Dissertação de Mestrado de David Ferraz, classificada com 19 valores por unanimudade do júri sobre o tema: A selecção de dirigentes públicos no contexto da evolução dos modelos de Estado e de Administração - Mestrado David Ferraz
Keywords: Public Administration; SES; senior civil servants; SCS; SES; Hybrid models
Administração pública
O tema deste curso é de grande relevância para servidores públicos, advogados, bem como para quem deseja ser parceiro ou fornecedor de órgãos públicos, pois aborda: Teoria do órgão, classificação e poderes do Estado, Poderes administrativos,Seguridade Social - Conceituação e princípios constitucionais,Aposentadoria por invalidez, auxilio-doença e auxilio-acidente,Benefícios previdenciários e impossibilidade de acumulação,Acidente do trabalho, prescrição e decadência na revisão de benefícios.
Configurações Político-administrativas, Cadap Iscte 2009, David FerrazDavid Ferraz
Reflexão das configurações e modelos político-administrativas em vários países. Tipoogias de recrutamento, selecção e emprego público em funções de direcção
O tema deste curso é de grande relevância para servidores públicos, advogados, bem como para quem deseja ser parceiro ou fornecedor de órgãos públicos, pois aborda: Teoria do órgão, classificação e poderes do Estado, Poderes administrativos,Seguridade Social - Conceituação e princípios constitucionais,Aposentadoria por invalidez, auxilio-doença e auxilio-acidente,Benefícios previdenciários e impossibilidade de acumulação,Acidente do trabalho, prescrição e decadência na revisão de benefícios.
Configurações Político-administrativas, Cadap Iscte 2009, David FerrazDavid Ferraz
Reflexão das configurações e modelos político-administrativas em vários países. Tipoogias de recrutamento, selecção e emprego público em funções de direcção
Resenha crítica
Modelos Normativos na Construção e Avaliação de Políticas Públicas
Normative Models Beyond Cost Benefit Analysis
Modelos Normativos en la Construcción y Evaluación de Políticas Públicas
Obra: Evaluating Public Policies: normative models beyond cost benefit analysis
Autor: Giulia Lucertini
Cidade: Pádua.
Editora: Università degli Studi di Padova
Ano: Tese, 2012
Páginas:198
Chong, Dennis, and James N. Druckman.2007b. “Framing Theory.” Annual Review of Political Science 10(1): 103–26.
Seminário apresentado dentro da disciplina COM 536_Contemporaneidade, Comunicação e Cultura, conduzida pelo Prof. Wilson Gomes no semestre 2019.1.
Programa de pós-graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas | PósCom/UFBA
_________________________________________
Os Cadernos Gestão Pública e Cidadania são publicados pela Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo e editados pela RAE-publicações.
Os Cadernos têm como principal objetivo divulgar trabalhos acadêmicos sobre gestão e políticas públicas.
A revista Cadernos Gestão Pública e Cidadania (CGP&C) é publicada exclusivamente online, em acesso aberto, sem restrições, e usa o Open Journal Systems (OJS) no processo de submissão, avaliação duplo-cega e publicação do periódico. CGP&C não praticam taxa de submissão e publicação de artigo (APC-Author Processing Charge).
Acesse o Sistema de Bibliotecas: http://bit.ly/2ktGefy
Curso de pós-graduação em MBA de Administração e Políticas Públicas - Ibmec DFmaxgodoy
Curso de pós-graduação em MBA de Administração e Políticas Públicas - Ibmec DF
Grade de Disciplinas
Estratégia e Planejamento no Setor Público - 32 h/a
Formulação e Avaliação de Políticas Públicas - 32 h/a
Ambiente Econômico Global - online - 36 h/a
Administração Financeira e Orçamentária - 32 h/a
Gestão de Projetos no Setor Público - 20 h/a
Gestão de Riscos no Setor Público - 24 h/a
Processo Decisório - 20 h/a
Gestão Estratégica da Informação - 16 h/a
Gestão Pública - 24 h/a
Economia da Regulação -20h/a
Gestão Contábil e Transparência - 20 h/a
Liderança e Gestão de Equipes - 16 h/a
Gestão de Contratos e Licitações - 24 h/a
Noções de Direito Constitucional - 20 h/a
Responsabilidade Social e Governança - online - 18 h/a
Convênios e Parcerias - 24 h/a
Controle Externo - 20 h/a
(A)political Public Administration? Hybrid recruitment systems in the context...David Ferraz
This paper endorses the problematic about how political and administrative actors relay with each other focusing, particularly, on the selection of Senior Civil Servants, as key actor in the process of implementing public policies. Regarding the methodology pursued, a review of the literature and a documental analysis were carried out, as well as the application of an on-line questionnaire for Senior Civil Servants who were in managerial positions between 2004 and 2011 (n=964). The questionnaire incorporated 40 questions, aiming to explore HRM practices and the relation with the process of implementation of public policies, trying to identify the way in which Portuguese public managers are select. An email was send to 8166 directors and former directors of the Portuguese Public Administration who attended management courses under the Statute Rules (EPD). These officers were contact by email, presenting the study objectives and ensuring the ethical (ego, anonymity and confidentiality) care associated with the collection and processing of data. The questionnaire ran on limesurvey platform and 1766 responses were obtained; 964 were consider valid. Collected data has processed through SPSS Statistical Software (Version 22). Analyses of descriptive statistics were carried out, namely through the use of measures of central tendency and dispersion measures, in view of the characterization of the sample and the relations between politics and administration, namely with regard to the identification of the factors that contributed the most to the selection of public officials. In all analyses, the results of the hypothesis tests were statistically significant, with a p value equal to or less than .05 (p≤ .05).
The analysis allowed us to confirm two main components / criteria that are in the source of the selection of Senior Civil Servants (political and professional components) and, within each, the respective factors that compose them. We were able to recognize that political component has its weight, but it was not possible to confirm the hypothesis that, in Portugal (2004-2011), the factors that influenced the selection of senior public officials were, predominantly, political.
We also aim to discuss these findings under the HRM hybrid systems (of SCS) has an approach for a more effective HRM on the achievement of the SDGs.
Governação integrada, Administração Pública e perfil dos seus dirigentes: com...David Ferraz
O profissionalismo na Administração Pública é, pelo menos desde a evolução do Estado de Direito, almejado por diferentes países, com diferentes culturas administrativas. O termo é, genericamente, empregue como um requisito de legitimidade técnica por um lado e, por outro, de garantia de neutralidade e de independência na atuação da Administração, quer para com os diferentes Governos eleitos, quer para com os cidadãos. O conceito de profissionalização surge tradicionalmente, por regra, associado ao modelo da racionalidade técnica, consistindo na resolução de problemas de forma rigorosa, mediante a aplicação da teoria científica e técnica. Assim, retrata uma aplicação geral do conhecimento a casos específicos, através de rotinas e métodos institucionalizados. Contemporaneamente, o conceito é, contudo, encarado com alguma controvérsia na medida em que os seus preceitos, como defende alguma literatura, não foram genericamente alcançados.
Com a hegemonização das doutrinas liberais em geral, e do New Public Management em particular, a ênfase no controlo de custos, na geração de valor e na qualidade passam a ganhar maior relevo no âmbito das discussões emergentes sobre a Administração Pública. Neste contexto, sugere Noordegraaf (2007), faz mais sentido falar em profissionalismo situacional ou híbrido, na medida em que se pressupõe maior uma ligação e relacionamento com o ambiente externo. Neste âmbito as fronteiras do conceito são mais imprecisas na medida em que incluem as relações que os profissionais têm que ter com o meio, fazendo essas relações, parte do conceito.
É neste contexto evolutivo que procuraremos, com o presente paper, apresentar a o recrutamento e seleção de dirigentes na Administração Pública em Portugal, dando particular relevo aos factores que estão na origem da seleção dos dirigentes.
Discutir-se-á, por último, o conceito de profissionalização no contexto desta inovação e de uma administração pública mais aberta ao escrutínio do cidadão, em particular no contexto do aprofundamento do modelo da New Public Governance.
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Editora: Università degli Studi di Padova
Ano: Tese, 2012
Páginas:198
Chong, Dennis, and James N. Druckman.2007b. “Framing Theory.” Annual Review of Political Science 10(1): 103–26.
Seminário apresentado dentro da disciplina COM 536_Contemporaneidade, Comunicação e Cultura, conduzida pelo Prof. Wilson Gomes no semestre 2019.1.
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Formulação e Avaliação de Políticas Públicas - 32 h/a
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Administração Financeira e Orçamentária - 32 h/a
Gestão de Projetos no Setor Público - 20 h/a
Gestão de Riscos no Setor Público - 24 h/a
Processo Decisório - 20 h/a
Gestão Estratégica da Informação - 16 h/a
Gestão Pública - 24 h/a
Economia da Regulação -20h/a
Gestão Contábil e Transparência - 20 h/a
Liderança e Gestão de Equipes - 16 h/a
Gestão de Contratos e Licitações - 24 h/a
Noções de Direito Constitucional - 20 h/a
Responsabilidade Social e Governança - online - 18 h/a
Convênios e Parcerias - 24 h/a
Controle Externo - 20 h/a
(A)political Public Administration? Hybrid recruitment systems in the context...David Ferraz
This paper endorses the problematic about how political and administrative actors relay with each other focusing, particularly, on the selection of Senior Civil Servants, as key actor in the process of implementing public policies. Regarding the methodology pursued, a review of the literature and a documental analysis were carried out, as well as the application of an on-line questionnaire for Senior Civil Servants who were in managerial positions between 2004 and 2011 (n=964). The questionnaire incorporated 40 questions, aiming to explore HRM practices and the relation with the process of implementation of public policies, trying to identify the way in which Portuguese public managers are select. An email was send to 8166 directors and former directors of the Portuguese Public Administration who attended management courses under the Statute Rules (EPD). These officers were contact by email, presenting the study objectives and ensuring the ethical (ego, anonymity and confidentiality) care associated with the collection and processing of data. The questionnaire ran on limesurvey platform and 1766 responses were obtained; 964 were consider valid. Collected data has processed through SPSS Statistical Software (Version 22). Analyses of descriptive statistics were carried out, namely through the use of measures of central tendency and dispersion measures, in view of the characterization of the sample and the relations between politics and administration, namely with regard to the identification of the factors that contributed the most to the selection of public officials. In all analyses, the results of the hypothesis tests were statistically significant, with a p value equal to or less than .05 (p≤ .05).
The analysis allowed us to confirm two main components / criteria that are in the source of the selection of Senior Civil Servants (political and professional components) and, within each, the respective factors that compose them. We were able to recognize that political component has its weight, but it was not possible to confirm the hypothesis that, in Portugal (2004-2011), the factors that influenced the selection of senior public officials were, predominantly, political.
We also aim to discuss these findings under the HRM hybrid systems (of SCS) has an approach for a more effective HRM on the achievement of the SDGs.
Governação integrada, Administração Pública e perfil dos seus dirigentes: com...David Ferraz
O profissionalismo na Administração Pública é, pelo menos desde a evolução do Estado de Direito, almejado por diferentes países, com diferentes culturas administrativas. O termo é, genericamente, empregue como um requisito de legitimidade técnica por um lado e, por outro, de garantia de neutralidade e de independência na atuação da Administração, quer para com os diferentes Governos eleitos, quer para com os cidadãos. O conceito de profissionalização surge tradicionalmente, por regra, associado ao modelo da racionalidade técnica, consistindo na resolução de problemas de forma rigorosa, mediante a aplicação da teoria científica e técnica. Assim, retrata uma aplicação geral do conhecimento a casos específicos, através de rotinas e métodos institucionalizados. Contemporaneamente, o conceito é, contudo, encarado com alguma controvérsia na medida em que os seus preceitos, como defende alguma literatura, não foram genericamente alcançados.
Com a hegemonização das doutrinas liberais em geral, e do New Public Management em particular, a ênfase no controlo de custos, na geração de valor e na qualidade passam a ganhar maior relevo no âmbito das discussões emergentes sobre a Administração Pública. Neste contexto, sugere Noordegraaf (2007), faz mais sentido falar em profissionalismo situacional ou híbrido, na medida em que se pressupõe maior uma ligação e relacionamento com o ambiente externo. Neste âmbito as fronteiras do conceito são mais imprecisas na medida em que incluem as relações que os profissionais têm que ter com o meio, fazendo essas relações, parte do conceito.
É neste contexto evolutivo que procuraremos, com o presente paper, apresentar a o recrutamento e seleção de dirigentes na Administração Pública em Portugal, dando particular relevo aos factores que estão na origem da seleção dos dirigentes.
Discutir-se-á, por último, o conceito de profissionalização no contexto desta inovação e de uma administração pública mais aberta ao escrutínio do cidadão, em particular no contexto do aprofundamento do modelo da New Public Governance.
Carreiras na administração pública, I Fórum de Ciências Sociais e Políticas, ISCSP, AP, Carreira, Administração, David Ferraz, reforma
21 de Março de 2011
Política e administração: da legitimidade democrática à operacionalização das...David Ferraz
Política e administração: da legitimidade democrática à operacionalização das políticas públicas (David Ferraz e Miguel Rodrigues)
A problemática da separação entre política e administração, presente na respectiva dicotomia, é uma questão estudada há vários séculos, estando na origem da public administration ou Ciência da Administração enquanto disciplina (cfr Wilson, 1887 em The Study of Administration).
A importância do estudo da relação destes dois segmentos sociais (actores políticos e actores administrativos) advém do facto da administração ser uma estrutura determinante no processo de governação, constituindo um elemento fundamental na configuração e arquitectura do Estado. Apesar das primeiras tentativas de índole prática com vista à separação da administração da política datarem de 1854 no Reino Unido (Northcote Trevelyan Report, 1854) e 1883 nos EUA (Pendleton Act), a questão da profissionalização da A.P. nunca foi uma matéria consensual. Mesmo depois das ideias de Goodnow, do início do século XX, e da implementação do modelo de Weber, que reforça a separação entre a propriedade e a administração, idealizando uma burocracia neutral e hierarquicamente organizada (Rocha, 2000), a verdade é que a natureza política da administração sobressaiu sempre, questionando-se mesmo a necessidade e benefício de uma total separação (Waldo apud Stillman, 1997; Chevallier, 2002). Downs (apud Rocha, 2005) vai mais longe e contesta mesmo a separação entre política e Administração enquanto realidade, defendendo que uma total separação entre política e administração fomenta o desenvolvimento de forças corporativas contrárias ao interesse público.
Coloca-se assim, porventura, a dificuldade, ou mesmo falhanço, da implementação de uma estrutura burocrática neutral e independente do poder político, tal como Weber havia preconizado na concepção do modelo de estruturação do aparelho governativo. Acrescenta Dowding (1995) que, de facto, parece não ser possível afirmar e garantir que a administração é politicamente neutra já que os ministros sempre quiseram parcialidade na escolha dos seus colaboradores.
Se por um lado a legitimidade das políticas públicas advém do poder político, eleito por sufrágio, por outro, a legitimidade técnica das mesmas, advém dos conhecimentos e competências existentes na estrutura administrativa (Ferraz, 2008). A generalidade dos autores reconhece pois que é difícil fazer uma total separação entre política e Administração e, por conseguinte, criar sistemas de direcção pública que combinem ao mesmo tempo os ideais de confiança política e os ideais de neutralidade e independência numa mesma configuração político-administrativa (Ferraz, 2008).
A questão que hoje se pode colocar, no contexto dos novos modelos de administração e em particular do modelo de Governação, sustentado em redes participadas, tem a ver com o papel a desempenhar pelos dirigentes públicos na definição e operacionalização das políticas públicas (Denhardt e Denhardt, 2000), em particular como assegurar a representatividade das mesmas e como salvaguardar a sua independência e neutralidade. Analisar a evolução das funções de direcção e perspectivar o papel do dirigente público nos novos paradigmas de administração, em respeito pelos valores referidos, será o objectivo da nossa comunicação.
The impact of the managerial reform in Portugal: What’s next? (David Ferraz)David Ferraz
The impact of the managerial reform in Portugal: What’s next? David Ferraz
managerial reform, Portugal, citizenship, participation, David Ferraz, Participação pública, cidadania activa, reforma da administração pública,
Is There Space For Senior Civil Servants Hybrid Management Models Across Poli...David Ferraz
Paper presented on NISPACEE conference, Montenegro, 2009
Bureaucracy is, nowadays, synonymous with inefficiency, ineffectiveness, impersonality, stiffness as well as uselessness, wastefulness or even corruption. Despite the negative connotation of the word bureaucracy is in fact an essential structure for the implementation of public policies. It is difficult to conceptualize a governmental model without the existence of such a structure. Therefore, the question that remains up to date since the end of the nineteenth century has to do with the balance and relationship of political and administrative powers.
Formally, there is a clear separation between the political and the administrative functions and roles. However, in practice, this crystal relationship gives place to a more complex reality according to the specificities of each country. Taking this into consideration, this paper analyzes the evolution of the senior civil servants selection processes according to the main models of State and Administration. Other aspects addressed include the political-administrative dichotomy and the relationships between administrative actors (traditionally selected for a long period) and political actors (elected for a short period by citizens). Although these relationships are, in a theoretical approach, quite clear and “crystal”, according to the formal tasks of each actor, in practice they are not clear and these two actors are mutually dependent: political actors rely on civil servants’ knowledge and civil servants are under the authority of elected politicians. This issue is relevant when analyzing both the legitimacy of the civil servants’ power and their independence and neutrality towards political bodies. Firstly, it poses the question of democratic legitimacy, considering that senior civil servants hold some informal power that can influence and determine the design, implementation and evaluation of public policies and, consequently, its original meaning. Secondly, it raises issues of administrative neutrality and independence because, in a limit situation, the proximity and inter-permeability relations between political and administrative actors enhance the discussion about the administration impartiality as well as the social representativeness of public policies.
Considering this context this paper identify the main models of interaction between political and administrative actors were identified, in a theoretical perspective. However, these are extremist and idealistic models that disregard the potential combinations of more than one model. For this reason and according to the identified political-administrative macro-configuration models, representative cases were selected in order to identify specificities of senior civil servants’ selection and the recruitment processes, as well as selection and public employment typologies.
This paper also points some proposals in order to get a more integrated strategic selection and management policy for the senior civil servants, aiming at the improvement of transparency, legitimacy and merit among the selection processes.
Análise comparativa das estruturas de Governo em 9 Estados da União Europeia ...David Ferraz
Este trabalho tem como objectivo dar a conhecer a estrutura e organização dos Governos e da Administração Pública de alguns países da Europa. Todos os Estados estudados apresentam uma estrutura de Governo que inclui um chefe de governo que coordena, através de uma equipa Ministerial, os diversos Ministérios. Cada Ministério é liderado por um ou mais Ministros como se verifica em alguns países em que os Ministérios se subdividem noutros sub-Ministérios. Quer isto dizer que dentro do mesmo Ministério podem coexistir dois ou mais Ministros, cada um com uma pasta diferente. Cada Ministério conta por regra, com o apoio de uma secretaria-geral, e subdivide-se em várias divisões ou departamentos que têm por missão concretizar os diferentes objectivos do Ministério.
Sob a tutela ou super-intendência dos Ministros podem encontrar-se ainda várias agências ou institutos. A sua autonomia pode variar consoante o estatuto que lhes é atribuído.
Na prossecução deste trabalho optou-se por uma abordagem descritiva da organização do Governo e da Administração Pública. Mantiveram-se os Ministérios e os serviços da Administração com a sua denominação original para uma melhor identificação do serviço e da sua natureza. Exceptuam-se desta regra nesta fase do trabalho alguns países, cujo idioma poderia levantar algumas dificuldades de interpretação.
Dada a constante mutação na forma de organização dos Governos recorreu-se sobretudo à Internet como fonte documental, procurando assim garantir a máxima actualidade dos dados.
David Ferraz
Manual de Avaliação das Necessidades de Formação em Organismos Públicos, Hele...David Ferraz
Metodologia para a identificação e avaliação das Necessidades de Formação em Organismos Públicos, considerando a estratégia organizacional e as competências necessárias
Training Needs Assessment in Public Organisations, Helena Rato; David FerrazDavid Ferraz
David Ferraz and Helena Ratos' presentation on the IASIA 2008 international congress, Uganda, July, 2008.
The presentation focus on how to indetify Training Needs in Public Organisations and link them with the public administration strategy. MANFOP methodology
Modelos de Formação de Dirigentes Públicos: Análise Comparativa, David FerrazDavid Ferraz
Modelos de Formação de Dirigentes Públicos: Análise Comparativa. Comunicação efectuada por David Ferraz no painel Profissionalização dos níveis dirigentes da Administração Pública, no XII Congresso Internacional do CLADsobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, na República Dominicana em Novembro de 2007
Existe EspaçO Para Uma Cidadania Activa e Participativa, David FerrazDavid Ferraz
Existe Espaço Para Uma Cidadania Activa e Participativa, David Ferraz
Nas últimas décadas, em Portugal, várias foram as iniciativas que visaram reformar a Administração Pública. As reformas incidiram sobre serviços, estruturas, estatutos, instrumentos de gestão e até sobre a forma de organização da Administração tendo, como pano de fundo, sobretudo os princípios do New Public Management (NPM), com algumas nuances de orientação para o cidadão, de desburocratização e de qualidade.
Nos finais da década de 80 do século XX, um pouco por todo o mundo, surgiram correntes que defendiam uma reforma da Administração que proporcionasse uma efectiva aproximação ao cidadão. Essa aproximação foi, muitas vezes, uma aproximação física (veja-se, em Portugal, o caso das Lojas do Cidadão). Sem prejuízo para a necessidade de uma aproximação física da Administração ao cidadão, a aproximação necessária, e que algumas doutrinas administrativas defendem, vai muito além da questão física implicando uma mudança no paradigma de Administração e o ajustamento do modelo de Administração e participação aos princípios da Good Governance (ou boa Governação). A good governance, nas sociedades democráticas, está relacionada com a provisão de serviços públicos à medida das necessidades dos cidadãos, considerando as existências em termos de recursos. A boa Governação deve ser levada a cabo em respeito não só pelos conceitos de eficiência, eficácia e economia, advogados pelo NPM, mas, também, respeitando os valores públicos de equidade, responsabilidade, transparência, inclusão e participação, essenciais ao exercício de uma cidadania activa que potencie um desenvolvimento sustentado e equilibrado nas sociedades contemporâneas.
Considerando este novo contexto que constitui, ele próprio, um desafio à modernização da gestão pública pretendeu-se, com a realização deste trabalho, analisar até que ponto as reformas administrativas empreendidas potenciaram o exercício de uma cidadania activa e participativa. Para tanto analisaram-se os modelos de reforma da Administração à luz dos mais recentes modelos de Administração. Esses modelos, pós manageralistas, defendem uma participação pública que contribua para um aumento da transparência, da participação e da confiança, potenciando o enabling state .
Uma tal orientação implica transformações no actual modelo de administração, o que nos leva a perguntar: como é que a Administração Pública Portuguesa está a lidar com este novo paradigma? Os principais resultados do nosso estudo demonstram que a reforma administrativa, em Portugal, pouco fomentou o exercício de uma cidadania activa e conforme os conceitos da Good Governance e dos novos modelos de administração. O estudo demonstrou que as reformas empreendidas em Portugal foram insuficientes para fomentarem uma participação e uma cidadania activa. O modelo de reforma administrativa ancorou-se essencialmente no modelo managerial, sem grande foco nos requisitos lançados pelos desafios das sociedades democráticas contemporâneas.
Modelos de Formação de Dirigentes Públicos: Análise Comparativa, David FerrazDavid Ferraz
Modelos de Formação de Dirigentes Públicos: Análise Comparativa - Apresentação de David Ferraz e Amilcar Arantes no Congresso do CLAD, 2007, República Dominicana
Modelos de Formação de Dirigentes Públicos: Análise Comparativa, David Ferraz
A selecção de dirigentes públicos no contexto da evolução dos modelos de Estado e de Administração - Mestrado David Ferraz
1. contributo para a definição de uma política integrada Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Administração e Políticas Públicas
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7. Contextualização e problemática Modelo conceptual e metodologia Resultados Conclusão e considerações finais Projectar os efeitos da aplicação da política pública preconizada para a administração pública portuguesa Análise prospectiva Objectivos Metodologia Analisar a forma como evoluiu a selecção de dirigentes públicos no contexto dos modelos de estado e de administração; Pesquisa e análise bibliográfica Identificar macro-configurações político-administrativas Método comparativo Analisar a forma como são seleccionados os dirigentes públicos de alguns países (Portugal, França, Reino Unido e EUA); Pesquisa e análise bibliográfica Análise de casos representativos de macro-configurações político-administrativas Identificar boas práticas Pesquisa e análise bibliográfica Benchmarking Método comparativo Conceber uma proposta de política pública de selecção de dirigentes públicos, aplicável à administração pública portuguesa com base em problemas e necessidades identificados Avaliação e aplicação das boas práticas identificadas à realidade administrativa portuguesa
8. Melhorias para uma política integrada de selecção de dirigentes públicos da A.P portuguesa Contextualização e problemática Modelo conceptual e metodologia Resultados Conclusão e considerações finais Dificuldades: “ (…)a maioria das descrições, no âmbito da relação ministros / funcionários, é anedótica.” Peters (1987: 257)
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11. Contextualização e problemática Modelo conceptual e metodologia Resultados Conclusão e considerações finais Objectivo 1: Analisar a forma como evoluiu a selecção de dirigentes públicos no contexto dos modelos de estado e de administração Modelos de interacção entre actores administrativos e políticos eleitos Adaptado de Peters, 1987 Modelos Valor predominante Representação gráfica Peters Modelo formal; Modelo de Administração do Estado Aberbach, Putman e Rockman Imagens 1, 2 Neutralidade / Independência 1 Peters Aberbach, Putman e Rockman Imagem 4 Valores híbridos de confiança e neutralidade / independência 2 Peters Village life / functional village life Aberbach, Putman e Rockman Imagem 3 Confiança 3
12. Contextualização e problemática Modelo conceptual e metodologia Resultados Conclusão e considerações finais Objectivo 1: Analisar a forma como evoluiu a selecção de dirigentes públicos no contexto dos modelos de estado e de administração Modelos de interacção entre actores administrativos e políticos eleitos Peters, 1987 Aberbach, Putnam e Rockman, 1988
13. Politização Profissionalização Legitimidade Técnica Neutralidade Independência Legitimidade Democrática Confiança Contextualização e problemática Modelo conceptual e metodologia Resultados Conclusão e considerações finais Objectivo 1: Analisar a forma como evoluiu a selecção de dirigentes públicos no contexto dos modelos de estado e de administração A B Como são seleccionados os dirigentes? Sistemas mais politizados ou mais profissionalizados? Há vantagens de um sobre o outro?
14. Contextualização e problemática Modelo conceptual e metodologia Resultados Conclusão e considerações finais Objectivo 2: Identificar macro-configurações político-administrativas Shepherd, 2007 Análise de casos representativos das macro-configurações político-administrativas Macro-configurações político-administrativas Países representativos Modelo tradicional europeu França, Alemanha, Espanha, Portugal Modelo britânico Reino Unido, Nova Zelândia Modelo americano EUA
15. TIPOLOGIAS DE RECRUTAMENTO NOS PAÍSES REPRESENTATIVOS DE MACRO-CONFIGURAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS Contextualização e problemática Modelo conceptual e metodologia Resultados Conclusão e considerações finais
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19. TIPOLOGIAS DE EMPREGO PÚBLICO EM FUNÇÕES DE DIRECÇÃO NOS PAÍSES REPRESENTATIVOS DE MACRO-CONFIGURAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS Contextualização e problemática Modelo conceptual e metodologia Resultados Conclusão e considerações finais
20. CARACTERÍSTICAS DOS MACRO-MODELOS DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE DIRIGENTES Contextualização e problemática Modelo conceptual e metodologia Resultados Conclusão e considerações finais Tipologias de Modelo tradicional europeu Modelo Britânico Modelo Americano Recrutamento Recrutamento Fechado X Recrutamento Aberto X X Selecção Modelo Político X Modelo Profissional / Mérito ----------------------------------- Modelo Híbrido X X Emprego público em funções de direcção Sistema de Carreira --------------------------------- Sistema de carreira baseado no posto x X Sistema baseado no posto / posição/ emprego X
21. RELAÇÃO ENTRE OS REGIMES DE EMPREGO PÚBLICO AO NÍVEL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E AO NÍVEL DE DIRECÇÃO PÚBLICA Contextualização e problemática Modelo conceptual e metodologia Resultados Conclusão e considerações finais Modelo Funcionalismo Público Direcção Pública Carreira Posto Carreira Posto / Comissão de serviço Modelo tradicional europeu X X Modelo Britânico X x Modelo Americano X x
22. Contextualização e problemática Modelo conceptual e metodologia Resultados Conclusão e considerações finais Objectivo 3: Analisar a forma como são seleccionados os dirigentes públicos de alguns países Portugal: EVOLUÇÃO DO ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE
23. Contextualização e problemática Modelo conceptual e metodologia Resultados Conclusão e considerações finais Objectivo 3: Analisar a forma como são seleccionados os dirigentes públicos de alguns países Problemas Necessidades Elevado peso das nomeações políticas Diminuição do peso das nomeações políticas, em particular nos cargos com consideráveis níveis de tecnicidade Concursos para dirigentes intermédios enviesados por critérios de escolha política Imparcialidade e isenção na definição do perfil e na aferição do mérito do candidato. Independência no recrutamento, com alguma discricionariedade na selecção Inexistência de um controlo do mérito e adequação do perfil de um dirigente seleccionado para um determinado cargo Os requisitos, políticos e de mérito, são definidos pelo dirigente superior ou pela tutela do organismo elevada discricionariedade na escolha do dirigente, conducente a elevados níveis de politização A transição de pastas, entre o dirigente nomeado e o dirigente cessante ocorre de acordo com a vontade e o bom senso de ambos Criação de um momento de transição, contratualmente previsto. Criação de mecanismos de memória organizacional e de explicitação do conhecimento organizacional Inexistência de uma estratégia de gestão dos cargos de direcção Criação de uma política integrada de gestão de dirigentes públicos que contemple o recrutamento, a selecção, a formação, a avaliação, a promoção, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento e a cessação das funções de direcção
24. Objectivo 4: Identificar boas práticas Contextualização e problemática Modelo conceptual e metodologia Resultados Conclusão e considerações finais