Sobre o período regencial no Brasil

1. Período Regencial
(1831-1840)
CAPITULO V.
Art. 121. O Imperador é menor até á idade de dezoito
annos completos.
Art. 122. Durante a sua menoridade, o Imperio será
governado por uma Regencia, a qual pertencerá na
Parente mais chegado do Imperador, segundo a ordem
da Successão, e que seja maior de vinte e cinco annos.
Art. 123. Se o Imperador não tiver Parente algum, que
reuna estas qualidades, será o Imperio governado por
uma Regencia permanente, nomeada pela Assembléa
Geral, composta de tres Membros, dos quaes o mais
velho em idade será o Presidente.

2. Com a abdicação as discussões
quanto a autonomia provincial ou
governo centralizador voltaram à tona.
O Período Regencial apesar de curto
foi bastante tumultuado, marcado por
forte participação política e a presença
da população nas ruas.
Novamente os rumos do Brasil
estavam em discussão.

3. Os grupos políticos do Primeiro
Reinado se reorganizaram,
adaptando-se a nova realidade
política do país

4. Partido Português
• Passou a ser chamado de restauradores
(caramurus).
• Defendiam a volta de D. Pedro I e uma Monarquia
centralizada.
• Composto por comerciantes portugueses, alto
comando do Exército, alguns proprietários de terras
e de escravos.
• Qualquer manifestação de idéais contrárias as suas
eram “anarquia” e “desordem” e tinham que ser
reprimidas.
• Com a morte de D. Pedro ingressaram em outras
tendências políticas.

5. Partido Brasileiro
Deu origem aos LIBERAIS que
dividiram-se em MODERADOS
e EXALTADOS.

6. Liberais Moderados (chimangos)
• Parcela da aristocracia rural brasileira (SP e
RJ), defendiam uma monarquia
constitucional (baseada na Constituição de
1824) com um governo centralizado.
• O governo central deveria ser forte para
enfrentar a “desordem” social. Mas alguns de
seus representantes defendiam que poder
forte deveria ser a Câmara dos Deputados,
defendendo os interesses das elites
provinciais.

7. Liberais exaltados (Farroupilhas)
• Integrantes de várias atividades nos centros
urbanos defendiam que fossem feitas
reformas como o fim do Poder Moderador, do
Senado vitalício e do Conselho de Estado.
• Defendiam maior autonomia para as
províncias, sendo favoráveis ao federalismo
e até a República. Foram perseguidos e
extintos.

8. Quadro Político
Partido Brasileiro
Liberais
moderados exaltados
regressistas
progressistas
Partido Conservador
Partido Liberal
Partido Português
Restauradores

9. Assim que D. Pedro I abdicou subiu o poder a
Regência Trina Provisória (abril a junho de
1831 que teve como principais medidas
restituir o “ministério brasileiro” e organizar o
regime regencial determinando, por exemplo,
que nenhum regente poderia exercer o poder
moderador.
Foram realizadas eleições para a escolha dos
novos regentes.
Surge a Regência Trina Permanente

10. Regência Trina Permanente (1831-1835)
• Criação da Guarda Nacional (Pe. Feijó) –
fortalecimento dos poderes locais
(“coronéis”) – os “cidadãos ativos”.
• Criação do Código de Processo Penal
(1832)
• Ato Adicional de 1834 – aproximação entre
liberais progressistas e regressistas. Este
ato merece grande atenção, pois foi
considerado o grande causador da
instabilidade política da regência.

11. Ato Adicional
•Criação das Assembléias Legislativas Provinciais –
progressista.
•A Regência passava a ser Una – regressista.
•O governo Central era quem indicava os presidentes
das Assembléais Provinciais – regressista.
•Criação do Município Neutro do Rio de Janeiro –
progressista.
•Poder de polícia e de justiça para as províncias –
progressista.
•Manutenção da monarquia unitária e do Poder
Moderador apesar de suspenso – regressista.

12. Regência de Pe. Feijó (1835-37)
• Período de forte agitação política.
• Forte oposição ao governo (tido como
indeciso e fraco) até por parte de seus
aliados.
• Estouraram revoltas provinciais
(Cabanagem – Pará, Revolta dos Malês -
Bahia e Farroupilha – RS).
• Diante da incapacidade de manter a
ordem e com problemas de saúde Pe.
Feijó renunciou ao cargo de regente.

13. Regência de Araújo Lima (1837 a
1840)
• Forte caráter conservador.
• Alegava que o Ato de 1834 (“Ato da
anarquia”) foi o grande responsável pela
instabilidade política – criação da Lei
Interpretativa de 1840 (“regresso
conservador”) que reduziu o poder das
províncias.
• Ministério das Capacidades – incentivo a
cultura – criação do Colégio Pedro II e do
Instituto Histórico Geográfico (já caiu em
prova)

14. • Estouraram revoltas como Balaiada no
Maranhão e Sabinada na Bahia.
• Os progressistas fundaram o Partido
Liberal enquanto os regressistas se
reuniram no Partido Conservador.
• Fundação do Clube da Maioridade –
tentativa dos liberais voltarem ao poder.
• Antecipação da Maioridade – fim do
período regencial

16. Resumindo

17. Quadro Político
Partido Brasileiro
Liberais
moderados exaltados
regressistas
progressistas
Partido Conservador
Partido Liberal
Partido Português
Restauradores

18. Principais medidas:
Ato Adicional
•Medidas progressistas e
regressistas
•Tentativa de um equilíbrio
político.
•Disputas provinciais
abriram oportunidades para
as revoltas populares.
Lei Interpretativa
•“Regresso Conservador”
•Restabelecimento da
ordem e do status quo

19. Rebeliões Regenciais

20. Cabanagem (1835-40)
Teve seus acontecimentos no Pará por volta de 1833 a
1836 idealizados por Felix Malcher, Manuel Vinagre e
Eduardo Angelim, insatisfeitos com a posse do presidente
nomeado pelo governo regencial. Tinha apoio do bispo e
das classes populares (cabanos – indígenas, negros e
mestiços).
Vivendo basicamente da economia extrativista
ribeirinhos se viram ameaçados com a abdicação de
D.Pedro I e a relação da província com o poder central já
não era das melhores. Foi a de maior participação do
“povão” entre todas as revoltas.
Em Janeiro de 1835, depois do assassinato de
Vinagre, os rebeldes atacaram e conquistaram a cidade
de Belém, apoderando-se de uma grande quantidade de
material bélico. Malcher foi escolhido como presidente da
Província e Francisco Vinagre para Comandante das
Armas.

21. O governo cabano não durou por muito tempo,
pois enquanto Malcher, com o apoio das classes
dominantes, pretendia manter a província unida ao
Império do Brasil. Francisco Vinagre, Eduardo
Angelim e os cabanos pretendiam se separar. As
tropas dos dois lados entraram em conflito, saindo
vitoriosas as de Francisco Vinagre. A disputa
enfraqueceu o movimento e mesmo obtendo
algumas importantes vitórias sobre as forças
imperiais acabou subjugado. Belém foi retomada
depois de dez meses e a luta persistiu no interior,
até 1840.
Os resultados foram: o domínio sobre Belém
durante um ano e lutas no interior; morte de 40%
da população da província (aproximadamente 100
mil pessoas).

23. Farroupilha - Rio Grande do Sul (1835-1845)
Longa guerra civil comandada pela elite gaúcha, produtora de
charque.
Reclamação dos farroupilhas: concorrência do charque
platino.
Reivindicação dos farroupilhas: elevação dos impostos sobre
o charque platino (protecionismo).
Defendiam o ideal separatista. Os farroupilhas queriam
proclamar as seguintes republicas:
a)Rio-Grandense, com sede em Piratini (RS).
b)Juliana (SC).

24. Os destaques desta revolta foram: Bento
Gonçalves, Davi Canabarro e Garibaldi.
Em 1845, o governo imperial realizou um
acordo com os farroupilhas. Os rebeldes
assinaram a paz, mas exigiram;
•Aumento das tarifas alfandegárias sobre o
charque platino.
•Anistia política.
•Indenização dos prejuízos sofridos com a
guerra.
•Direitos para soldados farroupilhas de
ingressar para as tropas imperiais, ocupando os
mesmos cargos.

26. Sabinada – Bahia (1837 - 1838)
Movimento de curta duração, comandado por
elementos das camadas médias, imitando os
ideais franceses da Revolução de 1789.
Líder: o médico Francisco Sabino (daí o
nome "Sabinada").
O objetivo dos rebeldes era proclamar a
República baiense durante a menoridade de D.
Pedro de Alcântara.
Defendiam a libertação dos escravos nascido
no Brasil, com a indenização dos proprietários.

27. A Revolta dos Malês (janeiro de 1835)
Durante as primeiras décadas do século XIX
várias rebeliões de escravos explodiram na
província da Bahia. A mais importante delas foi a
dos Malês, uma rebelião de caráter racial, contra a
escravidão e a imposição da religião católica, que
ocorreu em Salvador. Nessa época, a cidade tinha
cerca de metade de sua população composta por
negros, escravos ou libertos, das mais variadas
culturas e procedências africanas, dentre as quais
a islâmica, como os haussas e os nagôs ("malê“ =
negros muçulmanos), que sabiam ler e escrever o
árabe. Sendo a maioria deles composta por
"negros de ganho", tinham mais liberdade que os
negros das fazendas, podendo circular por toda a
cidade com certa facilidade.

28. No confronto morreram sete integrantes das
tropas oficiais e setenta do lado dos negros.
Duzentos escravos foram levados aos tribunais.
Suas condenações variaram entre a pena de
morte, os trabalhos forçados, o degredo e os
açoites, mas todos foram barbaramente
torturados, alguns até a morte. Mais de quinhentos
africanos foram expulsos do Brasil e levados de
volta à África. Apesar de massacrada, a Revolta
dos Malês serviu para demonstrar às autoridades
e às elites o potencial de contestação e rebelião
que envolvia a manutenção do regime
escravocrata.

30. Balaiada - Maranhão (1838 - 1841)
Também teve início por causa de divergências
políticas entre a elite provincial (“bem-te-vis”=liberais
X “cabanos”=portugueses) – “lei dos prefeitos”.
Contou com ampla participação da população
pobre: negros escravos, negros livres, vaqueiros e
fazedores de balaios.
Principais líderes: Manuel Francisco dos Anjos
(“balaio”) e o Preto Cosme (negros).
Motivos: descontentamento com o poder dos
conservadores, recrutamento obrigatório e decisões
arbitrárias.

31. • O movimento era desorganizado e não
possuía objetivos de assumir o governo.
Os rebeldes lutavam para mudar o quadro
social de que eram vitimas.
• Quando o general Luis Alves de Lima e
Silva (futuro barão de Caxias) reorganizou
as tropas provinciais, concedeu anistia
aos revoltosos que aceitassem combater
os negros de Preto Cosme. Houve grande
adesão.