O documento discute os riscos à privacidade e intimidade decorrentes do uso crescente de tecnologias de vigilância e monitoramento, tanto dentro quanto fora dos domicílios. Aponta que essas tecnologias tendem a afetar desproporcionalmente grupos vulneráveis e que é necessária uma proteção legal contra a observação e o seguimento de pessoas, mesmo fora de suas casas.

1. DISPOSITIVODISPOSITIVO
SS PROTECAOPROTECAO
DOMICILIARDOMICILIAR
Vigilância física: Câmaras vídeo – gravação, CFTV
Monitoramento ou rastreio: GPS, etiquetamento,cartões, chips,
bandas magnéticas
Observação: Binóculos, telescópios, lanternas, refletores, visão
infravermelha, câmeras satélites, google earth, view street
Ingerência em Comunicações: Telefônicas, PC, SMS, microfones
ocultos, laser (vibrações nas janelas), radiação (telas), escuta
ambulante
Detecção de Objetos: Raios X, laser, sensíveis ao calor, baixo
da roupa, atrás das paredes, revelam detalhes anatômicos,
radiação do corpo, objetos escondidos, detectores de
explosivos, emanações de calor em edifícios (elaboração
estupefacientes)

2. CriseCrise
Espaço Público
Espaço Privado
Desaparece a idéia de
lugares livres
(domiciliários ou não)
 I) DomicíliosI) Domicílios
 Controlasse pessoas criminalizadasControlasse pessoas criminalizadas
 (prisão domiciliária, monitoramento eletrônico)(prisão domiciliária, monitoramento eletrônico)
 Controlasse pessoas não criminalizadasControlasse pessoas não criminalizadas
 (dispositivos vários)(dispositivos vários)
 II) Fora dos DomicíliosII) Fora dos Domicílios
 Controlasse pessoas criminalizadasControlasse pessoas criminalizadas
 (monitoramento eletrônico, GPS, etc.)(monitoramento eletrônico, GPS, etc.)
 Controlasse pessoas não criminalizadas (CFTV y outrasControlasse pessoas não criminalizadas (CFTV y outras
tecnologias)tecnologias)
 Afetasse direitos fundamentaisAfetasse direitos fundamentais
 Não necessariamente ------- prevenção de delitosNão necessariamente ------- prevenção de delitos
Todos sob
controle

3. DOMICILIODOMICILIO
 Âmbito intensamente protegido por normasÂmbito intensamente protegido por normas
constitucionaisconstitucionais
 Lord Chatam, 1764: O homem mais pobre desafiaLord Chatam, 1764: O homem mais pobre desafia
a Coroa Britânica em seu domicílioa Coroa Britânica em seu domicílio
 Diante do desenvolvimento de tecnologias deDiante do desenvolvimento de tecnologias de
controle, como critério exclusivo e excludente decontrole, como critério exclusivo e excludente de
proteção da intimidade, o domicilio aumentaproteção da intimidade, o domicilio aumenta
desigualdadesdesigualdades
 Entrada e o registro no é siquer necessário, dianteEntrada e o registro no é siquer necessário, diante
de certas tecnologias de monitoramentode certas tecnologias de monitoramento
 Os domicílios se tornam nu, não como umaOs domicílios se tornam nu, não como uma
fotografia, senão como um filmefotografia, senão como um filme

4. USO DE DISPOSITIVOSUSO DE DISPOSITIVOS
(U.S.A.)(U.S.A.)
 I) Dependendo do lugar e/ou o meio empregadoI) Dependendo do lugar e/ou o meio empregado
 Katz vs. US: Vigilância e domicíliosKatz vs. US: Vigilância e domicílios
 US vs. Taborda: Dispositivos de aumento = RegistroUS vs. Taborda: Dispositivos de aumento = Registro
 US vs. Karo: Beeper para detectar movimentos domiciliários = RegistroUS vs. Karo: Beeper para detectar movimentos domiciliários = Registro
 Kyllo vs. US: Uso de imagem térmica detecta fontes de calor no interior = Não registroKyllo vs. US: Uso de imagem térmica detecta fontes de calor no interior = Não registro
 Tribunais: Admitem vigilância em domicílios desde posição vantajosa (via pública,Tribunais: Admitem vigilância em domicílios desde posição vantajosa (via pública,
campo aberto) sem suspeitacampo aberto) sem suspeita
 Tribunais: Admitem dispositivos de iluminação em automóveis - embarcaçõesTribunais: Admitem dispositivos de iluminação em automóveis - embarcações
 Dow Chemical vs. US: Vigilância aérea = Não registroDow Chemical vs. US: Vigilância aérea = Não registro
 Dispositivos penetrantes ou invasivos além do necessárioDispositivos penetrantes ou invasivos além do necessário
 II) Dependendo das defesasII) Dependendo das defesas
 Esforço para serem mantidas sob intimidadeEsforço para serem mantidas sob intimidade
 California vs. Ciraolo: Sobrevôo que identifica plantações a olho nu = Não registro,California vs. Ciraolo: Sobrevôo que identifica plantações a olho nu = Não registro,
altura do cerco que não tivesse evitado a observadoresaltura do cerco que não tivesse evitado a observadores
 III) Dependendo da superação de campos auditivos ou visuais ordináriosIII) Dependendo da superação de campos auditivos ou visuais ordinários
 Diferenciados dispositivos que melhoram ou substituem os sensos humanosDiferenciados dispositivos que melhoram ou substituem os sensos humanos
 Texas vs Brown: Lanterna que melhora = Não registroTexas vs Brown: Lanterna que melhora = Não registro

5. Convalidação dasConvalidação das
ingerências domiciliariasingerências domiciliarias
(U.S.A.)(U.S.A.)
 Se não se usam dispositivos de aumento ou detecção deSe não se usam dispositivos de aumento ou detecção de
movimentomovimento
 Se as emanações produzidas do interior podemSe as emanações produzidas do interior podem
simplesmente ser captadas no exteriorsimplesmente ser captadas no exterior
 Se existe uma situação vantajosa relativa ao próprio lugarSe existe uma situação vantajosa relativa ao próprio lugar
 Se não houver necessidade de entrarSe não houver necessidade de entrar
 Se o dispositivo não é especialmente invasivoSe o dispositivo não é especialmente invasivo
 Se a duração da vigilância é poucaSe a duração da vigilância é pouca

6. RESGUARDOSRESGUARDOS
NORMATIVOSNORMATIVOS
 1) Maior afetação dos mais vulneráveis. Domiciliaria o não: A1) Maior afetação dos mais vulneráveis. Domiciliaria o não: A
menores recursos, maior exposição à observação emenores recursos, maior exposição à observação e
monitoramentomonitoramento
 Propostas de legitimação que não aprofundem osPropostas de legitimação que não aprofundem os
desequilíbrios sociaisdesequilíbrios sociais
 Normas de proteção da observação e seguimento, no exteriorNormas de proteção da observação e seguimento, no exterior
dos domicíliosdos domicílios
 2) Maior afetação da intimidade dos registros, não entendidos2) Maior afetação da intimidade dos registros, não entendidos
como irrupção, mas sim relacionado à observação oucomo irrupção, mas sim relacionado à observação ou
monitoramento em tais lugares. Procura física vs.monitoramento em tais lugares. Procura física vs.
ObservaçãoObservação
 Observação e seguimento domiciliário = RegistroObservação e seguimento domiciliário = Registro
Tendentes a evitar

7. RESGUARDOSRESGUARDOS
NORMATIVOSNORMATIVOS
 1) Maior afetação dos mais vulneráveis. Domiciliaria o não: A1) Maior afetação dos mais vulneráveis. Domiciliaria o não: A
menores recursos, maior exposição à observação emenores recursos, maior exposição à observação e
monitoramentomonitoramento
 Propostas de legitimação que não aprofundem osPropostas de legitimação que não aprofundem os
desequilíbrios sociaisdesequilíbrios sociais
 Normas de proteção da observação e seguimento, no exteriorNormas de proteção da observação e seguimento, no exterior
dos domicíliosdos domicílios
 2) Maior afetação da intimidade dos registros, não entendidos2) Maior afetação da intimidade dos registros, não entendidos
como irrupção, mas sim relacionado à observação oucomo irrupção, mas sim relacionado à observação ou
monitoramento em tais lugares. Procura física vs.monitoramento em tais lugares. Procura física vs.
ObservaçãoObservação
 Observação e seguimento domiciliário = RegistroObservação e seguimento domiciliário = Registro
Tendentes a evitar