Atençao a saude da mulher e direitos

1. Política de Atenção
Integral à Saúde da
Mulher
Prof. Enf. Pedro Henrique

2. Histórico
1808 – Primeiras escolas médicas
1832 – Institucionalização do ensino da
medicina
1930 – Criação do ministério de educação
e saúde
A saúde da mulher é incorporada ás
políticas nacionais, limitando-se às
demandas relativas á gravidez e parto
(programas materno-infantis elaborados
nas décadas de 30,50,70)

3. Resultados desta prática:
Fragmentação da assistência
Baixo impacto dos indicadores de saúde
da mulher.
Mulheres assistidas apenas no ciclo
gravidico puerperal revelando as
desigualdades nas condições de vida e
nas relações entre homens e mulheres

4. Implantação do PAISM
1984 – Implantação do Programa Integral
de Saúde da Mulher - (PAISM) tendo
incorporado como princípios norteadores:
Critérios para eleição de prioridades a partir
do perfil populacional
Integralidade e equidade da atenção
Inclusão de ações educativas e preventivas á
assistência.

5. Avanços ...
1988 – Constituição brasileira, Lei 8.080
O estado passa a ter como obrigação a
garantia da redução do risco de doenças e
outros agravos, mediante a construção de
políticas sociais e econômicas e uma
política setorial de saúde capaz de garantir
acesso universal e igualitário as ações e
serviços para promoção, proteção e
recuperação da saúde da população.

6. CAIRO – 1994 Conferência Internacional sobre
População e Desenvolvimento
Simultâneo Fórum de ONGs:
• 4.200 participantes;
• + de 1500 ONGs;
• 133 países.
 179 paises
 + de 10 mil participantes

7. Consagração dos direitos sexuais e reprodutivos;
Normas dos direitos humanos aplicáveis aos
programas de população;
Pessoa humana como centro do desenvolvimento;
Mulheres: direitos sexuais e reprodutivos: parte
integrante e indivisível dos direitos humanos;
Participação masculina nas decisões sexuais e
reprodutivas;
Incentivo à atenção ao adolescente.
CAIRO - 1994

8. Objetivo: acompanhar e garantir
internacionalmente o plano de
ação de Cairo.
Fórum Mundial de ONGs – evento
paralelo.
30 mil mulheres.
IV Conferência Internacional da Mulher
Pequim - China
BEIJING - 1995

9. A Evolução dos Conceitos
Saúde
(ausência de doença e enfermidade)
Saúde Materna
( promoção uma boa saúde/ qualidade de
vida durante e após o período reprodutivo)
Saúde Sexual
(desenvolvimento sexual saudável/
relacionamentos responsáveis/ ausência de
enfermidades)
Saúde Reprodutiva
(aborto e sexualidade)
SAÚDE DA MULHER

10. Saúde Sexual e Reprodutiva
“ A capacidade de desfrutar de uma vida sexual
satisfatória e sem riscos de procriar, bem como
implica a liberdade para escolher entre fazê-lo
ou não,no período e na freqüência desejada”
CIPD, 1994

11. Atenção em Saúde Sexual e
Reprodutiva.
Conjunto de métodos, técnicas e serviços
que contribuam para a saúde para o bem
estar reprodutivo mediante a prevenção e
solução de problemas de saúde
reprodutiva. Inclui também a saúde
sexual,cujo objetivo é a melhoria da vida
e das relações pessoais, e não somente o
aconselhamento e a atenção referentes à
reprodução e às doenças sexualmente
transmissíveis (CIPD,1994)

12. Mais avanços ...
1996 – Lei 8.142 Implantação pelo
ministério da Saúde da Norma
Operacional Básicas (NOB)
2001-
Implantação das Normas Operacionais de
Assistência à Saúde (NOAS)

13. Atual Política de Integralidade
na Saúde da Mulher
Saúde como fenômeno social.
Envolve aspectos biológicos psicológicos e
culturais.
Inclui a dimensão da sexualidade e da
reprodução numa perspectiva de “direitos”

14. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO
INTEGRAL
À SAÚDE DA MULHER (PNAISM)
COMPROMISSO :
Implementação de ações de saúde que contribuam
para a garantia dos direitos humanos das mulheres
e reduzam a morbimortalidade por causas
preveníveis e evitáveis.

15. PNAISM
Esta Política incorpora, num enfoque de gênero,
a integralidade e a promoção da saúde como
princípios norteadores e busca consolidar os avanços
no campo dos direitos sexuais e reprodutivos.
Agrega a prevenção e o tratamento de mulheres
vivendo com HIV/aids e as portadoras de doenças
crônicas não transmissíveis e de câncer ginecológico
ampliando suas ações para grupos historicamente
alijados das políticas públicas, nas suas
especificidades e necessidades.

16. Objetivos Gerais da Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Mulher
- Promover a melhoria das condições de vida e saúde
das mulheres brasileiras, mediante a garantia de
direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso
aos meios e serviços de promoção, prevenção,
assistência e recuperação da saúde em todo território
brasileiro
 – Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade
feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis,
em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos
populacionais, sem discriminação de qualquer espécie.

17. Ampliar, qualificar e humanizar a atenção
integral à saúde da mulher no Sistema
Único de Saúde.

18. O que é PNAISM?
Diga 03 direitos buscados pelo PNAISM.
Qual o compromisso com o PNAISM?
Qual o principal objetivo do PNAISM?
Para Refletir...