A política social brasileira no século XXI

1.427 visualizações

Publicada em

slide sobre politicas sociais brasileira do seculo XXI - a introdução

Publicada em: Dados e análise
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.427
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
61
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

A política social brasileira no século XXI

  1. 1. A Política Social Brasileira no Século XXI A Prevalência Dos Programas De Transferência De Renda. A Introdução.
  2. 2. Instituto de Educação Superior Raimundo Sá - RSÁ Disciplina- Teoria Filosófica II Professor – Marcos Antônio Curso -Serviço Social Andreia Arruda Ana Paula Melo Fabrícia Luz Janicleia Mendes Joicy Amorim Maria da Paixão
  3. 3. A introdução Os últimos anos do século 20 e o início do século 21 têm sido marcados por profundas alterações no âmbito das políticas sociais, tanto nos países centrais quanto nos países periféricos.
  4. 4. As grandes transformações econômicas e sociais, especialmente com o rearranjo do mercado capitalista, a regionalização dos mercados e a crescente concentração do capital financeiro, vêm ocasionadas o aumento da pobreza e da exclusão de vastos contingentes populacionais. Nesse cenário, crescem as demandas por ações estatais voltadas à proteção social dos que se encontram fora do mercado de trabalho ou vivendo sua precarização.
  5. 5. Na pesquisa sobre os programas de transferência de renda desenvolvidos no Brasil, o tema é tratado como parte integrante do sistema de proteção social brasileiro, partindo- se da hipótese de que os sistemas de proteção social são formas institucionais.
  6. 6. Formas essas que desenvolvem para enfrentar as "vicissitudes de ordem biológica ou social que coloquem em risco parte ou a totalidade de seus membros" (p. 15).
  7. 7. Por sua vez, esses programas são compreendidos "como aqueles que atribuem uma transferência monetária a indivíduos ou famílias", de forma compensatória, com vistas a romper com o "ciclo vicioso que aprisiona grande parte da população brasileira nas amarras da reprodução da pobreza" (p.19).
  8. 8. As medidas de transferência de renda ganharam centralidade na agenda do Estado brasileiro a partir dos anos 1990, com a introdução do projeto neoliberal, que reorienta o sistema de proteção social, alterando o seu caráter universalista e configurando-o sob a ótica da descentralização, da privatização e da focalização, conforme as diretrizes das agências multilaterais.
  9. 9. É no leito dessa conjuntura que os autores buscam estudar, de modo sistemático, o conjunto das experiências brasileiras, resgatando seus pressupostos e fundamentos, com indagações e problematizações que permitem vislumbrar as possibilidades de implementação de uma "política pública de transferência de renda" na realidade brasileira.
  10. 10. Os autores também localizam os antecedentes desse tipo de programas no Brasil em diferentes conjunturas, situam as discussões e propostas surgidas nos âmbitos internacional e nacional e reconstroem os diferentes momentos do debate intelectual e parlamentar sobre o tema, com destaque para as experiências pioneiras desenvolvidas em vários municípios e estados da federação.
  11. 11. Nessa análise, demarcam que os programas de transferência de renda, no Brasil, situam-se "no contexto de hegemonia do projeto neoliberal", distanciando-se de forma crescente da perspectiva universalista inscrita na Carta de 1988.
  12. 12. 1 – Os Programas De Transferência De Renda: Inserção No Contexto Do Sistema Brasileiro De Proteção Social. Os programas de transferência de renda: inserção no contexto do sistema brasileiro de proteção social. - O que é a transferência de renda? É uma das seguranças que a política de Assistência Social deve garantir. É um direito social que assegura a sobrevivência de famílias em situação de pobreza, por meio do acesso a renda, e a promoção da autonomia dessas famílias.
  13. 13. 1.1 – Os Antecedentes. Os marcos iniciais de constituição de um sistema de proteção social no Brasil situam-se no período compreendido entre 1930 e 1943. O estado passa assumir, mais extensivamente, a regulação ou provisão direta no campo da: • Saúde; • Educação; • Previdência;
  14. 14. 1.1 – Os Antecedentes. • Programas de alimentação e nutrição; • Habitação Popular; • Saneamento Básico; • Transporte coletivo Esse Sistema de Proteção Social avançou rumo a sua consolidação e expansão durante as décadas de 1970 e 1980, sob a orientação do autoritarismo da ditadura militar.
  15. 15. 1.1 – Os Antecedentes. Esse processo de ampliação de direitos sociais rumo à universalização, que se construiu no âmbito do avanço da democratização da sociedade brasileira, passou a ser fortemente combatido e interrompido durante toda a década de 1990, quando o governo brasileiro passou a adotar, tardiamente o chamado projeto de desenvolvimento econômico, sob a orientação da ideologia neoliberal, na busca de inserção do Brasil na chamada competitividade da economia globalizada.
  16. 16. 1.1 – Os Antecedentes. A opção pelo ajuste econômico no Brasil, teve como consequência a estagnação do crescimento econômico e a precarização e instabilidade do trabalho, o desemprego e o rebaixamento do valor da renda do trabalho, com consequência ampliação e aprofundamento da pobreza, que se estende, inclusive, para os setores médicos da sociedade.
  17. 17. Consequentemente, tem-se, um processo que inviabiliza o que se considerava trabalho estável e seguro, representado pela carteira assinada e pela proteção de riscos e contingências sociais, assegurados pelo estado de bem-estar social. Acrescenta-se a esse processo de flexibilização das relações de trabalho, o desmonte dos direitos sociais e trabalhistas consagrados na constituição federal de 1998. 1.1 – Os Antecedentes.
  18. 18. 1.1 – Os Antecedentes. Esta passa a ser considerada instrumento inviabilizador da inserção do Brasil na economia internacional, o que vem justificando investidas de reformas na economia, no estado e no Sistema Brasileiro de Proteção Social durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso.
  19. 19. Durante os anos de 1990, verificou-se que a inserção do Brasil na economia mundial, buscando construir um padrão de competitividade que o permitisse concorrer no interior da economia globalizada, foi, senão o único, mas o objetivo principal do Estado Brasileiro. Em decorrência, registra-se evidente descaso em relação à integração da população brasileira. 1.1 – Os Antecedentes.
  20. 20. Assim, vêm sendo descartadas conquistas sociais, decorrentes de lutas sociais das décadas de 1970 e 1980. Em ultima analise, nos anos de 1990, assistiu-se um verdadeiro desmonte do sistema brasileiro de proteção social, a partir dos anos 1980, em direção à universalização dos direitos sociais básicos. 1.1 – Os Antecedentes.
  21. 21. Na realidade os anos 1990, representam um período de profunda contradição no campo do bem-estar social no Brasil. Dada a prioridade atribuída ao ajuste econômico, as políticas sociais são consideradas variável dependente do crescimento econômico, com recomendação de cortes nos gastos sociais, ocorrendo consequente desativação e redução de programas sociais. 1.1 – Os Antecedentes.
  22. 22. O século XXI com distancias, cada vez mais amplas, entre indicadores econômicos e sociais. Nosso sistema de proteção social tem se mostrado incapaz de enfrentar o empobrecimento crescente e a desproteção social de amplo contingente da população brasileira, sem lugar no mercado de trabalho ou sujeita a ocupar postos de trabalhos precários, instáveis, sem proteção social e com remuneração cada vez mais rebaixada. 1.1 – Os Antecedentes.
  23. 23. 1.2- A Construção Do Debate Internacional E Nacional. Aprofundando sobre os Programas de Transferência de Renda, Suplicy destaca os fundamentos básicos de programas que englobam diversos pensamentos que vão desde o cunho religioso, filosófico, revolucionário até econômico. Para Suplicy os Programas de Transferência de Renda são apontados como uma possibilidade concreta, simples e objetiva de garantia do direito mais elementar do ser humano, o direito à vida, mediante uma justa participação na riqueza socialmente produzida.
  24. 24. 1.2- A Construção Do Debate Internacional E Nacional. Nesse sentindo destaca-se várias experiências dessa natureza ao redor do mundo:  Social Security Act ( Ato de Seguridade Social) criado nos EUA, em 1935.  Aid for Families with Dependent Children – AFDC (Programa de Auxílio às Famílias e Crianças Dependentes).  Suplicy também analisa a experiência pioneira do Estado do Alasca, denominada Fundo Permanente do Alasca.
  25. 25. 1.2- A Construção Do Debate Internacional E Nacional. O debate internacional mais recente sobre os Programas de Transferência de Renda, aconteceu a partir da década de 1980 no âmbito das grandes transformações que ocorreram na economia, com profundos rebatimentos no mundo do trabalho, cujas consequências mais marcantes são a geração de um número cada vez maior de desempregados, além da ampliação dos chamados trabalhos precarizados. Essas situações têm produzido consequências na sociabilidade da sociedade salarial, inspirando estudiosos a identificarem novas questões sociais e a necessidade de uma mudança do Welfare State.
  26. 26. 1.2- A Construção Do Debate Internacional E Nacional. Esse debate tem apontado os Programas de Transferência de Renda como possibilidade de solução para a crise do emprego, e o enfrentamento a pobreza, sendo defendidos por políticos, organizações sociais e estudiosos das questões sociais, dentre as quais destacam-se tais perspectivas:  Uma natureza liberal/neoliberal que considera os programas os Programas de Transferência de Renda como mecanismo compensatório e residual;
  27. 27. 1.2 - A Construção Do Debate Internacional E Nacional. Uma perspectiva de natureza progressista/distributivista; Uma perspectiva que percebe os Programas de Transferência de Renda como mecanismo provisório para permitir a inserção social e profissional dos cidadãos, numa conjuntura de pobreza e de desemprego.
  28. 28. 1.2 - A Construção Do Debate Internacional E Nacional. No Brasil, os Programas de Transferência de Renda denominados Renda Mínima e Bolsa-Escola podem ter orientações político ideológicas e motivações diferenciadas, que vão de uma perspectiva de apoio à funcionalidade do mercado, apresentando caráter compensatório e residual, partindo de um entendimento de que riqueza socialmente produzida deve, de alguma forma, ser redistribuída.
  29. 29. 1.2 - A Construção Do Debate Internacional E Nacional. No Brasil, a inspiração de muitos programas iniciados em 1995, se originaram de propostas de políticos do Partido dos Trabalhadores, procurando basear-se em uma perspectiva rumo à redistribuição da riqueza socialmente produzida.
  30. 30. 1.2 - A Construção Do Debate Internacional E Nacional. É importante ressaltar que o debate sobre os Programas de Transferência de Renda, no Brasil, se situa no contexto de hegemonia do projeto neoliberal, com o desmonte do frágil Sistema Brasileiro de Proteção Social, quando a CF/1988 parecia se expandir para universalização dos direitos sociais, notou-se um momento marcado por restrições aos programas sociais em âmbito nacional.
  31. 31. 1.2 - A Construção Do Debate Internacional E Nacional. O avanço desse debate se situa numa conjuntura de crescimento do desemprego, de insegurança nas grandes cidades, do reconhecimento da baixa qualificação de nossa mão-de-obra para atender demandas do novo modelo de produção e num quadro de índice elevado de pobreza, onde as crianças e jovens são os mais atingidos.
  32. 32. 1.3 – a primeira proposta nacional. Embora as primeiras experiências de programa de Transferência de Renda tenham sido implementadas em nível local, é todavia, em âmbito nacional que o processo de inclusão dessa temática se deu na agenda brasileira.
  33. 33. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA PROPOSTA  Trata-se de um imposto de renda negativo para beneficiar todos os residentes no país, maiores de 25 anos, que corresponde a cerca de 2,25 salário mínimo, também da época, sendo corrigido, nos meses de maio e novembro, sempre que a inflação atingisse 30%, com um acréscimo real no mês de maio de cada ano, igual ao crescimento real, por habitante, do PIB do ano anterior.
  34. 34.  O benefício seria uma complementação monetária de apenas 30% da diferença entre o rendimento auferido e esse patamar mínimo, tendo em vista manter o incentivo para o trabalho.  A proposta prevê, complementarmente, a criação de programa e projetos que visem a ampliação da oferta de serviços e bens de consumo popular, tendo em vista o aumento da demanda.
  35. 35.  O financiamento do programa teria como fonte o orçamento da união, sendo prevista a desativação de programas e entidades de políticas social compensatórias para recolocação dos recursos para permitir a implementação do programa, sendo que o custo total não poderia ultrapassar 3,5% do PIB.
  36. 36. 1.4 – As Experiências Pioneiras. O ano de 1995 é o marco inicial da concretização de um debate sobre programas de transferência de renda, que se iniciou, no Brasil, em 1991. Neste ano, são implantados programas com denominações de Renda Mínima Ou Bolsa-Escola, nas cidades de Campinas (SP),Ribeirão Preto (SP), Ribeirão Preto (SP), Santos (SP)e em Brasília (DF).
  37. 37. 1.4 – As Experiências Pioneiras. A partir de então os programas de transferência de renda, representados por programas de renda mínima, Bolsa-Escola e outros, ganham destaque tendo como expectativa romper o círculo de pobreza transgeracional, de modo que a maioria desses programas propõe articulação de uma medida compensatória a uma politica de alcance estrutural.
  38. 38. 1.4.1 – O Programa De Garantia De Renda Familiar Mínima – PGRFM Da Prefeitura Municipal De Campinas/SP. Índice de exclusão social É de 0,681 Índice de pobreza É de 0,831 Índice de juventude É de 0,815 Índice de alfabetização É de 0,912 Índice de escolaridade É de 0,804 Índice de emprego formal É de 0,296 Índice de violência É de 0,763 Índice de desigualdade É de 0,548 Campinas é considerada a 20ª cidade Brasileira com menor índice de exclusão social. Em relação aos 100 municípios com menor grau de exclusão social no pais.
  39. 39. 1.4.1 – O Programa De Garantia De Renda Familiar Mínima – PGRFM Da Prefeitura Municipal De Campinas/SP. Em janeiro de 2001 2.392 famílias 6.068 Crianças Em dezembro de 2001 2.844 famílias 7.276 crianças Em outubro de 2003 3.118 famílias 7.517 crianças e adolescentes Em 2006 3.118 famílias 6.152 crianças e adolescentes Em outubro de 2007 3.142 famílias O PGRFM teve sua implementação em março de 1995. Segundo dados fornecidos por o programa, no seu primeiro ano de funcionamento, até março de 1996, foram atendidos: 2.477 famílias.
  40. 40. 1.4.1 – O Programa De Garantia De Renda Familiar Mínima – PGRFM Da Prefeitura Municipal De Campinas/SP. A unidade beneficiária do programa é a família. Beneficio : é uma complementação monetária, com renda per capita inferior a 35 R$, residente em capinas, há pelo menos dois anos antes da publicação da lei (ou seja, desde 2993) e com filhos menores de 14 anos de idade.
  41. 41. 1.4.1 – O Programa De Garantia De Renda Familiar Mínima – PGRFM Da Prefeitura Municipal De Campinas/SP. É mantido um sistema de informação sobre as famílias nas diversas secretarias de Ação Regional, sendo esse sistema alimentado pelas informações coletadas através da ficha de cadastramento. O subsidio monetário mensal, é calculado de acordo com a renda e a composição de cada família, era, inicialmente repassado pelo banco do brasil e pela caixa econômica federal na forma de cheques normativos.
  42. 42. 1.4.1 – O Programa De Garantia De Renda Familiar Mínima – PGRFM Da Prefeitura Municipal De Campinas/SP. Atualmente, o beneficiário , representante da família, “mãe” dispõe de um cartão magnético para retirar o beneficio. O desenho inicial do PGRFE era sujeito a obrigatoriedade de frequência as atividades sócio-educativos e de as crianças frequentarem a escola e postos de saúde, objetivando produzir os seguinte impactos:
  43. 43. 1.4.1 – O Programa De Garantia De Renda Familiar Mínima – PGRFM Da Prefeitura Municipal De Campinas/SP. Melhorar o estado nutricional das crianças; Oportunizar a permanência das crianças na escola; Retirar as crianças das ruas; Melhorar as condições gerais de vida familiar; Oportunizar maior integração familiar e participação na comunidade.
  44. 44. 1.4.1 – O Programa De Garantia De Renda Familiar Mínima – PGRFM Da Prefeitura Municipal De Campinas/SP. 37,4% Renda zero 16,7% Renda até R$ 70,00. 21,2% Maior ou igual a R$ 70,00 e menor que R$ 100.00. 8,2% Maior ou igual que R$ 140,00 e menor que R$ 200,00. E apenas 2,1% Tinham renda maior ou igual a R$ 200,00. Em termo de renda familiar verificou-se:
  45. 45. 1.4.1 – O Programa De Garantia De Renda Familiar Mínima – PGRFM Da Prefeitura Municipal De Campinas/SP. Com relação a pesquisa feita sobre o programa as famílias, foram expressa as seguintes manifestações: Consideram curto o período 12 meses de permanência no programa; Alguns achavam que o valor do beneficio deve ser igual para todos; Outras famílias desentendiam a extensão do programas para todos que necessitassem; Alguns preferiam encaminhamento a emprego em vez de receber dinheiro; Alguns preferiam receber o auxilio em espécie (alimento, tickets, pagamento da luz e agua e etc.)
  46. 46. 1.4.1 – O Programa De Garantia De Renda Familiar Mínima – PGRFM Da Prefeitura Municipal De Campinas/SP. A partir desses estudos, podemos apresentar uma caracterização atual do PGRFM de Campinas (SP), cuja gestão e de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social:
  47. 47. 1.4.1 – O Programa De Garantia De Renda Familiar Mínima – PGRFM Da Prefeitura Municipal De Campinas/SP. Objetivo: atender famílias em situação de extrema pobreza. Com filhos menores de 16 anos. Critérios de elegibilidade Unidade básica de atendimento a família. Beneficio Exigência contratual. Tempo de inserção da família no programa. Estratégia e procedimento para implementação do programa. Ampliação do dinheiro recebido pela família. Aspectos negativos. Aspectos positivos
  48. 48. 1.4.1 – O Programa De Garantia De Renda Familiar Mínima – PGRFM Da Prefeitura Municipal De Campinas/SP. segundo os responsáveis do programa, desde o primeiro ano da sua implementação, vêm se verificando dois efeitos positivos: a diminuição da subnutrição e da permanência das crianças nas ruas.
  49. 49. 1.4.1 – O Programa De Garantia De Renda Familiar Mínima – PGRFM Da Prefeitura Municipal De Campinas/SP. 86% Complementa a renda recebida com alimentação; 50% com vestuário; 39% Com eletrodoméstico; 38% Habitação; 33% Pagamento de divida; 27% Saúde. O beneficio recebido por cada família , ainda no primeiro ano, ia de R$ 3,00 a R$ 385,00. sendo que mais de 40% das famílias recebiam R$ 143,00, ao valor máximo que é R$ 385,00.
  50. 50. 1.4.2 – O Programa Bolsa Família Para Educação e Programa Poupança-Escola Do Governo De Brasília/DF. Reitor Cristovão Buarque, 1990. “ A Revolução nas prioridades: da modernidade técnica a modernidade ética”. Objetivo central: Tirar crianças da rua concedendo- lhes o direito de estudar.
  51. 51. 1.4.2 – O Programa Bolsa Família Para Educação e Programa Poupança-Escola Do Governo De Brasília/DF. Caracterizam- se como Política Pública de transferência de renda e Política Pública Educacional. Transferência mensal de um salário mínimo para famílias com renda familiar mensal de até meio salario mínimo. Fundamenta-se na reversão de prioridades , fazendo com que a educação não permaneça subordinada à economia.
  52. 52. 1.4.2 – O Programa Bolsa Família Para Educação e Programa Poupança-Escola Do Governo De Brasília/DF. O Bolsa-Escola era coordenado por uma Comissão Executiva, sob responsabilidade do secretário de Educação, sendo composta pelos secretários de Desenvolvimento Social e de Trabalho e representantes do gabinete do Governador, da Fundação Educacional, da Fundação de Serviço Social, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Movimento dos Meninos e Meninas de Rua.
  53. 53. 1.4.2 – O Programa Bolsa Família Para Educação e Programa Poupança-Escola Do Governo De Brasília/DF. Secretaria Executiva, Localizada na Secretaria de Educação, responsável pela operacionalização das ações. Comissão Local, constituída por representantes da Administração Regional de Ensino, Centro de Desenvolvimento Social e de uma entidade popular indicada pela comunidade.
  54. 54. 1.4.2 – O Programa Bolsa Família Para Educação e Programa Poupança-Escola Do Governo De Brasília/DF. O Programa Bolsa-Escola, era complementado pelo Programa Poupança-Escola, Objetivando-se reduzir a repetência e a evasão escolar. Utilizado para financiar o programa “Meu Primeiro Trabalho” . O Programa Bolsa Escola adotava uma estratégia de implementação gradativa, tendo se iniciado na cidade satélite de Paranoá.
  55. 55. 1.4.2 – O Programa Bolsa Família Para Educação e Programa Poupança-Escola Do Governo De Brasília/DF. Perfil Socioeconômico da população atendida: 23% de assalariados, incluindo aposentados e pensionistas; 77% estavam no mercado de trabalho, eram desempregados ou donas de casa. Quanto a Escolaridade: 20% não sabiam ler nem escrever, 53 % eram semi- analfabetos. Em relação a renda familiar: 88% ganhavam meio salário mínimo ou menos.
  56. 56. 1.4.2 – O Programa Bolsa Família Para Educação e Programa Poupança-Escola Do Governo De Brasília/DF. Critérios de Seleção  Sistema de pontuação, representado pelo somatório de 13 tabelas: dependentes especiais; numero de dependentes até 14 anos; situação conjugal; grau de instrução do requerente; grau de instrução do cônjuge; inserção no mercado de trabalho do requerente; inserção no mercado de trabalho do cônjuge; condição de ocupação da moradia dos membros da família; qualidade da moradia; renda familiar per capita; quantidade de bens de consumo duráveis; quantidade de bens de patrimoniais e quantidade de animais de criação.
  57. 57. 1.4.2 – O Programa Bolsa Família Para Educação e Programa Poupança-Escola Do Governo De Brasília/DF. Resultados  Utilidade do dinheiro;  Família;  Redução da evasão e repetência escolar;  Melhoria na aprendizagem e no aproveitamento curricular;  Critérios de seleção;  Desligamento das famílias;  Estigma a respeito dos bolsistas e suas famílias.
  58. 58. Esse programa foi instituído pela Lei n. 7.188 /1995 de autoria da vereadora Joana Garcia Leal do PT, e regulamentada pelo decreto n.283/1995 Objetivos  Incentivar a manutenção da criança e do adolescente no processo escolar;  Reduzir a mortalidade infantil;  Oferecer oportunidades iguais para criança e adolescentes com deficiências. 1.4.3 – O Programa De Garantia De Renda Familiar Mínima – PGRFM da Prefeitura Municipal De Ribeirão Preto/SP.
  59. 59. Critérios de elegibilidades de acesso ao programa  Famílias comprovadamente carentes;  Apresentando renda familiar de ate dois salários mínimos;  Famílias que possuem crianças sendo atendidas por creches do município;  Famílias com pais trabalhadores da prefeitura;  Famílias de mãe solteiras;  Moradores de favelas;
  60. 60. O programa é financiado com recurso do orçamento do município.  A implementação do PGRFM foi iniciada em Setembro de 1995  Uma vez ingressando no programa a família pode permanecer por um ano e renovável por mais um ano condicionado a reavaliação da família pelo Assistente Social com participação da família.  Durante o desenvolvimento do programa as famílias são acompanhadas pelos Assistentes Sociais.
  61. 61. 1.4.4 - O Programa “Nossa Família” da Prefeitura Municipal De Santos/SP. O programa de transferência de renda de Santos/SP denominado atualmente de programa “Nossa Família” foi instituída pela lei n. 1.416, de 4 de outubro de 1995, e regulamentada pelo decreto da lei n.2.649, de 7 de Dezembro de 1995. Esse programa se direcionava para famílias com filhos ou dependentes, de ate 16 anos de idade, em situação de risco, conforme estabelecido pelo o estatuto da criança i do adolescente, ou seja, que não estivessem sendo atendidos nos seus direitos sociais básicos. Objetivos Garanti o retorno e frequência da criança e do adolescente menores de 16 anos na escola, e a outras atividades que contribuam para o seu desenvolvimento físico e intelectual.
  62. 62. A seleção das famílias Ocorre mediante encaminhamento feitos pela rede de Organizações Governamentais e não Governamentais de Saúde, Educação, Assistente Social e Conselho Tutelar, por procura espontânea no centro de referencia social. A permanência dessas famílias no programa é inicialmente de seis meses, e prolongado por igual período após avaliação.

×