O documento aborda a redemocratização do Brasil após o regime militar, destacando a constituição de 1988 como um marco fundamental. A nova constituição introduziu direitos e garantias essenciais, como liberdade de expressão, direitos trabalhistas e proteção aos consumidores, crianças, adolescentes e idosos. Além disso, enfatiza o papel da sociedade civil e grupos sociais nas lutas por democracia e direitos durante esse período.

1. A Redemocratização e a Constituição de 1988

2. Entendendo a Redemocratização
Regime Militar, instituído em 1964
• Exceção e de censura às instituições nacionais.
• Derrotas do Partido Arena
• Inflação enorme

3. Entendendo a Redemocratização
Período
• Ernesto Geisel
• Eleições indiretas Tancredo Neves
• José Sarney e a Nova Republica
Contribuições
• Sindicatos de Trabalhadores do ABC Paulista
• Membros da Igreja Católica
• arcebispo Dom Evaristo Arns
• Dom Helder Camara,
• arcebispo de Olinda.
• Leonardo Boff

4. Feitos da Redemocratização
• Lei da Anistia 1979
• Lei Orgânica dos Partidos
• nasce Partidos como o PMDB, PDS, PFL e o PT.
• “ Diretas Já”
• Emenda Dante de Oliveira]
• Não foi aprovada
• A Constituição de 1988

5. Constituição Federal de 1988
• 5 de outubro de 1988
• Sétima Carta Magna
do Brasil
• Assembleia Constituinte
de 559 parlamentares
• Democrática

6. Constituição Federal de 1988
DESTAQUES DA NOVA CONSTITUIÇÃO
• Direitos e Garantias Fundamentais,
• Direitos Civis e políticos,
• alterações no Direito Trabalhistas
• ser a bandeira do Estado
• Democrático de Direito

7. Direitos Fundamentais - Constituição de 88
• Reinstituiu o direito à livre
manifestação de pensamento
(vedado o anonimato)
• Fim da censura: A liberdade de
expressão intelectual, artística,
científica e de comunicação
• Voto obrigatório para maiores de 18 anos,
exceto analfabetos (facultativa)

8. Código de Defesa do Consumidor - Constituição de 88
• introduzido como um direito
e uma garantia fundamental (art. 5°, XXXII)
• confere proteção aos consumidores,
a responsabilidade por dano ao
consumidor (art. 24, VIII)
• Esclarecimento sobre cobrança
de impostos, (art. 150,§ 2 )

9. Direito da Criança e do Adolescente - Constituição de 88
A partir de 1988 crianças e
adolescentes são reconhecidos na
condição de sujeitos de direitos e não
meros objetos de intervenção no
mundo adulto.
Inscrito no artigo 227 da Constituição Federal
de 1988

10. Cidadania do Idoso - Constituição de 88
• Estabelece aos filhos maiores o
dever de ajudar e amparar os pais
na velhice, carência ou
enfermidade. (art. 229 )
• Estipula que a família, a sociedade e
o Estado têm o dever de amparar as
pessoas idosa (art. 230)

11. Direitos Trabalhistas - Constituição de 88
• Reduziu a jornada semanal de 48
para 44 horas
• Reinstituiu o direito de greve e
instituindo liberdade de associação
sindical
• Décimo-terceiro salário para
aposentados e seguro-desemprego
• incluem transporte, lazer,
• previdência social, assistência aos
desamparados e proteção à
maternidade e à infância.