1. O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Tutóia, Maranhão, analisando seu papel como política pública de produtos sustentáveis na alimentação escolar.
2. O PNAE tem o objetivo de fornecer alimentação saudável e nutritiva aos alunos, contribuindo para seu desenvolvimento e rendimento escolar. Ele também promove a agricultura familiar e produtos naturais através da compra de alimentos locais.
3. A parceria entre o PNAE e programas
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Bom Jardim, MA. Ele fornece um resumo do histórico e objetivos do PNAE, descreve como o programa é implementado em Bom Jardim, incluindo a constituição do Conselho de Alimentação Escolar, e propõe uma solução para aumentar o uso de produtos da agricultura familiar no cardápio da merenda escolar.
Trabalho final tcc - transporte escolar ruralEduardo Silva
O documento discute os custos do transporte escolar rural no município de Patos de Minas em 2016. Foram analisadas quatro rotas, duas próprias e duas terceirizadas, comparando os custos de cada modalidade. A conclusão foi que a terceirização do transporte escolar é mais vantajosa financeiramente para as rotas estudadas.
O documento descreve o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil, que fornece merenda escolar para estudantes de escolas públicas. O PNAE foi estendido em 2005 para também atender estudantes do ensino médio. O programa é operacionalizado no estado do Tocantins, fornecendo refeições diárias para cerca de 12 mil alunos nas redes estadual e municipal.
O documento discute a política de transporte escolar em Bom Jardim-MA, identificando problemas como a falta de veículos suficientes e acessos difíceis para algumas comunidades. Propõe ampliar a frota de ônibus e melhorar estradas para assegurar o transporte de todos os alunos de forma segura e de qualidade.
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e sua importância para garantir alimentação de qualidade aos estudantes. Ele destaca que pelo menos 30% dos recursos do PNAE devem ser utilizados para comprar alimentos diretamente de agricultores familiares, seguindo critérios como licitação pública e divulgação das compras. Também ressalta a necessidade de tornar as informações sobre a merenda escolar mais acessíveis ao público para permitir maior controle social.
O documento descreve a história e os detalhes do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE), que fornece refeições para estudantes da rede pública desde os anos 1940. O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e considerado um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo. Ele garante a alimentação de estudantes da educação básica por meio da transferência de recursos financeiros aos estados e municípios.
O documento discute o FUNDEB e sua importância para a educação básica no município de Bom Jardim, MA. Aborda como o FUNDEB é organizado e financiado, os valores repassados por aluno, e o papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) em acompanhar a aplicação desses recursos na educação municipal. Aponta ainda desafios como a falta de creches e pré-escolas e seus impactos no desempenho escolar.
Este documento apresenta a Cartilha Nacional da Alimentação Escolar, produzida pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, que tem como objetivo subsidiar as ações dos Conselhos de Alimentação Escolar. A cartilha descreve o Programa Nacional de Alimentação Escolar, os Conselhos de Alimentação Escolar, a prestação de contas das entidades executoras do programa e as interações entre os diferentes atores e instituições envolvidos.
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Bom Jardim, MA. Ele fornece um resumo do histórico e objetivos do PNAE, descreve como o programa é implementado em Bom Jardim, incluindo a constituição do Conselho de Alimentação Escolar, e propõe uma solução para aumentar o uso de produtos da agricultura familiar no cardápio da merenda escolar.
Trabalho final tcc - transporte escolar ruralEduardo Silva
O documento discute os custos do transporte escolar rural no município de Patos de Minas em 2016. Foram analisadas quatro rotas, duas próprias e duas terceirizadas, comparando os custos de cada modalidade. A conclusão foi que a terceirização do transporte escolar é mais vantajosa financeiramente para as rotas estudadas.
O documento descreve o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil, que fornece merenda escolar para estudantes de escolas públicas. O PNAE foi estendido em 2005 para também atender estudantes do ensino médio. O programa é operacionalizado no estado do Tocantins, fornecendo refeições diárias para cerca de 12 mil alunos nas redes estadual e municipal.
O documento discute a política de transporte escolar em Bom Jardim-MA, identificando problemas como a falta de veículos suficientes e acessos difíceis para algumas comunidades. Propõe ampliar a frota de ônibus e melhorar estradas para assegurar o transporte de todos os alunos de forma segura e de qualidade.
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e sua importância para garantir alimentação de qualidade aos estudantes. Ele destaca que pelo menos 30% dos recursos do PNAE devem ser utilizados para comprar alimentos diretamente de agricultores familiares, seguindo critérios como licitação pública e divulgação das compras. Também ressalta a necessidade de tornar as informações sobre a merenda escolar mais acessíveis ao público para permitir maior controle social.
O documento descreve a história e os detalhes do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE), que fornece refeições para estudantes da rede pública desde os anos 1940. O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e considerado um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo. Ele garante a alimentação de estudantes da educação básica por meio da transferência de recursos financeiros aos estados e municípios.
O documento discute o FUNDEB e sua importância para a educação básica no município de Bom Jardim, MA. Aborda como o FUNDEB é organizado e financiado, os valores repassados por aluno, e o papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) em acompanhar a aplicação desses recursos na educação municipal. Aponta ainda desafios como a falta de creches e pré-escolas e seus impactos no desempenho escolar.
Este documento apresenta a Cartilha Nacional da Alimentação Escolar, produzida pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, que tem como objetivo subsidiar as ações dos Conselhos de Alimentação Escolar. A cartilha descreve o Programa Nacional de Alimentação Escolar, os Conselhos de Alimentação Escolar, a prestação de contas das entidades executoras do programa e as interações entre os diferentes atores e instituições envolvidos.
Este documento fornece atividades relacionadas ao Módulo PTE sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). As atividades abordam tópicos como objetivos do Pnate, participantes, fluxo de execução e cálculo dos recursos.
[1] O documento descreve um treinamento para o Censo Escolar da Educação Básica no Brasil, abordando a história do Censo, os usuários do sistema, e análises transversais das variáveis do Censo como escolas, turmas, alunos e professores.
[2] Fornece instruções sobre como preencher corretamente as informações do Censo Escolar e sobre a responsabilidade legal dos agentes públicos em fornecer dados precisos.
[3] Apresenta a fundamentação legal do Censo Escolar e
Enviado fichamento de leitura - fundebJoyce Mourão
O documento descreve a Lei no 11.494/07, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb tem como objetivos aumentar os recursos para a educação básica pública e distribuí-los de forma mais igualitária entre os estados e municípios brasileiros, considerando o número de alunos matriculados em cada rede.
caderno gabarito pte transporte escolar André Brito
O documento discute as atividades e responsabilidades relacionadas ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) em diferentes níveis de governo. Ele aborda a importância do censo escolar, da prestação de contas correta e do uso adequado dos recursos de acordo com as diretrizes do programa. Além disso, discute a participação do conselho no acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
PNAE – Programa Nacional de Alimentación EscolarFAO
Presentación de Pedro Bavaresco, MDA - Brasil en el marco del Foro de Expertos sobre Programas de Alimentación Sostenibles en América Latina, el 11 y 13 de septiembre de 2012 en Santiago de Chile
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolarcomredesan
O documento fornece informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil, incluindo: (1) o PNAE recebeu um aumento significativo de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação entre 2003-2011; (2) o PNAE tem como objetivos contribuir para a aprendizagem dos estudantes e garantir o direito humano à alimentação adequada; (3) existem desafios para a implementação do PNAE como a aquisição de alimentos saudáveis e o fortalecimento dos Conselhos de Aliment
Este documento descreve a Lei no 11.947 de 2009, que estabelece diretrizes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE tem como objetivo promover a alimentação escolar saudável e adequada para estudantes da educação básica pública, por meio da oferta de refeições nutricionalmente balanceadas durante o período letivo. A lei define responsabilidades da União, Estados e Municípios na execução do programa.
Este relatório descreve os resultados de uma fiscalização realizada em 6 programas de governo executados no município de Pedras de Fogo, PB. Foram encontradas irregularidades nos programas da educação e saúde, incluindo licitações irregulares, superfaturamento, falta de controle e infraestrutura deficiente nas escolas e unidades de saúde.
O documento fornece detalhes sobre o programa Bolsa Família no município, incluindo o número total de famílias inscritas no Cadastro Único, quantas recebem benefícios, e os resultados do acompanhamento de condicionalidades relacionadas à educação.
O documento apresenta informações sobre o Fundeb, incluindo sua composição, critérios de distribuição, pontos positivos e negativos. Também fornece exemplos numéricos sobre o cálculo de distribuição de recursos a estados e municípios.
O documento descreve o Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, chamado de Formação pela Escola, que tem como objetivo fortalecer os agentes envolvidos na execução dos programas educacionais financiados pelo FNDE. O programa oferece cursos de capacitação sobre a execução das ações do FNDE. O resultado esperado é a melhoria do desempenho dos programas do FNDE e, consequentemente, da qualidade do ensino no país.
PDDE AÇÕES COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA - Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
O documento discute o programa PDDE - Água na Escola, criado para fornecer recursos para garantir o abastecimento de água e esgotamento sanitário em escolas públicas rurais carentes. O objetivo é melhorar as condições de saúde e ensino nessas escolas, reconhecendo o acesso à água como um direito humano. As escolas elegíveis devem estar localizadas na zona rural e comprovar a falta de infraestrutura hídrica. A adesão é feita online e os recursos podem ser
Trabalho sobre o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal para a matéria de Economia da Alimentação, do Curso de Nutrição (1º período) da Univali - Itajaí.
Este documento apresenta orientações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil, incluindo informações sobre objetivos, financiamento, beneficiários, legislação, elaboração de cardápios e o papel do Conselho de Alimentação Escolar.
(1) O documento discute atividades relacionadas à alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). (2) As atividades incluem escrever uma carta tranquilizando uma mãe sobre a alimentação dos filhos na escola e pesquisar como o PNAE promove saúde e hábitos alimentares saudáveis na comunidade. (3) Outras atividades abordam os objetivos e diretrizes do PNAE.
O documento apresenta as principais leis e programas relacionados ao transporte escolar no Brasil. Apresenta a legislação constitucional e legal que determina a responsabilidade dos estados e municípios em garantir o transporte escolar. Destaca os programas federais PNATE e Caminho da Escola, que oferecem assistência financeira suplementar para o transporte de alunos da zona rural.
Carta entregue ao governador de PernambucoASA Pernambuco
A agricultura familiar representa 84,4% dos estabelecimentos agrícolas no Brasil e é essencial para Pernambuco, onde responde por 90% das propriedades e gera renda para mais de um milhão de pessoas. A Secretaria Executiva da Agricultura Familiar (SEAF) de Pernambuco implementa programas importantes de apoio aos agricultores familiares, mas vem sofrendo esvaziamento, comprometendo suas ações.
O documento discute a evolução e desafios do programa de alimentação escolar no Brasil. O Ministério da Educação coordena o programa por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que transfere recursos aos estados e municípios para fornecer alimentação aos alunos. O documento também discute a importância da alimentação como prática social e educacional, não apenas para suprir necessidades nutricionais.
Conheça o Plano de Governo da coligação UNIDOS POR VILA RICA.
Que tem como candidato a prefeito o Dr. NILO e seu Vice GILNEI, com o número 13!
Eleitor sério, é eleitor informado.
Escolha a melhor opção para nossa cidade. E você tem esse poder!
Vote certo, vote 13!
Este documento descreve a relação entre a evasão escolar e a merenda escolar na rede pública brasileira em 3 frases:
1) Analisa como a qualidade da merenda escolar pode afetar os altos índices de evasão e repetência escolar no Brasil, já que para muitos alunos é a principal refeição do dia.
2) Traça o histórico do programa de merenda escolar no Brasil desde os anos 1940 e como ele evoluiu para garantir o acesso à alimentação e nutrição adequados para os alunos
Este documento descreve um programa nacional de formação continuada a distância para capacitar pessoas envolvidas com programas educacionais financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), incluindo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O programa ocorrerá online e terá encontros presenciais iniciais para ambientação na plataforma Moodle.
Esta resolução estabelece normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas públicas brasileiras. Ela define diretrizes como a oferta de refeições nutritivas e educação alimentar, priorizando produtos da agricultura familiar. Também determina que todos os alunos da rede pública tenham direito à alimentação escolar e estabelece as responsabilidades dos entes federados na gestão do programa.
Este documento fornece atividades relacionadas ao Módulo PTE sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). As atividades abordam tópicos como objetivos do Pnate, participantes, fluxo de execução e cálculo dos recursos.
[1] O documento descreve um treinamento para o Censo Escolar da Educação Básica no Brasil, abordando a história do Censo, os usuários do sistema, e análises transversais das variáveis do Censo como escolas, turmas, alunos e professores.
[2] Fornece instruções sobre como preencher corretamente as informações do Censo Escolar e sobre a responsabilidade legal dos agentes públicos em fornecer dados precisos.
[3] Apresenta a fundamentação legal do Censo Escolar e
Enviado fichamento de leitura - fundebJoyce Mourão
O documento descreve a Lei no 11.494/07, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb tem como objetivos aumentar os recursos para a educação básica pública e distribuí-los de forma mais igualitária entre os estados e municípios brasileiros, considerando o número de alunos matriculados em cada rede.
caderno gabarito pte transporte escolar André Brito
O documento discute as atividades e responsabilidades relacionadas ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) em diferentes níveis de governo. Ele aborda a importância do censo escolar, da prestação de contas correta e do uso adequado dos recursos de acordo com as diretrizes do programa. Além disso, discute a participação do conselho no acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
PNAE – Programa Nacional de Alimentación EscolarFAO
Presentación de Pedro Bavaresco, MDA - Brasil en el marco del Foro de Expertos sobre Programas de Alimentación Sostenibles en América Latina, el 11 y 13 de septiembre de 2012 en Santiago de Chile
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolarcomredesan
O documento fornece informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil, incluindo: (1) o PNAE recebeu um aumento significativo de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação entre 2003-2011; (2) o PNAE tem como objetivos contribuir para a aprendizagem dos estudantes e garantir o direito humano à alimentação adequada; (3) existem desafios para a implementação do PNAE como a aquisição de alimentos saudáveis e o fortalecimento dos Conselhos de Aliment
Este documento descreve a Lei no 11.947 de 2009, que estabelece diretrizes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE tem como objetivo promover a alimentação escolar saudável e adequada para estudantes da educação básica pública, por meio da oferta de refeições nutricionalmente balanceadas durante o período letivo. A lei define responsabilidades da União, Estados e Municípios na execução do programa.
Este relatório descreve os resultados de uma fiscalização realizada em 6 programas de governo executados no município de Pedras de Fogo, PB. Foram encontradas irregularidades nos programas da educação e saúde, incluindo licitações irregulares, superfaturamento, falta de controle e infraestrutura deficiente nas escolas e unidades de saúde.
O documento fornece detalhes sobre o programa Bolsa Família no município, incluindo o número total de famílias inscritas no Cadastro Único, quantas recebem benefícios, e os resultados do acompanhamento de condicionalidades relacionadas à educação.
O documento apresenta informações sobre o Fundeb, incluindo sua composição, critérios de distribuição, pontos positivos e negativos. Também fornece exemplos numéricos sobre o cálculo de distribuição de recursos a estados e municípios.
O documento descreve o Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, chamado de Formação pela Escola, que tem como objetivo fortalecer os agentes envolvidos na execução dos programas educacionais financiados pelo FNDE. O programa oferece cursos de capacitação sobre a execução das ações do FNDE. O resultado esperado é a melhoria do desempenho dos programas do FNDE e, consequentemente, da qualidade do ensino no país.
PDDE AÇÕES COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA - Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
O documento discute o programa PDDE - Água na Escola, criado para fornecer recursos para garantir o abastecimento de água e esgotamento sanitário em escolas públicas rurais carentes. O objetivo é melhorar as condições de saúde e ensino nessas escolas, reconhecendo o acesso à água como um direito humano. As escolas elegíveis devem estar localizadas na zona rural e comprovar a falta de infraestrutura hídrica. A adesão é feita online e os recursos podem ser
Trabalho sobre o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal para a matéria de Economia da Alimentação, do Curso de Nutrição (1º período) da Univali - Itajaí.
Este documento apresenta orientações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil, incluindo informações sobre objetivos, financiamento, beneficiários, legislação, elaboração de cardápios e o papel do Conselho de Alimentação Escolar.
(1) O documento discute atividades relacionadas à alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). (2) As atividades incluem escrever uma carta tranquilizando uma mãe sobre a alimentação dos filhos na escola e pesquisar como o PNAE promove saúde e hábitos alimentares saudáveis na comunidade. (3) Outras atividades abordam os objetivos e diretrizes do PNAE.
O documento apresenta as principais leis e programas relacionados ao transporte escolar no Brasil. Apresenta a legislação constitucional e legal que determina a responsabilidade dos estados e municípios em garantir o transporte escolar. Destaca os programas federais PNATE e Caminho da Escola, que oferecem assistência financeira suplementar para o transporte de alunos da zona rural.
Carta entregue ao governador de PernambucoASA Pernambuco
A agricultura familiar representa 84,4% dos estabelecimentos agrícolas no Brasil e é essencial para Pernambuco, onde responde por 90% das propriedades e gera renda para mais de um milhão de pessoas. A Secretaria Executiva da Agricultura Familiar (SEAF) de Pernambuco implementa programas importantes de apoio aos agricultores familiares, mas vem sofrendo esvaziamento, comprometendo suas ações.
O documento discute a evolução e desafios do programa de alimentação escolar no Brasil. O Ministério da Educação coordena o programa por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que transfere recursos aos estados e municípios para fornecer alimentação aos alunos. O documento também discute a importância da alimentação como prática social e educacional, não apenas para suprir necessidades nutricionais.
Conheça o Plano de Governo da coligação UNIDOS POR VILA RICA.
Que tem como candidato a prefeito o Dr. NILO e seu Vice GILNEI, com o número 13!
Eleitor sério, é eleitor informado.
Escolha a melhor opção para nossa cidade. E você tem esse poder!
Vote certo, vote 13!
Este documento descreve a relação entre a evasão escolar e a merenda escolar na rede pública brasileira em 3 frases:
1) Analisa como a qualidade da merenda escolar pode afetar os altos índices de evasão e repetência escolar no Brasil, já que para muitos alunos é a principal refeição do dia.
2) Traça o histórico do programa de merenda escolar no Brasil desde os anos 1940 e como ele evoluiu para garantir o acesso à alimentação e nutrição adequados para os alunos
Este documento descreve um programa nacional de formação continuada a distância para capacitar pessoas envolvidas com programas educacionais financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), incluindo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O programa ocorrerá online e terá encontros presenciais iniciais para ambientação na plataforma Moodle.
Esta resolução estabelece normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas públicas brasileiras. Ela define diretrizes como a oferta de refeições nutritivas e educação alimentar, priorizando produtos da agricultura familiar. Também determina que todos os alunos da rede pública tenham direito à alimentação escolar e estabelece as responsabilidades dos entes federados na gestão do programa.
Este documento fornece um caderno de atividades sobre o Fundeb. A primeira atividade é uma palavra cruzada relacionada a direitos humanos, cidadania, democracia e educação. A segunda atividade pede para relacionar itens sobre a história da educação brasileira nos períodos Colonial e Imperial. A terceira atividade requer identificar itens sobre o financiamento da educação no Brasil como verdadeiros ou falsos.
O documento recomenda que as escolas limitem a oferta de doces e preparações doces na alimentação escolar fornecida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando promover hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes.
Este documento apresenta o módulo de estudo sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O módulo é composto por sete unidades que abordam os objetivos, princípios e diretrizes do Pnae, sua evolução, gestão, operacionalização, agricultura familiar, prestação de contas e Conselho de Alimentação Escolar. O documento tem como objetivo capacitar pessoas envolvidas na execução, acompanhamento e avaliação do Pnae.
Este documento fornece instruções sobre como usar um gabarito para localizar eixos de pilares e fundações em um canteiro de obras. Ele explica como marcar o gabarito, usar tabelas de cotas para localizar elementos, lidar com terrenos irregulares e determinar cotas de fundação.
Apresentação agricultura familiar na alimentaçao escolarmerendaescolar
O documento discute a importância da agricultura familiar para a alimentação escolar no Brasil. A agricultura familiar gera a maior parte dos empregos rurais, produz quase metade dos alimentos do país e engloba a maioria das propriedades rurais. Programas governamentais como o PNAE incentivam a compra de alimentos da agricultura familiar para as escolas, gerando renda para os produtores e promovendo hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes.
Este documento fornece um resumo do módulo sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O módulo visa capacitar pessoas sobre a concepção, gestão e operacionalização do Pnae, incluindo os objetivos e atribuições do Conselho de Alimentação Escolar. O módulo também aborda as exigências relacionadas à elaboração dos cardápios escolares e a importância da aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do programa.
Este documento apresenta três resumos concisos de conceitos e princípios da Administração Pública brasileira, como:
1) A Administração Pública pode ser entendida em sentido formal (órgãos e agentes públicos) e material (função administrativa do Estado);
2) As principais fontes do Direito Administrativo são a lei e a jurisprudência, e os elementos essenciais do Estado são povo, território e governo;
3) Os princípios da administração pública incluem legalidade, publicidade e motivação dos at
Este estudo caracteriza o modelo de gestão do Programa de Alimentação Escolar em Ribeirão Preto, SP entre 1996-2007. Identificou-se que não havia avaliação do impacto nutricional da alimentação oferecida e que os principais problemas eram o processo de compras e falta de infraestrutura. Recomenda-se revisar os objetivos do programa com participação popular através do Conselho de Alimentação Escolar.
Gestao de operacoes aquisicao alimentos af v12_5_21hsJorge Silva
A aquisição de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de São Bernardo do Campo deve considerar:
1) Fornecer refeições saudáveis e nutritivas para 110 mil estudantes diariamente respeitando a cultura alimentar local;
2) Estimular o desenvolvimento econômico do município e região adquirindo alimentos de produtores locais;
3) Implantar processos claros e adaptáveis de compra, entrega, preparo e consumo dos alimentos para viabil
Manual de Instruções Operacionais para Nutricionistas -_2ed gikapp88
O documento fornece orientações sobre o papel do nutricionista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em três frases:
1) Define as responsabilidades das Entidades Executoras, Conselho de Alimentação Escolar e nutricionista responsável técnico na execução do PNAE.
2) Explica que o nutricionista deve estar vinculado à Entidade Executora e ao setor de alimentação escolar e ser o responsável técnico por ações como planejamento de cardápios, educação alimentar, aquisição de al
O documento discute como o Programa Nacional de Alimentação Escolar no Brasil pode promover o desenvolvimento local por meio do apoio aos agricultores familiares. Ele analisa mecanismos usados por municípios para comprar alimentos de produtores locais e fortalecer a agricultura familiar, e argumenta que a integração de políticas públicas focadas na agricultura familiar pode reduzir desigualdades regionais.
Este documento fornece atividades para estudantes sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As atividades incluem escrever uma carta tranquilizando uma mãe sobre a alimentação escolar de seus filhos, pesquisar como o PNAE promove saúde e meio ambiente na comunidade, e avaliar a alimentação escolar em um estabelecimento de ensino local.
1) A portaria institui diretrizes para promover alimentação saudável em escolas públicas e privadas no Brasil visando prevenir doenças crônicas.
2) As diretrizes incluem desenvolver ações educativas sobre alimentação saudável, inserir o tema no currículo escolar, informar as famílias e capacitar profissionais para oferecer refeições mais saudáveis.
3) O objetivo é promover hábitos alimentares que previnam obesidade, diabetes e outras doenças, considerando aspectos cultura
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em uma escola no município de Jacaraci, Bahia. Ele analisa o papel do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em fiscalizar a aplicação dos recursos do PNAE e propõe soluções como a criação de uma agenda local e divulgação nas redes sociais para aumentar a transparência do programa.
Gestores participaram de uma formação sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar para aprender sobre seus aspectos como atendimento a alunos com necessidades especiais, acompanhamento do gestor, preparo e oferta de alimentos, e prestação de contas. A nutricionista destacou a importância de uma alimentação saudável nas escolas e como o cardápio atende as recomendações federais. Os gestores relataram desafios como prazos de entrega de alimentos devido à zona rural dispersa.
Este documento apresenta o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas no Brasil. O marco foi elaborado por um grupo de trabalho intersetorial e teve a participação de diversos atores por meio de encontros, oficinas e uma consulta pública. O objetivo é orientar as ações de educação alimentar e nutricional de forma a promover hábitos alimentares saudáveis e o direito humano à alimentação adequada.
Programas de Alimentación Escolar Sostenibles: la creación del Centro de Exce...FAO
1. O documento discute a criação do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA) no Brasil para promover a cooperação sul-sul e compartilhar as boas práticas do Programa Nacional de Alimentação Escolar brasileiro.
2. O Centro tem como objetivo apoiar países em desenvolvimento a criarem e implementarem programas de alimentação escolar sustentáveis e melhorar a segurança alimentar.
3. O Centro recebeu 16 missões de 14 países diferentes para apresentar o modelo brasileiro de alimentação escolar
O documento descreve um projeto piloto para implementar hortas escolares em três municípios brasileiros com o objetivo de promover educação ambiental, alimentar e nutricional. O projeto capacitará professores, merendeiras e comunidades sobre horticultura, nutrição e meio ambiente usando as hortas escolares como ferramenta pedagógica.
Este guia fornece orientações sobre como preparar lanches escolares saudáveis, destacando a importância da alimentação na saúde e desenvolvimento das crianças. Inclui regras para constituir lanches nutricionalmente equilibrados e estratégias para incentivar crianças a valorizar estes lanches.
O documento discute a importância da merenda escolar no desenvolvimento de crianças e adolescentes da educação fundamental anos finais. Apresenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar e como ele garante o combate à fome e uma alimentação equilibrada para os estudantes. Uma alimentação adequada promove o crescimento saudável e a aquisição de conhecimentos, beneficiando os alunos ao longo da vida.
O PNAE é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que fornece refeições e alimentos para escolas públicas brasileiras, beneficiando mais de 41 milhões de pessoas. O programa visa garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e promover educação alimentar e nutricional. Sua origem remonta aos anos 1940, mas só se tornou um programa independente em 1979. Atualmente, funciona por meio de repasses financeiros às escolas para compra de alimentos, priorizando produtos da agricultura familiar.
O documento apresenta o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas no Brasil, definindo seus objetivos, princípios e campos de atuação. Foi elaborado por representantes dos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social após consultas públicas com especialistas, visando integrar as ações de educação alimentar e nutricional entre os setores governamentais e promover hábitos alimentares saudáveis na população.
Resumo Fenerc 2011 - Secretaria de Educação de Pernambuco.forumdealimetacao
Este documento propõe a inclusão de educação alimentar e nutricional no currículo escolar das escolas públicas estaduais de Pernambuco, abordando temas como alimentação saudável, segurança alimentar e nutricional, e promovendo hábitos alimentares saudáveis entre alunos e suas famílias. O objetivo é conscientizar sobre a alimentação como um direito social, prevenir doenças e garantir qualidade de vida.
Manual de orientação para a alimentação escolar na educação infantil, ensino ...Dr. Benevenuto
Introdução 11
1 Manual de Alimentação da Educação Infantil 13
1.1 Quais as principais características das crianças da educação infantil? 13
1.2 Como deve ser a alimentação do PNAE para a educação infantil? 14
1.2.1 O que oferecer? 14
1.2.2 O que restringir? 19
1.3 Como desenvolver a educação nutricional? 20
2 Manual de Alimentação do Escolar do Ensino Fundamental: 6 a 10 Anos 22
2.1 Quais as principais características dos escolares do ensino fundamental
com idade entre 6 e 10 anos? 22
2.2 Como deve ser a alimentação do PNAE no ensino fundamental? 23
2.2.1 O que oferecer? 23
2.2.2 O que controlar? 27
2.2.3 Educação alimentar e nutricional 28
3 Manual de Alimentação do Adolescente 31
3.1 Quais as principais características dos escolares na adolescência? 31
3.2 Como deve ser a alimentação do PNAE para os adolescentes? 33
3.2.1 O que oferecer? 33
3.2.2 O que controlar? 35
3.2.3 Educação alimentar e nutricional 36
4 Manual de Alimentação do Escolar na Fase Adulta 36
4.1 Principais características dos escolares na fase adulta 38
4.2 Como deve ser a alimentação do PNAE para o ensino de adultos? 39
4.2.1 O que oferecer? 40
4.2.2 O que controlar? 42
4.2.3 Educação alimentar e nutricional 43
Conclusões 45
Referências Bibliográficas 46
TendêNcia Secular Do Aleitamento Materno Em Uma Unidade De AtençãO PrimáRia à...Biblioteca Virtual
1) O documento analisa a tendência secular do aleitamento materno exclusivo em uma unidade de saúde em Ribeirão Preto entre 1970 e 2000.
2) Os resultados mostraram um aumento no tempo médio de aleitamento materno exclusivo de 48 dias em 1970 para 111 dias em 2000.
3) As frequências de aleitamento materno exclusivo também aumentaram nos anos subsequentes, principalmente nos seis primeiros meses de vida da criança.
Este documento descreve um protocolo de cooperação entre o Ministério da Saúde, cinco municípios e uma universidade para implementar um programa integrado de avaliação do estado nutricional e abordagem do sobrepeso e obesidade em crianças. O programa inclui avaliação do estado nutricional das crianças, desenvolvimento de intervenções para promover hábitos alimentares e atividade física saudáveis, e monitorização do impacto das ações. O objetivo é apoiar as estratégias da Plataforma Contra a Obesidade para
Conhecendo um pouco mais sobre esse programa, relate qual é o objetivo do PNAE.Unicesumar
As políticas de saúde são fundamentais para a melhoria na qualidade de vida e saúde da população como um todo, uma vez que a alimentação saudável faz parte da promoção da saúde da população. Assim, essas políticas contêm algumas linhas, diretrizes, válidas e necessárias, para dar direcionamento às ações educativas.
Uma dessas políticas públicas é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. Esse programa consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Conhecendo um pouco mais sobre esse programa, relate qual é o objetivo do PNAE.
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3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf
Programa formação pela escola
1. PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
Diana D’ark da Silva Santos
Leandro da Silva Santos
Simone Darc da Silva Santos
PNAE POLÍTICA PÚBLICA DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS NA
ALIMETAÇÃO ESCOLAR EM TUTÓIA-MA
Adriana de Paiva Lima
Tutóia
2014
2. PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
Diana D’ark da Silva Santos
Leandro da Silva Santos
Simone Darc da Silva Santos
PNAE POLÍTICA PÚBLICA DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS NA
ALIMETAÇÃO ESCOLAR EM TUTÓIA-MA
Trabalho final de conclusão do curso FNDE no
âmbito do Programa Formação pela Escola.
Adriana de Paiva Lima
Tutóia
2014
3. RESUMO
Este trabalho tem como objeto de pesquisa o Programa Nacional de Alimentação
Escolar-PNAE, criado como política assistencialista em 1995. Apresentando os
aspectos que envolvem a segurança alimentar e nutricional, o que é de fundamental
importância para o acompanhamento das condições dos alimentos ofertados nas
escolas. Mas, principalmente, fazendo a identificação dos beneficiários deste no
município de Tutóia. Neste sentido, o presente estudo visa, a compreensão, discursão
e reflexão sobre o PNAE. E partindo de um objetivo mais geral, decorreram outros
fatores mais específicos como: a parceria de outros programas. Neste sentido,
analisam-se as implicações para o desenvolvimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar-PNAE no município. E como resultados obtidos, destaca-se a
importância da intervenção do gestor maior, para a execução do PNAE com maior
eficiência e eficácia, bem como, a necessidade de estudos mais aprofundados sobre
o tema.
Palavra-chave: PNAE. Alimentação escolar. Produtos sustentáveis.
4. ABSTRAT
This work has as a research - PNAE the National School Meal Program, created as a
welfare policy in 1995. Introducing aspects involving food and nutrition security, which
is crucial for monitoring the condition of the food offered schools. But mostly, making
the identification of the beneficiaries of this. In this sense, the present study aims,
understanding, and reflection on discussion PNAE. And starting from a more general
goal, it took more specific factors such as: the partnership of other programs. In this
sense, we analyze the implications for the development of the School - PNAE National
Food Program in the municipality. And as results, we highlight the importance of
intervention largest manager for the implementation of the Program with greater
efficiency and effectiveness, as well as the need for further studies on the topic.
Keyword: PNAE. School feeding. Sustainable products.
5. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................05
2 O QUE É PNAE.......................................................................................................06
2.1 Pnae e a agricultura familiar...........................................................................07
2.2 Merenda escolar e produtos naturais................................................................09
3 Conclusão................................................................................................................10
4 Referencias.............................................................................................................12
6. 5
1 Introdução
O Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, foi implantado em 1995
e visa à garantia por meio da transparência de recursos financeiros, da alimentação
escolar dos alunos da Educação Básica, matriculados em escolas públicas e
filantrópicas.
Tem-se como objetivo aprofundar a compreensão do que venha ser o PNAE,
como política pública de produtos naturais sustentáveis na alimentação escolar. Nesta
perspectiva, o presente estudo terá como fundamentos a pesquisa bibliográfica, onde
s usa autores que subsidiam a temática escolhida.
Para tanto, sobre esta ótica, é sabido dizer que é de fundamental importância
estes estudo, uma vez que sua estrutura está organizada sobre os seguintes tópicos:
o que é PNAE, Pnae e agricultura familiar, e merenda escolar e produtos naturais.
Para tanto, constatou-se, que certamente nos quatro primeiros séculos de
existência do Brasil, foram estabelecidas pré condições de um modelo escolar que,
divulgado traços típicos sem, entretanto constituir politicas suplementares à educação
escolar. Isso consiste em condições, de que, as primeiras experiências brasileiras
efetivas de oferta de alimentação escolar eram de caráter beneficente e não
constituíam campo de intervenção do Estado.
As primeiras tentativas da alimentação escolar no País datam da década de
1930, quando alguns Estados e Municípios mais ricos passaram a responsabilizarem-se
pelo funcionamento da alimentação em sua rede de ensino. Isso, em função da
preocupação com a desnutrição infantil, resultado de uma somatória de fatores,
exemplo: desnutrição de gravidas e crianças, além de fatores sociais como, qualidade
de vida das famílias, e econômicas estas sendo, relacionados à renda e acesso aos
alimentos.
Diante deste contexto, surgem medidas intervencionistas. Em outras palavras,
surgem políticas de suplementação alimentar, entre elas, a alimentação escolar.
Entretanto, somente no início de 1950, se começa a pensar na alimentação escolar
como programa público de forma singular. Vale lembrar que o programa foi implantado
em 1995, porém sendo este, criado em 1979, mas somente com a Promulgação da
Constituição de 1988, foi assegurado o direito à alimentação escolar a todos os alunos
do Ensino Fundamental, como programa suplementar à política educacional.
7. 6
Em 1993, inicia-se o processo de descentralização dos recursos financeiros
destinados ao Pnae, para Estados e Municípios, com o intuito de otimizar o
desempenho, introduzir mudanças na sistemática de compras, implantar a produção
alternativa de alimentos e utilizar produtos naturais e semielaborados da localidade, o
que permitiu melhor a aceitabilidade das refeições e diversificar os cardápios (ABREU,
1996).
Diante do exposto, frisa-se hoje a importância de produtos naturais, àqueles
adquiridos dos agricultores familiares, ou seja, tem-se diante disso, ações que
passaram focalizar os problemas da logística d distribuição e a oferta de uma
alimentação saudável economicamente variável, oficializados com a Promulgação da
Lei nº 8.913, de 2 de julho de 1994, que descentralizou o PNAE em Peaes e Pmaes,
sem necessidade de convênios, contratos ou documentos do gênero.
Em função disso, possibilitou a transferência direta dos recursos federais aos
Estados e Municípios para executar seus programas locais e dinamização da
economia e tendência agrícola da região. Além disso, exigiu implantação de um
controle social mais efetivo na aplicação dos repasses financeiros, demandando a
criação do Conselho de Alimentação Escolar-CAE, em cada localidade.
Portanto, é nesse contexto, que a alimentação escolar passou ser uma
importante política pública presente hoje nos municípios. Portanto, para esta pesquisa
especificamente em Tutóia-MA, revelando-se importante estratégia de
desenvolvimento sustentável.
Para além disso, o PNAE também está ligado à Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional-PNSAN, desde 2005, constituindo-se em um dos programas
que representa o eixo de acesso aos alimentos.
Portanto, a alimentação escolar deve servir como fonte de energia e nutrientes
no dia a dia alimentar da criança e do adolescente, sendo esta, diante das
explicitações mencionadas neste trabalho, feitas com produtos naturais sustentáveis
e de boa qualidade.
2 O que é o PNAE?
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conhecido também
como merenda escolar tem como um de seus objetivos atenderem as necessidades
dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o
8. 7
crescimento, o aprendizado, o desenvolvimento e o rendimento escolar desses
alunos, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e teve sua origem na década de 40, mas foi em 1988 quando foi promulgada
a nova Constituição Federal que todos os alunos da educação básica (educação
infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos), tiveram
esse direito assegurado.
O valor repassado pela União a estados e municípios por dias letivos para cada
aluno é definido de acordo com a etapa de ensino:
Creches-R$ 1,00.
Pré-escola- R$ 0,50.
Escolas indígenas e quilombolas-R$ 0,60.
Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos-R$ 0,30.
Ensino integral (mais educação) -R$ 0,90.
O repasse é feito diretamente os estados e municípios, com base no Censo
Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Programa de Alimentação
Escolar (PNAE) é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio
dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público,
o mesmo foi criado com o objetivo de suplementar as necessidades dos alunos,
contribuindo para que haja um número menor de evasão nas escolas.
O orçamento pra 2014 é de R$ 3,5 bilhões, par beneficiarem 43 milhões de
estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a lei nº 11.947, de
16/06/2009, 30% desse valor, ou seja, R$ 1,05 bilhões devem ser investidos na
compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o
desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Portanto, o Programa de Alimentação Escolar (PNAE), é de fundamental
importância para o rendimento escolar dos educandos, o mesmo incentiva na questão
da alimentação saudável.
2.1 O Pnae e a agricultura familiar
Sabe-se, que hoje, em todo país existem iniciativas de êxito que vem
garantindo inclusão social, dinamização da economia e respeito aos ciclos de
produção, consagrando várias dimensões da sustentabilidade.
9. 8
É fato dizer, que muitos Municípios e Estados vêm operando, consagrando
seus programas de forma diferenciada e eficiente, baseado na inovação e intensão
de atender em qualidade e quantidade adequada ao seu público escolar.
Para este município vale ressaltar, que este, investiu em programas que
fornecem alimentos naturais, a citar dentre os existentes, o PAA- Programa de
Aquisição de Alimentos. A iniciativa do governo tem melhorado a qualidade alimentar,
com a introdução de produtos naturais, produzidos manualmente por pequenos
agricultores da região, o que possibilita o incentivo a agricultura familiar, promovendo
dessa forma, a inclusão econômica social, com o fomento à produção e à geração de
renda e a valorização de produtos orgânicos e agroecológicos, assim, incentivando
hábitos alimentares saudáveis.
Vale ressaltar, que a agricultura familiar, é um programa que adquire alimentos,
com isenção de licitação, de agricultores enquadrados no Programa Nacional de
fortalecimento da agricultura Familiar-PRONAF. O programa abastece escolas com
produtos de qualidade e também atende ao agricultor e comercio local, gerando mais
renda.
Como este, existem vários outros exemplos, como Peaes e Pmaes que
atendem as dimensões da sustentabilidade em prol do desenvolvimento sustentável
em várias parte o país. Para tanto, promover essa conexão entre a agricultura familiar
e a alimentação escolar, é preciso observar os princípios e as diretrizes estabelecidas
pelo PNAE:
Alimentação saudável;
Respeito à cultura alimentar, às tradições e aos hábitos alimentares
saudáveis;
Segurança alimentar e nutricional;
Desenvolvimento sustentável, que significa adquirir gêneros alimentícios
diversificados, produzidos localmente.
Neste sentido, a agricultura familiar, passa também a fornecer alimentos a
serem servidos nas escolas da Rede Pública de Ensino. Com a aprovação da Lei
11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do PNAE, FNDE e MEC e
gestor dessa política, deverá ser utilizada na aquisição da produção agrícola familiar.
Portanto, é fundamental importância essa parceria PNAE com os programas
voltados para a agricultura familiar.
10. 9
2.2 Merenda escolar, produtos naturais.
O Pnae é conhecido mundialmente como sucesso do Programa de Alimentação
Escolar sustentável, como já abordado anteriormente. Por isso, ou seja, no contexto
do desenvolvimento sustentável, os beneficiários da merenda escolar são “os alunos
da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, da Educação Indígena, das áreas
remanescentes de quilombolas e os alunos da Educação Especial matriculados em
escolas públicas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.” (MEC.gov.br).
A alimentação escolar, popularmente chamada de merenda escolar, é a forma
de garantia de acesso ao direito social à alimentação adequada. Segundo a legislação
do Conselho Federal de Nutricionistas-CFN, “a alimentação escolar é toda
alimentação realizada pelo estudante durante o período em que se encontra na
escola” (BRASIL, 2005, ANEXO I P. 4).
O primeiro conceito de merenda escolar foi formulado por Dante Costa:
É pequena refeição, de digestão fácil e valor nutritivo bastante, realizada no
intervalo da atividade escolar. Constitui um dos muitos traços de união entre
a casa e escola: preparada em casa, pelo cuidado solícito das pessoas
encarregadas, vai ser utilizada na escola. Mas uma vez vê-se que a escola é
e deve ser o prolongamento do lar (COSTA, 1939, P. 5).
Percebe-se que no Brasil passou a ser algo natural em alimentos escolares,
além d assumir a proporção social, isso no que diz respeito à pobreza e ás
desigualdades socioeconômicas, que dificultam o acesso à alimentação suficiente e
adequada.
Diante do exposto, é importante abordar que, para que essa alimentação seja
de qualidade, faz-se necessário um controle de inspeção, que tenha no município um
profissional da área, a exemplo o nutricionista.
Em outras palavras, os cardápios da merenda escolar deverão ser elaborados
pelo nutricionista responsável, utilizando alimentos básicos, respeitando os
referenciais nutricionais, a cultura alimentar local, levando em conta a diversificação
agrícola da região. Devendo portanto, abolir alimentos não saudáveis, como
guloseimas açucarados e lanches gordurosos, apesar de serem muito aceitos e de
consumo habitual dos alunos, pois a lei não permite que façam parte da alimentação
escolar.
11. 10
A inserção de alimentos nutritivos naturais, como frutas de época ou hortaliças
e leguminosas da localidade, é uma forma de associar hábitos alimentares saudáveis
ao desenvolvimento sustentável. Significa dizer, que os cardápios deverão oferecer,
no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana.
Portanto, com base nas recomendações nutricionais do Pnae e na
disponibilidade local e/ou regional de alimentos, o técnico responsável, o nutricionista,
deve fazer a seleção dos produtos que melhor atendem o programa, devendo ser
submetidos a controle de qualidade para prevenir que qualquer alimento, que não
esteja em estado de consumo, coloque em risco a saúde deste público- os alunos.
3 CONCLUSÃO
A partir da pesquisa realizada, em que se percebeu a importância do PNAE
como política pública de produtos sustentáveis na alimentação escolar, vale ressaltar
que, alimentação e sustentabilidade caminham juntas, isso, para que haja garantia de
vida por um longo período, em função da ingestão de alimentos saudáveis, não
agrotóxicos, diversificação da produção, manutenção de auto sustentabilidade do
agricultor familiar, e respeito as tradições alimentares etc.
Para tanto, o direito à educação, assim, como o direito a uma alimentação
escolar saudável e adequada, são direitos sociais reconhecidos. Sendo assim, por
meio da análise do PNAE, tem-se que suas bases fundamentam o desenvolvimento
sustentável, além disso, prima pela continuidade e controle social, promovendo o
equilíbrio de diferentes dimensões de sustentabilidade.
Em outras palavras, este estudo teve por finalidade suscitar a reflexão acerca
de como vem ocorrendo o desenvolvimento do PNAE. Note-se, que este estudo
também contribuirá para a compreensão do que significa o Programa Nacional de
Alimentação Escolar.
Neste sentido, abordaram-se algumas das contribuições do Pnae para o Distrito
Federal, os Estados e municípios. Para tanto, ressalta-se que a alimentação escolar
pode ser considerada um dos serviços mais importantes prestados à população,
atingindo quase todos os lares todos os dias.
12. 11
Por isso, os formuladores da política vem modificando seus paradigmas,
corrigindo-os e formando indivíduos saudáveis e multiplicadores dentro do seu
contexto sócio familiar.
Portanto, tendo consciência de ter aprendido muito e ter contribuído de alguma
forma para que outros pesquisadores sobre este tema se debrucem e busquem
fomentar a temática em questão, para dá maiores contribuições na compreensão de
tal – PNAE.
13. 12
REFERÊNCIAS
ABREU, Mariza. Alimentação escolar na América Latina: programas universais
ou focalizados/políticas de descentralização. Brasília-DF 1996.
APOIO A FOME ZERO. Manual de Gestão Eficiente da Merenda Escolar. São
Paulo, 2ª edição 2005.
BELIK, W.; CHAIM, N. A. A Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar
e o desenvolvimento local. Brasília-DF: Sober, jul., 2006. P. 1-19.
______. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de
outubro de 1988. 25. Ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
CAMARA INTERNACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Plano
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/1015. Brasília, DF: CAISAN,
2011.
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS. Resolução CFN nº 380/2005.
Disponível sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições.
CONAB. Programa de Aquisição de Alimentos-PAA. Brasília-DF, 2006.
COSTA, Dante. Bases da alimentação racional: orientações para o brasileiro. São
Paulo, Companhia Editorial Nacional 1939.