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1º Ciclo de
Capacitação
Fortaleza-CE
17-12-2013
AGENDA
08:00 Acolhimento
09:00 O que é o Selo
10:00 A Voz dos Municípios
10:40 Fazendo a diferença
– Impacto Social
11:20 Promovendo
mudanças – Ações
Estratégicas
12:00 Atividade para casa e
esclarecimentos
12:30 Encerramento
O que é o Selo
UNICEF?
O Selo é uma iniciativa
de gestão por resultados
para a proteção integral
dos direitos de crianças
e adolescentes
Como tudo
começou?
LINHA DO TEMPO
1999
2005
2009
2013
A metodologia foi
desenvolvida no Ceará
O Selo foi ampliado
para todo o Semiárido
Chegou à Amazônia
Legal Brasileira
Foi lançada a 4ª edição
para o Semiárido
O Pacto Nacional Um mundo para a
criança e o adolescente do Semiárido
foi assinado em 2004, 2007 e 2012.
Crianças e
Adolescentes no
Selo
N°de
Municípios
Inscritos
161
1.811.362
Selômetro Ceará
OBJETIVOS
Promover a Proteção Integral
Universalizar direitos
Melhorar a vida da infância e da
adolescência
Reduzir desigualdades sociais
Contribuir para que o Brasil alcance
os ODM
DIMENSÕES
Comunicação e mobilização social
Desenvolvimento de capacidades
Monitoramento
Avaliação e certificação
Quais as
novidades da Edição
2013-2016?
NOVIDADES DA EDIÇÃO
Valorização da agenda local - O Selo na rua
do município
Programa de Formação
Comunicação para o desenvolvimento
Ações Estratégicas
Núcleos de Cidadania dos Adolescentes -
NUCA
Quais os atores
envolvidos e os
seus papeis?
B
ATORES ENVOLVIDOS
Gestores e técnicos municipais
Organizações da sociedade civil
e do SGD
Empresas
Mídia
Crianças, adolescentes e famílias
Grupos religiosos
COMISSÃO INTERSETORIAL
Articulador(a)
Órgãos estratégicos da
Prefeitura: Educação, Saúde,
Assistência, Comunicação,
Cultura, Esporte
CMDCA
Conselho Tutelar
Organizações da sociedade civil
Lideranças adolescentes
Comunicador(a)
COMISSÃO INTERSETORIAL
Tem caráter operacional
Mobiliza o governo e a
sociedade
Comunica as ações do Selo
Planeja, executa e
acompanha as Ações
Estratégicas
Promove reuniões
sistemáticas
Monitora os indicadores
sociais
FUNÇÕES DO(A) ARTICULADOR(A)
Participar das capacitações
Organizar a instalação de uma sala do Selo
Liderar a criação da Comissão Intersetorial
Trabalhar em articulação com o CMDCA
Articular governo, sociedade civil, empresas,
crianças e adolescentes
FUNÇÕES DO(A) ARTICULADOR(A)
Acompanhar o cronograma do Selo
Manter contato com a coordenação do Selo
Compartilhar informações do UNICEF para
Prefeito(a), gestores, Comissão Intersetorial e
adolescentes
Enviar as informações solicitadas pelo UNICEF
Dividir e compartilhar tarefas
FUNÇÕES DO(A) ARTICULADOR(A)
Estimular e apoiar a participação de
adolescentes
Priorizar a comunicação para mobilizar os
diversos atores
Acompanhar e divulgar os indicadores sociais
Comunicar boas práticas e resultados das
ações
Quais as etapas
do Selo?
ETAPAS cumpridas pelo município
2013
2014
Adesão e indicação do(a) Articulador(a)
Criação da Comissão Intersetorial pelos
Direitos da Infância e Adolescência
Desenvolvimento de Ações Estratégicas.
Destaque para:
1º Fórum Comunitário
NUCA
ETAPAS cumpridas pelo município
2016
Desenvolvimento de Ações Estratégicas.
Destaque para:
Semana do Bebê
Campanha Fora da Escola Não Pode!
Campanhas de Enfrentamento da
Exploração Sexual e Trabalho Infantil
Infância sem Racismo
Desenvolvimento de Ações Estratégicas.
Destaque para:
2º Fórum Comunitário
Mobilização pelo esporte educacional,
seguro e inclusivo
2014/15
Como será o
Programa de
Formação?
PROGRAMA DE FORMAÇÃO
2013
2014
1º Ciclo de Capacitação
Metodologia
2º Ciclo de Capacitação
NUCA
1º Fórum Comunitário (Linha de Base)
Conferência Municipal dos Direitos
da Criança
PROGRAMA DE FORMAÇÃO
2014
3º Ciclo de Capacitação
Enfrentamento do Trabalho
Infantil e da Violência Sexual
Infância sem Racismo
4º Ciclo de Capacitação
Gestão por resultados e revisão da linha de base
Semana do Bebê
PROGRAMA DE FORMAÇÃO
2015
5º Ciclo de Capacitação
Ações Estratégicas
Campanha Fora da Escola Não Pode!
6º Ciclo de Capacitação
Gestão por resultados e revisão dos
indicadores
PROGRAMA DE FORMAÇÃO
2016
7º Ciclo de Capacitação
2º Fórum Comunitário
Cerimônia de Certificação
8º Ciclo de Capacitação:
avaliação da caminhada
A Voz dos
Municípios
Quais os eixos de
avaliação do Selo
2013-2016?
EIXOS DE AVALIAÇÃO
1. IMPACTO SOCIAL
2. AÇÕES ESTRATÉGICAS
de Políticas Públicas
de Participação Social
18
18,8
18,8%
18,8%
Percentual de crianças
beneficiadas pelo BPC que estão
na escola
INDICADOR:
O Programa BPC na Escola, que tem como principal objetivo garantir o acesso e permanência no
sistema educacional de crianças e adolescentes de até 18 anos com deficiência que são beneficiários do
BPC – Benefício de Prestação Continuada.
18,8%
Percentual de crianças
beneficiadas pelo BPC que estão
na escola
INDICADOR:
Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a
educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem
OBJETIVO/RESULTADO:
META:
Média do Grupo 5: 18,9
Ano Inicial
O Programa BPC na Escola, que tem como principal objetivo garantir o acesso e permanência no
sistema educacional de crianças e adolescentes de até 18 anos com deficiência que são beneficiários do
BPC – Benefício de Prestação Continuada.
18,8%
Percentual de crianças
beneficiadas pelo BPC que estão
na escola
INDICADOR:
Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a
educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem
OBJETIVO/RESULTADO:
META:
Média do Grupo 5: 18,9
Ano Inicial
PONTUAÇÃO:
18,8%
Percentual de crianças
beneficiadas pelo BPC que estão
na escola
INDICADOR:
Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a
educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem
OBJETIVO/RESULTADO:
META:
Média do Grupo 5: 18,9
Ano Inicial
PONTUAÇÃO:
Número de crianças e
adolescentes beneficiários do
BPC, matriculados nas escolas
Número de crianças e
adolescentes beneficiários do
BPC
X 100
6
32
26-
- Quem são essas crianças?
- Onde é que elas vivem?
- Por que elas não foram
matriculadas?
- O que fazer para que
elas se matriculem e
permaneçam na escola?
6/32 x 100 = 18,8%
18,8%
Percentual de crianças
beneficiadas pelo BPC que estão
na escola
INDICADOR:
Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a
educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem
OBJETIVO/RESULTADO:
META:
Média do Grupo 5: 18,9
Ano Inicial
PONTUAÇÃO:
Número de crianças e
adolescentes beneficiários do
BPC, matriculados nas escolas
Número de crianças e
adolescentes beneficiários do
BPC
X 100
6
32
26-
- Quem são essas crianças?
- Onde é que elas vivem?
- Por que elas não foram
matriculadas?
- O que fazer para que
elas se matriculem e
permaneçam na escola?
82,5 %
TEMPO
Ano Final
65,9
18,8%
Percentual de crianças
beneficiadas pelo BPC que estão
na escola
INDICADOR:
Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a
educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem
OBJETIVO/RESULTADO:
META:
Média do Grupo 5: 18,9
Ano Inicial
PONTUAÇÃO:
Número de crianças e
adolescentes beneficiários do
BPC, matriculados nas escolas
Número de crianças e
adolescentes beneficiários do
BPC
X 100
6
32
26-
- Quem são essas crianças?
- Onde é que elas vivem?
- Por que elas não foram
matriculadas?
- O que fazer para que
elas se matriculem e
permaneçam na escola?
82,5 %
TEMPO
Ano Final
65,9
33
40
7-
18,8%
Percentual de crianças
beneficiadas pelo BPC que estão
na escola
INDICADOR:
Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a
educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem
OBJETIVO/RESULTADO:
META:
Média do Grupo 5: 18,9
Ano Inicial
PONTUAÇÃO:
Número de crianças e
adolescentes beneficiários do
BPC, matriculados nas escolas
Número de crianças e
adolescentes beneficiários do
BPC
X 100
6
32
26-
- Quem são essas crianças?
- Onde é que elas vivem?
- Por que elas não foram
matriculadas?
- O que fazer para que
elas se matriculem e
permaneçam na escola?
82,5 %
TEMPO
Ano Final
65,9
33
40
7-
Que medidas foram tomadas?
• Constituiu um grupo de trabalho, com representantes de diversos setores,
para o acompanhamento das ações relacionadas à inclusão escolar e social
dos beneficiários do programa.
• Mobilizou escolas e gestores escolares para assegurar o atendimento de
cada criança e adolescente que recebe o BCP.
• Atualizou a lista de beneficiários do programa no município. Promoveu o
acompanhamento individualizado da aprendizagem desses alunos e sua
frequência escolar.
• Garantiu a inclusão pedagógica da criança com deficiência em todos os
espaços escolares integrando-a em todas as atividades sempre com
acompanhamento de professores e outros funcionários habilitados para o
atendimento.
• Fez um levantamento de todas as barreiras físicas ou da falta de recursos
humanos que impediam o acesso de beneficiários às escolas e
providenciou as mudanças ou adaptações para qualificar o atendimento e a
mobilidade dos alunos.
Medidas tomadas pelo município:
• Teve pelo menos um transporte escolar adaptado às crianças de 6 anos de
idade e para a mobilidade dos demais beneficiários e de seus familiares
para atividades escolares ou outras ações de integração, assistência social e
saúde.
Páginas 20 e 21
EIXO 2: AÇÕES ESTRATÉGICAS
Caminhos para progredir nos indicadores de
Impacto
19 de Políticas Públicas
(saúde, educação, proteção e esporte)
08 de Participação Social, sendo 03 de realização
obrigatória (Página 28 do Guia Metodológico)
Núcleo de Cidadania dos Adolescentes
(NUCA)
1º Fórum Comunitário
2º Fórum Comunitário
AÇÕES ESTRATÉGICAS OBRIGATÓRIAS
Fóruns Comunitários
Espaço de encontro e diálogo participativo,
coordenado pelo CMDCA
Analisa a situação das crianças e dos
adolescentes - Diagnóstico Participativo
Elabora, executa, acompanha e avalia os
desdobramentos do Plano Municipal de
Ação para a Proteção Integral da Infância e
Adolescência
NÚCLEO DE CIDADANIA DOS
ADOLESCENTES – NUCA
Espaço de discussão sobre temas que afetam
crianças e adolescentes
Apoia o desenvolvimento de competências
para a vida
Promove o engajamento no conjunto de Ações
Estratégicas
Contribui para fortalecer a capacidade de
incidência nas políticas públicas
Fomenta a organização em redes
Quais os objetivos,
indicadores e
ações do Selo?
OBJETIVO 1
Reduzir a mortalidade infantil e
materna e a desnutrição crônica
*O município só pontua no indicador de % de óbitos infantis
investigados se a TMI não tiver piorado entre os anos inicial e final
OBJETIVO 1 – INDICADORES
IMPACTO SOCIAL
1. Taxa de Mortalidade Infantil – MS/SIM
(Indicador Sentinela*)
2. % de mulheres grávidas com 7 ou mais
atendimentos de pré-natal – MS/SINASC
3. % de óbitos maternos investigados – MS/SIM
4. % de óbitos infantis investigados – MS/SIM
5. Cobertura Vacinal Pentavalente – MS/PNI
OBJETIVO 1 – AÇÕES ESTRATÉGICAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
1. Município implementando o Plano pela Primeira
Infância há pelo menos 1 ano
2. Município implementando ações de assistência
ao pré-natal, parto e pós-parto, para a redução da
mortalidade materna e neonatal
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
1. Município realizando a Semana do Bebê em
2014 e 2015
OBJETIVO 2
Todas as crianças e adolescentes
acessando, permanecendo e
concluindo a educação básica de
qualidade na idade certa, com
sucesso na aprendizagem
OBJETIVO 2 – INDICADORES
IMPACTO SOCIAL
6. Taxa de abandono no EF (por raça, etnia e
gênero) – MEC/INEP
7. Distorção idade-série nos anos finais (5º a 9º
ano) do EF diurno da rede municipal – MEC/INEP
8. % de crianças beneficiadas pelo BPC que estão
na escola – MDS/MEC
9. % de escolas da rede pública municipal que
atingiram ou ultrapassaram a meta do IDEB, anos
iniciais – MEC/INEP
OBJETIVO 2 – AÇÕES ESTRATÉGICAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
3. Município implementando programas para a
inclusão e permanência de crianças na educação
básica
4. Município realizando as 2 etapas da Provinha
Brasil nas escolas da rede municipal, com
matrícula no 2º ano do EF
5. Município promovendo o acesso à água de
qualidade, banheiro (M e F) e cozinha nas escolas
OBJETIVO 2 – AÇÕES ESTRATÉGICAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
6. Município implementando as leis 10.639 e
11.645 nas escolas
7. Município desenvolvendo ações de educação
para a convivência com o Semiárido
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
2. Município promovendo ações de mobilização
nas escolas em torno da campanha do UNICEF
Por uma infância sem racismo
OBJETIVO 3
Reduzir a transmissão vertical
(da mãe para o bebê) e os casos de
HIV/aids entre adolescentes,
especialmente meninas
OBJETIVO 3 – INDICADORES
IMPACTO SOCIAL
10. % de gestantes que fizeram o teste de HIV e
Sífilis até a 20ª semana de gestação –
MS/Sisprenatal
OBJETIVO 3 – AÇÕES ESTRATÉGICAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
8. Município implementando ações para garantir
o teste de HIV/Sífilis para gestantes
9. Município desenvolvendo atividades sobre os
direitos sexuais e reprodutivos nas escolas
OBJETIVO 4
Diminuir a violência, a exploração e
os abusos contra crianças e
adolescentes; e fortalecer o SGD nos
municípios, garantindo a realização
quitativa dos direitos e levando em
consideração as dimensões de
gênero, raça/etnia e deficiências
OBJETIVO 4 – INDICADORES
IMPACTO SOCIAL
11. % de crianças de até 1 ano de idade com
registro civil, do total de nascidos vivos –
IBGE/Estatística do Registro Civil e MS/SINASC
12. Taxa de mortalidade de crianças e
adolescentes entre 10 e 19 anos por causas
externas – MS/SIM
OBJETIVO 4 – AÇÕES ESTRATÉGICAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
10. Município implementando programas de
prevenção e notificação compulsória de violências
e atendimento a casos de violência sexual
11. Município implementando programas de
prevenção e notificação compulsória de violências
e atendimento a C&A em situação de trabalho
infantil
12. Município com oferta própria, ou com
parcerias, de serviços de acolhimento
institucional ou familiar
OBJETIVO 4 – AÇÕES ESTRATÉGICAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
13. Município implementando programas
socioeducativos de atendimento a adolescentes
em conflito com a lei em meio aberto
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
3. Município realizando ações de informação e
comunicação em torno da violência sexual,
trabalho infantil e/ou sobre letalidade de
adolescentes negros e indígenas
OBJETIVO 5
Adolescentes acessando políticas
públicas multissetoriais e sendo
reconhecidos pela sociedade por
capacidade de contribuir para
transformar a sua realidade
OBJETIVO 5 – INDICADORES
IMPACTO SOCIAL
13. % de nascidos vivos de mulheres de 10 a 19
anos – IBGE/Estatística do Registro Civil e
MS/SINASC
14. % de adolescentes de 16 e 17 anos
cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral – TER
OBJETIVO 5 – AÇÕES ESTRATÉGICAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
14. Município distribuindo a Caderneta de Saúde
do Adolescente e capacitando profissionais para
o seu uso
15. Município com Comitê/Conselho de
Combate às Drogas instalado e funcionando
adequadamente
OBJETIVO 5 – AÇÕES ESTRATÉGICAS
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
4. Município realizando a Conferência dos
Direitos da Criança e do Adolescente e
garantindo a participação de adolescentes
como delegados
5. Município implementando o Núcleo de
Cidadania dos Adolescentes (NUCA) e
promovendo o seu engajamento na realização
das Ações Estratégicas de Participação Social
(obrigatória)
OBJETIVO 6
Todas as comunidades do município
com acesso à informação e
conhecimentos sobre a situação das
crianças e adolescentes e
promovendo iniciativas pela redução
das desigualdades
OBJETIVO 6 – AÇÕES ESTRATÉGICAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
16. Município com Conselho Tutelar
funcionando de acordo com as exigências do
ECA
17. Município com CMDCA funcionando de
acordo com as exigências do ECA
18. Município implementando ações de proteção
às crianças e adolescentes, antes, durante e após
desastres
OBJETIVO 6 – AÇÕES ESTRATÉGICAS
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
6. Município realizando o 1º Fórum Comunitário
do Selo UNICEF Município Aprovado Edição
2013-2016 (obrigatória)
7. Município realizando o 2º Fórum Comunitário
do Selo UNICEF Município Aprovado Edição
2013-2016 (obrigatória)
OBJETIVO 7
Todas as crianças e adolescentes com
oportunidade de acesso ao esporte
seguro e inclusivo, brincando e
divertindo-se em centros de educação
infantil, escolas e comunidades
OBJETIVO 7 – AÇÕES ESTRATÉGICAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
19. Município implementando Plano de Esporte
Educacional há pelo menos 1 ano
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
8. Município realizando ações de mobilização
pelo esporte educacional, seguro e inclusivo
Como os
municípios serão
avaliados?
AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIOS
Ocorre no âmbito de cada estado.
São comparados aos municípios reunidos em grupos de
características semelhantes (população, PIB e índices de pobreza).
Os indicadores de Impacto Social são comparados à
média do grupo e não podem piorar entre o ano inicial e
o ano final. O resultado do município precisa estar igual
ou melhor do que a média do seu grupo no ano final.
Para cada Ação Estratégica desenvolvida e comprovada,
seguindo critérios definidos pelo UNICEF, o município
receberá um ponto.
VERDE
Sinaliza que a
situação ou
desempenho do
município está igual
ou melhor que a
média,
considerando o seu
grupo de avaliação,
ou que o município
realizou uma
atividade e obteve
resultados positivos.
Ganha ponto.
VERMELHO
Indica cuidado. A
situação ou
desempenho do
município está pior que
a média do seu grupo de
avaliação e precisa
melhorar, ou ainda,
sinaliza que o município
não realizou ou não
obteve resultados
positivos em
determinada atividade.
Não ganha ponto.
PONTUAÇÃO NECESSÁRIA
PARA GANHAR O SELO
Eixos Pontuação necessária
Impacto Social 8 indicadores em VERDE
(de um total de 14) em pelo menos
3 objetivos diferentes
Ações Estratégicas 19 Ações Estratégicas em VERDE
(de um total de 27) em pelo menos
5 objetivos, sendo pelo menos 6
de Participação Social, incluindo as
3 obrigatórias (NUCA e Fóruns
Comunitários).
Como usar a
marca do Selo?
MUNICÍPIOS APROVADOS
A logomarca do Selo só pode ser
utilizada por municípios certificados
pelo UNICEF ao longo de uma edição da
iniciativa.
Ex.: Os aprovados na Edição 2009-2012
poderão usar a marca até o anúncio dos
ganhadores da Edição 2013-2016.
Aplicações: outdoor, banner, cartazes,
folder, fachadas de espaços públicos,
veículos oficiais, etc.
É preciso seguir Manual de Uso da
Marca e Identidade Visual do Selo.
MUNICÍPIOS PARTICIPANTES
Podem utilizar outros elementos da
identidade visual. Ex.: mamulengos e
cenário do município.
Podem usar a logomarca do Pacto
Nacional Um mundo para a criança e o
adolescente do Semiárido
É preciso seguir Manual de Uso da
Marca e Identidade Visual do Selo.
ATENÇÃO! A logomarca do UNICEF
só pode ser usada por organizações
que tenham programa de cooperação
ou outro tipo de contrato de parceria
com o Fundo.
OBRIGAD@.
BOM TRABALHO!
Escritório do UNICEF em
Fortaleza
Telefone: (85) 3306 5700
E-mail: fortaleza@unicef.org
www.selounicef.org.br
Parceiro de implementação do
Selo no Ceará:
APDMCE
Telefones: (85) 4006 4058
(85) 4006 4059
E-mail: apdmce@apdmce.org.br

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20. metodologia selo unicef

  • 1.
  • 3. AGENDA 08:00 Acolhimento 09:00 O que é o Selo 10:00 A Voz dos Municípios 10:40 Fazendo a diferença – Impacto Social 11:20 Promovendo mudanças – Ações Estratégicas 12:00 Atividade para casa e esclarecimentos 12:30 Encerramento
  • 4. O que é o Selo UNICEF?
  • 5. O Selo é uma iniciativa de gestão por resultados para a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes
  • 7. LINHA DO TEMPO 1999 2005 2009 2013 A metodologia foi desenvolvida no Ceará O Selo foi ampliado para todo o Semiárido Chegou à Amazônia Legal Brasileira Foi lançada a 4ª edição para o Semiárido O Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido foi assinado em 2004, 2007 e 2012.
  • 9. OBJETIVOS Promover a Proteção Integral Universalizar direitos Melhorar a vida da infância e da adolescência Reduzir desigualdades sociais Contribuir para que o Brasil alcance os ODM
  • 10. DIMENSÕES Comunicação e mobilização social Desenvolvimento de capacidades Monitoramento Avaliação e certificação
  • 11. Quais as novidades da Edição 2013-2016?
  • 12. NOVIDADES DA EDIÇÃO Valorização da agenda local - O Selo na rua do município Programa de Formação Comunicação para o desenvolvimento Ações Estratégicas Núcleos de Cidadania dos Adolescentes - NUCA
  • 13. Quais os atores envolvidos e os seus papeis? B
  • 14. ATORES ENVOLVIDOS Gestores e técnicos municipais Organizações da sociedade civil e do SGD Empresas Mídia Crianças, adolescentes e famílias Grupos religiosos
  • 15. COMISSÃO INTERSETORIAL Articulador(a) Órgãos estratégicos da Prefeitura: Educação, Saúde, Assistência, Comunicação, Cultura, Esporte CMDCA Conselho Tutelar Organizações da sociedade civil Lideranças adolescentes Comunicador(a)
  • 16. COMISSÃO INTERSETORIAL Tem caráter operacional Mobiliza o governo e a sociedade Comunica as ações do Selo Planeja, executa e acompanha as Ações Estratégicas Promove reuniões sistemáticas Monitora os indicadores sociais
  • 17. FUNÇÕES DO(A) ARTICULADOR(A) Participar das capacitações Organizar a instalação de uma sala do Selo Liderar a criação da Comissão Intersetorial Trabalhar em articulação com o CMDCA Articular governo, sociedade civil, empresas, crianças e adolescentes
  • 18. FUNÇÕES DO(A) ARTICULADOR(A) Acompanhar o cronograma do Selo Manter contato com a coordenação do Selo Compartilhar informações do UNICEF para Prefeito(a), gestores, Comissão Intersetorial e adolescentes Enviar as informações solicitadas pelo UNICEF Dividir e compartilhar tarefas
  • 19. FUNÇÕES DO(A) ARTICULADOR(A) Estimular e apoiar a participação de adolescentes Priorizar a comunicação para mobilizar os diversos atores Acompanhar e divulgar os indicadores sociais Comunicar boas práticas e resultados das ações
  • 21. ETAPAS cumpridas pelo município 2013 2014 Adesão e indicação do(a) Articulador(a) Criação da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência Desenvolvimento de Ações Estratégicas. Destaque para: 1º Fórum Comunitário NUCA
  • 22. ETAPAS cumpridas pelo município 2016 Desenvolvimento de Ações Estratégicas. Destaque para: Semana do Bebê Campanha Fora da Escola Não Pode! Campanhas de Enfrentamento da Exploração Sexual e Trabalho Infantil Infância sem Racismo Desenvolvimento de Ações Estratégicas. Destaque para: 2º Fórum Comunitário Mobilização pelo esporte educacional, seguro e inclusivo 2014/15
  • 23. Como será o Programa de Formação?
  • 24. PROGRAMA DE FORMAÇÃO 2013 2014 1º Ciclo de Capacitação Metodologia 2º Ciclo de Capacitação NUCA 1º Fórum Comunitário (Linha de Base) Conferência Municipal dos Direitos da Criança
  • 25. PROGRAMA DE FORMAÇÃO 2014 3º Ciclo de Capacitação Enfrentamento do Trabalho Infantil e da Violência Sexual Infância sem Racismo 4º Ciclo de Capacitação Gestão por resultados e revisão da linha de base Semana do Bebê
  • 26. PROGRAMA DE FORMAÇÃO 2015 5º Ciclo de Capacitação Ações Estratégicas Campanha Fora da Escola Não Pode! 6º Ciclo de Capacitação Gestão por resultados e revisão dos indicadores
  • 27. PROGRAMA DE FORMAÇÃO 2016 7º Ciclo de Capacitação 2º Fórum Comunitário Cerimônia de Certificação 8º Ciclo de Capacitação: avaliação da caminhada
  • 29. Quais os eixos de avaliação do Selo 2013-2016?
  • 30. EIXOS DE AVALIAÇÃO 1. IMPACTO SOCIAL 2. AÇÕES ESTRATÉGICAS de Políticas Públicas de Participação Social
  • 31. 18
  • 32. 18,8
  • 33. 18,8%
  • 34. 18,8% Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola INDICADOR: O Programa BPC na Escola, que tem como principal objetivo garantir o acesso e permanência no sistema educacional de crianças e adolescentes de até 18 anos com deficiência que são beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada.
  • 35. 18,8% Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola INDICADOR: Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem OBJETIVO/RESULTADO: META: Média do Grupo 5: 18,9 Ano Inicial O Programa BPC na Escola, que tem como principal objetivo garantir o acesso e permanência no sistema educacional de crianças e adolescentes de até 18 anos com deficiência que são beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada.
  • 36. 18,8% Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola INDICADOR: Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem OBJETIVO/RESULTADO: META: Média do Grupo 5: 18,9 Ano Inicial PONTUAÇÃO:
  • 37. 18,8% Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola INDICADOR: Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem OBJETIVO/RESULTADO: META: Média do Grupo 5: 18,9 Ano Inicial PONTUAÇÃO: Número de crianças e adolescentes beneficiários do BPC, matriculados nas escolas Número de crianças e adolescentes beneficiários do BPC X 100 6 32 26- - Quem são essas crianças? - Onde é que elas vivem? - Por que elas não foram matriculadas? - O que fazer para que elas se matriculem e permaneçam na escola? 6/32 x 100 = 18,8%
  • 38. 18,8% Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola INDICADOR: Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem OBJETIVO/RESULTADO: META: Média do Grupo 5: 18,9 Ano Inicial PONTUAÇÃO: Número de crianças e adolescentes beneficiários do BPC, matriculados nas escolas Número de crianças e adolescentes beneficiários do BPC X 100 6 32 26- - Quem são essas crianças? - Onde é que elas vivem? - Por que elas não foram matriculadas? - O que fazer para que elas se matriculem e permaneçam na escola? 82,5 % TEMPO Ano Final 65,9
  • 39. 18,8% Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola INDICADOR: Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem OBJETIVO/RESULTADO: META: Média do Grupo 5: 18,9 Ano Inicial PONTUAÇÃO: Número de crianças e adolescentes beneficiários do BPC, matriculados nas escolas Número de crianças e adolescentes beneficiários do BPC X 100 6 32 26- - Quem são essas crianças? - Onde é que elas vivem? - Por que elas não foram matriculadas? - O que fazer para que elas se matriculem e permaneçam na escola? 82,5 % TEMPO Ano Final 65,9 33 40 7-
  • 40. 18,8% Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola INDICADOR: Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem OBJETIVO/RESULTADO: META: Média do Grupo 5: 18,9 Ano Inicial PONTUAÇÃO: Número de crianças e adolescentes beneficiários do BPC, matriculados nas escolas Número de crianças e adolescentes beneficiários do BPC X 100 6 32 26- - Quem são essas crianças? - Onde é que elas vivem? - Por que elas não foram matriculadas? - O que fazer para que elas se matriculem e permaneçam na escola? 82,5 % TEMPO Ano Final 65,9 33 40 7- Que medidas foram tomadas?
  • 41. • Constituiu um grupo de trabalho, com representantes de diversos setores, para o acompanhamento das ações relacionadas à inclusão escolar e social dos beneficiários do programa. • Mobilizou escolas e gestores escolares para assegurar o atendimento de cada criança e adolescente que recebe o BCP. • Atualizou a lista de beneficiários do programa no município. Promoveu o acompanhamento individualizado da aprendizagem desses alunos e sua frequência escolar. • Garantiu a inclusão pedagógica da criança com deficiência em todos os espaços escolares integrando-a em todas as atividades sempre com acompanhamento de professores e outros funcionários habilitados para o atendimento. • Fez um levantamento de todas as barreiras físicas ou da falta de recursos humanos que impediam o acesso de beneficiários às escolas e providenciou as mudanças ou adaptações para qualificar o atendimento e a mobilidade dos alunos. Medidas tomadas pelo município: • Teve pelo menos um transporte escolar adaptado às crianças de 6 anos de idade e para a mobilidade dos demais beneficiários e de seus familiares para atividades escolares ou outras ações de integração, assistência social e saúde.
  • 42.
  • 43.
  • 45. EIXO 2: AÇÕES ESTRATÉGICAS Caminhos para progredir nos indicadores de Impacto 19 de Políticas Públicas (saúde, educação, proteção e esporte) 08 de Participação Social, sendo 03 de realização obrigatória (Página 28 do Guia Metodológico) Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) 1º Fórum Comunitário 2º Fórum Comunitário
  • 46. AÇÕES ESTRATÉGICAS OBRIGATÓRIAS Fóruns Comunitários Espaço de encontro e diálogo participativo, coordenado pelo CMDCA Analisa a situação das crianças e dos adolescentes - Diagnóstico Participativo Elabora, executa, acompanha e avalia os desdobramentos do Plano Municipal de Ação para a Proteção Integral da Infância e Adolescência
  • 47. NÚCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES – NUCA Espaço de discussão sobre temas que afetam crianças e adolescentes Apoia o desenvolvimento de competências para a vida Promove o engajamento no conjunto de Ações Estratégicas Contribui para fortalecer a capacidade de incidência nas políticas públicas Fomenta a organização em redes
  • 48. Quais os objetivos, indicadores e ações do Selo?
  • 49. OBJETIVO 1 Reduzir a mortalidade infantil e materna e a desnutrição crônica
  • 50. *O município só pontua no indicador de % de óbitos infantis investigados se a TMI não tiver piorado entre os anos inicial e final OBJETIVO 1 – INDICADORES IMPACTO SOCIAL 1. Taxa de Mortalidade Infantil – MS/SIM (Indicador Sentinela*) 2. % de mulheres grávidas com 7 ou mais atendimentos de pré-natal – MS/SINASC 3. % de óbitos maternos investigados – MS/SIM 4. % de óbitos infantis investigados – MS/SIM 5. Cobertura Vacinal Pentavalente – MS/PNI
  • 51. OBJETIVO 1 – AÇÕES ESTRATÉGICAS POLÍTICAS PÚBLICAS 1. Município implementando o Plano pela Primeira Infância há pelo menos 1 ano 2. Município implementando ações de assistência ao pré-natal, parto e pós-parto, para a redução da mortalidade materna e neonatal PARTICIPAÇÃO SOCIAL 1. Município realizando a Semana do Bebê em 2014 e 2015
  • 52. OBJETIVO 2 Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem
  • 53. OBJETIVO 2 – INDICADORES IMPACTO SOCIAL 6. Taxa de abandono no EF (por raça, etnia e gênero) – MEC/INEP 7. Distorção idade-série nos anos finais (5º a 9º ano) do EF diurno da rede municipal – MEC/INEP 8. % de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola – MDS/MEC 9. % de escolas da rede pública municipal que atingiram ou ultrapassaram a meta do IDEB, anos iniciais – MEC/INEP
  • 54. OBJETIVO 2 – AÇÕES ESTRATÉGICAS POLÍTICAS PÚBLICAS 3. Município implementando programas para a inclusão e permanência de crianças na educação básica 4. Município realizando as 2 etapas da Provinha Brasil nas escolas da rede municipal, com matrícula no 2º ano do EF 5. Município promovendo o acesso à água de qualidade, banheiro (M e F) e cozinha nas escolas
  • 55. OBJETIVO 2 – AÇÕES ESTRATÉGICAS POLÍTICAS PÚBLICAS 6. Município implementando as leis 10.639 e 11.645 nas escolas 7. Município desenvolvendo ações de educação para a convivência com o Semiárido PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2. Município promovendo ações de mobilização nas escolas em torno da campanha do UNICEF Por uma infância sem racismo
  • 56. OBJETIVO 3 Reduzir a transmissão vertical (da mãe para o bebê) e os casos de HIV/aids entre adolescentes, especialmente meninas
  • 57. OBJETIVO 3 – INDICADORES IMPACTO SOCIAL 10. % de gestantes que fizeram o teste de HIV e Sífilis até a 20ª semana de gestação – MS/Sisprenatal
  • 58. OBJETIVO 3 – AÇÕES ESTRATÉGICAS POLÍTICAS PÚBLICAS 8. Município implementando ações para garantir o teste de HIV/Sífilis para gestantes 9. Município desenvolvendo atividades sobre os direitos sexuais e reprodutivos nas escolas
  • 59. OBJETIVO 4 Diminuir a violência, a exploração e os abusos contra crianças e adolescentes; e fortalecer o SGD nos municípios, garantindo a realização quitativa dos direitos e levando em consideração as dimensões de gênero, raça/etnia e deficiências
  • 60. OBJETIVO 4 – INDICADORES IMPACTO SOCIAL 11. % de crianças de até 1 ano de idade com registro civil, do total de nascidos vivos – IBGE/Estatística do Registro Civil e MS/SINASC 12. Taxa de mortalidade de crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos por causas externas – MS/SIM
  • 61. OBJETIVO 4 – AÇÕES ESTRATÉGICAS POLÍTICAS PÚBLICAS 10. Município implementando programas de prevenção e notificação compulsória de violências e atendimento a casos de violência sexual 11. Município implementando programas de prevenção e notificação compulsória de violências e atendimento a C&A em situação de trabalho infantil 12. Município com oferta própria, ou com parcerias, de serviços de acolhimento institucional ou familiar
  • 62. OBJETIVO 4 – AÇÕES ESTRATÉGICAS POLÍTICAS PÚBLICAS 13. Município implementando programas socioeducativos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei em meio aberto PARTICIPAÇÃO SOCIAL 3. Município realizando ações de informação e comunicação em torno da violência sexual, trabalho infantil e/ou sobre letalidade de adolescentes negros e indígenas
  • 63. OBJETIVO 5 Adolescentes acessando políticas públicas multissetoriais e sendo reconhecidos pela sociedade por capacidade de contribuir para transformar a sua realidade
  • 64. OBJETIVO 5 – INDICADORES IMPACTO SOCIAL 13. % de nascidos vivos de mulheres de 10 a 19 anos – IBGE/Estatística do Registro Civil e MS/SINASC 14. % de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral – TER
  • 65. OBJETIVO 5 – AÇÕES ESTRATÉGICAS POLÍTICAS PÚBLICAS 14. Município distribuindo a Caderneta de Saúde do Adolescente e capacitando profissionais para o seu uso 15. Município com Comitê/Conselho de Combate às Drogas instalado e funcionando adequadamente
  • 66. OBJETIVO 5 – AÇÕES ESTRATÉGICAS PARTICIPAÇÃO SOCIAL 4. Município realizando a Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente e garantindo a participação de adolescentes como delegados 5. Município implementando o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) e promovendo o seu engajamento na realização das Ações Estratégicas de Participação Social (obrigatória)
  • 67. OBJETIVO 6 Todas as comunidades do município com acesso à informação e conhecimentos sobre a situação das crianças e adolescentes e promovendo iniciativas pela redução das desigualdades
  • 68. OBJETIVO 6 – AÇÕES ESTRATÉGICAS POLÍTICAS PÚBLICAS 16. Município com Conselho Tutelar funcionando de acordo com as exigências do ECA 17. Município com CMDCA funcionando de acordo com as exigências do ECA 18. Município implementando ações de proteção às crianças e adolescentes, antes, durante e após desastres
  • 69. OBJETIVO 6 – AÇÕES ESTRATÉGICAS PARTICIPAÇÃO SOCIAL 6. Município realizando o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 (obrigatória) 7. Município realizando o 2º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 (obrigatória)
  • 70. OBJETIVO 7 Todas as crianças e adolescentes com oportunidade de acesso ao esporte seguro e inclusivo, brincando e divertindo-se em centros de educação infantil, escolas e comunidades
  • 71. OBJETIVO 7 – AÇÕES ESTRATÉGICAS POLÍTICAS PÚBLICAS 19. Município implementando Plano de Esporte Educacional há pelo menos 1 ano PARTICIPAÇÃO SOCIAL 8. Município realizando ações de mobilização pelo esporte educacional, seguro e inclusivo
  • 73. AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIOS Ocorre no âmbito de cada estado. São comparados aos municípios reunidos em grupos de características semelhantes (população, PIB e índices de pobreza). Os indicadores de Impacto Social são comparados à média do grupo e não podem piorar entre o ano inicial e o ano final. O resultado do município precisa estar igual ou melhor do que a média do seu grupo no ano final. Para cada Ação Estratégica desenvolvida e comprovada, seguindo critérios definidos pelo UNICEF, o município receberá um ponto.
  • 74. VERDE Sinaliza que a situação ou desempenho do município está igual ou melhor que a média, considerando o seu grupo de avaliação, ou que o município realizou uma atividade e obteve resultados positivos. Ganha ponto. VERMELHO Indica cuidado. A situação ou desempenho do município está pior que a média do seu grupo de avaliação e precisa melhorar, ou ainda, sinaliza que o município não realizou ou não obteve resultados positivos em determinada atividade. Não ganha ponto.
  • 75. PONTUAÇÃO NECESSÁRIA PARA GANHAR O SELO Eixos Pontuação necessária Impacto Social 8 indicadores em VERDE (de um total de 14) em pelo menos 3 objetivos diferentes Ações Estratégicas 19 Ações Estratégicas em VERDE (de um total de 27) em pelo menos 5 objetivos, sendo pelo menos 6 de Participação Social, incluindo as 3 obrigatórias (NUCA e Fóruns Comunitários).
  • 76. Como usar a marca do Selo?
  • 77. MUNICÍPIOS APROVADOS A logomarca do Selo só pode ser utilizada por municípios certificados pelo UNICEF ao longo de uma edição da iniciativa. Ex.: Os aprovados na Edição 2009-2012 poderão usar a marca até o anúncio dos ganhadores da Edição 2013-2016. Aplicações: outdoor, banner, cartazes, folder, fachadas de espaços públicos, veículos oficiais, etc. É preciso seguir Manual de Uso da Marca e Identidade Visual do Selo.
  • 78. MUNICÍPIOS PARTICIPANTES Podem utilizar outros elementos da identidade visual. Ex.: mamulengos e cenário do município. Podem usar a logomarca do Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido É preciso seguir Manual de Uso da Marca e Identidade Visual do Selo.
  • 79. ATENÇÃO! A logomarca do UNICEF só pode ser usada por organizações que tenham programa de cooperação ou outro tipo de contrato de parceria com o Fundo.
  • 81. Escritório do UNICEF em Fortaleza Telefone: (85) 3306 5700 E-mail: fortaleza@unicef.org www.selounicef.org.br Parceiro de implementação do Selo no Ceará: APDMCE Telefones: (85) 4006 4058 (85) 4006 4059 E-mail: apdmce@apdmce.org.br