O documento discute a ética na administração pública, definindo-a como o zelo pelos interesses gerais da sociedade e valores como imparcialidade e respeito pela lei. Também apresenta princípios éticos como servir a comunidade, tratar todos igualmente e agir com honestidade e competência. Finalmente, argumenta que melhorar a ética é essencial para melhorar o desempenho e a confiança na administração pública.

1. INTRODUCAO
O problema da ética no serviço público é tão antigo quanto o
próprio governo. O problema pode ser antigo, mas não pode ser
considerado resolvido, sendo necessário revisitá-lo
permanentemente tanto em busca de soluções mais adequadas à
realidade atual quanto para discutir o “deve ser”, o ideal, o utópico
(mas não impossível) em Administração Pública.
Em primeiro lugar, pode-se compreender a Administração Pública
como o braço executivo do governo, a estrutura que permite
formular, implantar e executar as políticas públicas por este
definido; em seguida, é possível analisá-la sob a perspectiva da
prática profissional de indivíduos que se envolvem
cotidianamente nas atividades organizadas pela estrutura
supracitada; por fim, ela pode ser trabalhada como um campo de
pesquisa e de produção de conhecimento sobre os dois primeiros
elementos.

2. UMA DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DA ÉTICA
Falar de ética é abandonar a pretensão da neutralidade, pois o
conceito exige uma tomada de posição por parte do estudioso,
que não apenas revela sua visão de como o mundo deveria ser,
mas também os valores que ele esposa e defende.
Aristóteles, em sua “Ética a Nicômaco”, afirmou que toda arte e
toda investigação buscam um bem, que é a tendência para a qual
todas as coisas convergem; esse bem é a finalidade suprema, o
“sumo bem”, para o qual, segundo ele, a ciência política (que
pode discuti-lo para todas as nações e cidades) se mostra como
a discussão adequada (ARISTÓTELES, 1987). A felicidade é
identificada como esse bem supremo, e Aristóteles a discute a
fundo, considerando-a o único bem que é desejável por si
mesmo, o único que não contribui para outras coisas, o único que
é bom em si. Dessa maneira, a ética é o conhecimento e a prática
do bem, da felicidade que, uma vez alcançada, leva o homem a
ser bom e a agir bem.

3. ETICA NA ADMINISTRACAO PUBLICA
A Administração Pública ao zelar pelos interesses de cada
cidadão, zela pelos interesses gerais da sociedade e seus valores
e assume um compromisso social que lhe aporta
responsabilidades:
 de carácter organizacional perante o cidadão-contribuinte;de
carácter institucional perante o cidadão-eleitor;e
 de carácter contratual perante o cidadão-societário.
 A Administracao Publica é normalmente acusada de
morosidade, incompetência, desarticulação e despesismo.
 Melhorar a Administração Pública é a questão que está
presente nas agendas governamentais.
 Como?

4. CONT...
 Abrir mais canais para acesso à informação.
 Formação em atendimento de público e maior solidariedade
entre instituições.
 Maior competência técnica, espírito de missão do prestador de
serviço público, respeito pela lei e pelo bem colectivo.
 O mais importante é a ética de quem presta o serviço, o
respeito por regras e valores.
 Postura maniqueísta da sociedade, culpando a administração
pública por tudo o que é errado. Deverá haver
consciencialização dos direitos e deveres de cidadania, quer
por parte dos funcionários, quer por parte dos utentes.
 Melhor desempenho e menos despesa.
Solução: cortar nas despesas com o pessoal e reduzir o nº de
efectivos.

5. CONT...
A relação entre a ética e a Administração Pública pode ser
compreendida, inicialmente, a partir da discussão de Cortina e
Martínez (2005) sobre os usos da moral como adjectivo e
substantivo.
 Uma ética (substantivo) da Administração Pública poderia ser
concebida como a reflexão moral sobre como deve ser a prática
administrativa, ao passo que;
 A Administração Pública ética (adjetivo) seria uma qualificação
dada à prática, conforme a reflexão de um agente que analise e
procure compreender a situação.
Enquanto a primeira teria um caráter geral, a segunda poderia ser
simplesmente uma qualificação concedida por alguém, aplicada a
uma situação específica.

6. PRINCIPIOS ETICOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA
 Princípio do Serviço Público
Os funcionários encontram-se ao serviço exclusivo da
comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse
público sobre os interesses particulares ou de grupo.
 Princípio da Legalidade
Os funcionários actuam em conformidade com os princípios
constitucionais e de acordo com a lei e o direito.
 Princípio da Justiça e da Imparcialidade
Os funcionários, no exercício da sua actividade, devem tratar de
forma justa e imparcial todos os cidadãos, actuando segundo
rigorosos princípios de neutralidade.

7. CONT...
 Princípio da Igualdade
Os funcionários não podem beneficiar ou prejudicar qualquer cidadão
em função da sua ascendência, sexo, raça, língua, convicções políticas,
ideológicas ou religiosas, situação económica ou condição social.
 Princípio da Proporcionalidade
Os funcionários, no exercício da sua actividade, só podem exigir aos
cidadãos o indispensável à realização da actividade administrativa.
 Princípio da Colaboração e da Boa Fé
Os funcionários, no exercício da sua actividade, devem colaborar com
os cidadãos, segundo o princípio da Boa Fé, tendo em vista a
realização do interesse da comunidade e fomentar a sua participação
na realização da actividade administrativa.

8. CONT...
 Princípio da Informação e da Qualidade
Os funcionários devem prestar informações e/ou esclarecimentos
de forma clara, simples, cortês e rápida.
 Princípio da Lealdade
Os funcionários, no exercício da sua actividade, devem agir de
forma leal, solidária e cooperante.
 Princípio da Integridade
Os funcionários regem-se segundo critérios de honestidade
pessoal e de integridade de carácter.
 Princípio da Competência e Responsabilidade
Os funcionários agem de forma responsável e competente,
dedicada e crítica, empenhando-se na valorização profissional.