Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)

Introdução
• PAISM – 1983
• PNAISM – 2004

Direitos das Mulheres na Saúde
 Lei nº 9.263, de 13 de novembro de 1996
(Planejamento familiar – SUS)
 Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000
(Atendimento prioritário à gestante)
 Lei nº 10.516, de 11 de setembro de 2002
(Carteira Nacional de Saúde)
 Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008
(Câncer de mama e do colo do útero gratuitos –
SUS)

Objetivos Gerais
 Objetivos gerais da Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da Mulher;
 Política Nacional proposta considera a diversidade dos 5.561
municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal, que
apresentam diferentes níveis de desenvolvimento e de
organização dos seus sistemas locais de saúde e tipos de
gestão.

Objetivos Específicos
 Em seus objetivos específicos, a PNAISM aponta como prioritário
desenvolver ações que garantam atenção humanizada às mulheres
nas seguintes situações que envolvem sua saúde:
 Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, inclusive para as
portadoras da infecção pelo HIV e outras DST;
 Estimular a implantação e implementação da assistência em
planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e
adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde;
 Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e
humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições
inseguras, para mulheres e adolescentes;
 Promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de
violência doméstica e sexual;
 Reduzir a morbimortalidade por câncer na população feminina;

Objetivos Específicos
 Implantar um modelo de atenção à saúde mental das mulheres sob o
enfoque de gênero;
 Implantar e implementar a atenção à saúde da mulher no climatério;
 Promover a atenção à saúde da mulher na terceira idade;
 Promover a atenção à saúde da mulher negra;
 Promover a atenção à saúde das trabalhadoras do campo e da cidade;
 Promover a atenção à saúde da mulher indígena;
 Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de prisão,
incluindo a promoção das ações de prevenção e controle de doenças
sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/aids nessa
população;
 Fortalecer a participação e o controle social na definição e
implementação das políticas de atenção integral à saúde das mulheres.

Situação Atual
 Foram apresentadas propostas importantes para a
saúde da mulher na 13ª Conferência Nacional de
Saúde, realizada em 2007.
 Foi apresentada também a proposta de tornar efetiva
a Política Nacional de Planejamento Familiar,
enfatizando a atenção aos adolescentes e a prevenção
da mortalidade materna.

Situação Atual
 O II Plano Nacional de Políticas para Mulheres,
lançado em 2008, pela Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres marcou,
definitivamente, a importância que a política da
saúde da mulher tem para o Governo Federal, visto
que está contido nesse plano um capítulo
destinado a essa questão, contendo objetivos,
metas, prioridades, assim como plano de ação.

Situação Atual
 A atuação articulada, intra e intersetorialmente,
permitem ao Governo Federal consolidar a Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher,
colocando para si os desafios de manter o diálogo
com os diferentes atores sociais e consolidar esses
avanços nos próximos anos, ampliando o leque de
ações de forma a atender a ampla agenda de saúde
da mulher.

REFERÊNCIAS
 POLÍTICAS PARA AS MULHERES, Dados. Disponível em: <
http://www.spm.gov.br/assuntos/saude-integral-da-mulher/dados>
Acesso em: 02 de dezembro de 2015
 MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE,
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política
nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e
diretrizes – Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 82 p.: il. – (C.
Projetos, Programas e Relatórios)
 POLÍTICAS PARA AS MULHERES, Saúde Integral da Mulher.
Disponível em: < http://www.spm.gov.br/assuntos/saude-integral-da-
mulher> Acesso em: 19 de novembro de 2015

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)