos mais
para os mesmos países. O inter-câmbio
apresenta-se cada vez mais
importante.
Por exemplo, no que diz
respeito à participação do juiz no
processo, diante das exposições
apresentadas no III Congresso
Panamenho de Direito Proces-sual
Constitucional, percebemos
que estamos à frente. A maioria
dos debates, com expositores de
vários países latinos e de língua
hispânica, trata da necessidade
do juiz não ser um sujeito passivo
no processo. No Brasil, por outro
lado, superada esta fase, porque
não debatemos mais a atuação
do juiz no processo, estamos
preocupados com o oposto da
passividade, que é o ativismo.
Estes contrastes são por demais
importantes, porque podemos
compartilhar nossas experiências
e apontar caminhos para um di-reito
mais justo e próximo do que
pretendemos, ou seja, um direito
processual constitucional.
Mas, não é menos certo de
que devemos estar atentos em
relação aos discursos e apontar
uma questão conflituosa? De fato,
nossos discursos estão de acordo
com a prática? Por que tratamos
de Direitos Humanos, dialoga-mos,
mas permanecemos presos
a formalismos, sem a prática do
que defendemos?
Essas questões são impor-tantes
para nos questionarmos,
porque nem sempre a nossa fala
corresponde à prática. Nem sem-pre
estamos atentos às violações
de Direitos Humanos. Estamos,
equivocadamente, discutindo a
menoridade penal, sem que, por
outro lado, estejamos preocupados
com uma garantia necessária que
é a educação de nossos jovens.
Não estamos, sem dúvida alguma,
trabalhando, efetivamente, para a
concretização dos Direitos Huma-nos.
Nossos discursos, e não digo
apenas no Brasil, mas de um modo
geral, não passam de discursos,
se não estivermos preocupados
com a prática efetiva de inserção
e garantia de direitos.
Ao trabalhar com um direito
processual constitucional, passa-mos
a visualizar questões profun-das
do direito.
A questão nos parece de tal
forma grave, que estamos nos
valendo de cortes supranacionais,
como a Interamericana de Direitos
Humanos. Se estamos discutindo
decisões supranacionais, significa
que nossos sistemas estão provo-cando
decisões instáveis e que não
solucionam os problemas. E, por
certo, podemos dizer que violam
Direitos Fundamentais..
Carga Tributária e Incentivos Fiscais
Ao contrário de
ser um paraíso fis-cal,
o Panamá conta
com uma série de
medidas importan-tes
de incentivos. Há
imposto único, de
7%, que incide sobre
todos os produtos e
serviços, e, ao final
do ano, o imposto de
renda é de 10%. Não
há indústrias no Pa-namá
e a economia gira em torno
do canal, o que faz com que o país
tenha um crescimento comercial,
além de preservar parques e incen-tivar
a criação de mais parques.
Este dado nos chama atenção,
porque a ideia de sustentabilidade
está muito presente. Ou seja, quan-to
mais parques, mais vegetação. E
quanto mais vegetação, mais chu-vas.
Quanto mais chuvas, mais
o canal se desenvolve. O canal,
que completa 100 anos, é respon-sável
por uma enorme economia,
já que se trata de um elo de liga-ção
com a Ásia. A importância
é tanta, que um novo canal está
sendo construído. Para se ter uma
ideia da economia no transporte
marítimo, compensa pagar uma
média de US$ 400.000 dólares
para que a travessia se efetive.
Finalmente, para que pensemos
em carga tributária, um veículo
como um Honda completo,
custa, em média, US$ 20.000
dólares e não se paga IPVA. É
possível um país se sustentar sem
altas cargas tributárias..
III CONGRESSO PANAMENHO DE PROCESSO