O documento discute aspectos importantes para o planejamento educacional municipal, incluindo a necessidade de planejamento, fatores que influenciam a eficácia da gestão educacional, documentos de referência como o PNE, PME, PPA, LDO e LOA, e dados estatísticos como o Censo Escolar que auxiliam no planejamento.

1. Planejamento educacional
Geraldo Vicente da Silva

2. “Se a Educação sozinha não pode transformar a sociedade,
tão pouco sem ela a sociedade muda.”
Paulo Freire (1921-1997)

3. Os Dirigentes Municipais de Educação (DME), por dever das funções públicas que
exercem, são homens e mulheres de ação e precisam continuadamente de conhecimentos da
realidade para realizar com eficiência as políticas que estão sob sua responsabilidade.
Trabalham com recursos limitados e pouco tempo para implementar projetos, e, por isso,
não podem prescindir de planejamento.
Qualquer que seja o período em que o DME assuma a Secretaria Municipal de
Educação, inúmeras demandas o aguardam – e outras tantas surgirão até a conclusão do
planejamento. Das pequenas às grandes redes ou sistemas municipais de ensino, os pleitos
educacionais geralmente se enquadram nos seguintes grupos:
• a) construção, reforma e manutenção física de escolas;
• b) aquisição e manutenção de equipamentos e bens escolares;
• c) movimentação, formação e valorização dos trabalhadores em Educação;
• d) aquisição de materiais;
• e) informações orçamentárias, estatísticas e pedagógicas; e
• f) pagamentos diversos.

4. A eficácia de uma gestão está pautada em quatro fatores a
saber:
• fator desencadeador: todas as redes analisadas atribuíram ao resultado do Índice de
Desenvolvimento da Educação
• Básica (Ideb-2005) parte de seu progresso em 2007. A partir da sua divulgação, os
municípios se organizaram para enfrentar a realidade e transformá-la;
• fator catalisador: a gestão também foi apontada pelos municípios analisados como
componente fundamental para o sucesso das redes. Segundo a pesquisa, a liderança
do Dirigente e da sua equipe na condução desse processo faz diferença;
• fatores de avanço: estão organizados em três dimensões – formação de professores,
práticas pedagógicas e ambiente de aprendizagem. Entre todos os fatores apontados,
as ações de formação e de apoio pedagógico foram as que mais se destacaram. Embora
estejam direcionadas a públicos diferentes, ambas têm o mesmo propósito: apoiar
professores e estudantes para que estes possam aprender mais e melhor; e
• fatores de base: apesar de pouco citados como avanço, foram recorrentes em vários
municípios. São eles: valorização profissional e boas condições de trabalho, ampliação
dotempo na escola e documentos norteadores.

5. Constata-se que o planejamento da Educação municipal deve
considerar, com a devida atenção, os seguintes aspectos:
• as ações previstas no Plano de Ações Articuladas (PAR);
• o estágio em que se encontra o Plano Municipal de Educação
(PME), se está elaborado, aprovado ou implementado;
• a necessidade de alfabetização de crianças, jovens, adultos e
idosos;
• a necessidade de garantir a Educação Infantil como direito de
todas as crianças, inclusive a universalização da matrícula de
crianças de 4 a 5 anos de idade na pré-escola;
• a oferta de Educação inclusiva não só no sentido de garantir a
matrícula e a aprendizagem de todas as pessoas com deficiência
em salas regulares de ensino, mas também no sentido de ser
instrumento de equidade educacional;

6. • a manutenção da universalidade do Ensino Fundamental para
crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade – Ensino
Fundamental de nove anos;
• as condições em que está se processando a oferta de Educação do
Campo, Educação Escolar Indígena e Educação em áreas
remanescentes de quilombos;
• a gestão democrática e participativa da escola;
• os projetos político-pedagógicos da rede ou do sistema de ensino e
das escolas;
• a adequação da infraestrutura física das escolas em função da sua
organização pedagógica;
• as propostas curriculares para os níveis e modalidades de ensino
com as quais trabalha, assegurando-se o diálogo com os demais
sistemas de ensino;

7. • a valorização dos profissionais da Educação, desdobrada em
formação continuada,
serviço, e em Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração,
considerando- se a Lei do Piso Salarial do Magistério (Lei nº
11.738, de 16 de julho
de 2008);
• a avaliação institucional de caráter sistêmico, considerando-se o
rendimento dos estudantes (Ideb), a gestão escolar e o desempenho
profissional; e
• os diversos planos, programas e projetos dos governos municipal,
estadual e
federal.

8. Documentos Base de planejamento para o DME:
* Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 – 2024
* Plano Municipal de Educação (PME)
De acordo com a Constituição Federal, particularmente no que
se referem os arts. 1º e 18, a República Federativa do Brasil é
formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito
Federal; cada um dos entes federados tem autonomia para
elaborar suas políticas, estrutura e organização político-administrativa;
e, na forma da lei, devem planejar e implementar
medidas que não só atendam aos interesses coletivos e públicos
locais e regionais, mas que também se articulem com os
interesses do País.

9. Plano Plurianual (PPA)
O PPA é uma ferramenta de planejamento prevista em lei e deve ser
elaborado pelos governos federal, estaduais e municipais sempre no
primeiro ano das suas gestões. Como tem vigência de quatro anos a partir
do segundo ano de governo, as atividades do primeiro ano correspondem
às previstas no PPA aprovado na gestão anterior.
O Poder Executivo Federal tem até 31 de agosto de seu primeiro ano
de mandato para elaborar e encaminhar a proposta do PPA para o
Legislativo, que deve apreciá-lo e aprová-lo até 15 de dezembro.
Entretanto, tais prazos apresentam variações entre os entes federados.
O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo,
órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de
conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação
que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta
efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União,
regionalização do plano, etc

10. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO, de acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da
Constituição Federal de 1988, estabelece as metas e
prioridades da administração pública, com o objetivo de
orientar a elaboração do orçamento do ano seguinte, assim
como versa sobre a alteração na legislação tributária.
É importante ressaltar ao DME que o Poder Executivo
Municipal deve enviar a proposta da LDO para o Legislativo
até 15 de abril de cada ano, e que a Câmara Municipal terá
até 30 de junho, ou até a última sessão do primeiro semestre
legislativo, para apreciá-la e aprová-la.

11. Lei Orçamentária Anual (LOA)
Com base nas prioridades e nas metas contidas no PPA
e na LDO, que deverão ser atingidas no ano subsequente, o
Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo a LOA.
Essa lei expressará de forma objetiva e quantificada os
recursos monetários que a Prefeitura e seus órgãos de
administração direta e indireta disporão para a efetiva
realização dos gastos governamentais do município. A LOA
deve ser encaminhada até 31 de agosto de cada ano para o
Legislativo, que terá até 15 de dezembro para analisá-la e
aprová-la.

12. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Essa norma precisa ser atentamente apreendida pelo DME,
pois lhe fornecerá referências importantes para a elaboração do
planejamento orçamentário da Secretaria Municipal de Educação,
sobretudo por: impor limites e procedimentos aos gastos com pessoal;
proibir a criação de despesas de duração continuada sem fonte segura
de receitas; e estipular penalidades para quem descumprir tais
normas, entre outras.
A verificação do cumprimento dos limites será realizada ao final
de cada quadrimestre. Quando a despesa total com pessoal chegar a
95% do limite de 60%, são vedados ao Poder Executivo: conceder
vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a
qualquer título, ressalvada a derivada de sentença judicial ou de
determinação legal ou contratual.

13. Plano de Ações Articuladas (PAR)
O PAR é de caráter participativo e tem por objetivo
promover uma análise compartilhada da situação
educacional na rede ou no sistema de ensino, e é uma
grande oportunidade para estimular o planejamento das
ações da Secretaria.
No PAR são analisadas quatro dimensões: Gestão
Educacional; Formação de Professores e de Profissionais
de Serviço e Apoio Escolar; Práticas Pedagógicas e
Avaliação; e Infraestrutura Física e
Recursos Pedagógicos.

14. Censo Escolar
O Censo Escolar é um importante levantamento
estatístico educacional realizado anualmente no Brasil e
que abrange as diferentes etapas e modalidades de
ensino. Tem por objetivo produzir dados e informações
estatísticas para a elaboração de análises, diagnósticos e
planejamento do sistema educacional brasileiro, assim
como subsidiar o trabalho dos gestores das diferentes
instâncias e esferas de governo, de distintas instituições
de âmbito público e privado, de pesquisadores, de
especialistas do Brasil e de outros países, e de
organismos internacionais.

15. Programas e Projetos
parfor
Brasil
Alfabetizado