O PNAE é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que fornece refeições e alimentos para escolas públicas brasileiras, beneficiando mais de 41 milhões de pessoas. O programa visa garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e promover educação alimentar e nutricional. Sua origem remonta aos anos 1940, mas só se tornou um programa independente em 1979. Atualmente, funciona por meio de repasses financeiros às escolas para compra de alimentos, priorizando produtos da agricultura familiar.

1. Programa Nacional de
Alimentação Escolar
PNAE

2. PNAE
• A sigla PNAE se refere ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar, uma das iniciativas de Segurança Alimentar e
Nutricional que busca garantir o aporte das necessidades
nutricionais dos alunos no período que estão na escola por
meio de refeições e alimentos para as escolas públicas
brasileiras.
• Ao redor do mundo, existem diversos programas que realizam
o mesmo, mas o PNAE é um caso especial por sua dimensão:
são mais de 41 milhões de pessoas beneficiadas, por meio do
repasse de 4 bilhões de reais para as escolas ou compra direta
de alimentos. Além disso, o programa também visa realizar a
Educação Alimentar e Nutricional (EAN) dos alunos, sendo um
importante instrumento na consolidação de práticas alimentares
mais saudáveis.

3. ORIGEM
O PNAE tem suas origens nos anos 1940,
quando começaram as discussões sobre a
possibilidade do Governo Federal oferecer
alimentação nas escolas, embora a falta de
recursos tenha impedido a concretização de
ações. Durante as décadas seguintes, foram
criadas diversas iniciativas em prol
da alimentação escolar, a exemplo do Plano
Nacional de Alimentação e Nutrição, em 1950,
e da Campanha de Merenda Escolar (CME),
em 1955. Além das iniciativas domésticas, com
a ajuda do governo dos Estados Unidos e de
organismos internacionais como a Organização
das Nações Unidas (ONU), programas como o
Alimentos para a Paz e o Programa Mundial de
Alimentos (PMA) também foram introduzidos
no país a partir da década de 1960.
Foi somente no ano de 1979 que o PNAE se
tornou um programa independente e adquiriu
este nome. A promulgação da Constituição
Federal, em 1988, fortaleceu o alcance do
programa, sendo que foi a partir deste
momento que o direito à alimentação
escolar de todos os alunos do ensino
fundamental por meio de programa
suplementar de alimentação escolar passou a
ser assegurado por lei.

4. COMO FUNCIONA
O PNAE funciona por meio de repasses de
alimentos ou repasses financeiros às
escolas beneficiadas. De acordo com a
quantidade e modalidade de ensino, cada
escola recebe um valor correspondente a
200 dias letivo por aluno, segundo tabela
pré-fixada:
Os recursos recebidos devem ser
destinados exclusivamente a compra de
gêneros alimentícios e estes, devem
compor cardápio que atenda às
necessidades nutricionais dos alunos.
Um dos pontos mais importantes do PNAE
é a valorização de práticas e do agricultor
local. Por meio da compra de alimentos da
agricultura familiar, além dos benefícios
para alunos, que vão ingerir alimentos de
qualidade e, essencialmente, minimamente
processados, permite-se a redistribuição de
renda para pequenos proprietários e a
regionalidade das preparações

5. Valores dos recursos
repasados por meio
do PNAE
Os recursos do PNAE são repassados do
Governo Federal aos estados e municípios
por dia letivo, de acordo com a quantidade
de alunos levantada no Censo Escolar
realizado no ano anterior ao ano do
repasse. Os valores repassados por aluno,
de acordo com as modalidades de ensino,
podem ser consultados na tabela a seguir.
Os recursos repassados pelo PNAE devem
ser utilizados de acordo com a legislação
vigente. A Medida Provisória n°
2.178/2001determina que 70% dos
recursos repassados devem ser aplicados
exclusivamente para recursos básicos,
enquanto a Lei nº 11.947/2009 estabelece
que 30% dos recursos adquiridos devem
ser utilizados para a compra direta de
produtos provenientes de agricultura
familiar. Estas medidas visam o
desenvolvimento econômico e sustentável
das comunidades locais.