A avaliação de alunos com necessidades educativas especiais segue as normas gerais, podendo haver adequações como alterar provas, instrumentos de avaliação ou condições como duração ou local. Exames podem ter condições especiais como mais tempo ou uso de tecnologia. Certificados devem identificar adequações aplicadas no processo de ensino-aprendizagem.

1. Avaliação de alunos com NEE

2. Avaliação A avaliação é um elemento integrante e regulador das aprendizagens, permitindo uma recolha sistemática de informação sobre as aquisições e necessidades do aluno. A análise da informação recolhida através deste processo permite orientar o percurso escolar de cada aluno e proceder à adequação, sempre que necessário, do currículo (nos seus diferentes níveis) em função das necessidades dos alunos. A avaliação permite, ainda, certificar as aprendizagens realizadas e as competências adquiridas.

3. Avaliação de alunos com NEE O processo de avaliação dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, à excepção dos que têm um currículo específico individual, segue as normas de avaliação definidas para os diferentes níveis e anos de escolaridade, podendo, no entanto, proceder-se a adequações que, entre outras, consistem em alterações:

4. Avaliação de alunos com NEE do tipo de provas; dos instrumentos de avaliação e certificação; das condições de avaliação (i.e. formas e meios de comunicação, periodicidade, duração e local da mesma).

5. Exames As provas e as condições de exame previstas para todos os examinandos podem ser adequadas às necessidades educativas especiais de carácter permanente. A adopção de qualquer condição especial de exame exige que o aluno tenha sido abrangido por medidas educativas homologadas no seu programa educativo Individual (Artigos 9.º, 10.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 3/2008) e dependem das suas necessidades educativas especiais de carácter permanente.

6. Exemplo de condições especiais: Tolerância para além do tempo regulamentar; consulta de dicionário de língua portuguesa; presença do Intérprete de Língua Gestual Portuguesa; realização dos exames em sala à parte; exames a nível de escola equivalentes a exames nacionais, quando o aluno usufruiu de adequações curriculares individuais e adequações no processo de avaliação nas disciplinas de Língua Portuguesa e/ou Matemática.

7. Exemplo de condições especiais : utilização de máquina braille e outras tecnologias de apoio; máquina de calcular sonora; realização do exame em sala à parte permitindo a utilização de meios informáticos ou que um professor que não tenha leccionado a disciplina em exame leia o enunciado da prova ao aluno (particularmente no caso de alunos que ainda dominam mal a leitura da grafia braille);

8. Exemplo de condições especiais: necessidade de reajustes posturais à posição de sentado, necessitando de ajuda de um auxiliar de acção educativa; realização de provas de exame em sala de fácil acesso quando o aluno se desloca em cadeira de rodas ou com apoio de outros auxiliares de marcha; reescrita da prova realizada pelo aluno por um professor, quando a sua linguagem escrita apresenta dificuldades de legibilidade

9. Alunos com dislexia Para não penalização na classificação das provas, é feito um levantamento/tipificação das dificuldades específicas do aluno. Pode, ainda, ser feita por um professor a leitura do enunciado da prova. A prova pode ser reescrita por um professor, quando o aluno apresente uma disgrafia grave, grave deficiência motora…

10. Certificação da escolaridade (CEI) O certificado de qualificações escolares deve adaptar-se às necessidades especiais dos alunos percurso escolar com PEI Assim, os instrumentos normalizados de certificação devem identificar as adequações aplicadas no processo de ensino-aprendizagem 10

11. Certificação da escolaridade (CEI e ACI) CEI: Descrimina as competências desenvolvidas durante o percurso escolar do aluno, nos domínios cognitivo, social e profissional ACI: Para estes alunos utiliza-se o certificado em uso para todos os outros, anexando-se as adequações e condições de avaliação que usufruiram para concluir o 9º ano. 11