O manual de gestão da bolsa-formação padroniza a oferta e a administração de bolsas do programa PRONATEC. Ele abrange temas como tipos de bolsas, gestão financeira, monitoramento, e as atribuições dos parceiros envolvidos. O documento busca garantir acesso e permanência de estudantes e trabalhadores em cursos técnicos, com diretrizes claras para a execução do programa.

1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Manual de Gestão da Bolsa-Formação Novembro de 2011

2. Apresentação O Manual de Gestão da Bolsa-Formação é um documento que visa a padronizar, regular e disciplinar a gestão da Bolsa-Formação oferecida no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

3. Estrutura O Manual de Gestão da Bolsa-Formação tem sete partes, que cobrem os seguintes temas: O Pronatec e a Bolsa-Formação; A Bolsa-Formação Trabalhador; A Bolsa-Formação Estudante; A Divisão de Atribuições na Bolsa-Formação; A Gestão da Oferta da Bolsa-Formação; A Gestão Financeira da Bolsa-Formação; O Monitoramento e a Avaliação da Bolsa-Formação. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

4. 1. A Bolsa-Formação Detalha os tipos de Bolsa-Formação: A Bolsa-Formação Estudante oferecerá cursos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos a estudantes matriculados no Ensino Médio público; A Bolsa-Formação Trabalhador oferecerá cursos do Guia Pronatec de Cursos FIC a trabalhadores e beneficiários dos programas federais de transferência de renda. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

5. 2. A Bolsa-Formação Trabalhador Detalha o perfil da oferta, lembrando que beneficiados terão direito a insumos educacionais (inclusive material didático e escolar) e à assistência estudantil. Apresenta os parceiros iniciais: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério da Defesa (MD), Ministério do Turismo (MTur) e Secretarias Estaduais de Educação. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

6. 2. A Bolsa-Formação Trabalhador Vincula cursos ao Guia Pronatec, com sugestão de requisitos de escolaridade e possibilidade de carga-horária até 50% maior do que a prevista no Guia. Prevê matrícula por CPF, estabelece limite de um curso por ano por beneficiário. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

7. 3. A Bolsa-Formação Estudante Vincula oferta de cursos ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, com possibilidade de duração até 50% maior do que a prevista e ênfase aos convênios de intercomplementaridade. Prevê matrícula por CPF. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

8. 3. A Bolsa-Formação Estudante Descreve sistema de acompanhamento pedagógico que - visando ao acesso, à permanência e à inserção sócio-profissional dos estudantes - prevê: • mecanismos de acesso condizentes com o perfil sócio-educacional dos destinatários; • a consolidação de saberes prévios; • a orientação sobre a escolha profissional; • a promoção da permanência; aproximações com o mundo do trabalho. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

9. 4. A Divisão de Atribuições Estabelece atribuições dos parceiros demandantes, dos parceiros ofertantes e do MEC em temas como: • Gestão do programa; • Oferta própria de vagas pactuadas; • Atendimento e recepção de beneficiários; • Divulgação da mobilização e seleção; PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

10. 4. A Divisão de Atribuições • Uso de Unidades Remotas; • Manutenção e atualização de dados; • Acesso a instalações e segurança de beneficiários; • Resolução de divergências; e • Definição do valor da hora-aluno. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

11. 5. A Gestão da Bolsa-Formação Apresenta as funcionalidades previstas para o Sistema Nacional de Informações da Educação (SISTEC): Reunir as ofertas de Cursos Técnicos e de FIC; Permitir a análise e confirmação de ofertas; Permitir a distribuição, entre parceiros demandantes, dos cursos a serem oferecidos; Permitir a pré-matrícula, matrícula e manutenção de informações sobre desempenho estudantil; Permitir a contabilização da oferta total. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

12. 5. A Gestão da Bolsa-Formação Resume os conceitos de parceiros, órgãos supervisores e unidades demandantes e ofertantes. Apresenta e descreve as etapas do fluxo de oferta da Bolsa-Formação, a saber: 1) Pactuação, 2) Oferta de Turma, 3) Seleção e Pré-matrícula de Beneficiários; 4) Matrícula em 1ª Chamada; 5) Matrícula em 2ª Chamada, 6) Realização dos Cursos; 7) Emissão de Certificados; e 8) Conciliação de Vagas e Cômputo de Horas. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

13. 7. A Gestão Financeira Remete a Gestão Financeira da Bolsa-Formação às resoluções a serem publicadas pelo FNDE. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

14. 6. A Gestão Financeira Remete a Gestão Financeira da Bolsa-Formação às resoluções a serem publicadas pelo FNDE. Monitoramento e a Avaliação do Pronatec Prevê monitoramento presencial e remoto: A realização de diligências in loco será determinada por análise de indicadores e pelo sorteio; O monitoramento remoto será realizado por análise e acompanhamento de indicadores. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

15. 6. A Gestão Financeira Entre outros indicadores, o desempenho da Bolsa-Formação será analisado segundo: Pré-matrículas – número de estudantes pré-matriculados; Matrículas – número de estudantes que confirmarem suas matrículas; • Taxa de Ocupação de Vagas – número de matrículas dividido pelo de vagas; • Concluintes – número de alunos que concluem o curso; PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

16. 6. A Gestão Financeira • Taxa de Conclusão – número de concluintes dividido pelo de matrículas; • Desempenho Escolar –desempenho escolar médio dos beneficiários; • Taxa de Repetência – refere-se à proporção de alunos da matrícula total na série/semestre/módulo k, no ano t, que se matricula na série k, no ano t+1. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego