O documento discute os desafios da concomitância entre o ensino médio e a educação profissional no Brasil. Aborda a história da legislação sobre o assunto, dados sobre matrículas, perfis de estudantes e formas de articulação entre os dois níveis de ensino. Defende uma concepção de formação integral no ensino médio que integre trabalho, ciência, tecnologia e cultura de forma a promover a emancipação humana.

1. Seminário de Educação Profissional e Ensino Médio O desafio da concomitância Seminário MEC Brasília 10/11/2011

2. Sumário O ensino médio e a educação profissional no Brasil Concepção de formação integral no ensino médio Reflexões, desafios e proposições para a concomitância entre o ensino médio e a educação profissional

3. “ ...O método democrático constrói regras através do conflito, do reconhecimento das alteridades, da relevância dos sujeitos coletivos, que abrem espaço para a relevância do individuo.” Francisco de Oliveira

4. O ensino médio e a educação profissional no Brasil

5. Um pouco de história da legislação no Brasil Decreto-Lei 1238/1939: Cursos Profissionais de Aprendizagem; Decreto 4073/1942 : Lei Orgânica do Ensino Industrial; Decreto-Lei 8620/1946 : Técnico de grau superior; Decreto 9613/1946 : Ensino Agrícola; Lei 4024/1961 : LDB (Equivalência dos ramos de Ensino); Lei 5524/1968 : Profissão do Técnico Industrial e Agrícola de nível médio Lei 5692/1971 : Profissionalização compulsória no Ensino de 2º grau; Lei 7044/1982 : Revoga a Profissionalização compulsória;

6. Lei 9394/1996 : LDB (Ensino Médio como educação básica/Modalidade da Educação Profissional); Decreto 2208/1997 : Educação Profissional (básico, técnico e tecnológico) e separa o técnico do Ensino médio; Resolução CEB/CNE 03/1998 : DCN Ensino médio; Resolução CEB/CNE 04/1999 : DCN Ensino Técnico; Decreto 4560/2002 : Regulamenta a Profissão de Técnico de nível médio; Decreto 5154/2004 : Cursos e programas de Educação Profissional, revoga o Dec.2208/1997 e flexibiliza a articulação do ensino médio com o curso técnico (integrado, concomitante e subsequente); Lei 11.741/2008 : Incorpora na LDB as formas de relação do ensino médio e da educação profissional (articulado e subsequente). Lei 12.061/2009 : Universalização da oferta obrigatória do ensino médio gratuito

7. Matrículas ensino médio por dependência administrativa (1991 a 2010) Ano Total de matrículas Federal Estadual Municipal Privada Nº % Nº % Nº % Nº % 1991 3.772.698 103.146 2,7% 2.472.910 65,5% 177.268 4,7% 1.019.374 27,0% 2004 9.169.357 67.652 0,7% 7.800.983 85,1% 189.331 2,1% 1.111.391 12,1% 2007 8.369.369 68.999 0,8% 7.239.523 86,5% 163.779 2,0% 897.068 10,7% 2010 8.357.675 101.715 1,2% 7.177.019 85,9% 91.103 1,1% 987.838 11,8% Fonte: MEC/INEP.

8. Perfil da redução das matrículas do ensino médio (2004-2007) Jovens de 18 a 24 anos (maior de 20 a 24 anos) Rede pública estadual Região Sudeste (grandes metrópoles) Urbana Pouco maior no masculino Noturno Obs: Redução de 800 mil matrículas no ensino médio regular

9. Faixa etária do ensino médio “regular” Matrículas 2004 Matrículas 2009 15 a 17 anos 4.660.419 5.175.582 18 a 19 anos 2.231.158 1.803.478 20 a 24 anos 1.523.534 749.340

13. Jovens e escolarização (IPEA 2006) Situação/escolaridade 15 a 17 anos 18 a 24 anos 1) Analfabetos 1,6 % 2,8 % 2) Freqüentam a escola 82,1 % 31,7 % ensino fundamental 33,9 % 4,9 % ensino médio 47,7 % 13,8 % educação superior 0,4 % 12,7 % 3) Não freqüentam a escola 17,9 % 68,3 % Total (mil) 10.424,70 24.284,70

14. Matrículas ensino médio no diurno por dependência administrativa (1991 a 2009) Ano Total Federal Estadual Municipal Privada 1991 41,7% 70,1% 34,6% 23,0% 59,2% 2002 51,1% 90,8% 45,3% 36,1% 89,3% 2007 58,8% 97,5% 54,3% 41,4% 95,1% 2010 65,3% 96,7% 60,8% 64,6% 96,6%

15. Matrículas no ensino médio EJA por dependência administrativa (2002 a 2010) Ano Total Pública Privada Nº Nº % Nº % 2002 1.287.555 1.037.122 80,5% 250.433 19,5% 2006 1.750.662 1.606.394 91,8% 144.268 8,2% 2010 1.388.852 1.298.577 93,5% 90.275 6,5% Fonte: mec/inep.

16. Matrículas ensino médio na EJA integrada à educação profissional (2007 a 2010) Ano Federal Estadual Municipal Privada Total Nº % Nº % Nº % Nº % 2007 4.772 49,0% 1.229 12,6% 131 1,3% 3.615 37,1% 9.747 2008 8.014 53,6% 3.958 26,5% 28 0,2% 2.939 19,7% 14.939 2009 10.883 55,7% 4.327 22,2% 66 0,3% 4.257 21,8% 19.533 2010 14.078 36,9% 19.919 52,2% 40 0,1% 4.115 10,8% 38.152 Fonte: MEC/INEP.

17. Matrículas na educação profissional técnica de nível médio (*) Incluído o Ensino Médio Integrado Ensino Médio integrado Técnico 0 (2003) 86.319 (2006) 175.649 (2009) 215.718 (2010) Percentual do ensino técnico 0% (2003) 11,6% (2006) 17,5% (2009) 19% (2010) Percentual do ensino médio 0% (2003) 0,97 % (2006) 2,1 % (2009) 2,6 % (2010) 2002 2009 2010 Total (*) 589.383 1.032.844 1.140.388 Federal 79.484 147.947 165.355 Estadual 165.266 355.688 398.238 Municipal 19.648 34.016 32.225 Privado 324.985 499.294 544.570

18. Matrículas na educação profissional técnica por faixa etária (*) Excluído o Ensino Médio Integrado Matrículas 2009 Total (*) 857.195 De 0 a 14 anos 1.172 De 15 a 17 anos 104.483 De 18 a 19 anos 150.950 De 20 a 24 anos 261.365 De 25 a 29 anos 146.650 De 30 a 39 anos 131.540

19. Formas de matrícula na educação profissional técnica Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse da Educação Básica, 2010. Nota: Inclui matrículas na educação profissional integrada ao ensino médio.

20. Distribuição matrículas da educação profissional de nível técnico Integrado Concomitante Subsequente 2007 11,1% 40,6% 48,3% 2008 14,3% 40,9% 44,9% 2009 17 % 29,5% 53,5% 2010 18,9% 19 % 62,1%

21. Jovens estudando e trabalhando ( IPEA 2006) Idade Total Estudando Ocupados 15 3.445.301 3.096.731 757.177 16 3.429.602 2.833.638 1.077.121 17 3.549.852 2.633.927 1.341.999 18 3.596.860 1.902.517 1.752.274 19 3.413.187 1.392.879 1.892.111 20 3.514.301 1.178.569 2.117.731 21 3.447.786 1.019.126 2.209.917 22 3.338.653 855.853 2.244.362 23 3.464.162 732.210 2.363.813 24 3.509.763 622.798 2.487.698 Total 34.709.467 16.268.248 18.244.203

22. Jovens e o trabalho ( IPEA 2006) População (15 a 24 anos) 34,7 milhões 1) PEA 22,0 milhões 1.1) Desempregados 3,9 milhões 1.2) Ocupados 18,2 milhões 1.2.1) Informais 11,0 milhões 1.2.2) Formais 7,2 milhões 2) Não PEA 12,5 milhões

24. Jovens de 18 a 24 anos de idade por condição de atividade

25. Renda familiar per capita população 15 a 17 anos

26. Concepção de formação integral no ensino médio

27. “ O desafio que se coloca no umbral do século XXI é nada menos do que mudar o curso da civilização, deslocar o seu eixo da lógica dos meios a serviço da acumulação, num curto horizonte de tempo, para uma lógica dos fins em função do bem-estar social, do exercício da liberdade e da cooperação entre os povos” Celso Furtado

28. Dualismo estrutural (educação geral propedêutica x escola profissional) Formação humana x mão de obra para o mercado de trabalho Inclusão excludente na educação e exclusão includente no trabalho Teoria do capital humano

29. Politecnia e escola unitária Ensino médio integrado Dualidade invertida (educação geral desqualificada para os setores populares x educação tecnológica de qualidade para poucos) Ensino médio (Trabalho, Ciência, Tecnologia e Cultura) de qualidade para todos

30. A educação, como patrimônio do setor cultural, tem a tarefa fundamental de formação integral do ser humano como sujeito, cidadão de direitos e como trabalhador; A educação se torna um espaço de luta e de conflito social, configurando um valor crescente na disputa ideológica e implementação de projetos societários; O sistema não nega somente o direito ao acesso a escola, mas nega a mudança da função social da escola que atenda a todos;

31. “ ... a politecnia relaciona-se com “domínio dos fundamentos científicos das diferentes técnicas que caracterizam o processo de trabalho moderno” (SAVIANI, 2003) “ Nessa proposta, o papel do ensino médio estaria orientado à recuperação da relação entre conhecimento e a prática do trabalho, o que denotaria explicitar como a ciência se converte em potência material no processo produtivo. Dessa forma, “seu horizonte deveria ser o de propiciar aos alunos o domínio dos fundamentos das técnicas diversificadas utilizadas na produção, e não o mero adestramento em técnicas produtivas. Não se deveria, então,propor que o ensino médio formasse técnicos especializados, mas sim politécnicos.” (FRIGOTTO, CIAVATTA e RAMOS, 2005)

32. Por trás da relação entre capacidades e trabalho, temos o paradigma que a força de trabalho é mercadoria; A vinculação entre educação e trabalho tem por trás a concepção de que o ensino é um mero fornecedor de capacidade para o sistema de trabalho, sem considerar os objetivos próprios da educação; O conhecimento não é somente teórico, abstrato e interiorização, mas também objetivação e exteriorização.

33. “ A educação básica é um conceito mais que inovador para um país que por séculos, negou, de modo elitista e seletivo, a seus cidadãos o direito ao conhecimento pela ação da organização escolar. Resulta daí que a educação infantil é a base da educação Básica, o ensino fundamental é o seu tronco e o ensino médio o seu acabamento, e é uma visão do todo como base que se pode ter uma visão consequente das partes. A educação básica torna-se um direito do cidadão à educação e um dever do estado em atende-lo mediante oferta qualificada. E tal o é por ser indispensável, como direito social,..” (Jamil Cury)

34. “ A marca social é dada pelo fato de que cada grupo social tem um tipo de escola próprio, destinado a perpetuar nestes grupos uma determinada função tradicional, diretiva ou instrumental. ... Escola de cultura geral, humanista, formativa, que equilibre o desenvolvimento da capacidade de trabalhar manualmente e o desenvolvimento das capacidades de trabalho intelectual.” (Gramsci)

35. “ Portanto, a educação integral do homem, a qual deve cobrir todo o período da educação básica...é uma educação de caráter desinteressada que além do conhecimento de natureza e da cultura envolve a forma estética, a apreciação das coisas e das pessoas pelo que eles são em si mesmo, sem outro objetivo que o relacionar-se com eles.” (Dermeval Saviani)

36. “ Uma formação com base unitária, no sentido de um método de pensar e compreender, as determinações da vida social e produtiva, que articule trabalho, ciência e cultura na perspectiva da emancipação humana”. “ Neste sentido, reconhecemos no ensino médio integrado, com o seu significado mais amplo, o horizonte de um ensino médio de qualidade para todos e no qual a sua integração com a educação profissional técnica de nível médio constitui uma das possibilidade de garantir o direito a educação e ao trabalho qualificado”

37. “ Essa solução é transitória (de média ou longa duração) porque é fundamental que se avance numa direção em que deixe de ser um “luxo” o fato dos jovens das classes populares poderem optar por uma profissão após os 18 anos de idade. Ao mesmo tempo, é viável porque “o ensino médio integrado ao ensino técnico, sob uma base unitária de formação geral, é uma condição necessária para se fazer a ´travessia´ para uma nova realidade” (FRIGOTTO, CIAVATTA e RAMOS, 2005).

38. Conceito de concomitância Coexistência Simultaneidade temporal de dois ou de diversos fatos Articulação de proposições educacionais Ações intercomplementares Matrículas separadas (organização burocrática) Local único/distinto de realização do curso (Interna e externa)

39. Reflexões, desafios e proposições para a concomitância entre o ensino médio e a educação profissional

40. Questões para reflexão O ensino integrado na sua dimensão filosófica e epistemológica não é garantida essencialmente no nome atribuído as formas de sua organização, mas na prática pedagógica real da escola; Os jovens adolescentes de 15 a 17 anos tem tendência de ampliação de estudos no ensino médio e redução no curso técnico; Os jovens acima de 18 anos estão fora da escola e trabalhando e terão dificuldades para dupla jornada escolar; Os postos de trabalho de técnicos são reduzidos se comparados com a demanda para o ensino médio. Não é possível e nem desejável pensar a universalização da profissionalização no ensino médio;

41. Questões para reflexão A elevação da expectativa de vida da população brasileira combina com a redução do trabalho juvenil, ampliação do tempo de estudos e profissionalização com idade mais avançada; A quem serve a retomada da Teoria do capital humano e a subordinação da educação aos interesses do mercado do trabalho?; A educação profissional concomitante, em larga escala, deve considerar que ensino médio é predominantemente público e o ensino técnico majoritariamente privado.

42. Questões para reflexão O PRONATEC ao incentivar/valorizar o ensino médio concomitante com a educação profissional desqualifica a política do ensino médio integrado?

43. Desafios Identificar o público/sujeito a ser atendido na concomitância; Implementar a concomitância na perspectiva da formação integral e para os interesses dos setores populares; Elaboração conjunta do projeto político pedagógico dos cursos de forma intercomplementar; Articulação interinstitucional com escolas com culturas pedagógicas e administrativas diferenciadas.

44. Proposições Atuar, prioritariamente, com jovens acima de 18 anos na forma concomitante criando condições para sua permanência e sucesso nos estudos; Considerar a possibilidade dos cursos concomitantes na utilização do noturno na jornada ampliada; Considerar a forma de articulação concomitante como uma das possibilidades “transitórias” de organização do ensino médio na direção da formação integral;

45. Proposições Desenvolver a concomitância do ensino médio com a educação profissional técnica de nível médio e também a qualificação profissional; Promover encontros entre professores do ensino médio e a educação profissional dos cursos concomitantes; Estimular o comprometimento das instituições de educação profissional/tecnológica com a qualidade do ensino médio das escolas públicas estaduais;

46. Proposições Incentivar a parceria bilateral e formal entre as instituições de educação profissional/tecnológica e as escolas públicas estaduais de ensino médio; A rede pública viabilizar uma estrutura própria para planejamento, acompanhamento e avaliação da concomitância dos estudantes das escolas públicas de ensino médio; Orientar a organização curricular do ensino médio concomitante a educação profissional técnica nas dimensões do trabalho, ciência, tecnologia e cultura;

47. Proposições Evitar o antagonismo da concomitância com a política da ampliação do ensino médio integrado, mas o reconhecimento da s formas diversificadas da articulação do ensino médio com a educação profissional; Reconhecer o posicionamento e dialogar com os sujeitos a serem atendidos pela concomitância; Viabilizar monitoramento, estudos e pesquisas específicas sobre a implementação dos cursos concomitantes.

48. Carlos Artexes Simões Centro Federal de Educação tecnológica Celso Suckow Fonseca [email_address]