Material sobre a Evolução Histórica da Saúde, Modelos de Atenção e Constituição Federal Art. 194 a 200.

1. EVOLUÇÃO
HISTÓRICA DA
SAÚDE
ENF. KAIANNY FELIX

2. BRASIL COLÔNIA (1500 – 1822)
● Os índios viam as doenças como castigos, provações e até maus espíritos e recorriam
aos pajés para a práticas conhecidas como curandeirismo. Os portugueses buscavam
extinguir essa prática, e para isso, eles começaram a delegar aos padres jesuítas o
tratamento de enfermidades que aproveitavam a oportunidade para catequisar os
indígenas.
● Com o passar do tempo, essa assistência dos jesuítas foi substituída pelos físicos e
e cirurgiões-barbeiros, que além de realizar pequenas cirurgias, também cortavam
Cabelos e barbas. Nesse período, chegou no Brasil, a varíola que assolava a Europa e
e dizimou boa parte da população no território brasileiro. Como uma estratégia de controle,
foram criadas as Santas Casas de Misericórdia, que tinha função mais assistencialista do
que curativa.

3. ● Em 1808 com a chegada da família real ao Brasil, se teve um começo de intervenção na
saúde, com as ações chamadas de Polícia Médica.
● A teoria que embasava esse período, era a miasmática que acreditava que o ar era o
causador das doenças por carregar matéria orgânica em putrefação. Com isso, se sugeriu
a urbanização das cidades como conter esse mal.
● Além disso, houve a criação de um lazareto, um local para isolar escravos com doenças
contagiosas. Dependendo da quantidade de óbitos durante a viagem de navio, os
navegantes já seriam isolados ao chegar nos portos.

4. Em 22 de janeiro de 1810
Foi determinado o alvará para
construção de um lazareto para
quarentena de viajantes e
embarcações suspeitas.
Aqui temos o nascimento da
vigilância nos portos.

5. BRASIL IMPÉRIO (1822 – 1889)
● Nesse período, temos a superação da teoria que tinha o foco no ambiente e adentra-se na
era bacteriológica, que tem o foco no agente etiológico, fortalecendo a teoria da
unicausalidade. Nessa época, também temos a descoberta da vacina contra a varíola.

6. REPÚBLICA VELHA ( 1889 – 1930)
● A medicina higienista começa a ganhar força no Brasil e o planejamento urbano é uma
das principais pautas em destaque. Vale ressaltar que a medicina higienista era focada
especialmente nos portos, devido a imagem do Brasil no exterior estar muito ruim
porque as pessoas tinham medo de vir ao país e contrair doenças, com isto, a economia
do país começou a ser afetada
● As doenças de maiores destaques na época:
○ Cólera
○ Peste bubônica
○ Febre amarela
○ Varíola
○ Tuberculose
○ Hanseníase
○ Febre tifoide

7. ● As medidas para controlar esses agravos eram impositivas como a notificação
de doenças , vigilância sanitária e vacinação obrigatória.
● O médico Oswaldo Cruz, naquela época tinha autoridade equivalente ao
ministério da saúde atualmente. Com seu modelo campanhista , institui a
vacinação obrigatória buscando imunizar as pessoas contra a varíola, porém
isso gerou revolta nas pessoas pois elas não tinham muitas informações a
respeito do que acontecia, apenas tinham suas casas invadidas pelos
profissionais e eram vacinados. Esse fato ficou conhecido com revolta da
vacina.

9. ● No início do século a economia brasileira era basicamente agroexportadora,
assentada na monocultura do café.
● Os imigrantes, especialmente os italianos (anarquistas), traziam consigo a
história do movimento operário na Europa e dos direitos trabalhistas que já
tinham sido conquistados pelos trabalhadores europeus, e desta forma
procuraram mobilizar e organizar a classe operária no Brasil na luta pela
conquistas dos seus direitos.
● 1923 – houve a celebração de um convênio entre o Brasil e a Fundação
Rockefeller e através da Lei Eloy Chaves, criou as Caixas de
Aposentadorias e Pensões (CAP), considerado o marco social no pais.
Essas CAPs tinha o financiamento bipartite, realizado por trabalhadores e
seus empregadores.

10. ERA VARGAS ( 1930- 1964)
● Com a criação das CAPs, a assistência medica era previdenciária, ou seja, só
tinha acesso a saúde quem contribua.
● 1930- houve a criação do Ministério da Educação e Saúde, e seu papel era
ofertar assistência para os que não se enquadravam na medicina
previdenciária, como: pobres, desempregados, e os que exerciam atividades
informais.
● 1933- criação do Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAP), que seria a
junção das CAPs e sua organização era através de categorias profissionais
dos trabalhadores. O financiamento era tripartite, realizado pelo
trabalhadores, empregados e pelo o governo.

11. ● 1953- Criação do Ministério da Saúde.
Ações relacionadas a promoção,
proteção e controle da endemias e
epidemias focada na vacinação,
hanseníase, pré-natal, planejamento
familiar, tudo que envolve saúde
publica e saúde coletiva.

12. AUTORITARISMO (1964-1985)
● As condições de saúde eram de baixa qualidade.
● 1966- criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que seria a fusão
das IAPs e era gerido pelo governo. Esse instituto durou pouco tempo.
● 1970- movimento da reforma sanitária, formado por intelectuais, técnicos partidos
políticos e movimentos sociais diversos. Essa luta teve como marco a realização da
8ª Conferência Nacional de Saúde.
● 1977- Criação do Instituto Nacional de Assistência Medica e Previdência Social
(INAMPS). Só os contribuintes e seus dependentes do INPS tinham direito a esses
serviços.

13. ● 1978- Conferência Alma- Ata, que debateu sobre a importância da atenção primária a
saúde e de certa forma, impulsionou o questionamento de um novo modelo de saúde no
Brasil
● 1983- criação das Ações Integradas em Saúde e foi um dos primeiros contatos com um
sistema de saúde mais integrado.
1º Conferencia Internacional de cuidados Primários em Saúde.

14. NOVA REPÚBLICA (1985- 1988)
● 1986- 8ª Conferência Nacional de Saúde.
● Foi norteada pelo principio “ saúde como direito de todos.”
● 1987- criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)
○ Regulamentada pelo decreto nº 94.657/87
○ Seus princípios eram os mesmos que os do SUS.
● 1988- o SUS é institucionalizado pela Constituição Federal de 1988.
● 1990- regulamentação das leis orgânicas 8.080 e 8.142.
Essa conferência permitiu a participação da comunidade e
suas deliberações foram base para criação do SUS.

15. MODELOS DE
ATENÇÃO A SAÚDE

16. ● O modelo assistencial diz respeito ao modo como são organizadas, em dada sociedade,
as ações de atenção à saúde que envolvem os aspectos tecnológicos e assistenciais.
Nessa perspectiva, não há modelos certos ou errados ou receitas que, quando
seguidas, dão certo (SILVA JÚNIOR; ALVES, 2007)
Modelos
Assistenciais
no Brasil
Hegemônicos
Biomédico
Sanitarista
Alternativos

17. MODELO BIOMÉDICO
● O modelo biomédico (modelo médico assistencial privatista): é fortemente
associado ao diagnóstico e à terapêutica, em que não se consideram a
complexidade do processo de saúde e doença bem como as características
singulares das pessoas e das famílias, inseridas em um contexto
socioeconômico, ambiental, político e cultural. Nesse sentido, podemos
destacar as seguintes características desse modelo que, infelizmente, ainda é
hegemônico no Brasil (PORTELLI, 2002; PAIM, 2008; FERTONANI et al.,
2015)

18. Desmerecem os determinantes sociais
em saúde;
Desvalorização das ações de prevenção
e promoção da saúde.
Participação passiva dos usuários de
saúde;
Faz estimulo ao consumismo medico;
Ênfase no biologismo; Privilegiam a medicina curativa;
Foco no individualismo;
Saúde e doença são vista como
mercadoria;
ESSE MODELO TEM ALGUNS TRAÇOS
FUNDAMENTAIS COMO:

19. MODELO SANITARISTA
● Outro modelo de atenção à saúde ainda presente no Brasil é o sanitarista,
caracterizado por campanhas e programas de saúde ambulatoriais
verticais e fragmentados (programas de pré-natal, puericultura,
tuberculose, hanseníase), com ênfase no atendimento da demanda
espontânea (ações pontuais), em detrimento da prevenção e da promoção da
saúde. Esse modelo começou a se expandir a partir da década de 1930 e não
valoriza os princípios e as diretrizes da atenção básica e das redes de
atenção à saúde.

20. • Demanda espontânea;
• Assistência a saúde
fragmentada;
• Sem planejamento;
• Poucas ações de prevenção
de doenças e promoção da
saúde.
• Assistência integral,
humanizada, com
responsabilização e vinculo
entre trabalhadores e
usuários;
• Articulação das ações de
demanda espontânea e
demanda programada.

21. MODELOS ALTERNATIVOS
● Surge na década de 1970- debate internacional sobre a separação dos
modelos tradicionais;
● Pautados em princípios e diretrizes do SUS (hierarquização e
regionalização dos serviços de saúde, atendimento universal e integral,
territorialização, humanização, acolhimento e ações programadas de saúde);
● São direcionados para atendimento ao individuo na sua singularidade, a
família e a comunidade, levando em conta seus aspectos
socioeconômicos, culturais e políticos.
● Centrados nas ações programáticas de saúde, ESF, acolhimento, vigilância da
saúde, e promoção e prevenção da saúde.

22. SUS NA
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988
Art. 194 a 200.

23. SEGURIDADE SOCIAL (art. 194 e 195)
● Em síntese, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
● Objetivos da Seguridade Social:
○ I – universalidade da cobertura e do atendimento;
○ II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais;
○ III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
○ IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;
○ V – equidade na forma de participação no custeio;
○ VI – diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis
específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde,
previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência
social;

24. ○ VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos
aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

25. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (ART. 195)
● O art. 195 da CF/88 estabelece que a Seguridade Social seja financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes
dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos municípios e das
contribuições sociais.
○ I- do empregador, incidem sobre:
a) A folha de salários
b) A receita ou faturamento
c) O lucro
o II- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser
atuados alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição,
não incidindo sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de
previdências social.

26. ● III- sobre a receita de concursos de prognósticos;
● IV- do importador de bens ou serviços do exterior de quem a lei a ele quiparar.

27. ART. 196
A saúde é direto de todos e dever do estado, garantido
mediante politicas sociais e econômicas que visam a redução do
risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.

28. ART. 197
São de relevância publica as ações e serviços de saúde, cabendo ao
Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,
fiscalização, e controle, devendo sua execução ser feita
 pelo estado ( diretamente)
 pelo estado (através de terceiros)
 por pessoa física ou jurídica de direito privado

29. ART. 198
● As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizando de acordo com as seguintes
diretrizes:

31. ● Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes
comunitários de saúde e agentes de combate as endemias por meio de
processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de
suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
PISOS SALARIAIS DA ENFERMAGEM
● Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de
enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas
jurídicas de direito público e de direito privado (CF/88, art. 198, § 12).
● A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro
em que for publicada a lei de que trata o parágrafo anterior, elaborarão ou adequarão os
respectivos planos de carreiras de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada
categoria profissional (CF/88, art. 198, § 13).

32. ART. 199
● Assistência a saúde é livre a iniciativa privada
○ § 1º as instituições privadas poderão participar de forma complementar
do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato
de direito publico ou convenio, tendo preferência as entidades
filantrópicas e as sem fins lucrativos.
○ § 2º é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou
subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.
○ § 3º é vedada a participação direta ou indireta de empresa ou capitais
estrangeiras na assistência a saúde, salvo nos casos previstos em lei.
○ § 4º a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a
remoção de órgãos, tecidos e substancias humanas para fins de
transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e
transfusão de sangue e seus derivados, sendo todo tipo de
comercialização.

33. ART. 200
● Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
● I — controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a
saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos,
hemoderivados e outros insumos;
● II — executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador;
● III — ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
● IV — participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
● V — incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a
inovação; (Redação da EC 85/2015)
● VI — fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional,
bem como bebidas e águas para consumo humano;
● VII — participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de
substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
● VIII — colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.