O documento resume o segundo encontro das empresas de serviços do estado de Tocantins sobre gestão estratégica em empresas de serviços. O evento discutiu projetos de autorregularização e malha fina para pessoas jurídicas, incluindo dois projetos pilotos - um para empresas do lucro presumido e outro para empresas do Simples Nacional. O objetivo era fortalecer a relação entre o fisco e contribuintes e elevar a espontaneidade na declaração de impostos.

1. II ENCONTRO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS
DO ESTADO DO TOCANTINS
GESTÃO ESTRATÉGICA EM EMPRESAS DE SERVIÇOS
Autorregularização
Malha Fina na Pessoa Jurídica
Palmas, TO, 15 e 16/05/2014

2. 2
• Quantidade de Declarações
• Procedimentos Pessoas Físicas
• Soluções e resultados
Antecedentes
II Encontro das Empresas de Serviços do Estado do Tocantins

3. 3
Objetivos
1. Fortalecimento da Relação Fisco Contribuinte
4. Autorregularização
3. Elevar a Espontaneidade
2. Fortalecimento da Comunicação Institucional

4. 4
Premissas Projeto Alerta
• Disponibilizar
aos contribuintes pessoas jurídicas
informações apuradas com base em
indícios de infração à legislação tributária
possibilitando-lhes a oportunidade de
efetuar as ações necessárias
à autorregularização das
possíveis infrações detectadas.
• Experiência exitosa na
autorregularização das pessoas físicas

5. 5
• Piloto 1 – Empresas do Lucro Presumido
• Piloto 2 – Empresas do Simples Nacional.
• Projeto Malha Pessoas Jurídicas
Projetos Alerta
II Encontro das Empresas de Serviços do Estado do Tocantins

6. 6
Empresas com apuração do Imposto de Renda pelo
Lucro Presumido
1º Projeto Piloto – 2012 – Alerta Lucro Presumido
DESCRIÇÃO DOS PARÂMETROS
Parâmetro Descrição
P01 Insuficiência de declaração e recolhimento de IRPJ
P03 Insuficiência de declaração e recolhimento de CSLL
P15 Aplicação indevida de percentual de 32%
P16 Aplicação indevida de percentual de 32% de CSLL
P17 Aplicação indevida de percentual de 16%
P18 Aplicação indevida de percentual de 8%

7. 7
Empresas com apuração do Imposto de Renda pelo
Lucro Presumido
1º Projeto Piloto – 2012 – Alerta Lucro Presumido
• Total de correspondências enviadas
3.833
• Contribuintes que retificaram as declarações
1.072 (28%)
• Contribuintes que não tomaram providências
2.761 (72%)

8. 8
Empresas com apuração do Imposto de Renda pelo
Lucro Presumido
1º Projeto Piloto – 2012 – Alerta Lucro Presumido
Contribuintes que não tomaram providências:
• Não aproveitaram a oportunidade de
autorregularização
• Selecionados para a fiscalização (encerradas e em
andamento)

9. 9
Empresas com apuração do Imposto de Renda pelo
Lucro Presumido – Resultados obtidos
1º Projeto Piloto – 2012 – Alerta Lucro Presumido
Valores Declarados em DCTFs
• R$ 121,9 milhões
Valores Recolhidos
• R$ 8,3 milhões

10. 10
2º Projeto Piloto – 2013 – Alerta Simples
Contribuintes optantes pelo Simples Nacional
 Agenda positiva com os Estados
 Interesse difuso
 Produto perene
 Competência concorrente de fiscalização do
Simples

11. 11
2º Projeto Piloto – 2013 – Alerta Simples
Valor Limite de Opção
Contribuinte Optantes Simples
Formalização dos Negócios
Estrutura Arrecadatória
Restrição Orçamentária
Ambiente

12. 12
2º Projeto Piloto – 2013 – Alerta Simples
1. Base de Contribuintes: 3 milhões
2. Alcance de aproximadamente 40.000
contribuintes optantes pelo Simples Nacional
3. Cruzamento de dados internos e externos
4. Uso intensivo de tecnologia
Ambiente

13. 13
2º Projeto Piloto – 2013 – Alerta Simples
Sistemática de apuração de divergências na DASN
e de comunicação destas divergências aos
contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Descrição

14. 14
2º Projeto Piloto – 2013 – Alerta Simples
 Elevar a percepção de risco e a presença fiscal
 Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações
tributárias
 Fortalecer a comunicação institucional
 Fortalecer as relações institucionais
Objetivos

15. 15
2º Projeto Piloto – 2013 – Alerta Simples
Fluxograma

16. 16
2º Projeto Piloto – 2013 – Alerta Simples
Fluxograma

17. 17
2º Projeto Piloto – 2013 – Alerta Simples
Comunicado

18. 18
2º Projeto Piloto – 2013 – Alerta Simples
Comunicado

19. 19
2º Projeto Piloto – 2013 – Alerta Simples
Quantitativo
UF
Qtd CNPJ
Original
Qtd CNPJ
Após excl
UF
Qtd
CNPJ
Qtd CNPJ
Após excl
AC 103 103 PB 163 162
AL 343 341 PE 1.131 1.131
AM 431 430 PI 113 112
AP 123 123 PR 1.434 1.419
BA 1.101 1.007 RJ 5.468 5.427
CE 678 675 RN 123 123
DF 431 431 RO 191 191
ES 254 252 RR 63 63
GO 145 145 RS 413 412
MA 308 304 SC 330 328
MG 1.484 167 SE 105 105
MS 227 227 SP 12.970 12.946
MT 186 186 TO 42 42
PA 489 488 28.849 27.340

20. 20
2º Projeto Piloto – 2013 – Alerta Simples
Quantitativo
Cruzamento DASN - Receita
Bruta
Valor informado por
terceiros
Diferença
Siafi 317.669.435,54 853.676.374,79 622.957.301,06
Decred 4.302.057.133,25 9.298.548.484,15 5.363.242.449,88
Total – Alerta 1 4.619.726.568,79 10.152.224.858,94 5.986.199.750,94
Média de diferença:
a) Siafi: R$ 490.904,10
b) Decred: R$ 198.234,80
c) Média dos dois indícios: R$ 213.592,33

21. 21
2º Projeto Piloto – 2013 – Alerta Simples
Autorregularização
 Total Receita Bruta DASN Original 117.800,00
 Total Tributo DASN Original 3.396,88
 Total Receita Bruta Dasn Retificadora1.041.761,16
 Total Tributo DASN Retificadora 67.882,65

22. 22
2º Projeto Piloto – 2013 – Alerta Simples
Autorregularização

23. 23
2º Projeto Piloto – 2013 – Alerta Simples
Autorregularização
Inclusão do lote de 28 mil cartas: 29/08/2013
Data limite para indicar fiscalizado: 12/09/2013
Data início da publicação: 16/09/2013
»Data fim publicação (40 dias): 25/10/2013

24. 24
Incorporação ao Projeto Definitivo Malha PJ
Evolução do Projeto Alerta
Cruzamento de Informações (internas x externas)
1a. Etapa
• Autorregularização
2a. Etapa
• Notificação de Lançamento
3a. Etapa
• Processo Administrativo Fiscal

25. 25
Obrigado!
jorgesbispo@gmail.com.br
II Encontro das Empresas de Serviços do Estado do Tocantins