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IDENTIFICAÇÃO
• Nome da Disciplina: FUNDAMENTOS              DA
  POLÍTICA SOCIAL E DA QUESTÃO SOCIAL

• Nome                    do                Curso:
  Gestão de Políticas Sociais com ênfase em Trabalh

• Nome do Professor: Milton Batista Nizato
Mini Currículo
• Mestre em Serviço Social pela PUC-SP, professor
  de vários cursos de graduação UNILINS, Pró
  Reitor de Extensão e Ação Comunitária da
  UNILINS e avaliador do MEC/INEP para a área de
  Serviço Social.
Objetivos

• Gerais
  Possibilitar a apreensão dos fundamentos de política
    social, questão social e a relação intrínseca entre
    essas duas categorias.
• Específicos
  A apreensão dos fundamentos históricos de política
   social e questão social possibilitará ao aluno,
   construir uma relação teórico/prática com os
   módulos propostos para o curso.
Referências Bibliográficas

• BEHRING,E. R. E BOSCHETTI, I. Política Social:
  fundamentos e história. São Paulo, Cortez, 2006.
• BEHRING,E. R. Política Social no capitalismo tardio.
  São Paulo, Cortez, 1998.
• IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na
  contemporaneidade. São Paulo, Cortez, 2001.
• SILVA E SILVA, M. O., YAZBEK, M. C., GIOVANNI, G. A
  política social brasileira no século XXI, São Paulo,
  Cortez, 2006.
BIBLIOGRAFIA
• GALPER, J. Política Social e Trabalho Social. São
  Paulo, Cortez, 1986.
• SALES, M. A., MATOS, M. C. e LEAL, M. C. Política
  Social, Família e Juventude: uma questão de
  direitos. São Paulo,Cortez, 2004.
DEFINIÇÃO DE POLÍTICA SOCIAL

O QUE É?
  Nosso cotidiano é marcado pelas políticas sociais!
  EXEMPLOS
• Previdência Social,Sistema Financeiro da
   Habitação,Educação,Creches,Programas de Assistência aos
   Estudantes,Idosos,Crianças e Adolescentes,
   Mulheres,Deficientes,Detentos, etc.
• Na área da Assistência Social Programas de:
  Leite,Cesta Básica,Renda Mínima,Bolsa Escola, Bolsa Família,
   Etc...
FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA
      POLÍTCA SOCIAL
• Não existe um período específico de surgimento
  das primeiras iniciativas de política sociais.
• Como processo social se gestam na confluência
  dos movimentos de ascensão do capitalismo com
  a Revolução Industrial, das lutas de classes e do
  desenvolvimento da intervenção Estatal
FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA
         POLÍTICA SOCIAL
• De forma genérica sua origem está relacionada
  aos movimentos de massa                  e ao
  estabelecimento dos Estados-nação da Europa
  ocidental do final do séc XIX e se generaliza na
  passagem do capitalismo concorrencial para o
  capitalismo monopolista, principalmente depois
  da Segunda Guerra Mundial no pós 1945.
FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA
      POLÍTICA SOCIAL
• No pré-capitalismo, não havia privilégio do
  mercado.      As      sociedades      assumiam
  responsabilidades sociais, para manter a ordem
  e punir a vagabundagem. Portanto, uma
  abordagem caritativa e filantrópica, que são
  identificadas como protoformas de políticas
  sociais.
FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA
      POLÍTICA SOCIAL
• Estatuto dos Trabalhadores, de 1349;
• Estatuto dos Artesãos (Artífices), de 1563;
• Lei dos pobres elisabetanas, que se
  sucederam entre 1531 e 1601;
• Lei de Domicílio (Settlement Act), de 1662;
• Lei Revisora das Leis dos Pobres, ou Nova Lei
  dos Pobres (Poor Law Amendment Act), de
  1834.
FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA
              SOCIAL
• Essas Leis, de acordo com Castel (Castel, 1998: 176)
  estabeleciam um “código coercitivo do trabalho” e seu
  caráter era punitivo e repressivo e não protetor. Os
  objetivos eram o de estabelecer o imperativo do
  trabalho a todos que dependiam de sua força de
  trabalho para sobreviver, obrigar o pobre a aceitar
  qualquer trabalho que lhe fosse oferecido; regular a
  remuneração do trabalho, de modo que o trabalhador
  pobre não poderia negociar formas de remuneração;
  proibir a mendicância dos pobres válidos (Castel, 1998:
  99 apud Behring, 2006.)
FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL

•    Que fazer com os pobres, e o papel do Estado nesse
    processo, vem de longe: em Maquiavel aparece esse
    preocupação, quando aborda o exercício do poder
    político por meio do Estado; Hobbes, no Leviathan
    (1651), apontava as ações voluntárias dos homens, que,
    com intuito de preservar a liberdade natural e com o
     medo da violência e da guerra, renunciavam à liberdade
    individual em favor do monarca absoluto.
FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA
        POLÍTICA SOCIAL
• Locke, na origem do poder como num
  pacto estabelecido pelo consentimento
  mútuo dos indivíduos no sentido de
  preservar a vida, a liberdade e a
  propriedade;Rousseau,com o seu
  Contrato Social, de 1762 e a concepção
  de que a sociedade civil é imperfeita
  porque foi corrompida pela propriedade.
FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA
      POLÍTICA SOCIAL
• De forma mais articulada no final do século XIX com
  o enfraquecimento do liberalismo e a criação e
  multiplicação das legislações e medidas de proteção
  social. Consolida-se após a segunda guerra mundial,
  com a construção do Welfare State nos países da
  Europa Ocidental, com o plano Beveridge -
  Inglaterra, 1942, e com os diversos padrões de
  proteção social tanto nos países de capitalismo
  central, quanto nos países de periferia. relacionada
  às relações entre as classes sociais.
FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA
          POLÍTICA SOCIAL
• Com o neoliberalismo e o processo de reestruturação
  produtiva, o desemprego estrutural tende para o
  aumento de programas sociais, em contrapartida as
  demandas do capital apontam para a diminuição dos
  gastos sociais. Resultado: um processo conflituoso de
  negociação e luta de classes e seus segmentos, que se
  colocam em condições desiguais nas arenas de
  negociação disponíveis no Estado democrático de
  direito, o que leva a conflitos também extras
  institucionais.
NEOLIBERALISMO

Deve ser entendido a partir de alguns fatores:
a) Derrocada das concepções econômico-políticas do liberalismo
   clássico nas duas últimas décadas do Séc XIX em função do
   ingresso do capital na era do monopólio. O capital nessa fase
   demanda um complexo sistema de regulação por parte do
   Estado, que mina a base do pensamento liberal: “Livre
   Mercado”. CONSEQUÊNCIAS: a) Do ponto de vista econômico:
   Estado como instância mediadora societal. b) Do ponto de vista
   político: A sacralização do Estado “mínimo”.
NEOLIBERALISMO
b) Crise do Welfare State (estado de bem-estar social) –
   Forneceu combustível para questionar o Estado como
   norteador de crescimento econômico e promotor de
   bem estar. (Keynesianismo como o grande inimigo do
   neoliberalismo).
 CONSEQUÊNCIAS: Perda dos direitos sociais, da busca pela
   redução das desigualdades sociais e das funções
   reguladoras macroscópicas do Estado.
c) Crise do “Socialismo Real”
POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA
             FUNCIONALISTA
Durkheim (Regras do Método Sociológico – 1895) O objeto
  se sobrepõe ao sujeito. “Os processos sociais devem ser
  tratados como fatos sociais. Como coisas que não se
  equiparam à natureza, mas que devem ser analisadas a
  partir de procedimentos semelhantes”. (Behring e
  Boschetti, 2006 p.27)
A “sede” dos fatos sociais é a sociedade e não os
  indivíduos. Eles exercem influência coercitiva sobre as
  consciências individuais e por sua rigidez quanto a
  processos de transformação
POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA FUNCIONALISTA


• A sociologia positivista de Durkheim incorpora as 3
  dimensões elaboradas por Comte: sociedade regidas por
  leis naturais; pode ser estudada pelos mesmos métodos
  e processos das ciências da natureza e deve ser estudada
  de forma objetiva e neutra.
• Portanto: desigualdade social como uma lei natural e
  imutável e as revoluções como algo tão impossível
  quanto os milagres. Corporações e instituições com
  função de coesão social evitando o estado de anomia.
  Está aí o papel da política social
POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA
                 IDEALISTA
• Ao contrário do funcionalismo, no idealismo, o sujeito se
  sobrepõe ao objeto. Há um superdimensionamento do
  papel do sujeito, que concebe a realidade como
  resultado do pensamento, desconsiderando as
  condições e determinações objetivas.
• Kant: a razão é intelecção, entendimento. É possível
  conhecer a realidade nas suas manifestações e
  expressões, mas a essência última do ser é incognoscível
  ou seja, não se pode conhecer.
POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA
                IDEALISTA
• Hegel: A razão não é apenas entendimento. Para Ele, o
  entendimento é positivo: parte da existência factual do
  ser e fixa suas determinações.
• A razão é negativa: tende a dissolver as determinações
  fixadas pelo entendimento no movimento do ser que
  aparece como processo, de forma que o ser é permeável
  pela razão. É possível conhecer a coisa porque ela é
  movimento dialético.
POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA
                IDEALISTA
• As concepções de Kant e Hegel deram origem à
  sociologia compreensiva: não se trata de explicar
  os fatos e suas causas, mas de compreender o
  sentido dos processos vivos da experiência
  humana.
• Weber: busca compreender os processos sociais
  a partir das intencionalidades e ações dos
  sujeitos, que se sobrepõem às condições
  objetivas que as circunscrevem.
POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA IDEALISTA


• Weber e o idealismo influenciam na temática Política
  Social, na perspectiva metodológica, que implica a
  construção ideal de tipos, que aparece muito no debate
  sobre padrões de proteção social, nas questões
  econômicas e políticas.
• O Estado como “uma comunidade humana que pretende
  o monopólio do uso legítimo da força física num
  determinado território. Uma autoridade legitimamente
  constituída. A política social seria um mecanismo
  institucional típico da racionalidade legal
  contemporânea.
Política Social na Perspectiva Marxista

Relação Sujeito e Objeto é relacional, foge do empirismo
positivista e funcionalista e do idealismo. Nessa
perspectiva que é crítica, histórica e de totalidade, o
sujeito que quer conhecer, não apenas descreve ou
retrata. Reproduz idealmente o movimento do objeto,
extrai suas características e determinações e deve
reconstruí-lo no nível do pensamento como um
conjunto rico de determinações que vão muito além da
sugestão imediata.
Portanto: sujeito ativo, inquieto, que indaga o objeto.
Política Social na Perspectiva Marxista
• Política Social como processo e resultado de relações
  complexas e contraditórias que se estabelecem entre
  Estado e sociedade civil, no âmbito dos conflitos e luta
  de classes que envolvem o processo de produção e
  reprodução do capitalismo, sem a utilização de enfoques
  unilaterais e restritos.
• Foge do racionalismo tecnocrático Weberiano (eficiência
  e eficácia para resolver os problemas sociais) sem
  questionar a impossibilidade de assegurar justiça social
  no capitalismo.
Política Social na Perspectiva Marxista
• No enfoque dialético as políticas sociais devem ser
  explicadas     a partir de alguns elementos: 1º)
  Natureza      do     capitalismo,    seu    grau     de
  desenvolvimento e estratégias de acumulação; 2º)
  Papel     do     Estado     na    regulamentação      e
  implementação das políticas sociais; 3º) O papel das
  classes sociais ou seja, a gênese das políticas sociais,
  articuladas com a política econômica e luta de
  classes.
Política Social na Perspectiva
               Marxista
• Política social entendida como uma conquista
  civilizatória e sua defesa deve ser radical.
• No entanto, ela não é solução das desigualdades
  que é intrínseca ao mundo baseado na
  exploração do capital sobre o trabalho.
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL

• QUESTÃO SOCIAL
• Conjunto das expressões das desigualdades
  da sociedade capitalista madura, que tem
  uma raiz comum: a produção social é cada vez
  mais coletiva, o trabalho torna-se mais
  amplamente social, enquanto a apropriação
  dos seus frutos mantém-se privada,
  monopolizada por uma parte da sociedade.
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• RESIDE AÍ, a contradição fundamental da sociedade
  capitalista: O trabalho é coletivo, porém a apropriação de
  suas condições, atividades e frutos é privada.
• NESSA FORMA SOCIAL, o homem tem possibilidade de ter
  acesso à natureza, à cultura, à ciência, enfim, desenvolver as
  forças produtivas do trabalho social; porém, de outro lado e
  na sua contraface, faz crescer a distância entre a
  concentração de capital e a produção crescente da miséria,
  da pauperização que atinge a maioria da população nos vários
  países, inclusive nos considerados de “primeiro mundo”.
•
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• NESSE SENTIDO, a questão social se manifesta nas
  suas mais variadas expressões: no trabalho, na
  família, na área habitacional, na saúde, na assistência
  social pública, etc.
• PORTANTO, é importante frisar que: Se questão
  social diz respeito à desigualdade econômica, política
  e social entre as classes na sociedade capitalista, ela
  circunscreve um terreno de disputas, envolvendo a
  luta pelo usufruto de bens e serviços socialmente
  construídos, por direitos sociais e pela cidadania.
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL

• ORIGEM DA EXPRESSÃO “QUESTÃO SOCIAL”: Pérola
  do pensamento conservador nas primeiras décadas
  do séc. XIX, como forma de enfrentar as duras
  respostas do movimento operário nascente que se
  contrapunha à brutal pauperização a que os
  trabalhadores estavam submetidos. “Explicam” o
  pauperismo como “questão social” como “uma
  disfunção que pode ser enfrentada no marco da
  sociedade assentada sob o princípio da propriedade
  privada”.
QUESTÃO SOCIAL
• RESPOSTA DO PENSAMENTO CRÍTICO: O
  pauperismo é congênito à organização social
  capitalista. O enfrentamento do pauperismo
  implica a supressão das relações sociais desse
  sistema.
QUESTÃO SOCIAL
• PORQUE ESSA DEFINIÇÃO DE “QUESTÃO
  SOCIAL” É IMPORTANTE? Porque ela vai ser a
  base das políticas sociais na segunda metade
  do séc. XIX. O pressuposto é de que mantendo
  as estruturas fundamentais da relação capital-
  trabalho é possível enfrentar via uma
  intervenção eficiente, toda uma séria de
  seqüelas dessa relação.
QUESTÃO SOCIAL
• ESSE PRESSUPOSTO DO PENSAMENTO
  CONSERVADOR          QUE É LAICO VAI SER
  INCORPORADO PELA IGREJA CATÓLICA. A
  Encíclica Rerum Novarum de Leão XIII cuja
  base é a doutrina de São Tomás de Aquino,
  recolhe daí a idéia de reforma social.
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• DESDE ENTÃO TODA INTERVENÇÃO DE POLÍTICA
  PÚBLICA OU PRIVADA TEM SIDO MARCADA POR DOIS
  PARÂMETROS: 1º) Existe uma questão social, cuja
  causalidade pode ser enfrentada sem a supressão das
  relações fundamentais da ordem capitalista. 2º) É
  preciso que essa intervenção seja qualificada. Seja uma
  intervenção parametrada do ponto de vista
  organizacional e do ponto de vista teórico-científico.
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL

• COMO É POSSÍVEL REFORMA SOCIAL OU INTERVENÇÃO
  SOBRE A QUESTÃO SOCIAL NOS LIMITES DO
  CAPITALISMO? É necessário instrumentos institucionais
  e legitimação jurídico-política. Essa exigência vai ser
  obtida de maneira sistemática a partir da crise de 1929.
  Essa crise pôs na ordem do dia 3 elementos:
• 1º) O MERCADO NÃO É REGULATOR SOCIETAL. O
  MERCADO NÃO REGULA ABSOLUTAMENTE NADA.
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL

• 2º) A AMEAÇA COMUNISTA;
• 3º) NÚCLEO DE CULTURA POLÍTICA (Esse
  processo abre espaços para a legitimação
  jurídico-política a que me referi) Constituições,
  documentos         programáticos,    instituições
  multilaterais (ONU, OEA), etc, que consagram os
  direitos sociais. É a configuração do Welfare
  State no pós-guerra.
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL

• QUANDO O SERVIÇO SOCIAL E OUTRAS PROFISSÕES DE
  INTERVENÇÃO SOCIAL SE INSTITICIONALIZARAM? Não por
  coincidência, entre mais ou menos 1890 e por volta de
  1940. Portanto, existe uma relação clara entre Serviço
  Social e essas outras profissões e Questão Social quando
  ela se torna alvo de intervenção sistemática do Estado.
• PORQUE ESSA DADO É IMPORTANTE? Quebra o
  endogenismo na análise do Serviço Social e dessas
  profissões. Não é só olhar a questão social, mas olhar a
  questão social como objeto de intervenção do Estado,
  entendida numa perspectiva de correlação de forças.
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• ESSA ANÁLISE SERVE PARA ENFRENTAR OS PROBLEMAS
  DO SÉC. XX. NÃO SERVE PARA ENFRENTAR OS
  PROBLEMAS        QUE       ESTÃO    POSTOS     NA
  CONTEMPORANEIDADE.
• TRÊS RAZÕES INDICAM O DEBATE DESSA NOVA CHAVE
  DE ANÁLISE:
• 1º) A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA (passa pela
  globalização, mundialização ou financeirização do
  capitalismo contemporâneo) Altera profundamente as
  expressões da questão social;
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• 2º) NOVOS PARADIGMAS DO PAPEL DO ESTADO. Aquele
  Estado a que nos referimos a pouco, um Estado
  burguês, porém de natureza democrático social e
  econômico, é substituído na atualidade por um Estado
  que opera em dois níveis: Primeiro: pela repressão e
  destruição das organizações dos trabalhadores;
  Segundo: O discurso não é mais “erradicar” a pobreza.
  Agora o discurso é “reduzir níveis de pobreza”.
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• 3º) DESTRUIÇÃO DAS IDENTIDADES DE CLASSE
  (particularmente em função do desemprego
  estrutural
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• QUAIS OS PARADOXOS RESULTANTES DESSE NOVO
  CENÁRIO?
• 1º) Hipertrofia das expressões da questão social;
• 2º) Novas expressões da questão social (expressões
  ligadas às chamadas “minorias”, expectativa de vida,
  categorias que se autonomizaram dos espaços
  familiares, trabalho informal, violência urbana, tráfico,
  etc).
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL

O QUE MUDA NA ANÁLISE? O impasse não está no
enfrentamento do ponto de vista teórico. Não está do
ponto de vista técnico. Esta no ponto de vista dos
suportes políticos, entendidos como instrumentos
institucionais. Não se pode aceitar a brutal redução da
fatia do Estado democrático É preciso ter cuidado com a
cultura política e não só com o instrumental.
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• MUDANÇAS NO MERCADO DE TRABALHO DOS QUE
  ATUAM NA QUESTÃO SOCIAL E DESAFIOS:
• INSERIDO NO PROCESSO CONTRADITÓRIO DESSAS
  TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS QUEM ATUA NA
  ÁREA SOCIAL É DESAFIADO A COMPREENDER E A
  INTERVIR NAS NOVAS CONFIGURAÇÕES E
  MANIFESTAÇÕES DA QUESTÃO SOCIAL. POR EXEMPLO:
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL

transfere-se para a sociedade civil parte do atendimento da
questão social. Processo de “refilantropização” - Filantropia
Empresarial e a ampliação de ONGs (organizações não
governamentais);
no campo empresarial: ampliação de atuação na área de
recursos humanos, de assessoria gerencial, comportamentos
produtivos (clima social), círculos de controle de qualidade
(controle de qualidade e maior aproximação dos cargos de chefia
ao “chão” de fábrica). OBJETIVO: Adesão do trabalhador às metas
empresariais de produção e competitividade;
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
• em espaços de desestruturação (não de eliminação) de
  políticas sociais e de implementação de novas
  estratégias programáticas como os programas de renda
  mínima em suas diferentes modalidades;
• em novas temáticas e novos sujeitos sociais e questões
  como: desemprego, sem terra, trabalho infantil,
  violência doméstica, discriminação de gênero e etnia,
  drogas, AIDS, crianças e adolescentes de rua, doentes
  mentais, portadores de deficiências, velhos e outras
  tantas relativas à exclusão;
•
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA
             SOCIAL
• O DESAFIO: Ter um perfil afinado com a análise
  dos processos sociais, tanto em suas dimensões
  macroscópicas quanto em             manifestações
  quotidianas; profissionais criativos e inventivos,
  capazes de entender o “tempo presente, os
  homens presentes, a vida presente” e nela
  atuar,contribuindo também para moldar os
  rumos de sua história.

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  • 1. IDENTIFICAÇÃO • Nome da Disciplina: FUNDAMENTOS DA POLÍTICA SOCIAL E DA QUESTÃO SOCIAL • Nome do Curso: Gestão de Políticas Sociais com ênfase em Trabalh • Nome do Professor: Milton Batista Nizato
  • 2. Mini Currículo • Mestre em Serviço Social pela PUC-SP, professor de vários cursos de graduação UNILINS, Pró Reitor de Extensão e Ação Comunitária da UNILINS e avaliador do MEC/INEP para a área de Serviço Social.
  • 3. Objetivos • Gerais Possibilitar a apreensão dos fundamentos de política social, questão social e a relação intrínseca entre essas duas categorias. • Específicos A apreensão dos fundamentos históricos de política social e questão social possibilitará ao aluno, construir uma relação teórico/prática com os módulos propostos para o curso.
  • 4. Referências Bibliográficas • BEHRING,E. R. E BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo, Cortez, 2006. • BEHRING,E. R. Política Social no capitalismo tardio. São Paulo, Cortez, 1998. • IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na contemporaneidade. São Paulo, Cortez, 2001. • SILVA E SILVA, M. O., YAZBEK, M. C., GIOVANNI, G. A política social brasileira no século XXI, São Paulo, Cortez, 2006.
  • 5. BIBLIOGRAFIA • GALPER, J. Política Social e Trabalho Social. São Paulo, Cortez, 1986. • SALES, M. A., MATOS, M. C. e LEAL, M. C. Política Social, Família e Juventude: uma questão de direitos. São Paulo,Cortez, 2004.
  • 6. DEFINIÇÃO DE POLÍTICA SOCIAL O QUE É? Nosso cotidiano é marcado pelas políticas sociais! EXEMPLOS • Previdência Social,Sistema Financeiro da Habitação,Educação,Creches,Programas de Assistência aos Estudantes,Idosos,Crianças e Adolescentes, Mulheres,Deficientes,Detentos, etc. • Na área da Assistência Social Programas de: Leite,Cesta Básica,Renda Mínima,Bolsa Escola, Bolsa Família, Etc...
  • 7. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTCA SOCIAL • Não existe um período específico de surgimento das primeiras iniciativas de política sociais. • Como processo social se gestam na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de classes e do desenvolvimento da intervenção Estatal
  • 8. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL • De forma genérica sua origem está relacionada aos movimentos de massa e ao estabelecimento dos Estados-nação da Europa ocidental do final do séc XIX e se generaliza na passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, principalmente depois da Segunda Guerra Mundial no pós 1945.
  • 9. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL • No pré-capitalismo, não havia privilégio do mercado. As sociedades assumiam responsabilidades sociais, para manter a ordem e punir a vagabundagem. Portanto, uma abordagem caritativa e filantrópica, que são identificadas como protoformas de políticas sociais.
  • 10. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL • Estatuto dos Trabalhadores, de 1349; • Estatuto dos Artesãos (Artífices), de 1563; • Lei dos pobres elisabetanas, que se sucederam entre 1531 e 1601; • Lei de Domicílio (Settlement Act), de 1662; • Lei Revisora das Leis dos Pobres, ou Nova Lei dos Pobres (Poor Law Amendment Act), de 1834.
  • 11. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL • Essas Leis, de acordo com Castel (Castel, 1998: 176) estabeleciam um “código coercitivo do trabalho” e seu caráter era punitivo e repressivo e não protetor. Os objetivos eram o de estabelecer o imperativo do trabalho a todos que dependiam de sua força de trabalho para sobreviver, obrigar o pobre a aceitar qualquer trabalho que lhe fosse oferecido; regular a remuneração do trabalho, de modo que o trabalhador pobre não poderia negociar formas de remuneração; proibir a mendicância dos pobres válidos (Castel, 1998: 99 apud Behring, 2006.)
  • 12. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL • Que fazer com os pobres, e o papel do Estado nesse processo, vem de longe: em Maquiavel aparece esse preocupação, quando aborda o exercício do poder político por meio do Estado; Hobbes, no Leviathan (1651), apontava as ações voluntárias dos homens, que, com intuito de preservar a liberdade natural e com o medo da violência e da guerra, renunciavam à liberdade individual em favor do monarca absoluto.
  • 13. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL • Locke, na origem do poder como num pacto estabelecido pelo consentimento mútuo dos indivíduos no sentido de preservar a vida, a liberdade e a propriedade;Rousseau,com o seu Contrato Social, de 1762 e a concepção de que a sociedade civil é imperfeita porque foi corrompida pela propriedade.
  • 14. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL • De forma mais articulada no final do século XIX com o enfraquecimento do liberalismo e a criação e multiplicação das legislações e medidas de proteção social. Consolida-se após a segunda guerra mundial, com a construção do Welfare State nos países da Europa Ocidental, com o plano Beveridge - Inglaterra, 1942, e com os diversos padrões de proteção social tanto nos países de capitalismo central, quanto nos países de periferia. relacionada às relações entre as classes sociais.
  • 15. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA SOCIAL • Com o neoliberalismo e o processo de reestruturação produtiva, o desemprego estrutural tende para o aumento de programas sociais, em contrapartida as demandas do capital apontam para a diminuição dos gastos sociais. Resultado: um processo conflituoso de negociação e luta de classes e seus segmentos, que se colocam em condições desiguais nas arenas de negociação disponíveis no Estado democrático de direito, o que leva a conflitos também extras institucionais.
  • 16. NEOLIBERALISMO Deve ser entendido a partir de alguns fatores: a) Derrocada das concepções econômico-políticas do liberalismo clássico nas duas últimas décadas do Séc XIX em função do ingresso do capital na era do monopólio. O capital nessa fase demanda um complexo sistema de regulação por parte do Estado, que mina a base do pensamento liberal: “Livre Mercado”. CONSEQUÊNCIAS: a) Do ponto de vista econômico: Estado como instância mediadora societal. b) Do ponto de vista político: A sacralização do Estado “mínimo”.
  • 17. NEOLIBERALISMO b) Crise do Welfare State (estado de bem-estar social) – Forneceu combustível para questionar o Estado como norteador de crescimento econômico e promotor de bem estar. (Keynesianismo como o grande inimigo do neoliberalismo). CONSEQUÊNCIAS: Perda dos direitos sociais, da busca pela redução das desigualdades sociais e das funções reguladoras macroscópicas do Estado. c) Crise do “Socialismo Real”
  • 18. POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA FUNCIONALISTA Durkheim (Regras do Método Sociológico – 1895) O objeto se sobrepõe ao sujeito. “Os processos sociais devem ser tratados como fatos sociais. Como coisas que não se equiparam à natureza, mas que devem ser analisadas a partir de procedimentos semelhantes”. (Behring e Boschetti, 2006 p.27) A “sede” dos fatos sociais é a sociedade e não os indivíduos. Eles exercem influência coercitiva sobre as consciências individuais e por sua rigidez quanto a processos de transformação
  • 19. POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA FUNCIONALISTA • A sociologia positivista de Durkheim incorpora as 3 dimensões elaboradas por Comte: sociedade regidas por leis naturais; pode ser estudada pelos mesmos métodos e processos das ciências da natureza e deve ser estudada de forma objetiva e neutra. • Portanto: desigualdade social como uma lei natural e imutável e as revoluções como algo tão impossível quanto os milagres. Corporações e instituições com função de coesão social evitando o estado de anomia. Está aí o papel da política social
  • 20. POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA IDEALISTA • Ao contrário do funcionalismo, no idealismo, o sujeito se sobrepõe ao objeto. Há um superdimensionamento do papel do sujeito, que concebe a realidade como resultado do pensamento, desconsiderando as condições e determinações objetivas. • Kant: a razão é intelecção, entendimento. É possível conhecer a realidade nas suas manifestações e expressões, mas a essência última do ser é incognoscível ou seja, não se pode conhecer.
  • 21. POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA IDEALISTA • Hegel: A razão não é apenas entendimento. Para Ele, o entendimento é positivo: parte da existência factual do ser e fixa suas determinações. • A razão é negativa: tende a dissolver as determinações fixadas pelo entendimento no movimento do ser que aparece como processo, de forma que o ser é permeável pela razão. É possível conhecer a coisa porque ela é movimento dialético.
  • 22. POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA IDEALISTA • As concepções de Kant e Hegel deram origem à sociologia compreensiva: não se trata de explicar os fatos e suas causas, mas de compreender o sentido dos processos vivos da experiência humana. • Weber: busca compreender os processos sociais a partir das intencionalidades e ações dos sujeitos, que se sobrepõem às condições objetivas que as circunscrevem.
  • 23. POLÍTICA SOCIAL NA PERSPECTIVA IDEALISTA • Weber e o idealismo influenciam na temática Política Social, na perspectiva metodológica, que implica a construção ideal de tipos, que aparece muito no debate sobre padrões de proteção social, nas questões econômicas e políticas. • O Estado como “uma comunidade humana que pretende o monopólio do uso legítimo da força física num determinado território. Uma autoridade legitimamente constituída. A política social seria um mecanismo institucional típico da racionalidade legal contemporânea.
  • 24. Política Social na Perspectiva Marxista Relação Sujeito e Objeto é relacional, foge do empirismo positivista e funcionalista e do idealismo. Nessa perspectiva que é crítica, histórica e de totalidade, o sujeito que quer conhecer, não apenas descreve ou retrata. Reproduz idealmente o movimento do objeto, extrai suas características e determinações e deve reconstruí-lo no nível do pensamento como um conjunto rico de determinações que vão muito além da sugestão imediata. Portanto: sujeito ativo, inquieto, que indaga o objeto.
  • 25. Política Social na Perspectiva Marxista • Política Social como processo e resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e sociedade civil, no âmbito dos conflitos e luta de classes que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo, sem a utilização de enfoques unilaterais e restritos. • Foge do racionalismo tecnocrático Weberiano (eficiência e eficácia para resolver os problemas sociais) sem questionar a impossibilidade de assegurar justiça social no capitalismo.
  • 26. Política Social na Perspectiva Marxista • No enfoque dialético as políticas sociais devem ser explicadas a partir de alguns elementos: 1º) Natureza do capitalismo, seu grau de desenvolvimento e estratégias de acumulação; 2º) Papel do Estado na regulamentação e implementação das políticas sociais; 3º) O papel das classes sociais ou seja, a gênese das políticas sociais, articuladas com a política econômica e luta de classes.
  • 27. Política Social na Perspectiva Marxista • Política social entendida como uma conquista civilizatória e sua defesa deve ser radical. • No entanto, ela não é solução das desigualdades que é intrínseca ao mundo baseado na exploração do capital sobre o trabalho.
  • 28. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • QUESTÃO SOCIAL • Conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.
  • 29. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • RESIDE AÍ, a contradição fundamental da sociedade capitalista: O trabalho é coletivo, porém a apropriação de suas condições, atividades e frutos é privada. • NESSA FORMA SOCIAL, o homem tem possibilidade de ter acesso à natureza, à cultura, à ciência, enfim, desenvolver as forças produtivas do trabalho social; porém, de outro lado e na sua contraface, faz crescer a distância entre a concentração de capital e a produção crescente da miséria, da pauperização que atinge a maioria da população nos vários países, inclusive nos considerados de “primeiro mundo”. •
  • 30. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • NESSE SENTIDO, a questão social se manifesta nas suas mais variadas expressões: no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc. • PORTANTO, é importante frisar que: Se questão social diz respeito à desigualdade econômica, política e social entre as classes na sociedade capitalista, ela circunscreve um terreno de disputas, envolvendo a luta pelo usufruto de bens e serviços socialmente construídos, por direitos sociais e pela cidadania.
  • 31. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • ORIGEM DA EXPRESSÃO “QUESTÃO SOCIAL”: Pérola do pensamento conservador nas primeiras décadas do séc. XIX, como forma de enfrentar as duras respostas do movimento operário nascente que se contrapunha à brutal pauperização a que os trabalhadores estavam submetidos. “Explicam” o pauperismo como “questão social” como “uma disfunção que pode ser enfrentada no marco da sociedade assentada sob o princípio da propriedade privada”.
  • 32. QUESTÃO SOCIAL • RESPOSTA DO PENSAMENTO CRÍTICO: O pauperismo é congênito à organização social capitalista. O enfrentamento do pauperismo implica a supressão das relações sociais desse sistema.
  • 33. QUESTÃO SOCIAL • PORQUE ESSA DEFINIÇÃO DE “QUESTÃO SOCIAL” É IMPORTANTE? Porque ela vai ser a base das políticas sociais na segunda metade do séc. XIX. O pressuposto é de que mantendo as estruturas fundamentais da relação capital- trabalho é possível enfrentar via uma intervenção eficiente, toda uma séria de seqüelas dessa relação.
  • 34. QUESTÃO SOCIAL • ESSE PRESSUPOSTO DO PENSAMENTO CONSERVADOR QUE É LAICO VAI SER INCORPORADO PELA IGREJA CATÓLICA. A Encíclica Rerum Novarum de Leão XIII cuja base é a doutrina de São Tomás de Aquino, recolhe daí a idéia de reforma social.
  • 35. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • DESDE ENTÃO TODA INTERVENÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA OU PRIVADA TEM SIDO MARCADA POR DOIS PARÂMETROS: 1º) Existe uma questão social, cuja causalidade pode ser enfrentada sem a supressão das relações fundamentais da ordem capitalista. 2º) É preciso que essa intervenção seja qualificada. Seja uma intervenção parametrada do ponto de vista organizacional e do ponto de vista teórico-científico.
  • 36. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • COMO É POSSÍVEL REFORMA SOCIAL OU INTERVENÇÃO SOBRE A QUESTÃO SOCIAL NOS LIMITES DO CAPITALISMO? É necessário instrumentos institucionais e legitimação jurídico-política. Essa exigência vai ser obtida de maneira sistemática a partir da crise de 1929. Essa crise pôs na ordem do dia 3 elementos: • 1º) O MERCADO NÃO É REGULATOR SOCIETAL. O MERCADO NÃO REGULA ABSOLUTAMENTE NADA.
  • 37. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • 2º) A AMEAÇA COMUNISTA; • 3º) NÚCLEO DE CULTURA POLÍTICA (Esse processo abre espaços para a legitimação jurídico-política a que me referi) Constituições, documentos programáticos, instituições multilaterais (ONU, OEA), etc, que consagram os direitos sociais. É a configuração do Welfare State no pós-guerra.
  • 38. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • QUANDO O SERVIÇO SOCIAL E OUTRAS PROFISSÕES DE INTERVENÇÃO SOCIAL SE INSTITICIONALIZARAM? Não por coincidência, entre mais ou menos 1890 e por volta de 1940. Portanto, existe uma relação clara entre Serviço Social e essas outras profissões e Questão Social quando ela se torna alvo de intervenção sistemática do Estado. • PORQUE ESSA DADO É IMPORTANTE? Quebra o endogenismo na análise do Serviço Social e dessas profissões. Não é só olhar a questão social, mas olhar a questão social como objeto de intervenção do Estado, entendida numa perspectiva de correlação de forças.
  • 39. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • ESSA ANÁLISE SERVE PARA ENFRENTAR OS PROBLEMAS DO SÉC. XX. NÃO SERVE PARA ENFRENTAR OS PROBLEMAS QUE ESTÃO POSTOS NA CONTEMPORANEIDADE. • TRÊS RAZÕES INDICAM O DEBATE DESSA NOVA CHAVE DE ANÁLISE: • 1º) A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA (passa pela globalização, mundialização ou financeirização do capitalismo contemporâneo) Altera profundamente as expressões da questão social;
  • 40. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • 2º) NOVOS PARADIGMAS DO PAPEL DO ESTADO. Aquele Estado a que nos referimos a pouco, um Estado burguês, porém de natureza democrático social e econômico, é substituído na atualidade por um Estado que opera em dois níveis: Primeiro: pela repressão e destruição das organizações dos trabalhadores; Segundo: O discurso não é mais “erradicar” a pobreza. Agora o discurso é “reduzir níveis de pobreza”.
  • 41. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • 3º) DESTRUIÇÃO DAS IDENTIDADES DE CLASSE (particularmente em função do desemprego estrutural
  • 42. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • QUAIS OS PARADOXOS RESULTANTES DESSE NOVO CENÁRIO? • 1º) Hipertrofia das expressões da questão social; • 2º) Novas expressões da questão social (expressões ligadas às chamadas “minorias”, expectativa de vida, categorias que se autonomizaram dos espaços familiares, trabalho informal, violência urbana, tráfico, etc).
  • 43. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL O QUE MUDA NA ANÁLISE? O impasse não está no enfrentamento do ponto de vista teórico. Não está do ponto de vista técnico. Esta no ponto de vista dos suportes políticos, entendidos como instrumentos institucionais. Não se pode aceitar a brutal redução da fatia do Estado democrático É preciso ter cuidado com a cultura política e não só com o instrumental.
  • 44. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • MUDANÇAS NO MERCADO DE TRABALHO DOS QUE ATUAM NA QUESTÃO SOCIAL E DESAFIOS: • INSERIDO NO PROCESSO CONTRADITÓRIO DESSAS TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS QUEM ATUA NA ÁREA SOCIAL É DESAFIADO A COMPREENDER E A INTERVIR NAS NOVAS CONFIGURAÇÕES E MANIFESTAÇÕES DA QUESTÃO SOCIAL. POR EXEMPLO:
  • 45. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL transfere-se para a sociedade civil parte do atendimento da questão social. Processo de “refilantropização” - Filantropia Empresarial e a ampliação de ONGs (organizações não governamentais); no campo empresarial: ampliação de atuação na área de recursos humanos, de assessoria gerencial, comportamentos produtivos (clima social), círculos de controle de qualidade (controle de qualidade e maior aproximação dos cargos de chefia ao “chão” de fábrica). OBJETIVO: Adesão do trabalhador às metas empresariais de produção e competitividade;
  • 46. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • em espaços de desestruturação (não de eliminação) de políticas sociais e de implementação de novas estratégias programáticas como os programas de renda mínima em suas diferentes modalidades; • em novas temáticas e novos sujeitos sociais e questões como: desemprego, sem terra, trabalho infantil, violência doméstica, discriminação de gênero e etnia, drogas, AIDS, crianças e adolescentes de rua, doentes mentais, portadores de deficiências, velhos e outras tantas relativas à exclusão; •
  • 47. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL • O DESAFIO: Ter um perfil afinado com a análise dos processos sociais, tanto em suas dimensões macroscópicas quanto em manifestações quotidianas; profissionais criativos e inventivos, capazes de entender o “tempo presente, os homens presentes, a vida presente” e nela atuar,contribuindo também para moldar os rumos de sua história.