PME - BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE

BELÉM DO SÃO FRANCISCO
Alinhando PME 2015/2025
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LEI Nº. 708, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no exercício do Poder emanado do povo, na incumbência de suas
atribuições, conferidas pelo art. 64, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal:
Faço saber que o Povo de Belém do São Francisco, por seus representantes, aprovou,
e Eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica definido o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez)
anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento
do disposto no art. 214 da Constituição Federal em consonância com o Art. 8º da Lei
Federal nº 13.005/2014.
Parágrafo Único: O Plano Municipal de Educação - PME foi elaborado com
participação da sociedade, sob a Coordenação do Fórum Municipal de Educação –
FME, Departamento de Ensino, Equipe Pedagógica e do Conselho Municipal de
Educação - CME em conformidade com os Planos Nacional e Estadual de Educação.
Art. 2º São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e
na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos
em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades
de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.

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Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência
deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias
específicas.
Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos
nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da
publicação desta Lei.
Parágrafo Único: O poder público ampliar o escopo das pesquisas com fins
estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4
(quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência.
Art. 5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes
instâncias:
I – Secretaria Municipal de Educação;
II - Comissão de Educação da Câmara Municipal dos Vereadores;
III - Conselho Municipal de Educação - CME;
IV - Fórum Municipal de Educação - FME.
§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios
institucionais da internet;
II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias
e o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
§ 2º A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME, o Fórum
Municipal de Educação e uma Comissão Avaliativa instituída pelo Poder Executivo
aferirá a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com
informações organizadas pelo ente municipal e consolidadas em âmbito nacional, tendo
como fontes de pesquisa conforme trata o Art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e
informações relevantes.
§ 3º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto
ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às
necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
Art. 6º O município de Belém do São Francisco promoverá a realização de pelo menos
2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, articuladas e
coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação, instituído por Lei, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º O Fórum Municipal de Educação, além da atribuição referida no caput:
I - acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas;

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II - promoverá a articulação das conferências municipais de educação com as
conferências, regional e estadual.
§ 2º As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4
(quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a
elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente.
Art. 7º O Município de Belém do São Francisco atuará em regime de colaboração com o
Estado de Pernambuco e com a União, visando ao alcance das metas e à implementação
das estratégias objeto deste Plano.
§ 1º Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais necessárias ao
alcance das metas previstas neste PME.
§ 2º As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas
adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação
entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e
locais de coordenação e colaboração recíproca.
§ 3º O sistema de ensino municipal promoverá o acompanhamento local da consecução
das metas deste PME e dos planos nacional e estadual.
§ 4º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de
educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a
utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades
socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta
prévia e informada a essa comunidade.
§ 5º O município se articulará com a instância permanente, que será criada para
realizar negociação e cooperação entre a União, o Estado e os Municípios.
§ 6º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município de Belém do São
Francisco e outros municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de
desenvolvimento da educação.
§ 7º O Município garantirá sua participação em instâncias permanentes de negociação,
cooperação e pactuação instituídas em âmbito estadual e nacional para fortalecimento
do regime de colaboração entre os entes federados.
Art. 8º O Município de Belém do São Francisco, em consonância com a Lei Federal nº.
13.005/2014, estabelece no seu PME, estratégias que:
I - visam promover a articulação das políticas educacionais com as demais políticas
sociais, particularmente as culturais;
II - almejam promover o atendimento das necessidades específicas na educação
especial, buscando assegurar progressivamente a educação inclusiva em todos os níveis,
etapas e modalidades;
III - consideram as necessidades específicas das populações do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas, buscando assegurar a equidade educacional e a
diversidade cultural.
Art. 9º O Município de Belém do São Francisco deverá aprovar leis específicas para o
seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no

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respectivo âmbito de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação da Lei
do PME.
Art. 10. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do
Município de Belém do São Francisco serão formulados de maneira a assegurar a
consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e
estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 11. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo das prerrogativas
deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no
período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o
próximo decênio.
Art. 12. - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das verbas
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias e de outros recursos captados no
decorrer da execução do Plano.
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 670,
de 13 de dezembro de 2013.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 23 de junho de 2015.
GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ
Prefeito do Município

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PREFEITO MUNICIPAL
Gustavo Henrique Granja Caribé
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Hélio Roberto dos Santos
DIRETORA DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Maria do Patrocínio Canário Barbosa Cabral
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Vanderlino Moreno
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Maria Marinalva Rodrigues

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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015 / 2025
REELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PME
Paula Frassinette Madeiro e Silva
REVISÃO DO TEXTO – PME
DIAGRAMAÇÃO
Jurandir Manoel Lopes
Joselano Pires dos Santos
ARTE
Joselano Pires dos Santos
COMISSÃO MONITORAMENTO - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fábio Leandro da Cruz e Sousa

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EQUIPE TÉCNICA - ALINHANDO ESTRATÉGIAS DO PME
Adriana Maria da Silva Madeiro
Albanúzia Santos Silva Pires Belfort
Ana Célia do Nascimento Fonseca
Ana Maria dos Santos Silva
Aretuza Rodrigues B. Barbosa
Chily Lúcia Alves
Gemima Antonia de Oliveira Dias
Gilvoneide Pereira de Sousa
Hildete Celsa Dias
Jocélia Antônia da Silva Pires
Joselane Pires dos Santos
Jadna Neide de Oliveira Gomes
Jurandir Manoel Lopes
Maria Rita Esmeralda dos Santos Silva
Patrícia Cristina da Paz Oliveira
COLABORADORES
Anito Alves Barbosa
Dulcimar dos Santos Silva
Frederico da Silva Souza
Janeide Conceição Campos
Maria de Fatima Angelim Torres
Eurico Antonio de Melo
Rosilane Gonçalves de Sá
Vandilson Epaminondas da Silva
Maria Zilda Ramos Nunes

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FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avaliação e Monitoramento do PME
SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMEB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL
Aurora Guedes Neta
SINDUPROM
Laramire Maria Pereira
SINTEPE
Ivoneide Moreno de Sousa
GRE – FLORESTA
Maria do Socorro Batista Duarte
UESB
Fransueldo Rodrigues
LGBT
Francisco de Assis Soares dos Santos
LGBT
Fábio Leandro da Cruz e Sousa
D.A
Josemberg Ribeiro de Magalhães

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ASPAPNE
Ildivan Francisca dos Santos
REVIVER
Maria Silvânia de Melo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Maria Taize Torres dos Santos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Arthur Granja Coelho
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
Isabel Cristina Lima Rodrigues

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APRESENTAÇÃO
“A educação e a sociedade são dois processos fundamentais da
vida, que mutuamente se influenciam.”
Anísio Teixeira
O Plano Municipal de Educação é o documento base da política educacional do
nosso Município. Tendo em vista sua importância e difusão, a Secretaria Municipal de
Educação inicia neste ano sua elaboração, que tem o objetivo de projetar metas e
estratégias a serem executadas no período de 10 anos, com constantes observações e
alterações, de acordo com a necessidade e mudança pela qual nossa sociedade vive.
A proposição de novas formas de pensar a educação a partir do contexto nacional,
da legislação educacional e das inúmeras necessidades e desafios e considerando que a
elaboração do Plano Municipal de Educação deve observar o princípio constitucional de
―gestão democrática do ensino público‖ (Constituição Federal art. 206, inciso VI), com
ecos nos princípios da transparência e impessoalidade, autonomia e participação,
liderança e trabalho coletivo; este documento pressupõe alinhamento ao Plano
Nacional de Educação, PNE com a vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação
desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da
Constituição Federal.
Art. 2o São diretrizes do PNE:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;

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III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
V - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Para produção do diagnóstico da educação e direcionamento das metas e
estratégias, foi instituída com caráter democrático e participativo da sociedade, a
Assessoria Especial para Alinhamento do Plano Municipal de Educação, com a
liderança da Secretaria Municipal de Educação, assegurando a articulação com os
atores da rede municipal, estadual e privada.
Nesse direcionamento, novas discussões foram realizadas nas Escolas Municipais
e na SEDUC através dos mini fóruns. Os Grupos Temáticos coletaram contribuições que
foram sistematizadas pela Equipe de Organização do PME. Ao longo destas atividades,

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as ―Metas e Estratégias‖ foram elaboradas e revistas, sendo a Minuta do Documento-
Base, elemento integrante da realidade, constituindo o estágio anterior à consulta
pública e, consequentemente, enviado ao Fórum Municipal de Educação através da
Equipe de Organização do PME.
Com este novo documento, elaborado e aprovado em Audiência Pública, Belém do
São Francisco cumpre o requisito legal e torna público o planejamento educacional para
este decênio, sendo competência do Executivo e Legislativo as providências para a sua
homologação em lei.

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SUMÁRIO
1. Introdução .................................................................................................................... 16
2. Localização – Belém do São Francisco – PE .............................................................. 18
2.1. Perfil Demográfico...................................................................................................... 21
3. Análise Situacional: Cultural e Socioeconômico ....................................................... 25
3.1 . Secretaria Municipal de Assistência Social ................................................. 25
3. 2. Conselhos Municipais.................................................................................. 31
3.3. Secretaria Municipal de Saúde ..................................................................... 32
3.4. Economia........................................................................................................ 36
3.5. Diretoria de Esporte ....................................................................................... 39
3.6. Programa AABB Comunidade ...................................................................... 41
3.7. Projeto Reviver .............................................................................................. 42
4. Secretaria Municipal de Educação .............................................................................44
4.1. Sistema de Educação Municipal - SEM..........................................................44
4.2. Conselho Municipal de Educação - CME........................................................44
5. Educação Básica Municipal - Análise Situacional ........................................................46
5.1. Educação Infantil ..........................................................................................56
5.2. Ensino Fundamental ...................................................................................60
5.3. Ensino Médio ...............................................................................................70
5.4. Educação Profissional ..................................................................................75
6. Modalidades de Ensino ..............................................................................................78
6.1. Educação de Jovens e Adultos ....................................................................78
6.2. Educação Inclusiva .....................................................................................84
6.3. Educação Escolar Indígena ........................................................................87
6.4. Educação Escolar Quilombola ...................................................................88
6.5. Educação Escolar do Campo ........................................................................92
6.4. Educação Integral ..........................................................................................97
7. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica .....................................................100
8. Ensino Superior ........................................................................................................106

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9. Formação e Valorização do Magistério da Educação Básica ....................................109
10. Gestão Democrática, Controle Social e Participação ...............................................113
11. Financiamento da Educação ....................................................................................116
12. Avaliação do PME ...................................................................................................120
13. Considerações Finais ...............................................................................................121
14. 20 Metas e Estratégias - PME..................................................................................123
1. Educação Infantil ...............................................................................................124
2. Ensino Fundamental...........................................................................................126
3. Ensino Médio......................................................................................................129
4. Educação Especial/Inclusiva...............................................................................130
5. Alfabetização......................................................................................................133
6. Educação em Tempo Integral.............................................................................136
7. Qualidade da Educação Básica...........................................................................138
8. Educação de Jovens E Adultos...........................................................................142
9. Educação de Jovens E Adultos...........................................................................143
10.EJA Integrado à Educação Profissional..............................................................145
11. Educação Profissional.........................................................................................146
12. Educação Superior.............................................................................................147
13. Titulação de Professores da Educação Superior...............................................149
14. Pós-Graduação....................................................................................................150
15. Formação de Professores...................................................................................152
16. Formação Continuada e Pós-Graduação de Professores...................................154
17. Valorização do Professor....................................................................................155
18. Plano da Carreira Docente..................................................................................156
19. Gestão Democrática.............................................................................................157
20.Financiamento da Educação...............................................................................159
15. Referências ................................................................................................................162
16. Anexos.........................................................................................................................163

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INTRODUÇÃO
“Quando o homem compreende a sua realidade, pode levantar
hipóteses sobre o desafio dessa realidade e procurar soluções.
Assim, pode transformá-la...”
Paulo Freire
Construído para materializar propostas educacionais, com vistas a contribuir com
a formação de uma sociedade menos desigual, o Plano Municipal de Educação, como
documento de referência, expressa os compromissos que os educadores e o governo
municipal devem promover e garantir no Município de Belém do São Francisco/PE,
uma vez que, representa a preocupação e a necessidade de atingir os objetivos e metas
solidificadas no Plano Nacional de Educação.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação, engajada no seu papel
estratégico na garantia de mecanismos e instrumentos que contribuam para a
democratização das instituições educativas e embasada na Lei nº 10.172/2001, que
regulamenta o Plano Nacional de Educação, assume a articulação do movimento de
realização do Plano no intuito de consolidar novas bases para edificação do ensino e da
escola de qualidade social, fomentados pela criação e implementação de projetos e de
ações comprometidos com a oferta da educação qualitativa.
Assim, o texto base do PME foi construído segundo a concepção de alinhamento
entre o PNE, o PEE e o diálogo entre os atores integrantes da Equipe Técnica da
Secretaria Municipal de Educação para a reelaboração e sistematização do Plano
Municipal de Educação, que alicerçado no respeito aos princípios de igualdade,
liberdade e de colaboração, intui possibilidades de continuidade da politica educacional,
a partir dos anseios da população belemita.

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Por sua vez, este pretende ser uma contribuição ao debate reflexivo para a
construção de uma política de educação em que, de maneira articulada, discuta os níveis
e modalidades da educação básica, em sintonia com os marcos legais e ordenamentos
jurídicos (Constituição Federal de 1988, PNE/2001, LDB/1996, diretrizes PNE/2011,
dentre outros), que expressam a efetivação do direito social à educação com qualidade
para todos.
Desta forma, como a bússola que orienta o caminho para que esperanças e sonhos
em torno de um futuro desejável, aconteçam a médio e longo prazos, contribuindo para
o enfrentamento da descontinuidade das políticas públicas, o presente documento,
assim idealizado e executado pela comunidade belemita encaminhará, através da
Secretaria Municipal de Educação, as políticas públicas educacionais para o decênio
2015 a 2025.

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LOCALIZAÇÃO

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Brasão Bandeira
No contexto histórico, presume-se que o nome de Belém tenha sido uma
homenagem a Nossa Senhora de Belém, imagem venerada na Igrejinha da antiga aldeia da
Ilha Araxá, templo que desabou na grande cheia do São Francisco, em 1972.
Aproximadamente em 1830, a fazenda de Antônio Araújo de Sá situava-se à margem
esquerda do rio São Francisco, em terras do município de Cabrobó. De 1839 a 1840, nas
Santas Missões pregadas pelo Pe. Francisco Correia foi lançado à primeira pedra da capela
consagrado a Nossa Senhora do Patrocínio.
Em 1872, foram construídas as duas primeiras casas de adobe, sendo uma
pertencente a João de Sá Araújo, filho de Antônio de Sá Araújo, e a outra ao Pe. Francisco
Tavares Arcoverde. Em 12 de março de 1885, a Lei Provincial nº 1.835 criou a freguesia de
Nossa Senhora de Belém. Na comarca de Cabrobó, em janeiro de 1893, foi criado o distrito
de Belém, em virtude do artigo nº 2 das disposições gerais da Lei Orgânica dos Municípios
nº 52/1892. Sucessivos atos e leis alteraram o início da vida política. Em 1902, o povoado
foi elevado à categoria de vila. Belém emancipou-se em 07 de maio de 1903. Em face do
Decreto-Lei Estadual nº 235/1938, o município adquiriu parte do distrito de Itacuruba,
então pertencente ao município de Floresta. O Decreto-Lei Estadual nº 952/1943 mudou a
denominação de Belém para Jatinã e, posteriormente, em 07 de dezembro de 1953,
passou-se finalmente a denominar-se Belém do São Francisco através da Lei Estadual nº
1.771.

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O clima semiárido quente prepondera com a temperatura média anual de 26,2º C. A
vegetação que acentua na área é a caatinga hiperxerófila. Tem topografia relativamente
plana e situa-se quase à foz do Riacho de Baixo, no vale do São Francisco à margem
esquerda do rio, na microrregião de Itaparica. O município possui 02 distritos: Ibó e
Riacho Pequeno. Seus limites: com Salgueiro (norte), Sul da Bahia (Sul), Itacuruba e
Carnaubeira da Penha (leste) e Cabrobó (Oeste).
Mapa do município de Belém do São Francisco-PE
Fonte: Secretaria de Educação

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Tabela 01: Dados gerais – Belém do São Francisco - PE
Área
1839,74 km²
IDHM 2010
0,642
Faixa do IDHM
Médio (IDHM
entre 0,600 e
0,699)
População (Censo
2010)
20.253 hab.Densidade
demográfica
11 hab/km²
Ano de
instalação
1928
Microrregião
Itaparica
Mesorregião São
Francisco
Pernambuc
ano
PERFIL DEMOGRÁFICO
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, a
população de Belém do São Francisco, no ano de 2010, é correspondente a 20.253
habitantes.
Gráfico 02: Crescimento da população do município nos últimos 30 anos.
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu a uma taxa média anual de
-1,43%.

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Gráfico 03: Evolução da população por gênero - Belém do São Francisco
0
5000
10000
15000
20000
25000
1991 2000 2010
População
total
Homens
Mulheres
Fonte: PNUD,Ipea e FJP
RENDA E RECEITA PER CAPITA
A renda per capita média de Belém do São Francisco cresceu 130,37% nas
últimas duas décadas, passando de R$ 155,30, em 1991, para R$ 227,60, em 2000,
e para R$ 357,77, em 2010.
Gráfico 04: Renda per capita média do município segundo IBGE.

23
Ou seja, isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de
4,49%. Quanto a taxa média anual de crescimento foi de 4,34%, entre 1991 e 2000, e
4,63%, entre 2000 e 2010.
Gráfico 05: As Dimensões Longevidade, Renda e Educação contribuíram
para evolução do IDHM do município.
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
1991 2000 2010
IDHM
Longevidad
e
IDHM
Renda
IDHM
Educação
Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi
Educação com crescimento de 0,108, seguida por Renda e por Longevidade. Nesse
quadro, Belém do São Francisco ocupa a 3.254ª posição entre os 5.565 municípios
brasileiros, segundo o IDHM.
Considerando este mesmo Índice, Belém do São Francisco é 0,642, em 2010,
o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM)
entre 0,600 e 0,699. Nesse ranking, o maior IDHM é 0,862 (São Caetano do Sul) e o
menor é 0,418 (Melgaço).

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Gráfico 06: Belém do São Francisco ocupa a 3.254ª posição entre os municípios
brasileiros.
Tabela 02: Produto Interno Bruto dos Municípios – 2012
Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a
preços correntes
4.645 mil reais
PIB a preços correntes 132.064 mil reais
PIB per capita a preços correntes 6.518,48 mil reais
Valor adicionado bruto da agropecuária a preços
correntes
21.432 mil reais
Valor adicionado bruto da indústria a preços correntes 17.289 mil reais
Valor adicionado bruto dos serviços a preços correntes 88.699 mil reais
Fonte: IBGE- parceria Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

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ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
Localizado às margens do Rio São Francisco, com mais de 80 ilhas, o município de
Belém do São Francisco possui um dos maiores arquipélagos do Brasil, destacando-se
na economia e nas belezas naturais. Valendo ressaltar as belas praias de água doce,
cachoeiras, vegetação ribeirinha e uma diversificada fauna típica.
Sendo o berço dos primeiros bonecos gigantes do Brasil, a cidade durante o
carnaval, irradia alegria com os bonecos Zé Pereira (1919) e Vitalina (1929), pois
animam os foliões ao som da centenária Filarmônica Dionon Pires, que nesse período,
se transforma em uma orquestra de frevo, conduzindo a troça de abertura desta que é a
principal festa do calendário de eventos do município.
Os casarios e as igrejas do período colonial formam o conjunto arquitetônico. As
igrejas do final do século XIX, como a de Nossa Senhora do Patrocínio, templo católico
de arquitetura barroca e a do Menino Jesus de Praga em arquitetura gótico, assim como,
a Igreja de Santo Antonio, de estrutura moderna, integram o vistoso sítio histórico da
cidade.
Como não poderia deixar de ser, o município do sertão nordestino mantém a
tradição das festividades juninas, assim como, retrata sua religiosidade através do
Tríduo do Senhor do Bonfim, Tríduo de Santo Antônio, Novena de Nossa Senhora do
Patrocínio e Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro. Outra tradição cultural da cidade
são Os Penitentes, grupo de homens que se auto-flagelam durante a Semana Santa.
No sentido de fortalecer esforços para promover o acesso e usufruto de direitos
e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no município, temos o Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS que funciona como unidade de proteção social
básica, a partir de um trabalho de caráter continuado que visa estimular a função

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protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, vulnerabilidades e riscos
sociais no município por meio da organização e oferta de serviços.
O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (PAIF) que envolve:
• Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos-PAEFI;
• Articulação com as Políticas Públicas.
• Serviços ofertados à população das zonas urbana e rural.
• Grupo infantil do PAIF (zonas urbana e rural).
• Visitas domiciliares, palestras.
• Referenciamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos – SCFV
• Acompanhamento das famílias com membros em descumprimento de
condicionalidades do Programa Bolsa Família.
• Acompanhamento individual e familiar.
• Campanhas educativas e preventivas.
• Encaminhamentos à rede socioassistencial.
• Encaminhamentos para programas habitacionais urbanos e rurais.
• Encaminhamento para acesso a documentação civil.
• Encaminhamento para cursos profissionalizantes do Pronatec.
• Encaminhamento para acesso ao Benefício de Prestação Continuada –
BPC.
• Encaminhamento para acesso ao cartão Passe Livre.
• Encaminhamento para o Programa do Leite.
• Análise psicossocial referente a processo de Ação de Guarda.

27
Gráfico 07: O número de beneficiados do Programa Bolsa Família é de
6.275 de crianças e adolescentes..
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nesse contexto, a exemplo de países menos desenvolvidos, como é o caso do Brasil,
a nossa realidade está associada à ideia de risco frente ao desemprego, à precariedade
do trabalho, à pobreza e à falta de proteção social e a vulnerabilidade social.

28
Gráfico 08: Índice de Renda, Pobreza e Desigualdade.
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
1991 2000 2010
% de extremamente pobres
% de pobres
A evolução da desigualdade de renda nesses períodos pode ser descrita através
do Índice de Gini, que passou de 0,56, em 1991, para 0,60, em 2000, e para 0,63,
em 2010.
Gráfico 09: Evolução da desigualdade de renda
A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior

29
a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 70,06%, em 1991, para 60,08%,
em 2000, e para 40,02%, em 2010. Logo, os principais resultados são famílias e/ou
indivíduos acompanhados e inseridos nos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção
Social Especial, assim como, a Garantia de Direitos, mesmo diante dos desafios que se
acentuam na:
• Falta de sistematização dos dados entre os serviços disponíveis para que tenham
acesso às mesmas informações;
• Omissão de informações acerca das vulnerabilidades sociais e das violações de
direitos;
• Ausência de registro e notificação nos órgãos municipais acerca dos atendimentos
referentes a situações de violência sofridas pelas crianças e adolescentes;
• Falta de participação da sociedade no Controle Social das Políticas de Assistência
Social;
• Rotatividade de profissionais;
• Fragilização dos equipamentos ofertados nos serviços;
• Desconhecimento integral das políticas públicas;
• Aperfeiçoamento dos profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos;
• Escassez de Serviços que deem suporte aos usuários de drogas, sobretudo aos que
desenvolveram o transtorno mental;
• Fragilização na aplicação de Medidas Socioeducativas pelos órgãos
• Assim, discorrendo as contraposições, o processo de enfretamento das
adversidades, vem sendo implementado no município através de ações, tais
como:
• Demanda espontânea;
• Busca ativa;
• Encaminhamentos da rede intersetorial;
• Caminhadas pela cidade;
• Coletivas nos meios de comunicação e Panfletagem;
• Atendimento Psicossocial;

30
• Visitas Domiciliares.
Gráfico 10: Quantitativo de adolescentes inseridos no Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV de 15 a 17 anos: 463.
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social
No parágrafo único do artigo 2º da lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 sobre a
organização da Assistência Social, institui que: ― para o enfrentamento da pobreza, a
assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo
mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e
promovendo a universalização dos direitos sociais.‖ Nessa direção, diante das exigências
e dos desafios, o município necessita e vem se adequando para que possa acessar
melhores condições de oferta de serviços sociais no seu território.
Para tanto, a atuação dos Conselhos Municipais é fator determinante para o
fortalecimento das políticas públicas:

31
• Conselho Municipal de Educação
• Conselho Municipal de Saúde
• Conselho de Alimentação Escolar
• Conselho de Acompanhamento Social do FUNDEB
• Conselho Municipal de Assistência Social
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
• Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável
• Conselho Municipal de Defesa Civil
• Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social.
• Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda e dá outras
providências.
• Conselho Municipal de Juventude
• Conselho Municipal de Cultura do Município de Belém do São Francisco-PE
• Conselho Municipal de Turismo
• Conselho Municipal da Pessoa Deficiente
• Conselho Municipal do Idoso
• Conselho Municipal dos direitos da Mulher – CMDM
• Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT
• Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA
• Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD
No que concerne à promoção do direito constitucional à saúde, que estabelece a
redução do risco de agravos e o acesso universal e igualitário, proteção e recuperação,
assegurando a equidade na atenção, diminuindo as desigualdades e promovendo
serviços de qualidade, observando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas
ações e nos serviços de saúde, com ênfase em programas de ação preventiva,
humanização do atendimento e gestão participativa, o setor de saúde tem apresentado

32
progressos com impacto positivo na situação de saúde das pessoas e coletividade, como
demonstra o gráfico abaixo:
Gráfico 11: Índice de Desenvolvimento Infantil – Belém do São Francisco
Observando os coeficientes de natalidade e mortalidade geral infantil,
percebemos que a mortalidade infantil ( crianças com menos de um ano de idade) no
município passou de 47,7 por mil nascidos vivos, em 2000, para 21,1 por mil nascidos
vivos, em 2010.
Em 1991, a taxa era de 53,8. Em Pernambuco, a taxa era de 20,4, em 2010, de
47,3, em 2000 e 62,6, em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade infantil no
país caiu de 30,6 por mil nascidos vivos para 16,7 por mil nascidos vivos. Em 1991, essa
taxa era de 44,7 por mil nascidos vivos.

33
Gráfico 12: Taxa de Mortalidade Infantil
Em análise preliminar percebe-se que a definição de medidas estratégicas de
elevação dos indicadores do município intui no fortalecimento continuado das ações de
prevenção e promoção da saúde na Atenção Básica à Saúde que é fator determinante
para Secretaria de Saúde, enquanto órgão municipal instituído para executar,
acompanhar e avaliar ações e serviços, entre eles:
• Implementação do Plano pela 1ª Infância;
• Realização da Semana do Bebê
• Assistência ao Pré-Natal nas Unidades Básicas de Saúde;
• Oferta de exames básicos de rotina mais USG no PN;
• Consulta de Puerpério;
• Puericultura (avaliação do crescimento e desenvolvimento da criança);
• Vacinação de rotina e campanha (PNI);
• Exame Citopatológico;
• Suplementação de ferro e Vitamina A;
• Criança de Risco;
• Ações Educativas;

34
• Semana do Aleitamento Materno;
• Encaminhamento de gestantes para o PN de auto-risco;
• Parto Humanizado com Alojamento Conjunto;
• Incentivo a Puérpera na Unidade Hospitalar ao Aleitamento Materno;
• Oferta na Unidade Hospitalar do exame Coombs Direto;
• Garantia da Imunoglobulina Anti-D em puerperal em casos necessários.
Contudo, o difícil acesso e a limitação financeira dos usuários da zona rural, a falta
de conscientização e sensibilização da comunidade quanto à importância da
puericultura, recursos humanos, materiais e insumos, ainda inibem o alcance de maior
efetividade e eficiência na oferta dos serviços.
Quanto ao Sistema Único de Saúde é viabilizado segundo os princípios de
igualdade e da universalidade à saúde. A participação da comunidade é uma forma de
controle social que possibilita a população, através de seus representantes, definir,
acompanhar a execução e fiscalizar as políticas públicas de saúde. Nessa dinâmica, a
estrutura de oferta de serviços é composta por:
• Secretaria Municipal de Saúde
• Hospital
• Unidades de Saúde da Família
• Posto de Saúde
• Centro de Saúde
• Unidade Móvel
Além disso, programas vêm sendo desenvolvidos, implementando as práticas de
saúde através do estabelecimento de um vínculo entre os profissionais de saúde e a
população, mediante parcerias dimensionadas nas ações intersetoriais. São elas:
• Atenção Básica em Saúde;
• Vigilância em Saúde;
• Vigilância Alimentar e Nutricional;
• Assistência Farmacêutica;

35
• Assistência Ambulatorial e Hospitalar;
• Tratamento Fora do Domicílio – TFD;
• Educação em Saúde.
Dentre os elementos que compõem o processo de trabalho em saúde, o
trabalhador pode ser considerado como um dos principais. Esse sujeito deve estar
consciente de sua prática para, coletivamente, propor intervenções que possibilitem o
desenvolvimento de estratégias de suporte a própria equipe de saúde.
Entretanto, a Educação continuada aos profissionais da atenção básica e unidade
hospitalar e a ineficiência das respostas às necessidades identificadas pelas equipes da
Saúde da Família, delineiam entraves significativos no processo de organização em todo
município, reduzindo o tempo de resposta ao atendimento das necessidades de saúde e
aumentando a resolubilidade dos serviços prestados.
Enfim, garantir o acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde,
otimizando, readequando e ampliando a sua oferta, integrando recursos na busca de
prevenção, tratamento de doenças e redução de danos que possam estar
comprometendo suas possibilidades de viver de modo saudável, é um feito iminente.
Com relação ao Programa Saúde na Escola (PSE), que visa a integração e
articulação permanente da educação e da saúde, vem sendo implementado para melhor
viabilizar a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção da saúde,
de prevenção de doenças e agravos à saúde e de atenção à saúde, com vistas ao
enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de
crianças e jovens e adultos da rede pública de ensino.
As ações de educação e saúde do PSE acontecem nos territórios pactuados entre
os gestores municipais de educação e de saúde, definidos segundo a área de abrangência
das Equipes de Saúde da Família (Ministério da Saúde), considerando o projeto político
pedagógico com possibilidades de elevar a interação entre os equipamentos públicos da
saúde e da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e ginásios
esportivos, outros).
Apresentando um regime pluviométrico marcado por extrema irregularidade de
chuvas, no tempo e no espaço, Belém de São Francisco segue os aspectos econômicos da

36
região marcada pela prática da agricultura irrigada, piscicultura e exploração das áreas
de sequeiro, com agricultura de subsistência e pecuária.
Nesse cenário, a escassez de água constitui um forte entrave ao desenvolvimento
socioeconômico e, até mesmo, à subsistência da população. A ocorrência cíclica das
secas e seus efeitos catastróficos são históricos. Nos últimos anos a implementação na
construção de barragens tem dado ao belenense, especialmente da zona rural, maior
possibilidade de qualidade de vida. Assim, a frequência das chuvas permitam o aumento
do fluxo das águas.
Na área de cultivo, onde predomina a agroindústria irrigada, os produtos: arroz,
feijão, tomate, banana, uva, cebola, melão, melancia e manga, tem maior potencialidade
para agricultura. A pequena mineração também tem presença na economia.
Outras características econômicas se acentuam no município: o funcionalismo
público e os programas de Inclusão Social do Governo Federal.
Tabela 03: Valor da produção das três principais culturas agrícolas (R$ 1.000)
Município e RD Sertão Itarapica – ano 2010.
Produto Município RD Sertão Itaparica
Manga 5.400 7.406
Arroz 2.700 2.798
Cebola 5.040 10.653
Fonte:IBGE - Valor total da produção agrícola - 14.767
Com relação ao setor de serviços, quanto mais dinâmico é um município, ou seja,
quanto maior o volume de atividades econômicas, maiores serão as quantidades dos
serviços auxiliares, a exemplo do comércio, transportes.

37
Diante dessa realidade social complexa e adversa, verifica-se a necessidade de
promover as potencialidades econômicas do município, de modo a prover fomento à
economia empreendedora, contribuindo para a sustentabilidade e desenvolvimento dos
empreendimentos existentes na cidade.
Gráfico 13: Condições de vida da população entre 2000 e 2010.
Levando – se em conta as condições de vida da população entre 2000 e 2010, a
taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa
população que era economicamente ativa) passou de 63,87% em 2000 para 65,49%
em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da
população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 12,40% em 2000
para 7,34% em 2010.

38
Logo, vale salientar que articular a qualificação social e profissional a processos de
elevação da escolaridade e inclusão digital ou acesso às tecnologias de informação, eleva
o estímulo ao protagonismo popular, através da organização da sociedade civil, de forma
que possam contribuir por meio da correlação de forças para a resolução dos problemas
sociais.
Tabela 04: Empregados por atividade no setor formal Município /2010.
Ano 2010 Município
Total de empregados no setor formal 2.039
Empregados na atividade da agropecuária 668
Empregados na atividade extrativa mineral 672
Empregados na indústria de transformação 21
Empregados na construção civil 3
Empregados nos serviços industriais de utilidade pública 14
Empregados no comércio 152
Empregados na atividade de serviços 107
Empregados na administração pública 1.074

39
DIRETORIA DE ESPORTE
O esporte pela sua pluralidade de sentidos, pode manifestar-se na escola, nos
clubes, nas academias, nas ruas e em qualquer ambiente da sociedade. Sendo
reconhecido como promotor da saúde, da educação e da formação humana. Sua
representatividade pode se dar formalmente como transmissão de conhecimentos
sistematizados e regras pré - definidas ou ainda, informalmente, como bem cultural e
prazer de quem o prática.
O esporte tem espaço para receber toda a gente, sem limites etários ou sociais;
com objetivos de alto rendimento ou não; atuando com pessoas normais, dentro dos
conceitos de saúde, ou com necessidades especiais.
As experiências com projetos sociais ligados ao Esporte mostram que a atividade
física, em especial no que diz respeito aos mais jovens, tem um fator motivador
extremamente positivo. Os efeitos são sentidos no dia-a-dia, com crianças e
adolescentes mais concentradas nas aulas, disciplinadas e, principalmente, fora das
ruas.
Cada criança e cada adolescente deve ter acesso garantido ao esporte seguro e
inclusivo. Não importando sua idade, raça, gênero ou orientação sexual. Também não
faz diferença se as crianças e os adolescentes moram na zona urbana ou rural, se têm
habilidades ou não. O objetivo é que todos possam participar de projetos e ações de
esporte e lazer.
Entretanto, embora muitos avanços tenham sido obtidos nos últimos anos, na
maioria das escolas públicas falta infraestrutura esportiva adequada e professores
capacitados. Fora a escassez de equipamentos esportivos públicos.
O esporte aliado a educação é uma poderosa arma na área da proteção social e
resgate de crianças e jovens em situação de risco, pois este se manterá ocupado com
atividades prazerosas e não estará ocioso nas ruas. Ao negar a alguém o acesso a uma

40
educação de qualidade, se comete uma agressão contra a cidadania, e inegavelmente o
esporte e a cultura devem ser favorecidos, pois facilitam o processo educativo.
No município, as ações esportivas são realizadas através da Diretoria de Esportes
via:
Realização dos jogos municipais envolvendo os alunos da rede pública municipal,
estadual e particular;
Apoio logístico aos alunos/atletas participantes dos jogos regionais do estado;
Orientação às equipes técnicas desportivas;
Inscrição dos alunos nos jogos jocipe;
Realização da semana dos jogos por micro-região, englobando as escolas sedes
dos polos: Mandacaru, Peixe na Loca, Ribeirinha e Velho Chico.
Atuação com o projeto craque na escola craque bola, despertando o gosto pelo o
esporte e pela educação escolar;
Palestras nas escolas, tendo como público alvo, as crianças e os adolescentes,
motivando-os a viver saudável, alertando para os perigos das drogas lícitas e ilícitas,
bem como da importância da prática esportiva e seus reais benefícios à saúde.
O esporte que também está garantido no texto da Constituição do Brasil,
promulgada em 1988, estabelece no Art. 217 que: ―É dever do Estado fomentar práticas
desportivas formais e não formais, como direito de cada um.‖
Desta forma, cabe ao poder público investir e comprometer-se seriamente com
estas áreas e ao mesmo tempo otimizar a interface existente entre esporte e educação
como elementos básicos para a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um
todo. Estas são iniciativas que abrem janelas para que as crianças expressem suas
opiniões e ideias, tornando-se agentes de transformação social.

41
AABB COMUNIDADE
O Programa AABB Comunidade consiste em uma proposta de complementação
educacional, baseada na valorização da cultura do educando e de sua comunidade.
Nesse direcionamento e a partir dos princípios do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA, o programa visa promover o desenvolvimento integral de crianças e
adolescentes na faixa etária de 6 a 18 anos incompletos, que sejam estudantes de
escolas públicas.
As atividades são desenvolvidas ao longo do ano letivo, em turno inverso ao da
escola, nas dependências da sede social da Associação Atlética Banco do Brasil, por meio
de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência
cidadã, contemplando a formação de educadores sociais.
A efetivação das atividades são desenvolvidas em torno de áreas como saúde e
higiene, esporte e linguagens artísticas, que de forma lúdica, suscita a construção de
conhecimentos e o acesso à cidadania.
A experiência e os resultados obtidos ao longo desses anos denotam que o
Programa é viável e vem atingindo os objetivos propostos. O seu sucesso, todavia,
somente ocorre quando há envolvimento de todos os segmentos da sociedade.

42
REVIVER
Criado em agosto de 2005, o Projeto REVIVER tem como objetivo oferecer às
pessoas com deficiência um espaço onde elas possam desenvolver suas potencialidades,
melhorando, assim, a autoestima, realizando atividades psicomotoras, artístico-
culturais e recreativas.
Nesse espaço, são planejadas e realizadas várias atividades socioeducativas e
culturais, por uma equipe de profissionais especializados, de acordo com as
necessidades individuais de cada integrante do grupo assistido pelo projeto. A equipe é
formada por fisioterapeutas, psicopedagoga, assistente social, psicóloga, fonoaudióloga,
educadoras de apoio, massagista e recriadores.
Para envolver as famílias no processo de desenvolvimento de seus filhos, o Centro
de Integração Social e Cultural José Cantarelli promove palestras e encontros mensais
com os pais das crianças e adolescentes que integram o Projeto Reviver. O encontro que
sempre conta com a participação de uma assistente social, tem o propósito de
promover a maior interação entre eles, o que muito contribui para a otimização das
ações planejadas, de forma que procura conhecer a realidade familiar de cada criança e
adolescente, ouvindo a história de vida de cada uma, numa tentativa de encontrar
melhores soluções para os diversos problemas vividos por essas famílias.
Nessa dinâmica, considerando o período de 2009 a 2014, o REVIVER recebeu
um quantitativo de 33 crianças e adolescentes. Elas participam de atividade que
compreendem aulas de música, reforço didático, aulas de dança e de capoeira, sala de
leitura, com um acervo de mais de mil livros, programas especiais para cada faixa etária,
assim como, uma sala de Inclusão Digital, onde recebem aulas de informática com
direito à internet.
Com o intuito de oferecer às adolescentes em situação de vulnerabilidade social a
oportunidade de ter uma festa de quinze anos, que comporte não apenas o baile em si,
mas, também, a participação de cada jovem selecionada nas escolas públicas de Belém

43
do São Francisco, a participação em atividades socioculturais e educativas durante o
semestre da realização do evento, foi criado em 2009, o ―Baile de 15 anos REVIVER‖.
Desta forma, três bailes já foram realizados, contemplando 50 adolescentes, as
quais são acompanhadas por uma equipe da OSCIP, para que sejam sempre orientadas e
apoiadas em seus objetivos e propósitos.
Recentemente, uma pesquisa foi feita e se constatou que 50% das jovens que
participaram desse projeto conseguiram entrar em uma faculdade e 30% estão cursando
o ensino médio. Esses dados confirmam o sucesso do projeto que tem como meta inserir
essas jovens no mercado de trabalho, despertando-as para a necessidade de uma
profissionalização.

44
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sistema de Educação Municipal - SEM
Conselho Municipal de Educação– CME
A educação belemita tem sido direcionada a partir dos princípios da gestão
democrática, amparada numa concepção sociocrítica, e implicando processos de
participação, autonomia e divisão de poder, o que sugere co-responsabilidade, divisão,
descentralização na condução das políticas educacionais, em conformidade com a lei
de Diretrizes e Bases no Art. 18, onde compreende os sistemas municipais de ensino - as
instituições do ensino fundamental e de educação infantil mantidas pelo Poder Público
municipal.
O Sistema Educacional de Belém do São Francisco é composto pela Secretaria
Municipal de Educação, que foi instituída pela Lei nº 409/2001, alterada pela Lei nº
514/2007 e tem por princípio determinante a efetivação de políticas públicas
educacionais correspondentes à democratização do ensino e a construção da escola
pública de qualidade social para todos.
No seu exercício, a SME articula suas funções junto ao órgão normativo do sistema
que participa da formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas
municipais, o Conselho Municipal de Educação– CME de Belém do São Francisco,
autorizado pela Lei Municipal nº. 622 de 16 de maio de 2011 e por força do inciso VI do
art. 206 da Constituição Federal, do art. 128 da Lei Orgânica do Município, visando
atender as prioridades que expressam a vontade da sociedade na busca pela elevação da
qualidade da educação pública do município.
Além das atribuições inerentes, a exemplo da coordenação da gestão administrativa
da rede municipal de educação, também insere a adequação da rede, o planejamento e a

45
caracterização das obras a serem executadas em prédios escolares, firma convênios,
acompanha a merenda escolar, administra o transporte escolar, o aparelhamento e o
suprimento das Escolas Municipais. Programas são implementados através da política
de formação e valorização docente. E, ainda, direciona avaliações sistêmicas, projetos
diversificados e cursos de formação permanente para os professores.
Nesse processo, a SEDUC vem constituindo junto ao efetivo das escolas municipais
o controle da ação pedagógica, a partir de instruções normativas, do referencial
curricular e do Plano Municipal de Educação, com vista ao alcance das metas, numa
constante reflexão da prática educativa inclusiva, mediante diretrizes da política
educacional do Município - alicerçadas numa concepção de educação como um direito
social indispensável à formação da cidadania, viabilizada no ensino fundamental – anos
iniciais em ciclos de alfabetização e anos finais no sistema série/ ano.

46
EDUCAÇÃO BÁSICA
Análise Situacional
Em conformidade com as diversas iniciativas que contemplam de forma eficiente
e eficaz a causa prioritária que é a garantia de que todas as crianças, de ambos os sexos,
tenha recebido a educação de qualidade e concluído o ensino básico, o Brasil vem
implementando através das metas do PNE o cenário educacional, constituindo avanços
voltados para consolidação da igualdade, mediante a inclusão de comunidades – índios,
negros, portadores de deficiências – que historicamente são excluídas do direito à
educação e desconsideradas nas suas diferenças e particularidades.
Com princípios consagrados da educação nacional, inscritos na LDB/96, a
Educação Básica deixa de ser somente no Ensino Fundamental (dos 6 aos 14 anos de
idade) e passa a ser obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade (Lei nº 12.796/2013 que
modifica o Artigo. 4° da LDB), sendo compreendida nas etapas: Pré-escola, Ensino
Fundamental, Ensino Médio.
A Educação Infantil - constitui a primeira etapa da Educação Básica e tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus
diferentes aspectos (Lei nº 9394/96, art. 29). E, destina-se às crianças de zero a seis
anos e é ofertada em creches "para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas,
para crianças de quatro a seis anos de idade" (Lei nº 9394/96, art. 30).
O Ensino Fundamental - constitui a segunda etapa da Educação Básica, com
matrícula obrigatória para crianças a partir dos seis anos de idade e com duração de
nove anos de escolaridade, gratuito na escola pública (Lei nº 9394/96, arts. 6, 32).
O Ensino Médio - é a etapa final da Educação Básica com duração mínima de três
anos e tem como função específica propiciar aos alunos as competências necessárias
para prática social vinculada ao mundo do trabalho (Lei nº 9394/96, art. 35).

47
Quanto as modalidades da Educação Básica, a Resolução CNE/CEB nº 04/2010,
em consonância com atos legais, afirma que a cada etapa da Educação Básica pode
corresponder uma ou mais modalidades de ensino, quais sejam: Educação de Jovens e
Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo,
Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação a Distância.
Nesse âmbito, ―... a ampliação do conceito de educação básica há de se refletir na
integração entre os seus vários níveis – e desses necessariamente com o ensino superior,
levando à composição de um bloco de conhecimentos e à formação de habilidades e
atitudes calcada com valores éticos e na participação.
Cada um desses níveis tem uma função social, uma finalidade educativa
delimitada, um trabalho político-pedagógico a ser desenvolvido junto aos alunos, de
forma que o nível seguinte nunca terá o objetivo de suprir fragilidades e/ou dificuldades
ocorridas no anterior. Eles complementam-se, integram-se, mas não devem ser
mutuamente compensatórios....‖ (REEXAMINANDO A EDUCAÇÃO BÁSICA NA LDB: O QUE
PERMANECE E O QUE MUDA Eva Waisros Pereira – Universidade de Brasíliaevaw@unb.br Zuleide
Araújo Teixeira – Senado Federal zuleide@senado.gov.br).
É inegável que o sistema educacional público avançou muito em termos
quantitativos. A universalização foi alcançada no ensino fundamental e encontra-se
muito próxima na pré-escola. No ensino médio, o avanço na cobertura também foi
substancial, embora a universalização plena ainda não tenha sido atingida e persistam
níveis elevados de evasão.
A despeito do salto quantitativo, permanecem grandes desafios, especialmente os
de natureza qualitativa. É consenso que a questão da equidade na educação básica é
sempre objeto de discussão, pois perpassa pela questão da qualidade, afinal não adianta
garantir acesso e permanência à educação se esta não for de eficiente. Oferecer educação
de qualidade significa dizer que todas as crianças e adolescentes (independente, de raça,
gênero, local onde vivem deficiências ou condições socioeconômicas da família) terão
acesso e conseguiram concluir a educação básica (educação infantil, ensino fundamental
e ensino médio), e que lhe serão garantidas condições de prosseguirem seus estudos em

48
nível superior, também que aqueles que não tiveram a oportunidade do estudo em idade
própria, possam tê-la dentro de suas necessidades e especificidades.
Na realidade de Belém do São Francisco, no ano de 2013, a oferta da Educação
Básica registrou um número de 6.475 matrículas, quando consideradas as redes:
municipal, estadual e privada.
Gráfico 14: Localização das dependências administrativas nas redes municipal
estadual e privada – ano 2013
Das dependências administrativas, a rede municipal é majoritária na oferta de
unidades educativas da zonas: rural e urbanas, conforme o gráfico 14.

49
Tabela 05: Oferta da Educação Básica por dependência administrativa- 2013.
Etapa Modalidade Municipal Estadual Privada
Creche 272 - 70
Pré Escola 670 - 95
Ensino Fund. Anos
Iniciais.
2002 - 200
Ensino Fund. Anos
Finais.
449 928 90
EJA 186 279 -
Ensino Médio - 1234 -
Total 3.579 2.441 455
Fonte: Secretaria Municipal de Educação.
Em análise comparativa da tabela 05, no ano 2013, total de 3.579 alunos na oferta
da Educação Básica nas etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e a modalidade
de Educação de jovens e Adultos, na rede municipal alcançou um percentual de 56,5%
do atendimento.
Gráfico 15: Evolução da Matrícula da Rede Municipal - 2009 a 2013
Conviva Educação

50
Entretanto, os dados do gráfico 15 demonstram que a rede pública municipal
apresenta uma queda significativa da matrícula em todos os anos observados.
As reduções oscilam de 4,02% em 2009 e 2010 e um percentual elevado em
2011 e 2012 de 22,4%, totalizando um decréscimo de 30,5%.
Gráfico 16: Oferta da Educação Básica na rede pública estadual - 2011 a 2013.
qedu.org.br/cidade/3544-belem-de-sao-francisco/censo-escolar.
O gráfico 16 apresenta crescimento entre 2011 e 2013 do ensino médio - rede
estadual, sinaliza redução do ensino fundamental anos finais e da modalidade
educação jovens e adultos.

51
Gráfico 17: Oferta da Educação Básica na rede privada - 2011 a 2013
0
50
100
150
200
250
2011 2012 2013
56 50
70
126
88 95
191
203 200
95 92 90
Creche
Pré-escola
Anos iniciais
Anos finais
Os dados do gráfico 17, demonstram que em 2012 e 2013, a rede privada
manteve equilíbrio nas etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Gráfico 18: Oferta a Educação Básica na rede pública municipal – 2011 a 2013.
0
500
1000
1500
2000
2500
2011 2012 2013
415 330 272
608 661 670
2177
2019 2002
455 393 449
740
501
186
Creche
Pré-escola
Anos iniciais
Anos finais
EJA
qedu.org.br/cidade/3544-belem-de-sao-francisco/censo-escolar

52
Os gráficos 16, 17 e 18, representam uma análise da oferta da educação básica nas
etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental.
O gráfico 16 apresenta um acréscimo da oferta da educação infantil pré - escolar
nos anos 2012 e 2013, porém, um declive acentuado nas turmas de EJA e um equilíbrio
no ensino fundamental de nove anos.
A partir da apreciação de diagnósticos e dados estatísticos, intervenções diretas
nas unidades escolares com foco nos indicadores educacionais e frente às mudanças
significativas nas dependências administrativas municipais, ocorridas entre dezembro
de 2014 a janeiro de 2015, é certo de que a adoção de uma política de enfrentamento dos
desafios é contínua e pertinente.
Em busca de possibilidades para solucionar problemas como a redução dos
alunos nas comunidades rurais, o município vem nucleando escolas que ficaram ociosas.
Para isso, núcleos estão sendo formados, favorecendo a melhoria da qualidade da
infraestrutura e do apoio pedagógico.
Gráfico 19: Escolas Municipais por zonas de localização 2014

53
Observando o gráfico 19, percebemos que das 48 escolas ativas em 2014, 04
unidades são creches, 35 são multisseriadas e 09 são escolas que atendem em forma de
serie/ano. Totalizando a oferta da educação escolar municipal a 3.469 alunos, destes
1.780 correspondem à demanda do campo e 1.689 à demanda das escolas da zona
urbana.
Gráfico 20: Escolas Municipais classificadas por nível infraestrutura física e
pedagógica/2015.
Nisso, com a nucleação que passou a ser um dos indicadores educacionais no
sentido da oferta da educação em ciclos de alfabetização, se constitui no município o
efetivo 2015 de:

54
Tabela 7: Escolas classificadas segundo seu potencial de infraestrutura física e
pedagógica.
Quantitati
vo/Institu
ição
Classificação/
Padrão
Infraestrutur
a/Física
Etapas: Educação Básica Organização
do Ensino
06
Tipo I Nível
Elementar
 Educação Infantil – Pré
escolar
 Ensino Fundamental -
anos inicias (I ciclo) e (II ciclo)
Multisseriadas
/ciclos:
07 Tipo II Nível
Elementar
 Educação Infantil – Pré
escolar
anos inicias (I ciclo) e (II ciclo)
Multi/ciclos
04 Tipo III Nível
Elementar
 Educação Infantil – creche ( 2
e 3 anos)
 Educação Infantil - Pré
escolar ( 4 e 5 anos)
Maternal: I e
II
Pré: I e II
03 Tipo IV Nível Básico  Educação Infantil: Pré -
escolar
anos inicias ( I ciclo ) e (II ciclo)
anos finais 6º ao 9º.ano
 Modalidade: Educação de
Jovens e Adultos
Anos/ciclo
05 Tipo V Nível Básico  Educação Infantil: Pré -
escolar
anos inicias ( I ciclo ) e (II
ciclo)
 Modalidade: Educação
de Jovens e Adultos
Anos/ciclo

55
Tabela 6: Oferta da matrícula por localização nas dependências administrativas
municipais – 2015.
Organização Zona
Localização
Dependência
Administrativa
Unidade
Escolar
Matrículas
Escolas/Multi/Campo Rural Municipal 13 480
Escolas do Campo Rural Municipal 05 1.017
Escolas ano/ciclo Urbana Municipal 07 1.669
Total 25 3.166
Assim, com um total aproximadamente de 3.166 estudantes matriculados, o
município distribui os alunos nas escolas que estão classificadas segundo seu potencial
de infraestrutura física e pedagógica.

56
EDUCAÇÃO INFANTIL
Em relação à Educação Infantil, a Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 53/ 2006, determina no artigo 208, inciso IV que o
dever do Estado para com a Educação será efetivado mediante a garantia de ―Educação
Infantil com atendimento em creche e pré - escola, às crianças até 5 (cinco) anos de
idade.
Para consolidar sua função, a Educação Infantil compreende a importância dos
fundamentos do ―cuidar e educar‖ como aspectos indissociáveis na ação pedagógica,
fundamentada na concepção da criança como ser social, histórico, cultural e um cidadão
de direitos, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13
de julho de 1990, que apresenta a criança como um sujeito de fato e de direito, cujo
processo de desenvolvimento deve ser respeitado.
Desta forma, o município de Belém do São Francisco oferta a Educação Infantil a
partir da estrutura legal estabelecida pela LDB/96:
 Educação Infantil: Creches - crianças de 2 a 3 anos:
Maternal I – até 2 anos e 11 meses de idade
Maternal II – até 3 anos e 11 meses de idade;
 Educação Infantil: Pré - escola para crianças de 4 e 5 anos:
Pré I – até 4 anos e 11 meses de idade;
Pré II – até 5 anos e 11 meses de idade.

57
Tabela 08: Oferta da Educação Infantil nas dependências administrativas:
Municipal e privada - 2011 a 2013 .
Ano Municipal Privada
Creches Pré-escola Creche Pré-escola
2011 415 608 56 126
2012 330 661 50 88
2013 272 670 70 95
Gráfico 21: Oferta da Educação Infantil rede privada - 2011 a 2013.

58
Gráfico 22: Oferta da Educação Infantil na rede pública municipal - 2011 a 2013
0
100
200
300
400
500
600
700
2011 2012 2013
415
330
272
608
661 670
Creche
Pré-escola
A análise dos gráficos 21 e 22 indica que o atendimento da rede pública municipal
é superior ao da rede privada.
Tabela 09: Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola.
IBGE - Contagem Populacional/2010
Tabela 10: Percentual de crianças de 4 e 5 anos na escola.
IBGE - Contagem Populacional/2010
Situação Brasil Nordeste Pernambuco Município
% 23,2 19,2 20,7 35,56
Situação Brasil Nordeste Pernambuco Município
% 81,4 87,0 82,1 67,31

59
Considerando as tabelas 09 e 10 percebemos um aumento significativo de
12,36% na oferta da demanda no município dos que frequentam a creche em
comparação ao Brasil , e sucessivamente segue com avanços em relação a região
Nordeste e o Estado de Pernambuco.
Nesse sentido, resultados significativos têm promovido avanços, uma vez que,
a Proposta Pedagógica da Educação Infantil tem sido aperfeiçoada a partir do
Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI, assim como a
relevância da formação continuada do docente e a vivência revelada no conhecimento
prévio da criança, derivando o desenvolvimento integral dos aspectos: físico,
psicológico, intelectual e social da criança, isto é, a preparação direcionada ao ingresso
nas classes de alfabetização.
Entretanto, a práxis pedagógica revela entraves no que tange aos problemas
relacionados à infraestrutura adequada dos estabelecimentos de ensino, inclusive a
acessibilidade, apesar do registro de melhorias do espaço de algumas creches.
Ou seja, mesmo com a atenção do município, que vem implementando
estratégias de ampliação à demanda crescente e, especialmente, quanto ao alcance da
Meta I do Plano Municipal de Educação, que estabelece a universalização da Educação
Infantil, dentro dos princípios legais, a construção de estruturas creche para atender às
crianças e as dificuldades atreladas à qualificação dos profissionais que atuam na
Educação Infantil, tem acentuado a trajetória de desafios, pois para assegurar a oferta
prevista para 2016, esbarra na dependência da burocracia do regime de colaboração,
ainda que seja o maior provedor desta responsabilidade.

60
ENSINO FUNDAMENTAL
A necessidade de se pensar em educação tendo como horizonte os direitos
humanos, para formar pessoas que respeitem a diversidade e estejam em harmonia com
o espaço onde vivem e convivem, define o avanço da consciência social a respeito da
importância do processo de escolarização associada à expansão dos mecanismos de
estímulo à definição de diretrizes e ao desenvolvimento de ações da qualidade da
educação escolar.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB n. 9394/96, no
artigo 32, devem ser garantidos, nessa modalidade de ensino, o pleno domínio da
leitura, da escrita e do cálculo, constituindo-se como meios para o desenvolvimento da
capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político.
Nesse propósito, o Ensino Fundamental é direcionado pela Lei Nº 11274/2006,
PL 144/2005, Lei 11.114/2005, Parecer CNE/CEB Nº 6/2005, Resolução CNE/CEB Nº
3/2005, parecer cne/ceb nº 18/2005 o Conselho Nacional de Educação - Câmara de
Educação Básica e pela resolução nº 3, de 3 de agosto de 2005, deve ter duração de 9
(nove) anos, com matrícula obrigatória aos 6 (seis) anos de idade.
Para melhor empreender o ensino fundamental como determina as diretrizes, as
políticas públicas educacionais devem ser implementadas de modo que contemple a
concepção de educação que corresponda às exigências das peculiaridades da faixa etária
a que se destina.

61
Tabela 11: Organização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de Nove
Anos.
ETAPA DE ENSINO FAIXA ETÁRIA PREVISTA DURAÇÃO
Educação Infantil:
Creche
0 até 3 anos de idade -
Educação Infantil: Pré-
escolar
4 e 5 anos de idade -
Ensino Fundamental
Anos Iniciais
de 6 a 10 anos 5 anos
Ensino Fundamental
Anos Finais
de 11 a 14 de idade 4 anos
Mas, a carência que tem afetado os municípios brasileiros, tem causado alguns
entraves, visto a dimensão dos encargos e a dependência da esfera federal que têm
concorrido de sobremaneira para limitar a eficiência das responsabilidades inseridas na
municipalização do ensino fundamental.
Belém do São Francisco implantou o Ensino Fundamental para nove anos, em
2009, com o ingresso da criança na escola a partir dos seis anos de idade,
redimensionando a educação belemita. Fato que implicou em maior empreendimento
da gestão municipal para adequação às novas determinações legais. Nessa trilha, o
ensino fundamental de nove anos é ofertado atualmente em 26 escolas, das quais 21 são
da rede municipal, 03 da rede estadual e 02 da rede privada.
Nesse cenário, o Sistema Municipal reorganizou o ensino fundamental em:
Anos iniciais:
I Ciclo de Alfabetização e Letramento - 1º, 2º e 3º ano.
II Ciclo Complementar de Alfabetização - 4º e 5º ano.

62
O Ensino Fundamental - Anos finais é assistido parcialmente entre a rede
municipal e estadual, que reorganizado de forma gradativa em serie/ano no Sistema
Municipal, está organizado do 6º ao 9º ano.
Tabela 12: Oferta da matrícula Ensino Fundamental de nove anos – por
dependências administrativas.
Ano
Estadual Municipal Privada
Anos finais Anos
iniciais
Anos
finais
Anos
iniciais
Anos
finais
2011 95 2177 455 191 95
2012 92 2029 393 203 92
2013 90 2002 449 200 90
A oferta da rede pública municipal para os anos iniciais é parcial com a rede
privada municipal, entretanto os anos finais está dividido por dependências
administrativas: municipal estadual e privada.
Segundo dados do Censo Escolar - 2011, mostram que 54,4% dos alunos do
ensino fundamental estão na rede municipal de ensino, bem como 74% das crianças
matriculadas em pré-escolas.
A municipalização do ensino fundamental dos anos finais, até o momento, só foi
possível em 03 escolas do campo. Na zona urbana, a oferta continua com a rede
estadual, pois a rede municipal não dispõe de infraestrutura adequada.

63
Gráfico 23: Matrículas Ensino Fundamental de nove anos na rede municipal –
2011 a 2013.
0
500
1000
1500
2000
2500
2011 2012 2013
2177
2019 2002
455 393 449
Anos iniciais
Anos finais
Censo Escolar 2013, Inep.
Gráfico 24: Rendimento Escolar Ensino Fundamental de nove anos -2013
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep.

64
O gráfico 24, mostra que os maiores percentuais de aprovação, reprovação e a taxa
de abandono foram menores nos anos iniciais do ensino fundamental.
Considerando as redes públicas e privadas, urbanas e rurais, o percentual foi de
1,%, e a de reprovação foi de 9,60 % superior ao anos finais.
Gráfico 25: Rendimento Escolar Anos iniciais Ensino Fundamental 2013.
Quanto à taxa de abandono nos anos iniciais do ensino fundamental,
considerando as redes públicas e privadas, urbanas e rurais, foi de 1,2%, e a de
reprovação foi de 6,1%.

65
Gráfico 26: Rendimento Escolar do Ensino Fundamental - anos finais – 2013
Em 2013, observa-se a taxa de abandono nos anos finais do ensino fundamental,
considerando as redes públicas e privadas, urbanas e rurais, foi de 4 %, e a de
reprovação foi de 12,2 % como observamos nos gráficos.
O contínuo desenvolvimento e execução eficiente das políticas públicas para
reduzir as taxas de distorção idade-série, reprovação e abandono, monitorando-as e
avaliando sua eficácia, estão presentes nos princípios que visam assegurar aos alunos
oportunidades de apropriação de conhecimentos e desenvolvimento de competências.

66
Gráfico 27: Evolução da distorção idade / serie - 2008 a 2013.
33% 32%
29% 29% 25%
22%
35% 36%
34% 34% 34%
38%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
2008 2009 2010 2011 2012 2013
Anos iniciais
Anos finais
O gráfico 27 apresenta uma queda significativa no quantitativo de distorção idade
serie para os anos iniciais do ensino fundamental no âmbito municipal.
Desde 2009, com a implantação do Ensino de Nove Anos, o Programa Alfabetizar
com Sucesso (PAS), que prioriza políticas de alfabetização e de acompanhamento dos
cinco primeiros anos-séries do ensino fundamental, com ferramentas de gestão da
aprendizagem com soluções concretas, tendo o objetivo de garantir o desenvolvimento
de habilidades de leitura e escrita, de cálculos matemáticos e de compreensão de
fenômenos naturais e sociais, de maneira a contribuir para a permanência do aluno na
escola e para o seu sucesso.
Nesse mesmo foco, o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa
(PNAIC) foi abraçado em 2013, tendo como maior desafio oferecer a formação para
profissionais com diferentes níveis de conhecimento e de experiência pedagógica. Suas
ações são otimizadas em um ―conjunto integrado de programas, materiais, referências

67
curriculares e pedagógicas que são disponibilizados para tornar mais eficiente a
alfabetização e o letramento das crianças, tendo como eixo principal a formação
continuada dos professores alfabetizadores‖.
Gráfico 28: Programas de apoio pedagógico - 2014
Secretaria de Educação
O Programa Mais Educação e as diversas atividades curriculares complementares
ofertadas pelas escolas públicas, são reforços adicionais que têm contribuído para a
diminuição da reprovação e consequentemente da distorção idade-série.
Quanto a implantação dos ciclos no Ensino Fundamental de Nove Anos foi
marcada pela proposição de alterações mais profundas no sistema educacional, com a
reorganização do tempo e do sistema de promoção dos alunos, do currículo, da
avaliação, das metodologias de ensino, da gestão da escola e da ampliação da
participação da comunidade na vida da escola.

68
Nesse sentido, diversos desafios para o docente culminaram com a implantação
dos ciclos no Ensino Fundamental. Como bem acentua Ball, 1994 - ―A atuação da
equipe pedagógica das escolas tem especial relevância para o sucesso dos ciclos. De
modo geral, cabe à equipe pedagógica das escolas fazer a mediação entre a proposta de
ciclos da rede e a sua efetivação na escola e nas salas de aula. Diante desse aspecto, é
importante destacar que as políticas educacionais e curriculares não são meramente
implementadas pelos profissionais da educação que atuam no contexto da prática. Tais
políticas estão sujeitas a processos de recriação e reinterpretação, bem como à criação
de ajustamentos secundários (BALL, 1994).
No arremate, a avaliação, parte integrante do currículo no Art. 35 da Resolução
nº07/2010, tem sido direcionada como instrumento diagnóstico amplo do processo de
alfabetização nas escolas públicas. O intuito é avaliar o nível de alfabetização dos
educandos nos anos iniciais do ensino fundamental para posteriores intervenções.
Entre as avaliações aplicadas estão:
Provinha Brasil para todas as instituições públicas.
A avaliação nacional da alfabetização - ANA
Sistema de avaliação da educação básica - SAEB- 2013.
Tabela 13: Porcentagem de crianças do 3º ano do ensino fundamental - anos
inicias aprovados no período de 2010 a 2013.
Ano Nº Aprovações Percentual de aprovação
2010 353 74,90%
2011 394 73,80%
2012 480 72,80%
2013 365 72,70%
* Vale ressaltar que do total de alunos é variável ano a ano.

69
Nessa dinâmica, ratifica-se que a proposta pedagógica das instituições de ensino
é o fio condutor do trabalho pedagógico. Nela devem ser contemplados metas e
objetivos que norteiam as atividades desenvolvidas na unidade escolar, bem como a
adesão aos programas educacionais e o investimento na formação continuada do
professor, fatores que terminantemente são decisivos para a melhoria do IDEB do
município.

70
ENSINO MÉDIO
As diretrizes norteadoras do Ensino Médio estão contidas na Constituição
Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Nº. 9.394/96, nas Diretrizes
Curriculares para o Ensino Médio e no Plano Nacional de Educação. Esta é a etapa
final da educação básica, com duração mínima de três anos. Esse estágio consolida e
aprofunda o aprendizado do ensino fundamental, além de preparar o estudante para
trabalhar e exercer a cidadania.
A ampliação do acesso ao Ensino Médio ganhou impulso com a Lei no 12.796,
de abril de 2013, que ajustou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional à
Emenda Constitucional (EC) no 59/2009. A emenda tornou a educação básica
obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive para todos os que não
tiveram acesso a ela na idade adequada, e estabeleceu o prazo-limite de 2016 para que
municípios e Estados estruturem suas redes e ofereçam vagas suficientes para atender
todos os adolescentes que ainda não estão frequentando a escola.
As expectativas é que melhores resultados sejam registrados. Pois, dados do
Ministério da Educação (MEC) retratam que o cenário do Ensino Médio no Brasil
requer maior empenho. Entre outros entraves, destaca-se que a distorção idade-série e o
baixo desempenho dos alunos em atraso escolar ,quando comparados aos alunos
regulares, evidencia resultados inferiores aos esperados nas avaliações nacionais do
Ensino Fundamental; a renda também influi de maneira significativa no fluxo escolar e
a falta de significado do ensino podem ser apontados como fatores que favorecem a
evasão.

71
Gráfico 29: Distorção idade/série no Ensino Médio - 1º ao 3º ano
Rede Estadual - 2013
74,90%
73,80% 73,80%
72,70%
70%
71%
72%
73%
74%
75%
76%
77%
78%
79%
80%
2010 2011 2012 2013
Nessa conformidade, depoimentos diversos demonstram que o perfil dos
estudantes do Ensino Médio — adolescentes e jovens — torna a tarefa de adequá-lo
ainda mais desafiadora. Faltam perspectivas e estímulo ao educando. O ensino está
dissociado da realidade do aluno. E, se por um lado, o mercado de trabalho exige a
conclusão como fator mínimo de empregabilidade, por outro lado, concluir o Ensino
Médio não garante esta mesma empregabilidade e nem a formação adequada para o
mercado de trabalho.
Em Pernambuco, a ampliação de matrículas no Ensino Médio e a melhoria da
qualidade do ensino ofertado constituíram prioridades governamentais por meio da
implementação do Programa de Modernização da Gestão Pública em Educação com o
eixo estratégico ―Implantação de Escolas de Referência‖.As Escolas de Referência em
Ensino Médio – EREM foram criadas com a Lei Complementar nº 125 de 10 de julho de
2008.

72
Gráfico 30: Taxas de Rendimento Escolar do Ensino Médio Rede Estadual – 2013.
Em relação às condições de infraestrutura, foram estabelecidos padrões básicos
para a rede física, para os laboratórios e outros equipamentos. A unidade executora com
autonomia financeira e administração foi instituída para gerir a Escola de Referência,
assim como, estruturar projetos pedagógicos.
No que concerne à seleção do pessoal docente e administrativo teve por
horizonte as metas referentes ao padrão de qualidade definido para as escolas, bem
como o corpo discente a ser atendido.
Quanto às escolas, foram implantadas em sua maioria, em instituições estaduais
existente.

73
Tabela 14: Matrículas do Ensino Médio segundo a dependência administrativa –
2009-2013.
ANO ESTADUAL TOTAL
2009 1.455 1.455
2010 2.576 2.576
2011 1.328 1.328
2012 1.280 1.280
2013 1.297 1.297
1.450 1.450
Gerência Regional de Ensino.
A tabela apresenta dados de matrículas do Ensino Médio, que é ofertado nas 6
(seis) escolas da rede estadual, onde apenas 01(uma) oferece o ensino integral.
Argumentos dão conta que, embora o ensino médio tenha passado por grandes
transformações – com aumento importante e disseminado a cobertura –, a conclusão do
processo de universalização e os problemas da qualidade do ensino continuam a
constituir grandes dificuldade que nossa escola pública de ensino médio continua sendo
um local desestimulante e, por vezes, desorganizado e inseguro.
A estrutura educacional dispensada aos alunos, de uma forma ou de outra,
persiste na carência, se considerada a infraestrutura de melhorias que foi amplamente
difundida pela esfera estadual.
Destarte, mesmo diante de muitos entraves, o Estado vibra com resultados que
deram a Pernambuco o quarto maior índice do país neste ciclo do ensino. Meta era de
3,2 pontos para 2013, mas estado atingiu 3,6 - 13% a mais.
No gráfico abaixo os números do município referente ao Ensino Médio.

74
Gráfico 31: Evolução do IDEB do Ensino Médio – Rede Estadual Município Belém
do São Francisco /PE.
3,9
4,1
4,83
4,38 4,5
5
0
1
2
3
4
5
6
2009 2011 2013
Meta alcançada
Meta esperada
Fonte: Inep.
Por fim, com vista a melhorar a qualidade da oferta do ensino, e com base nas
mudanças propostas pelo Plano Nacional de Educação, LDB/96 e Parâmetros
Curriculares Nacionais, o Plano Municipal de Educação para o Ensino Médio, propôs-se
a refletir, elaborar diagnóstico e apresentar ações, consoante direito público subjetivo e
como é dever do Estado.
Estas diretrizes apontam para a criação de incentivos que vislumbrem a
superação de obstáculos para que os jovens permaneçam no sistema escolar e, aos 17 ou
18 anos de idade, estejam concluindo a educação básica com uma sólida formação geral.

75
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A Educação Profissional e Tecnológica estabelece mecanismos de articulação e
integração com os sistemas de ensino, os setores produtivos e demais agentes sociais no
que diz respeito à demanda quantitativa e qualitativa de profissionais. Desta forma,
integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho,
da ciência e da tecnologia, abrangendo os cursos de formação inicial e continuada ou
qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível ( ... ) (artigo 39 da
LDB, redação dada pela Lei nº 11.741/2008).
Na Resolução CNE/CEB nº 04/2010, a Educação Profissional e Tecnológica
articula-se com o ensino regular e com outras modalidades educacionais: Educação de
Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial e Educação à Distância.
―Nessa correspondência, o ensino médio integrado à educação profissional
considera a realidade brasileira e a necessidade de milhões de jovens brasileiros em se
profissionalizarem durante o Ensino Médio. Para tanto, a formação mais completa para
estes jovens implica em uma formação geral, propiciada pelo Ensino Médio mediante a
compreensão de conhecimentos científica tecnológica e sociocultural para a realização
de uma leitura crítica do mundo, integrada a uma formação profissional (...).‖ (Letícia
de L. Wollmann Saldanha – UFPR)
Tal perspectiva supõe uma aceitação do mercado como instrumento regulador da
sociabilidade, em vez de afirmar a centralidade no ser humano e em suas relações com a
natureza, visando assim, atender às necessidades dos sujeitos e da sociedade. A faixa
etária dos alunos deve ser entre 16 a 59 anos de idade.

76
No município, os programas são viabilizados via parceria entre as esferas
municipal e a federal através da anuência do MEC e do FNDE realizada através do
planejamento anual de ações, o programa é executado em regime de parceria entre a
instituição demandante (prefeitura municipal) e a instituição demandante (IF
SERTÃO).
Entre outros projetos, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (PRONATEC), lançado em 2011, foi instituído para ser executado pela União,
com a finalidade de ampliar a oferta de educação, expandir, interiorizar e democratizar
a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de
formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância. Nessa
direção estão as diretrizes para as ações de expansão e avaliação da Educação
Profissional e Tecnológica em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE.
Tabela 15: Educação Profissional e Tecnológica - Eixo Tecnológico Ambiente e
Saúde / 2014
CURSOS FIC MATRICULAS PERCENTUAL DE
CONCLUINTES
Aconselhador em
dependência química
20 80
Agente de combate às
endemias
18 88,88
Cuidador de idoso 25 72
Cuidador infantil 25 84
Fonte: Instituto Federal – Floresta-PE;
Tabela 16: Educação Profissional e Tecnológica - Eixo Tecnológico gestão e
negócios.
CONCLUINTES
Auxiliar administrativo 20 65
Auxiliar administrativo 20 100

77
Tabela 17: Educação Profissional e Tecnológica - Eixo Tecnológico Infraestrutura
CONCLUINTES
Desenhista da construção
civil
18 88,88
Tabela 18: Educação Profissional e Tecnológica - Eixo Tecnológico Recursos
naturais
CONCLUINTES
Auxiliar técnico em
agropecuária
25 68
Criador de peixes em
tanque rede
25 88
Tabela 19: Educação Profissional e Tecnológica - Eixo Tecnológico Turismo,
hospitalidade e lazer
CONCLUINTES
Inglês básico 19 63,15
Tabela 20: Educação Profissional e Tecnológica - Eixo Tecnológico
CONCLUINTES
Monitor de recreação 19 84,21
Tabela 21: Educação Profissional e Tecnológica - Eixo Tecnológico Gestão e
negócios 2013/2014.
CURSO TÉCNICO NÚMERO DE
MATRÍCULAS
PERCENTUAL DE
CONCLUINTES
Técnico concomitante ao ensino
médio em comércio
30 43,33

78
MODALIDADES DE ENSINO:
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Atualmente, são várias as legislações que norteiam as políticas públicas de
educação para jovens e adultos, fundamentadas principalmente pela Constituição
Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394 de 1996,
Parecer CNE/CEB 11/2000, sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
de Jovens e Adultos, e Resolução CNE/CEB nº7. 1/2010, que institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
Nesse sentido, ao se pensar em percursos pela erradicação do analfabetismo, é
importante ressaltar que a identidade da EJA, como modalidade da Educação Básica,
passou a ser objeto de reflexão, nos quais se buscavam meios para efetivar uma proposta
que ultrapassasse de vez as limitações que historicamente caracterizaram o tratamento
da EJA no Brasil. (Parâmetros p/ Educação Básica- PE, p.69).
Desse modo, o resgate da trajetória histórica da Educação de Jovens e Adultos
remete-nos a conscientização de que integrar o jovem e o adulto na sociedade, através
de ações educacionais, possibilitando sua formação enquanto sujeito, preparando-o
para a sua inserção na sociedade, sua interação com o meio, respeitando seus valores
básicos relativos à vida, ao trabalho, à cultura e a participação política e social requer
postura de ação-reflexiva que redirecione caminhos de superação dos desafios.
A tabela abaixo apresenta dados da matrícula que permitem fazer análise
comparativa do período de 2011 a 2013.

79
Tabela 22: Matrículas Educação de Jovens e Adultos – rede municipal e estadual -
2011 a 2013.
Ano Municipal Estadual
EJA EJA
2011 740 520
2012 501 432
2013 186 279
Fonte: Conviva Educação
As oportunidades educacionais para jovens e adultos têm sido ampliadas na última
década, a realidade ainda é bastante precária. Principalmente, porque a escola
permanece reproduzindo uma estrutura de desigualdades sociais, apontando para a
divisão dos sistemas educacionais, favorecendo o cenário que os gráficos apresentam.
Gráfico 32: Reprovação e abandono da educação de jovens e adultos na zona
urbana- rede municipal
Gráfico: I Fase II Fase
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2009 2010 2011 2012 2013
Reprovados Abandono
0
5
10
15
20
25
2009 2010 2011 2012 2013
Reprovados Abandono

80
Gráficos 33: Reprovação e Abandono da Educação de Jovens e Adultos na Zona
Urbana - rede estadual.
Gráfico: III Fase IV Fase
0
10
20
30
40
50
60
70
80
2009 2010 2011 2012 2013
Reprovados Abandono
Fonte: Regional de Ensino – Floresta- PE
Gráfico 34: Reprovação e abandono da Educação de Jovens e Adultos na zona
rural da rede municipal.
I Fase II Fase
Fonte: Conviva Educação

81
Gráficos 35: Reprovação e abandono da Educação de Jovens e Adultos na zona
rural rede Estadual e Municipal.
III Fase IV Fase
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
2009 2010 2011 2012 2013
Reprovados Abandono
Fonte: Regional de Ensino – Floresta- PE
O direito à educação está ligado aos demais direitos humanos e sociais. Os
programas de educação dos jovens e adultos não se tornam atrativos nem alcançam
êxito de modo isolado; seus resultados dependem de mudanças mais abrangentes nas
condições de vida das pessoas, o que requer articular a alfabetização com outras
políticas de participação, assistência, saúde, meio ambiente, desenvolvimento local,
qualificação profissional, geração e distribuição de renda, Para tanto, tomemos a trilha
em direção às metas do PME em concordância com o Plano Nacional de Educação, que
sobretudo, são instrumentos de intensificação do compromisso social inerente ao
trabalho pedagógico e a todos que instituem zelo aos direitos humanos.
Nesse contexto, a trajetória educacional do município revela incessante busca
pela valorização da educação formal – uma vez que, tem oportunizado à população
estudos sistematizados através do trabalho significativo das escolas municipais,
estaduais, num propósito de inserção de jovens e adultos na perspectiva da formação

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