1. O documento discute os processos de planejamento na construção das políticas sociais no Brasil desde a década de 1920. 2. Inicialmente, as questões sociais eram tratadas como caso de polícia pelo Estado, sem políticas sociais adequadas. A partir da década de 1930, o Estado passou a propor políticas para regular os conflitos decorrentes do desenvolvimento econômico. 3. Ao longo do tempo, houve avanços e retrocessos na legislação social e no reconhecimento de direitos, com conquistas significativas a

1. SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL
FÁTIMA ALVES SOARES
OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO
DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL.
Sete Lagoas
2014

2. FÁTIMA ALVES SOARES
OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO
DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL.
Trabalho de produção textual apresentado à
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como
requisito parcial para a obtenção de média bimestral na
disciplina de Fundamentos Históricos, Teóricos e
Metodológicos do Serviço Social lll, Ètica Profissional em
Serviço Social, Fundamentos das Políticas Sociais e
Políticas Sociais, Administração e Planejamento em
Serviço Social.
Orientador: Prof.Paulo Sérgio Aragão, Clarice Kernkamp,
Maria Lúcimar Pereira e Rosane Malvezzi.
Sete Lagoas
2014

3. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................3
2 DEsenvolvimento.....................................................................................................4
3 CONCLUSÃO............................................................................................................9

4. 1 INTRODUÇÃO
As políticas sociais surgem através das lutas da classe trabalhadora
que reivindicavam seus direitos de proteção social, para manterem a si e as suas
famílias quando estivessem em situação de não o fazê-lo por não estarem
trabalhando e recebendo seu salário. Uma vez que ele só tinha como fonte de renda
a venda de sua força de trabalho. A luta desses trabalhadores exigia do Estado o
reconhecimento de direitos sociais e trabalhistas junto ao capitalismo, cujo objetivo
era acabar com a exploração a que essa classe era submetida inclusive as
mulheres, crianças e idosos.
Por sua vez o Estado para amenizar tais conflitos, entendia as
políticas sociais como estratégias de intervenção para acalmar os ânimos dos
trabalhadores.
Foi um longo e árduo caminho percorrido até chegarmos onde
estamos com direitos previdenciários e trabalhistas e a Constituição Federal (88)
que garante direitos sociais a todo cidadão brasileiro e não somente aos cidadãos
contribuintes como acontecia antigamente.
3

5. 2 DESENVOLVIMENTO
4
Até a década de 20 no Brasil a questão social era tratada como caso
de polícia, não havia políticas sociais.
A economia brasileira se caracterizava por uma estrutura baseada
na agricultura, e o poder político se concentrava nas oligarquias rurais de São Paulo,
maior produtor de café e Minas Gerais, maior produtor de leite, onde havia um
revezamento do poder no Brasil.
O crack da bolsa de Nova Iorque em 1929, atinge o Brasil com a
queda nos preços do café, a diminuição de seus consumidores e consequentemente
o desemprego, instala-se o caus, há uma extrema pobreza no campo e crescimento
do proletariado. Em seguida temos a Revolução de 1930 e a ascensão de Vargas ao
poder. Dai em diante o Estado começa a desempenhar funções mais complexas na
economia com formulações de regras diretas e indiretas de desenvolvimento e
intervenção estatal.
Tal cenário abre as portas para as primeiras tentativas de
planejamento no Brasil. Mas o que vem a ser planejamento?
“Planejamento é uma palavra que significa o ato ou efeito de
planejar, criar um plano para otimizar a alcance de um determinado objetivo. O
planejamento consiste em uma importante tarefa de gestão e administração, que
está relacionada com a preparação, organização e estruturação de um determinado
objetivo.”[1].
Oliveira (1998) distingue “três tipos de planejamentos que se
relacionam de forma organizacional” são eles:
 Planejamento Estratégico
 Planejamento Tático
 Planejamento Operacional
Podemos citar ainda o Planejamento Tecnocrático:
O plano opera sobrea a estrutura social, econômica e política. O planejador é um técnico,
apolítico e neutro. Os planejadores podem e devem avaliar o interesse do povo em geral,

6. 5
com base em objetivos gerais de política pública; por isso criam planos que refletem o
interesse geral e o comum. [2]
No Brasil houve diversos tipos de planejamento. O primeiro que
destacou um setor social foi o Plano Salte no governo Dutra nos anos de 1946 a
1950, previa investimentos nas áreas de saúde, alimentação, transporte, energia.
Temos também o Plano de Metas no governo de JK (1956-1960),
era um plano que possuía 30 metas cujo objetivo encontrava-se em atingir vários
setores na indústria, no transporte, na educação, na energia elétrica e produção de
petróleo.
O significado do plano de metas segundo IANNI (1977, p.146)
”Pouco a pouco, planejamento e desenvolvimento econômico passaram a ser
conceitos associados, tanto para governantes, empresários e técnicos como para
boa parte da opinião publica.”
Ressalta-se ainda o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e
Social no Governo de João Goulart (1961-1964).
Plano de Ação Econômica do Governo com Castelo Branco (1964-
1967). No período de 1967 a 1976 houve o Plano Decenal, que não foi executado.
Programa Estratégico de Desenvolvimento no Governo Costa e Silva
(1968-1970).
No Governo de Médici de 1972 a 1974 Primeiro Plano Nacional de
Desenvolvimento PND-l com projetos de integração nacional (Ponte Rio-Niterói,
Rodovia Transamazônica entre outros). O PND-ll acontece no Governo de Geisel de
1974 a 1979 com a visão voltada para as indústrias de base siderúrgica e
petroquímica, bens de capital e a construção de hidrelétricas como a de Itaipu.
Acontece no ano de 1979 a 1985 o PDN-lll no Governo de
Figueiredo que após contínuos 30 anos cessa o processo de planejamento
econômico para o desenvolvimento por causa da crise econômica.
Os PPAs ou Planos Plurianuais acontecem a partir da Constituição
Federal de 1988, que no médio prazo tornou-se o principal instrumento de
planejamento governamental brasileiro.
As políticas sociais brasileiras são caracterizadas como elementos
no sistema de repressão aos movimentos sociais e de controle social da burguesia,
uma vez que não se tinha políticas sociais no Brasil até a década de 20 e neste
período as questões sociais eram tratadas como caso de polícia, ao invés de o

7. 6
Estado ter respostas políticas adequadas que atendessem as demandas desses
movimentos.
Já na década de 30 acontece no país importantes transformações
desempenhadas pelo Estado no que tange aos direitos sociais. O Estado então iria
proporcionar o desenvolvimento econômico aliado ao processo de industrialização
produzindo assim respostas aos agravamentos das condições de vida da população,
isso aconteceria com a realização de ações de intervenção direta nas condições de
reprodução da força de trabalho no país.
O objetivo das políticas sociais dessa época era regular os conflitos
surgidos a partir desse novo processo de desenvolvimento econômico.
A primeira Constituição Federal de 1934 define como
responsabilidades sociais do Estado a assistência médica e sanitária ao trabalhador
e a gestante. Tais obrigações do poder público eram vistas assistencialistas e eram
usadas como instrumentos de controle e repressão contra as reivindicações
organizadas pela classe trabalhadora por melhores condições de vida.
O crescimento econômico e a organização da força de trabalho industrial, aliados às
péssimas condições de trabalho, desencadearam o que se passou a chamar embate entre
capital e trabalho. O crescimento e a organização da burocracia estatal, além de uma certa
autonomia do Estado em relação à sociedade, traziam à luz um segundo embate entre a
iniciativa privada e a estatização. Correlatamente, começa a surgir uma terceira questão
referente à expansão do capital através da propriedade da terra. A disputa aqui envolverá o
capital privado, o trabalho e o Estado.(Lonzar, 1987:45).
Vivia-se em um constante ir e vir do Estado que sempre se
posicionava do lado da burguesia e quando a situação começa a sair de controle
usava do clientelismo para manter as reivindicações populares controladas.
Com a revogação da Constituição de 1934, surge a Constituição de
1937, que limita os direitos à educação, a ampliação do controle estatal sobre
organizações sindicais trabalhistas.
De 1945 a 1964 predomina na história brasileira a política populista
de Getúlio Vargas, que era conhecido também como pai dos pobres. Vargas foi o
primeiro presidente a implantar ações de políticas sociais, mas vale lembrar que
foram implantadas a partir dos movimentos sociais dos trabalhadores de sua
organização e reivindicação. Tem-se a nova Constituição de 1946, que atribui ao
estado responsabilidade com a justiça social, nesse período há uma ampliação e
modernização das políticas sociais, há a aprovação da Lei Orgânica da Previdência

8. 7
Social em 1960 com isso a unificação do sistema previdenciário. Em 1963 é criado o
FUNRURAL- Fundo de Assistência do Trabalhador Rural. Em 1966 criação do INPS
Instituto Nacional da Previdência Social. Em 1974 renda vitalícia para idosos com 70
anos no valor de meio salário mínimo.
O colapso do regime militar agravou as condições de vida das
classes subalternas, trazendo de volta os movimentos sociais, só que desta vez eles
se organizavam em campanhas pela restauração do Estado de Direito e das
liberdades civis e políticas no país. Direitos estes que foram suspensos pelo regime
militar que se instalou no Brasil em 1964, castigando intelectuais, políticos,
trabalhadores e proibindo mobilizações por parte da sociedade.
A execução das políticas sociais tinha como centro o Governo
Federal, que ausentava os estados e munícipios para tal função.
Na década de 70, acontece o fim do milagre econômico, e nos anos
entre 1977 e 1982 há um agravamento nas condições de vida da população, e esta
situação faz com que os movimentos sociais de reivindicação renascessem com
mais força.
A década de 80 conhecida também como década perdida, por causa
da crise econômica, política e social vivida, agravou ainda mais as condições de vida
da população com a generalização da pobreza e a dificuldade de manutenção das
políticas sociais que se tornava cada vez mais precária. E na medida em que o
desemprego e a miséria aumentavam, ampliavam também as carências sociais
como a desnutrição e aumento da mortalidade infantil. A insatisfação é geral, e os
movimentos sociais vão para as ruas em busca da redemocratização do país.
A partir dai surgia reivindicação política, cujo objetivo era de
restauração democrática e de melhores condições na qualidade de vida da
população, a consistência dessas reivindicações era para amenizar as
desigualdades sociais brasileiras. Mas isso só foi possível quando os trabalhadores
se reconheceram coletivamente como classe e se uniram para mudar a situação.
O fato é que somente após o final do último governo militar o
reordenamento das políticas sociais aconteceria. Porque antes disso a economia
nacional crescia, mas esse crescimento não refletia para melhorar as condições de
vida da população trabalhadora, ao contrário, aumentava ainda mais os níveis de
desigualdades sociais.
Este intenso processo de negociações políticas, por meio das lutas

9. 8
sociais, que envolvia grupos de diferentes identidades e propostas que advinham
das diversas condições de vida a que se encontravam resulta na instituição,
expansão e abrangência de direitos antigos, e em uma nova Constituição Federal a
de 1988, que em seu Art.6º “garante direitos sociais como: a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados”.

10. 3 CONCLUSÃO
9
No decorrer da história podemos percebe altos e baixos na
legislação social e no reconhecimento dos direitos sociais, foi esse descompasso
que dificultou a concretização dos avanços.
A caminhada foi longa, até conseguir que os benefícios e serviços
que antes eram vistos como concessões do governo e como caridade, passassem a
ser um direito da população. É relevante saber/ lembrar, que o governo não nos deu
absolutamente nada, esses direitos foram uma conquista da população, dos
trabalhadores que lutaram bravamente, por meio das manifestações, greves,
reivindicações para garantir os direitos que temos hoje, e que é difícil pensar em
viver sem eles, exemplos: a jornada de trabalho de 8 horas diárias, férias, décimo
terceiro, licença maternidade entre outros.
A história nos mostra claramente que é através do planejamento e
da ordem que podemos conquistar o que se almeja, e foi assim que ao longo do
tempo se alcançou tantas conquistas, mas isso aconteceu em um processo
gradativo.
Fica claro que é preciso agir, se mobilizar e organizar para
conseguir, garantir, e preservar os direitos sociais por melhores condições de vida e
sem explorações. As greves e as manifestações se tornaram a voz do povo, que
cansado de sofrer busca condições dignas de vida, nos dias de hoje se mostra mais
atuante e participativo nas políticas locais e luta por seus direitos não somente os
sociais, mas os direitos de um modo geral.

11. REFERÊNCIAS
1-www.significados.com.br. Acesso em: 23 out. 2014.
2-www.jaironogueira.noradar.com/jairo15.html>. Acesso em: 25 out. 2014.
10
3-www.pralmeida.org/05DocsPRA/1369PlanejBr1946-2005.pdf. Acesso em: 25 out.
2014.
4-www.angelfire.com.br/ar/rosa01/page19.html. Acesso em 25 out. 2014.
5-RIZOTTI, Maria Luiza do Amaral. A construção do sistema de proteção social
no Brasil: avanços e retrocessos na legislação social. Disponível em
http://sisnet.aduaneiras.com.br/le/doutrinas/arquivos/construcao.pdf. Acesso em: 26
ago. 2014.
6-BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/constitui%C3%A7ao.html. Acesso
em: 12 mar. 2013.